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Rondônia

Prazo para adesão ao programa Refaz termina na quinta-feira, 30

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Contribuintes podem pagar os débitos do tributo estadual com desconto até quinta-feira (30).

Termina nesta quinta-feira (30), o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – Refaz, que possibilita aos contribuintes descontos sobre juros e multas de até 95% nos pagamentos de débitos do ICMS e IPVA. Além de condições de parcelamento a longo prazo. 

Para fazer as simulações da melhor forma de quitar os débitos tributários, basta entrar no portal do contribuinte ou no site da Sefin, depois, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare, de acordo com a condição escolhida, e efetuar o pagamento que pode ser feito pelo código de barras ou através de pix através do QR code impresso no boleto.

Nas dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS a redução à vista é de 95%, e a prazo esse desconto vai reduzindo conforme a escolha do parcelamento, no caso de fazer até 120 meses, que totaliza 10 anos o desconto é de 65%. Podem ser renegociados  débitos até 30 de dezembro de 2020 e no valor de até 30 milhões de reais, por Inscrição Estadual ou CNPJ. Inclusive as dívidas que estão em discussão na Justiça. 

Para o pagamento do IPVA a redução é de 95% para quem quitar à vista, e no parcelamento o desconto reduz conforme o número de parcelas, quem opta por fazer a quantidade máxima de 15 vezes ainda tem abono de 75% sobre os juros e multa. A adesão pode ser feita tanto por pessoa física quanto jurídica. Os descontos são aplicados para quem tem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020.

O Refaz termina dia 30 de junho e já vinha sendo reeditado pelo Governo desde dezembro de 2019. E até o momento 17.698 empresas já aderiram ao programa quitando seus débitos com o ICMS, 4.108 regularizações só de janeiro a junho deste ano. Quanto às dívidas do IPVA o número foi maior, até o momento foram 85.681 adesões, 18.601 apenas em 2022. 

A secretária adjunta da Sefin, Letícia Lara reafirma a importância de aproveitar o Refaz, justamente por não ter previsão de outro programa. “O contribuinte regularizando sua situação com o fisco, pode emitir sua certidão negativa de tributos estaduais, isso permite por exemplo que o empresário possa participar de licitações públicas e no caso de pessoas físicas elas podem assumir cargos em concurso público”, explica. 

Os contribuintes que estão em dia com os tributos estaduais e decidirem antecipar em 60 dias terão um desconto sobre o valor do imposto de 20% e 10% para pagamento com um mês antes do vencimento. 

Fonte: Governo RO

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Policial

Caminhonete Hilux cai em lagoa após colisão com Corolla na RO 481, condutores ficaram feridos

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Hilux e Corolla colidem na RO 481; condutores feridos e levados ao hospital – Foto: Reprodução

 

Na tarde desta terça-feira, 3 de dezembro, um acidente grave ocorreu na RO 481, no km/20, próximo ao município de São Miguel do Guaporé. Dois veículos se envolveram em uma batida lateral, deixando as vítimas com lesões, sendo socorridos com urgência.

De acordo com informações fornecidas pela Polícia Militar, os veículos envolvidos eram uma caminhonete Hilux SW4, conduzido por uma mulher, e um veículo Corolla. O acidente aconteceu quando os dois veículos se aproximaram de maneiras opostas. O acidente ocorreu quando a Hilux SW4, seguia no sentido oposto, quando foi atingida pelo veículo Corolla, causando perda de controle da caminhonete, que capotou, indo parar dentro de uma lagoa as margens rodovia.

Tanto motorista, quanto a condutora, foram rapidamente socorridos pelos populares e levados para o hospital, antes mesmo da chegada da operação policial. Ao chegarem no local, os policiais realizaram os procedimentos necessários e seguiram até o hospital para conversar com as vítimas.

A motorista da Hilux relatou que estava trafegando em direção a São Miguel do Guaporé, quando viu que o Corolla invadiu sua pista. Mesmo tentando desviar para evitar o choque frontal, o veículo estava muito rápido, tornando-se impossível.

Por outro lado, o condutor do Corolla não se lembrava do ocorrido, alegando estar extremamente cansado após um longo turno de trabalho. Segundo ele, havia ficado acordado desde as 2 horas da manhã, dando a entender que, possivelmente teria dormido na direção.

Após os trabalhos da perícia técnica, a PM registrou a ocorrência, encaminhado para Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Guaporé para devidas providências.

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Rondônia

Evolução tecnológica aperfeiçoa gestão contábil e fiscal do governo de RO

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Resultados deste ano apontam evolução nas boas práticas da gestão dos recursos públicos pelo governo de Rondônia

Os resultados de 2024 apontam evolução nas boas práticas em relação à administração dos recursos públicos pelo governo de Rondônia, com aperfeiçoamento tecnológico, capacitações e destaque nacional pelo desempenho. No estado, o cidadão deseja ter segurança que cada centavo do orçamento público seja investido com transparência e atenda às necessidades da população.

O aperfeiçoamento das boas práticas, a modernização da gestão contábil e fiscal rendeu ao governo de Rondônia, a conquista do prêmio de Qualidade da Informação Contábil Fiscal 2024, com a garantia, pelo segundo ano consecutivo, do 2° lugar no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O que evidencia o governo do estado como a Administração Pública responsável, eficiente e alinhada aos melhores padrões de gestão pública.

DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, investir na modernização da gestão contábil e fiscal é garantir para população eficiência no uso dos recursos públicos. ‘‘O estado colhe resultados dos investimentos feitos pelo governo para melhorar a eficiência na gestão pública, e esse trabalho sério e responsável fortalece o empenho com o desenvolvimento estadual e bem-estar social’’, ressaltou.

Governo de Rondônia se mantém com nota máxima em Qualidade da Informação Contábil Fiscal

Além disso, o contador-geral de Rondônia, Jurandir Cláudio Dadda, salientou que, o desempenho da gestão contábil e fiscal tem reflexo, também, no aumento da confiança da população e dos órgãos de controle na administração financeira do estado, destacando ainda, as condições criadas para inovar. ‘‘Os investimentos foram destinados para aprimoramento em tecnologia e qualificação dos servidores envolvidos na gestão pública e permitiu a entrega de melhores serviços.’’

TECNOLOGIA

A principal tecnologia utilizada pela Contabilidade-Geral do Estado (Coges) é o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Financeira (Sigef). Até o final de 2024, o governo de Rondônia terá investido R$ 4,4 milhões no aprimoramento da ferramenta, considerada, segundo o contador-geral, um pilar fundamental para gestão financeira e contábil do estado, permitindo maior controle, segurança e transparência no uso dos recursos públicos.

Entre os principais aprimoramentos implementados este ano, destacam-se:

  • Aperfeiçoamento na integração automática das transações financeiras, facilitando o processo de envio de arquivos bancários;
  • Garantia da operação contínua do sistema por meio de manutenções corretivas e suporte técnico especializado;
  •  Implementação de processos automatizados que garantem maior agilidade e precisão no fechamento das movimentações financeiras;
  • Melhoria no controle de prazos de pagamento, reduzindo riscos de atrasos, para melhorar a eficiência nos processos;
  • Expansão das funcionalidades do sistema para aceitar novos tipos de pagamento, aprimorando a execução orçamentária;
  • Aperfeiçoamento no processo de ajustes, tornando-o mais ágil e em conformidade com as normas fiscais;
  • Inclusão de funcionalidades que permitem o cumprimento de obrigações tributárias de forma mais eficiente;
  • Adaptação do sistema para atender ao novo padrão fiscal, garantindo maior conformidade tributária;
  • Implementação de um novo padrão de preenchimento de informações, possibilitando o alinhamento com as normativas vigentes;
  • Ajustes no módulo que gerencia contratos públicos, ampliando o controle e a transparência nas contratações.

CAPACITAÇÃO

Simultaneamente ao fortalecimento tecnológico, o governo de Rondônia tem investido na qualificação das equipes envolvidas na gestão pública, mostrando empenho com a formação contínua dos servidores para prestação de serviços cada vez melhores à população.

De acordo com a Coges, em 2024, foram alocados R$ 907 mil para programas de qualificação, alcançando 98 servidores. Destes, 74 concluíram as capacitações e 24 foram contemplados com o Programa de Aperfeiçoamento Funcional Permanente, que possibilita a formação no Mestrado Profissional em Ciências Contábeis e Administração, que está em andamento e teve investimento de R$ 600 mil.

O estado incentivou a participação dos servidores em cursos, eventos e congressos de alta relevância no campo da gestão pública e contábil como:

  • Curso de Mestrado Profissional em Ciências Contábeis e Administração (24 servidores)
  • 2º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público (2 servidores)
  • 29ª Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – Secofem/STN (4 servidores)
  • 5º Congresso Brasileiro de Compras Públicas (3 servidores)
  • 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (5 servidores)
  • Introdução ao Sistema de Informações de Custos no Setor Público (59 servidores)
  • 9º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (1 servidor)

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Fonte: Governo RO

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