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Agronegócio

PL autoriza quitação ou parcelamento de dívidas de pequenos produtores rurais com Ibama

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Foi aprovado nesta terça-feira (05),  pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei (PL 3.475/2021, que prevê formas de liquidação ou parcelamento de dívidas de pequenos produtores com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). O documento estabelece o pagamento de débitos em até 60 meses para propriedades de até quatro módulos fiscais. 

Conforme o relator do projeto na CAE, senador Zequinha Marinho (PL-PA), mencionou que a pandemia da Covid-19 acirrou a situação e causou prejuízos significativos aos  produtores rurais com pendências financeiras com o Ibama. 

O projeto original determina que as dívidas a serem renegociadas deveriam estar vencidas ou estar prestes a vencer até o dia 31 de dezembro de 2022. A emenda restringiu a renegociação de dívidas já vencidas ou multas por condutas anteriores à edição da lei que o projeto gerar.

Para quem não optar pela liquidação das dívidas, o parcelamento deve indicar os débitos e o número de prestações, além do fato de que cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50 no caso de pessoa física e R$ 200 no caso de pessoa jurídica. Os débitos renegociados poderão ser pagos à vista, com redução de 10% do valor do débito e com redução de 100% das multas. No pagamento da multa à vista, será adicionado cumulativamente mais um desconto de 30%.

Os débitos também podem ser parcelados em até 60 prestações mensais, com redução de 90% das multas.

A opção pelo parcelamento terá o valor de uma confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo, na condição de contribuinte ou de responsável, e por ele indicados para compor os referidos parcelamentos. São dispensados os honorários advocatícios em razão da extinção da ação.

Aqueles que escolherem pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento de débitos deverá ser efetivada até o último dia útil do sexto mês subsequente ao da publicação da lei do projeto. As pessoas que se mantiverem ativas no parcelamento podem amortizar seu saldo devedor com as reduções previstas no PL, mediante a antecipação no pagamento das parcelas. O montante de cada amortização deverá corresponder a, no mínimo, ao valor de seis parcelas. 

Vale ressaltar que a autorização prevista na proposta conta tanto para dívidas de pessoas físicas quanto jurídicas, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, mesmo considerando a fase de execução fiscal já ajuizada. 

Segundo o autor do documento, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto de lei irá estimular os pequenos produtores rurais a quitar seus débitos com o Ibama. 

O saldo dos depósitos da dívida pública federal, exceto precatórios, vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados, será automaticamente convertido em renda do Ibama. 

O texto segue, agora, para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário. 

Fonte: Agroplus.tv

Fonte: AgroPlus

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Agronegócio

Estado deve ter recorde no agronegócio e VBP de R$ 119,4 bilhões em 2025

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O agronegócio de Goiás caminha para um ano histórico em 2025, com previsão de atingir um Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) recorde de R$ 119,4 bilhões, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Esse crescimento reflete avanços significativos em produtividade, expansão de áreas cultivadas e adoção de novas tecnologias.

Dados recentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam um aumento de 14,2% na produção total de grãos na safra 2024/25, totalizando 34,5 milhões de toneladas. As culturas de soja, milho e feijão são os principais motores desse crescimento, consolidando Goiás como um dos líderes do setor agropecuário brasileiro.

A soja segue como carro-chefe da produção estadual, com projeção de 20,2 milhões de toneladas, um crescimento expressivo de 20,1% em relação à safra anterior. O milho também se destaca, com previsão de 10,6 milhões de toneladas, representando um aumento de 7,5% em relação ao ciclo passado. A produção de feijão deve chegar a 292,6 mil toneladas, um crescimento de 6,6%, impulsionado pelo clima favorável e melhores técnicas agrícolas.

O estado também reafirma sua liderança na produção de sorgo, com uma previsão de 1,3 milhão de toneladas, resultado do aumento de 2,1% na área plantada.

Segundo Pedro Leonardo Rezende, titular da Seapa, “os números confirmam a força do agronegócio goiano e nosso compromisso com a inovação e sustentabilidade. Cada safra reafirma o protagonismo do estado no setor, garantindo renda ao produtor e oferta segura ao consumidor”.

Culturas fora do segmento de grãos também têm perspectivas positivas. O tomate, por exemplo, segue como referência nacional, com previsão de 1,4 milhão de toneladas. A mandioca deve atingir 190 mil toneladas, com crescimento de 2,9% em relação ao levantamento de janeiro. A banana deve ultrapassar 167 mil toneladas, enquanto a batata-inglesa deve somar 267,4 mil toneladas, representando 6,2% da produção nacional.

Desde 2016, o VBP do estado cresceu 56%, saindo de R$ 76,5 bilhões para o patamar atual. Entre as cadeias produtivas, a soja lidera, com estimativa de R$ 36,1 bilhões, um salto de 61,3% em relação a 2016. A pecuária bovina também apresenta crescimento expressivo, alcançando R$ 21,7 bilhões, um aumento de 62,3%.

Outros setores também se destacam, com recordes projetados para a cana-de-açúcar (R$ 14,6 bilhões, alta de 6,8%), milho (R$ 16,3 bilhões, crescimento de 38,5%), tomate (R$ 7,5 bilhões, aumento de 11,5%) e frango (R$ 9,3 bilhões, avanço de 6,5%).

O VBP é um dos principais indicadores econômicos do agronegócio, refletindo a geração de riqueza do setor. Seu cálculo se baseia no faturamento bruto das produções agrícola e pecuária, considerando preços de mercado e volumes produzidos. Os resultados de 2025 confirmam a relevância de Goiás no agronegócio brasileiro e sua crescente participação na economia nacional.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

14,25%: Fávaro propõe reformulação do seguro rural em meio aos impactos da alta da Selic

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O seguro rural voltou ao centro das discussões no setor agropecuário, durante audiência na Comissão de Agricultura do Senado, nesta terça-feira (19.03). O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reconheceu que a atual política de seguro não acompanha o crescimento do setor e precisa ser reformulada. “O seguro rural ficou para trás. Precisamos encontrar uma saída para essa que é uma das maiores carências do arranjo produtivo brasileiro”, afirmou.

Uma das principais sugestões do ministro é tornar o seguro rural obrigatório para produtores que acessam o crédito agrícola. O modelo se inspira no sistema adotado nos Estados Unidos, onde não há crédito rural subsidiado como no Brasil, mas sim uma estrutura robusta de seguros que protege o produtor contra perdas. “Aqui, podemos manter o crédito, mas com a exigência do seguro, garantindo maior proteção ao produtor”, destacou Fávaro.

Além disso, a proposta prevê mudanças que tornariam o seguro mais acessível, reduzindo os custos das apólices. Estudos preliminares indicam que essa reformulação poderia levar a uma queda nos valores das apólices entre 0,9% e 1,3%, facilitando a adesão dos agricultores.

A reformulação do seguro rural está sendo debatida com seguradoras, resseguradoras, parlamentares e representantes do agronegócio. O objetivo é ampliar a cobertura e oferecer mais previsibilidade financeira aos produtores, especialmente diante dos desafios climáticos que impactam a produção agropecuária. Se a proposta for aprovada no Congresso, o novo modelo poderá trazer maior estabilidade ao setor, reduzindo impactos econômicos causados por perdas na produção e aumentando a competitividade do Brasil no mercado global.

Atualmente, o governo destina R$ 16,3 bilhões à subvenção do crédito rural, enquanto apenas R$ 1 bilhão é voltado ao seguro rural. A mudança na distribuição desses recursos poderia fortalecer a segurança financeira do setor, segundo o ministro.

SELIC – Além da questão do seguro rural, Fávaro abordou a suspensão temporária de novas contratações do Plano Safra 2024/2025, medida que só deve ser revertida após a aprovação do Orçamento da União para 2025. “Estamos sem orçamento aprovado e funcionando com 1/12 avos do orçamento de 2024. O Ministério da Fazenda está equacionando os recursos dentro desse limite”, explicou.

O Banco Central brasileiro decidiu nesta quarta-feira (19) aumentar a taxa básica de juros do país em 1 ponto percentual. A Selic foi a 14,25% ao ano implica em crédito mais caro e uma maior dificuldade para custeio, comercialização e investimentos na produção. “Esperávamos uma Selic abaixo de dois dígitos, mas com taxas entre 12,5% e 13,5%, precisamos de mais orçamento para viabilizar o Plano Safra”, disse o ministro.

A Secretaria do Tesouro Nacional determinou a suspensão de novos contratos de crédito rural com equalização de juros a partir desta sexta-feira (21), exceto para operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fávaro ressaltou que a falta de um orçamento aprovado no Congresso compromete as políticas de financiamento agrícola. “Nós não podemos ser irresponsáveis e continuar equalizando sem orçamento. O Congresso também precisa dar uma resposta rápida, pois sem essa votação, o Plano Safra fica comprometido”, alertou.

O ministro reforçou que espera a sensibilidade dos parlamentares para destravar a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 e garantir a continuidade do apoio ao setor agropecuário. “O agro precisa de previsibilidade, e isso depende de planejamento e responsabilidade fiscal”, concluiu.

Fonte: Pensar Agro

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