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Porto Velho

ORIENTAÇÃO – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente orienta pais e responsáveis sobre viagens durante as férias

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Regras e procedimentos devem fazer parte do planejamento de quem vai aproveitar o recesso

Regras e procedimentos devem ser seguidos antes do embarqueCom o período de férias, existem pais e mães que ainda não sabem quais documentos devem ter em mãos para fazer uma viagem tranquila e segura com os seus filhos sem passar por perrengues na hora de embarcar.

Com este objetivo, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho orienta os genitores sobre as regras e procedimentos que precisam levar em conta antes de marcar as passagens ou pegar a estrada.

Embora crianças e adolescentes, entre 12 e 18 anos incompletos, não sejam obrigados a tirarem a cédula de identidade (RG), a apresentação de um documento oficial com foto válido em todo o território nacional é obrigatório caso os pais ou o responsável optarem por sair da cidade onde mora para ir a outro destino fora de domicílio.

Para menores de 12 anos, o único documento de identificação exigido no ato de embarque é a certidão de nascimento da criança e um documento oficial com foto dos pais. Caso os pais sejam separados, o ideal é que haja um diálogo consensual entre as partes antes de programar a viagem.

Marina Falcão, presidente do Conselho Municipal da Criança e do AdolescenteCaso o menor precise viajar para fora do Brasil, desacompanhado ou acompanhado de outra pessoa maior de idade, que não seja um dos pais, não é necessária autorização judicial. Basta apenas apresentar uma autorização expressa de ambos os genitores, em duas vias, com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade e prazo de validade.

De acordo com art. 83, da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsável sem que se tenha em mão uma autorização judicial. Maiores de 16 anos podem viajar sozinhos, mas não podem se hospedar em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere sem autorização ou companhia dos responsáveis, conforme estabelece o art.82 do estatuto.

“O adolescente maior de 16 anos pode viajar sozinho sem autorização do pai e da mãe, só que, para onde ele for, não poderá se hospedar em hotéis e pousadas. Então se ele for viajar deverá ficar hospedado na casa de uma tia, por exemplo, ou outro parente”, disse Marina Falcão, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Porto Velho.

Marina Falcão orienta também sobre a responsabilidade dos pais com a criança durante a viagem. Tendo em vista o alto número de crimes envolvendo crianças e adolescentes, segundo ela, o ideal é que os pais não tirem os olhos da criança e coloque uma identificação.

“Sabemos que a violência contra criança tem aumentado muito, então quando for sair de férias coloque uma identificação na criança, se vai à praia preste bastante atenção em quem está ali ao seu redor e não tire o seu olhar atento da criança. A responsabilidade é dos pais, mas todos nós temos um papel importante na proteção das crianças”, reforçou.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) é um dos parceiros institucionais do site autoriza.net que possibilita a consulta dos modelos de autorização que podem ser autenticados em cartório a respeito de viagens nacionais e para o exterior. Além da consulta dinâmica, o site também disponibiliza ao usuário todas as normas que tratam sobre o assunto.

Texto: Carlos Sabino
Foto: SMC e Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Prefeitura de Porto Velho abre processo seletivo para diretores e vice-diretores da rede municipal

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Processo seletivo inédito abrange todas as escolas de Porto Velho e segue critérios de gestão democrática

A seleção contemplará 100% das unidade escolares, incluindo escolas urbanas e ruraisA Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu processo seletivo para diretores e vice-diretores da rede municipal. A medida atende à condicionalidade do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) e às diretrizes de gestão democrática previstas na Lei nº 3.367/2025.

A seleção contemplará 100% das unidades escolares, incluindo escolas urbanas e rurais. Segundo a administração municipal, o objetivo é ampliar a transparência no acesso às funções de gestão e valorizar os profissionais da educação.

O prefeito Léo Moraes afirmou que o município estabelece um modelo transparente, técnico e permanente para a escolha de gestores escolares. “Nosso foco é garantir qualidade no ensino e melhorar os resultados educacionais”.

As inscrições estarão abertas de 14 a 30 de abril de 2026. A prova escrita será aplicada em 24 de maio. A avaliação de títulos terá consolidação até 22 de junho. As entrevistas ocorrerão de 1º a 10 de julho. O resultado final será divulgado em 24 de julho, com homologação prevista para 28 de julho.

A Semed destaca que a iniciativa reforça o compromisso com uma gestão escolar mais democráticaO processo terá três etapas: prova escrita, análise de títulos e entrevistas. As fases avaliam conhecimentos técnicos, experiência profissional e competências para a gestão escolar.

O edital define o conteúdo programático da prova e orienta a elaboração do Plano de Ação da Gestão Escolar, com foco na melhoria da aprendizagem e nas demandas de cada unidade. Os candidatos deverão apresentar declaração de disponibilidade e assinar termo de compromisso.

Também está prevista a divulgação dos valores da Gratificação de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), conforme a tipologia das escolas.

Segundo o secretário da Semed, Giordani Lima, esta é a primeira seleção universal para funções de direção e vice-direção em toda a rede municipal. O processo também formará cadastro de reserva para futuras vagas.

A Semed destaca que a iniciativa reforça o compromisso com uma gestão escolar mais democrática, eficiente e orientada a resultados.

Texto: Meiry Santos
Fotos: Arquivo Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Prefeitura de Porto Velho contrata novos professores para reforçar rede municipal

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Convocação atende demanda das escolas e garante mais professores em sala de aula

Ação tem como objetivo suprir a demanda por profissionais nas escolas da capitalA Prefeitura de Porto Velho realizou, na manhã desta segunda-feira (13), a assinatura dos contratos dos novos professores da rede municipal de ensino. A ação faz parte do Processo Seletivo Simplificado, previsto no edital nº 051, e tem como objetivo suprir a demanda por profissionais nas escolas da capital.

Durante a solenidade, realizada no Prédio do Relógio, quatro contratos foram assinados de forma simbólica, representando todos os professores convocados. Ao longo da manhã, os demais profissionais foram chancelados e devem iniciar, nos próximos dias, as atividades nas unidades escolares.

“Hoje a gente dá mais um passo importante para fortalecer a nossa rede municipal de ensino. São novos professores chegando para atender uma demanda que já existia há anos. Nesse primeiro momento, mais de 50 escolas já começam a ser atendidas, inclusive nos distritos. O nosso objetivo é melhorar a qualidade do ensino e garantir que esses alunos tenham o acompanhamento que precisam”, disse o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.

Segundo o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, os profissionais já começam a ser direcionados para as salas de aula. “A partir de hoje, com a assinatura dos contratos, esses professores já passam por uma integração na rede e rapidamente seguem para a sala de aula. Eles vão atender tanto a zona urbana quanto a zona rural, ajudando a suprir uma necessidade que hoje existe nas escolas da rede municipal”.

Gostar de educar

 O nosso objetivo é melhorar a qualidade do ensino e garantir que esses alunos tenham o acompanhamento que precisam”, disse

Para os professores convocados, o momento representa mais do que uma contratação, mas a continuidade de uma trajetória dedicada à educação.

“Esse momento, pra mim, é uma nova caminhada. Hoje eu completo 17 anos como professora e sigo realizando um sonho. Eu amo o que faço, porque ensinar é mais que profissão, é cuidado, é carinho, é estar presente com os alunos todos os dias”, contou a professora Conceição Santos.

A professora Mirtaelen também destacou o significado da profissão e a importância do acolhimento dentro da sala de aula.

“Ser professora, pra mim, é a realização de um sonho. Na educação infantil, a gente não ensina só conteúdo, a gente acolhe, entende cada criança e contribui com o desenvolvimento delas. Isso não tem preço”.

Com a convocação dos novos profissionais, a expectativa é de avanço na qualidade do ensino e fortalecimento da rede municipal, garantindo que mais alunos tenham acesso a um acompanhamento adequado e contínuo em sala de aula.

Texto: Helen Paiva
Imagens: Hellon Luís
Secretaria Municipal de Comunicação. (Secom).

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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