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Agronegócio

PL autoriza quitação ou parcelamento de dívidas de pequenos produtores rurais com Ibama

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Foi aprovado nesta terça-feira (05),  pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei (PL 3.475/2021, que prevê formas de liquidação ou parcelamento de dívidas de pequenos produtores com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). O documento estabelece o pagamento de débitos em até 60 meses para propriedades de até quatro módulos fiscais. 

Conforme o relator do projeto na CAE, senador Zequinha Marinho (PL-PA), mencionou que a pandemia da Covid-19 acirrou a situação e causou prejuízos significativos aos  produtores rurais com pendências financeiras com o Ibama. 

O projeto original determina que as dívidas a serem renegociadas deveriam estar vencidas ou estar prestes a vencer até o dia 31 de dezembro de 2022. A emenda restringiu a renegociação de dívidas já vencidas ou multas por condutas anteriores à edição da lei que o projeto gerar.

Para quem não optar pela liquidação das dívidas, o parcelamento deve indicar os débitos e o número de prestações, além do fato de que cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50 no caso de pessoa física e R$ 200 no caso de pessoa jurídica. Os débitos renegociados poderão ser pagos à vista, com redução de 10% do valor do débito e com redução de 100% das multas. No pagamento da multa à vista, será adicionado cumulativamente mais um desconto de 30%.

Os débitos também podem ser parcelados em até 60 prestações mensais, com redução de 90% das multas.

A opção pelo parcelamento terá o valor de uma confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo, na condição de contribuinte ou de responsável, e por ele indicados para compor os referidos parcelamentos. São dispensados os honorários advocatícios em razão da extinção da ação.

Aqueles que escolherem pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento de débitos deverá ser efetivada até o último dia útil do sexto mês subsequente ao da publicação da lei do projeto. As pessoas que se mantiverem ativas no parcelamento podem amortizar seu saldo devedor com as reduções previstas no PL, mediante a antecipação no pagamento das parcelas. O montante de cada amortização deverá corresponder a, no mínimo, ao valor de seis parcelas. 

Vale ressaltar que a autorização prevista na proposta conta tanto para dívidas de pessoas físicas quanto jurídicas, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, mesmo considerando a fase de execução fiscal já ajuizada. 

Segundo o autor do documento, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto de lei irá estimular os pequenos produtores rurais a quitar seus débitos com o Ibama. 

O saldo dos depósitos da dívida pública federal, exceto precatórios, vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados, será automaticamente convertido em renda do Ibama. 

O texto segue, agora, para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário. 

Fonte: Agroplus.tv

Fonte: AgroPlus

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Agronegócio

Produto mineiro chega a 86 países e rende R$ 37,2 bilhões

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As exportações de café de Minas Gerais confirmam a força do estado como referência global no setor. De janeiro a outubro de 2024, o café mineiro chegou a 86 países, totalizando 25,1 milhões de sacas exportadas e gerando uma receita de R$ 37,2 bilhões. O produto representou 44% das exportações agropecuárias do estado, consolidando sua posição como carro-chefe do agronegócio mineiro.

A China manteve a posição de maior comprador do café mineiro, enquanto a Bélgica se destacou com um aumento de 125% nas aquisições, totalizando R$ 3,6 bilhões, e subindo para a 4ª posição entre os principais mercados.

A performance supera os números de 2023, quando o estado exportou 25,6 milhões de sacas e arrecadou R$ 33 bilhões. O agronegócio representa 40,3% das exportações totais de Minas Gerais, com expectativa de atingir R$ 102 bilhões em receitas este ano. Além do café, o portfólio inclui soja, produtos sucroalcooleiros, carnes e produtos florestais, que juntos correspondem a outros 41% das exportações do estado.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, atribui o sucesso ao reconhecimento da qualidade e sustentabilidade do agro mineiro. “Os produtores têm investido em tecnologia e práticas que atendem às demandas dos mercados internacionais, garantindo produtos competitivos e ambientalmente responsáveis”, afirmou.

Em outubro, o café mineiro influenciou positivamente as exportações do agronegócio, que registraram R$ 9 bilhões em receitas, alta de 23% em relação ao mesmo mês de 2023. A valorização do grão compensou a redução de 13% no volume exportado, refletindo a busca por produtos premium no mercado internacional.

Com forte demanda global e estratégia bem estruturada, Minas Gerais reafirma sua posição de liderança no setor cafeeiro, conectando a excelência dos grãos mineiros aos principais mercados do mundo.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Brasil acelera importação de fertilizantes e investe em adubos de baixo carbono

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As importações brasileiras de fertilizantes atingiram 4,6 milhões de toneladas em setembro (último levantamento), um aumento de 17,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e setembro, o volume importado somou 31,81 milhões de toneladas, o maior registro histórico para o período, com crescimento de 10,9% em comparação a 2023, segundo dados do Boletim Logístico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Apesar destes números otimistas, a intensificação do conflito no Oriente Médio nos últimos dias tem gerado preocupações no mercado de fertilizantes, com especialistas recomendando que agricultores antecipem suas aquisições para evitar possíveis problemas de oferta e oscilações nos preços. Insumos como cloreto de potássio já estão com fornecimento garantido para a safra 2025/26, enquanto fertilizantes como fósforo e sulfato de amônio ainda apresentam negociações em andamento.

Em paralelo, a empresa Yara Brasil anunciou avanços significativos na produção de fertilizantes sustentáveis. Em sua planta industrial em Cubatão (SP), a empresa iniciou a produção de amônia renovável, fabricada a partir de biometano fornecido pela Raízen. Este biogás é produzido a partir de resíduos da fabricação de etanol e açúcar, como a vinhaça e a torta de filtro.

A nova tecnologia permite a produção anual de 6 mil toneladas de amônia renovável, que será utilizada para fabricar 15 mil toneladas de fertilizantes nitrogenados com baixa pegada de carbono. Atualmente, essa produção corresponde a 3% da capacidade total da planta, mas a expectativa é de expansão conforme a demanda por produtos sustentáveis cresça.

Apesar de otimista, o cenário para a safra 2025/26 exige planejamento estratégico. Enquanto insumos como cloreto de potássio avançam no cronograma, a negociação de defensivos e fertilizantes para milho e soja ainda enfrenta desafios. A relação de troca também segue pressionada, com o preço da saca de soja no Mato Grosso variando entre R$ 110 e R$ 111, apesar da alta cambial.

Combinando inovação sustentável e estratégias de mercado, o agronegócio brasileiro busca se posicionar como líder global, equilibrando produtividade e sustentabilidade. O avanço na produção de fertilizantes de baixo carbono e a ampliação da infraestrutura de biogás podem ser determinantes para o futuro do setor.

Fonte: Pensar Agro

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