O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou, nesta sexta-feira (1º), que torce para a Câmara dos Deputados reduzir o número de produtos e serviços que poderão receber tratamento diferenciado da regra geral da reforma tributária, em tramitação novamente na Casa, após passar pelo Senado.

O texto da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados com 33 exceções à regra geral. No Senado, o número foi ampliado para 42 produtos ou serviços que terão desconto fiscal ou isenção. Agora, o texto está sendo analisado novamente pela Câmara.    

“A reforma tributária traz eficiência econômica, ela faz o PIB [Produto Interno Bruto] crescer, ajuda todos os setores, tira cumulatividade [de impostos], simplifica, desonera completamente investimento e exportação. O que precisa é ter menos exceções. Espero que a Câmara reduza, ainda mais, faça supressões. Quanto menos exceções, melhor, mais eficiência nós teremos na reforma tributária”, disse Alckmin, por videoconferência, em evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O presidente em exercício elogiou ainda o aumento do crédito bancário nos últimos quatro anos, que chegou a 53% do PIB. “Nós tivemos uma ampliação do crédito, de 2020 até agora, 20 trilhões [de reais] foram emprestados para empresas e famílias. Isso significa que nós passamos o estoque de crédito na proporção do PIB de 46% para 53%, É um crescimento relevante, um crescimento importante”, afirmou.

Fonte: EBC Política Nacional

O Brasil enviou para Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a maior comitiva brasileira da história das COPs com cerca de 3 mil pessoas entre representantes da sociedade civil, de empresas privadas, do Congresso Nacional, dos governos estaduais e do federal. O tamanho da comitiva traduz o desejo de protagonismo do Brasil no debate climático global.  

Com uma redução do desmatamento na Amazônia de 22,3%, a maior queda em uma década, o governo espera convencer o mundo de que é uma liderança no combate às mudanças climáticas. Por outro lado, o aumento do desmatamento do Cerrado, os incêndios no Pantanal e a defesa da exploração de Petróleo na Marguem Equatorial Brasileira são pontos que os ambientalistas ainda criticam.  

Ao discursar em Dubai nesta sexta-feira (1º), o presidente Luís Inácio Lula da Silva enfatizou que o Brasil “está disposto a liderar pelo exemplo” e citou medidas adotadas pelo país, como a redução do desmatamento na Amazônia, a meta de zerar a destruição da floresta até 2030, a Cúpula dos países amazônicos realizada neste ano, em Belém (PA).

“Vamos trabalhar de forma construtiva, com todos os países, para pavimentar o caminho entre esta COP 28 e a COP30, que sediaremos no coração da Amazônia”, afirmou. A COP30 ocorre em 2025, também em Belém.  

Entre as medidas que o governo apresenta hoje na COP28, em Dubai, está a de remunerar a proteção das florestas para que o mundo pague os países que mantém as florestas em pé. Outra “vitrine” do país na COP28 é o Plano de Transformação Ecológica. O plano traz medidas para finanças sustentáveis, transição energética, bioeconomia e de infraestrutura e adaptação à mudança do clima.  

O governo ainda apresenta à COP28 o recém lançado programa para recuperação de pastagens degradadas, com previsão de recuperar 40 milhões de hectares de pastagem em até 15 anos, além de ter destacado a retomada e ampliação do Fundo Amazônia e do Fundo Clima.  

Plano Ecológico  

Na avaliação da diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, Karen Oliveira, o Brasil chega à COP com uma agenda climática positiva e destacou o Plano de Transformação Ecológica do país.  

“Esse plano tem uma importância grande porque traz uma visão sistêmica. Ele sai daquela lógica de investimento de projeto, projeto e busca realmente um planejamento que seja mais alcançado em termos de escala, né impactando diretamente políticas públicas e planos de governo”, enfatizou.  

Na avaliação do Pedro Côrtes, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), o governo Lula conseguiu restabelecer o protagonismo ambiental do Brasil no mundo.

“Temos coisas positivas para demonstrar. O uso da energia eólica vem crescendo muito no Brasil, a energia fotovoltaica vem crescendo bastante. Estamos, aos poucos, limpando a nossa matriz”, destacou. 

Côrtes citou ainda a credibilidade que a Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, tem no meio ambientalista mundial. Mas ponderou que ainda existem problemas para serem resolvidos no Cerrado e no Pantanal.  

Para o especialista, porém, o fato de voltar a ser respeitado não significa que nossos pleitos serão atendidos. “O pleito dos US$ 100 bilhões anuais não será atendido. Esse dinheiro não vai vir”, afirmou. O governo brasileiro tem cobrado, insistentemente, a promessa feita pelos países ricos, em 2009, de financiamento para transição energética dos países mais pobres.

Cerrado 

A representante da TNC no Brasil Karen Oliveira destacou que o desmatamento é o principal fator que faz do Brasil um grande emissor de gases do efeito estufa. Por isso, opina que, para avançar no debate climático, é preciso combater o desmatamento também no Cerrado, que registrou um aumento de 3% no último período, com 11 mil kmª de savana derrubados em um ano.

“Houve aumento desmatamento no Cerrado. De acordo com o Código Florestal, o proprietário pode desmatar o Cerrado [até 80% da propriedade]. Com isso, usa-se o Cerrado para expansão do agronegócio”, ponderou.  

Para a especialista, as áreas já degradadas são suficientes para manter a exploração agropecuária sem precisar derrubar novas áreas nativas. “Essas áreas degradadas, por si só, seriam suficientes para o agronegócio, sem necessidade de desmatamento. As áreas de pasto degradado poderiam se tornar mais efetivas no processo produtivo”, destacou.   

Outra medida do Brasil que deve ser destaque na COP28 é a construção de um bloco de países tropicais que detém grandes florestas. Além do Brasil, devem fazer parte do grupo países como Indonésia, Congo e Gabão. “Há a expectativa de que o Brasil se apresente junto com esses outros países como bloco de nações com medidas efetivas de uso sustentável da floresta”, concluiu. 

Petróleo  

A coordenadora adjunta de Política Internacional do Observatório do Clima, Stela Herschmann, acredita que o Brasil tem muitos resultados positivos para apresentar nessa COP, mas critica a manutenção dos projetos para exploração de petróleo, um dos vilões do aquecimento global.  

“O Brasil precisa definir internamente sua posição em relação ao petróleo. Existem algumas incoerências que o Brasil precisa resolver. Como vai ser líder global com projetos de lei que atacam direitos indígenas ou favorecem desmatamento em tramitação no Congresso?”, ponderou.  

Em agosto deste ano, durante debate no Senado, o presidente da Petrobrás, Jean Paulo Prates, defendeu que o petróleo deve financiar a transição energética. Prates discorda do movimento internacional Just Stop Oil (Apenas Pare o Óleo, em português), que defende a proibição de toda e qualquer nova licitação de exploração de petróleo para forçar uma transição energética mais rápida. 

Para Prates, a transição energética não é ruptura energética e deve demorar uns 50 anos. Ele critica a tentativa de se proibir novas explorações. “A transição energética para empresa de petróleo é uma metamorfose ambulante, tem que investir em petróleo para pagar a transição energética”, defendeu. 

Fonte: EBC Política Nacional