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Porto Velho

ORIENTAÇÃO – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente orienta pais e responsáveis sobre viagens durante as férias

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Regras e procedimentos devem fazer parte do planejamento de quem vai aproveitar o recesso

Regras e procedimentos devem ser seguidos antes do embarqueCom o período de férias, existem pais e mães que ainda não sabem quais documentos devem ter em mãos para fazer uma viagem tranquila e segura com os seus filhos sem passar por perrengues na hora de embarcar.

Com este objetivo, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho orienta os genitores sobre as regras e procedimentos que precisam levar em conta antes de marcar as passagens ou pegar a estrada.

Embora crianças e adolescentes, entre 12 e 18 anos incompletos, não sejam obrigados a tirarem a cédula de identidade (RG), a apresentação de um documento oficial com foto válido em todo o território nacional é obrigatório caso os pais ou o responsável optarem por sair da cidade onde mora para ir a outro destino fora de domicílio.

Para menores de 12 anos, o único documento de identificação exigido no ato de embarque é a certidão de nascimento da criança e um documento oficial com foto dos pais. Caso os pais sejam separados, o ideal é que haja um diálogo consensual entre as partes antes de programar a viagem.

Marina Falcão, presidente do Conselho Municipal da Criança e do AdolescenteCaso o menor precise viajar para fora do Brasil, desacompanhado ou acompanhado de outra pessoa maior de idade, que não seja um dos pais, não é necessária autorização judicial. Basta apenas apresentar uma autorização expressa de ambos os genitores, em duas vias, com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade e prazo de validade.

De acordo com art. 83, da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsável sem que se tenha em mão uma autorização judicial. Maiores de 16 anos podem viajar sozinhos, mas não podem se hospedar em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere sem autorização ou companhia dos responsáveis, conforme estabelece o art.82 do estatuto.

“O adolescente maior de 16 anos pode viajar sozinho sem autorização do pai e da mãe, só que, para onde ele for, não poderá se hospedar em hotéis e pousadas. Então se ele for viajar deverá ficar hospedado na casa de uma tia, por exemplo, ou outro parente”, disse Marina Falcão, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Porto Velho.

Marina Falcão orienta também sobre a responsabilidade dos pais com a criança durante a viagem. Tendo em vista o alto número de crimes envolvendo crianças e adolescentes, segundo ela, o ideal é que os pais não tirem os olhos da criança e coloque uma identificação.

“Sabemos que a violência contra criança tem aumentado muito, então quando for sair de férias coloque uma identificação na criança, se vai à praia preste bastante atenção em quem está ali ao seu redor e não tire o seu olhar atento da criança. A responsabilidade é dos pais, mas todos nós temos um papel importante na proteção das crianças”, reforçou.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) é um dos parceiros institucionais do site autoriza.net que possibilita a consulta dos modelos de autorização que podem ser autenticados em cartório a respeito de viagens nacionais e para o exterior. Além da consulta dinâmica, o site também disponibiliza ao usuário todas as normas que tratam sobre o assunto.

Texto: Carlos Sabino
Foto: SMC e Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Marcos Freire e Ronaldo Aragão recebem força-tarefa de limpeza e manutenção urbana

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Ação da Prefeitura intensifica serviços de zeladoria, promove saúde pública e melhora a qualidade de vida da população

Iniciativa visa reforçar a saúde pública e garantir mais qualidade de vida para os moradoresOs bairros Marcos Freire e Ronaldo Aragão estão recebendo uma grande ação de limpeza e manutenção urbana, por meio da Secretaria da secretaria Municipal de infraestrutura (Seinfra). A iniciativa tem como objetivo reforçar a saúde pública e garantir mais qualidade de vida para os moradores das duas localidades.

Os trabalhos contemplam uma série de serviços essenciais, como roço, rastelagem, limpeza e pintura de meio-fio, além da limpeza completa de calçadas. As equipes também atuam no recolhimento de entulhos descartados irregularmente, contribuindo para a eliminação de focos de sujeira e possíveis criadouros de insetos.

Para dar mais agilidade e eficiência às ações, está sendo utilizada a capinadeira, máquina específica para a remoção de mato em vias e espaços públicos. O equipamento permite alcançar áreas de difícil acesso e garante um acabamento mais uniforme, complementando o trabalho realizado manualmente.

Trabalhos contemplam uma série de serviços essenciaisA força-tarefa une trabalho manual e o uso de maquinários, assegurando que todas as etapas da limpeza sejam executadas de forma criteriosa. A atuação integrada das equipes possibilita atender ruas, calçadas, canteiros e demais espaços de circulação da população.

O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovani Marini, destacou a importância da ação para os bairros atendidos.

“Estamos intensificando os serviços de limpeza e manutenção para garantir ambientes mais organizados, seguros e agradáveis para a população. Esse trabalho reflete o compromisso da gestão em cuidar da cidade e atender as demandas dos moradores”, afirmou.

Segundo Marini, o cronograma de limpeza segue de forma contínua e outros bairros também receberão ações semelhantes. A orientação é para que a população colabore, evitando o descarte irregular de entulhos e resíduos em vias públicas.

A Prefeitura reforça que os serviços de limpeza urbana são fundamentais não apenas para a estética da cidade, mas também para a prevenção de doenças e a valorização dos bairros. Com ações como essa, a gestão municipal reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e a manutenção dos espaços públicos.

Texto: Thaís Alves
Foto: Thaís Alves

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Casa de Passagem Esperança transforma dados em dignidade no acolhimento a migrantes

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ADRA atendeu em três meses 148 migrantes e refugiados, ofertou quase 7 mil refeições e garantiu encaminhamentos sociais, de saúde e trabalho

Casa de Passagem registrou 148 acolhimentos, com média mensal aproximada de 49 atendimentosA Prefeitura de Porto Velho, em parceria com a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), consolida uma política pública estruturada e humanizada de acolhimento a migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade social. Os dados do Relatório Trimestral da Casa de Passagem Esperança evidenciam a dimensão e a efetividade do trabalho desenvolvido no município.

Localizada na Rua Nova Petrópolis, nº 9207, no bairro Cascalheira, zona Leste da capital, a Casa de Passagem Esperança é um serviço de proteção social de alta complexidade, com capacidade para acolher até 50 migrantes e refugiados estrangeiros. O espaço atua na prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos, promovendo a convivência comunitária e o acesso à rede socioassistencial, às políticas públicas setoriais e aos órgãos de garantia de direitos.

Até o fechamento do relatório, a Casa de Passagem registrou 148 acolhimentos, com média mensal aproximada de 49 atendimentos, demonstrando resposta contínua à crescente demanda migratória em Porto Velho. Desse total, 92 acolhidos são homens e 56 mulheres, com atendimento adaptado às necessidades específicas de cada grupo, sempre com respeito, equidade e dignidade.

Perfil dos acolhidos

Casa de Passagem Esperança tem capacidade para acolher até 50 migrantes e refugiados estrangeirosEntre setembro e novembro de 2025, foram acolhidos 146 migrantes, além de dois acolhimentos remanescentes de projeto anterior, com destaque para o mês de outubro, que concentrou 76 acolhimentos. O público atendido abrange todas as faixas etárias, incluindo 47 menores de idade e 4 idosos, grupos que demandam acompanhamento de maior complexidade.

Dos 148 acolhimentos realizados, 29 foram de núcleos familiares e 49 de pessoas acolhidas individualmente, mostrando que a Casa de Passagem Esperança é referência em acolhimento seguro, inclusivo e humanizado.

A diversidade de nacionalidades também marca o serviço. A maioria dos acolhidos é oriunda de países da América Latina, com predominância de venezuelanos. Os dados apontam a seguinte distribuição:

Venezuela: 110

Colômbia: 14

Peru: 7

Brasil*: 5

Chile: 3

Equador: 3

Uruguai: 2

Argentina: 1

Cuba: 1

Eritreia: 1

Libéria: 1

Os acolhidos brasileiros são filhos de estrangeiros em situação de migração.

Estrutura, serviços e alimentação

Casa de Passagem Esperança é referência em acolhimento seguro, inclusivo e humanizadoA Casa de Passagem Esperança conta com uma equipe multidisciplinar composta por 1 coordenador, 1 assistente de projeto, 2 assistentes sociais, 1 psicóloga, 1 assistente administrativo, 12 educadores sociais, 2 cozinheiras, 2 auxiliares de cozinha, 4 vigilantes, 2 motoristas, 2 profissionais de serviços gerais e 1 auxiliar de jardinagem.

Entre os serviços ofertados estão alojamento com 50 vagas, três refeições diárias, atendimento social e psicológico, encaminhamentos para serviços públicos, transporte, lavanderia e espaço para cursos e atividades.

No período analisado, foram servidas 6.913 refeições, com alimentação saudável e balanceada, além da distribuição de 737 doações, incluindo roupas, calçados, kits de higiene e brinquedos, garantindo condições básicas de dignidade aos acolhidos.

Atendimento psicossocial

Casa de Passagem Esperança conta com uma equipe multidisciplinarO relatório aponta que 141 acolhidos receberam atendimento psicológico, com 62 atendimentos individuais e 14 encaminhamentos para unidades de saúde. Ao longo do trimestre, foram realizadas 18 ações de reflexão e psicoeducação, fortalecendo o cuidado emocional e o acolhimento humanizado.

Na área social, foram registrados 129 atendimentos individuais, com 71 encaminhamentos para unidades de saúde, 39 encaminhamentos para órgãos públicos e 74 encaminhamentos para atendimentos sociais. Também foram emitidas 90 declarações e promovidas 18 ações sociais, com foco na orientação sobre direitos, deveres, regularização documental e acesso a políticas públicas.

Autonomia, trabalho e novos recomeços

Um dos pilares do trabalho desenvolvido é a promoção da autonomia dos migrantes e refugiados. Todos os profissionais atuam diariamente na construção de oportunidades, por meio da confecção de currículos, mediação para inserção no mercado de trabalho formal e informal e apoio para acesso à moradia.

Os resultados incluem a elaboração de 200 currículos, 33 inserções em trabalho formal, 65 em trabalho informal e 18 casos de aluguel de moradia, garantindo condições para que os acolhidos possam reconstruir suas vidas com dignidade.

Entre setembro e novembro de 2025, a Casa de Passagem Esperança realizou o desligamento de 103 acolhidos, assegurando que todos deixassem o serviço com o suporte necessário para um novo começo. Desses, 47 permaneceram na Região Norte, 15 seguiram para o Centro-Oeste, 10 para o Sudeste, 6 para a Região Sul, 22 retornaram à Venezuela e 3 não informaram o destino.

Os dados mostram ainda que 112 acolhidos relataram estar apenas de passagem por Porto Velho. Para os 18 que optaram por permanecer na capital, a Prefeitura, em parceria com a instituição, ofereceu acompanhamento até a estabilização social e econômica.

Texto: Jhon Silva
Fotos: Júnior Costa

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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