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Agronegócio

PF fecha fábricas de bebidas clandestinas na Bahia

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Nesta terça-feira (21), foi interditado pela Polícia Federal em uma ação conjunta com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), duas fábricas clandestinas de bebidas alcoólicas no município de Cachoeira, no estado da Bahia, logo após fiscalização.

A ação só pode ser realizada após denúncias de irregularidades na produção e comércio de licores terem sido feitas.

Auditores fiscais agrícolas federais descobriram que as instituições estavam operando ilegalmente.

Os locais que foram fiscalizados apresentaram bebidas fora dos padrões de identidades e qualidade, infraestruturas inadequadas, rotulagem em desconformidade com as normas estabelecidas e do uso de matérias-primas sem procedência.

Durante a inspeção nas fábricas em 2021, 10 amostras foram coletadas de diversos licores ilícitos.

Com a realização das análises realizadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA), seis deles suspeitaram de alguma forma de descumprimento, como a presença de metanol (composto natural da família do álcool que é tóxico e potencialmente prejudicial à saúde humana). Ultrapassando os limites determinados pela legislação brasileira, apresentando cerca de três vezes o máximo permitido, bem como a presença de corantes como o Amarelo Tartrazina e o Amarelo Crepúsculo, substâncias potencialmente alérgicas. Foram encontradas contraindicações, como teor alcoólico abaixo do limite mínimo dos produtos e teor de ácido sórbico acima do máximo permitido.

As instituições foram multadas e devem cumprir os requisitos para a remediação, como, por exemplo, obter registro no MAPA, adotar bons procedimentos de produção, ajustar listagem de rótulos, cláusulas de advertência e teor alcoólico e ter um Responsável Técnico habilitado através da produção, padronização e gestão de bebidas.

De acordo com Sérgio Cerqueira, chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Bahia, “orientamos que a população consuma sempre produtos que estão registrados no Ministério da Agricultura. Desta forma, evita-se o risco de consumir produtos que venham gerar intoxicações e prejudicar a saúde”.

Fonte: Agroplus.tv

Fonte: AgroPlus

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Agronegócio

Programa federal entrega máquinas agrícolas para 301 municípios mineiros

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O Governo Federal realizou nesta quinta-feira (12.06) a entrega de 318 máquinas e equipamentos agrícolas destinados a 301 municípios de Minas Gerais. A solenidade foi realizada na CeasaMinas, em Contagem (MG), como parte do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Com investimentos que somam R$ 150 milhões, a ação tem como objetivo fortalecer a infraestrutura rural, melhorar o escoamento da produção e apoiar o desenvolvimento sustentável no campo. Foram repassados equipamentos como tratores, retroescavadeiras, pás carregadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas e rolos compactadores.

O Promaq foi criado para ampliar o acesso dos municípios a máquinas que viabilizem a melhoria das estradas vicinais, o preparo do solo e a manutenção de áreas produtivas. O programa prioriza localidades com menor nível de mecanização, desafios logísticos e maior vulnerabilidade social, sempre alinhado às práticas de sustentabilidade e às exigências ambientais.

Para acessar os benefícios, as prefeituras devem apresentar diagnóstico técnico que comprove a necessidade dos equipamentos, considerando fatores como extensão da zona rural, perfil produtivo e situação das vias de acesso. Além de Minas Gerais, o programa já beneficiou outros nove estados, totalizando 515 máquinas entregues a 460 municípios em todo o país.

A iniciativa é fruto de parcerias institucionais que buscam fortalecer a agricultura familiar, gerar emprego, aumentar a competitividade e impulsionar o desenvolvimento das regiões produtoras.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Setor produtivo reage e pede retirada da MP que amplia tributos sobre crédito e consumo

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Representantes de setores estratégicos da economia, liderados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e por outras 19 frentes que integram a Coalizão do Setor Produtivo, divulgaram um manifesto conjunto contra a Medida Provisória 1303/2025. A proposta altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e retira incentivos fiscais essenciais, tanto para o financiamento da produção quanto para o consumo de alimentos básicos.

O documento reforça que a MP amplia a carga tributária de forma generalizada, atingindo diretamente atividades como agropecuária, indústria, construção civil e comércio. Também alerta que a proposta encarece operações de crédito fundamentais para o campo e para as cadeias produtivas, além de reduzir a competitividade do país. O impacto não se restringe ao setor produtivo — recai sobre toda a sociedade, com efeito direto no custo de vida da população e no preço dos alimentos.

O presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion destacou que a tentativa do governo de extinguir isenções tributárias sobre alimentos da cesta básica – como arroz, feijão, carne, leite e ovos afetaria especialmente a população de baixa renda. “Dos R$ 158 bilhões apontados como renúncia fiscal pelo Ministério da Fazenda, mais de R$ 88 bilhões são referentes à desoneração desses alimentos. É uma conquista histórica que está sendo ameaçada”, declarou.

O Instituto do Agronegócio (IA) também se manifestou de forma firme. O presidente da entidade, Isan Rezende (foto), classificou a proposta como um erro grave na condução da política econômica. “O agronegócio brasileiro vem se mantendo competitivo justamente por contar com instrumentos de financiamento adequados. Retirar incentivos das LCAs, por exemplo, é limitar o acesso do produtor ao crédito, encarecer a produção e, inevitavelmente, gerar aumento no preço dos alimentos que chegam às famílias”, afirma.

Para o presidente do IA, o momento exige medidas que fortaleçam a produção, e não que a penalizem. “O país precisa de ambiente favorável para gerar emprego, produzir mais e crescer. O caminho não é aumentar imposto, mas sim enfrentar os verdadeiros gargalos, como o custo da máquina pública e a necessidade urgente de uma reforma administrativa”, defende Rezende.

Ele também chama atenção para o impacto social da medida. “Quando se tenta resolver desequilíbrios fiscais por meio de mais impostos, quem sofre primeiro é a população mais vulnerável. Encarecer alimentos, cortar instrumentos de crédito e reduzir direitos como o auxílio-doença é transferir a conta para quem não pode pagar. Isso não é política pública responsável”, conclui.

A mobilização da Coalizão pede que o Congresso Nacional devolva a MP, evitando que os efeitos da proposta avancem sobre setores que são pilares da economia. O grupo defende que o equilíbrio fiscal seja buscado por meio de redução de gastos, combate à sonegação e melhorias na gestão pública — sem ampliar a carga sobre quem produz, trabalha e consome.

Clique e leia aqui o manifesto na íntegra.

Fonte: Pensar Agro

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