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Porto Velho

ORIENTAÇÃO – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente orienta pais e responsáveis sobre viagens durante as férias

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Regras e procedimentos devem fazer parte do planejamento de quem vai aproveitar o recesso

Regras e procedimentos devem ser seguidos antes do embarqueCom o período de férias, existem pais e mães que ainda não sabem quais documentos devem ter em mãos para fazer uma viagem tranquila e segura com os seus filhos sem passar por perrengues na hora de embarcar.

Com este objetivo, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho orienta os genitores sobre as regras e procedimentos que precisam levar em conta antes de marcar as passagens ou pegar a estrada.

Embora crianças e adolescentes, entre 12 e 18 anos incompletos, não sejam obrigados a tirarem a cédula de identidade (RG), a apresentação de um documento oficial com foto válido em todo o território nacional é obrigatório caso os pais ou o responsável optarem por sair da cidade onde mora para ir a outro destino fora de domicílio.

Para menores de 12 anos, o único documento de identificação exigido no ato de embarque é a certidão de nascimento da criança e um documento oficial com foto dos pais. Caso os pais sejam separados, o ideal é que haja um diálogo consensual entre as partes antes de programar a viagem.

Marina Falcão, presidente do Conselho Municipal da Criança e do AdolescenteCaso o menor precise viajar para fora do Brasil, desacompanhado ou acompanhado de outra pessoa maior de idade, que não seja um dos pais, não é necessária autorização judicial. Basta apenas apresentar uma autorização expressa de ambos os genitores, em duas vias, com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade e prazo de validade.

De acordo com art. 83, da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsável sem que se tenha em mão uma autorização judicial. Maiores de 16 anos podem viajar sozinhos, mas não podem se hospedar em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere sem autorização ou companhia dos responsáveis, conforme estabelece o art.82 do estatuto.

“O adolescente maior de 16 anos pode viajar sozinho sem autorização do pai e da mãe, só que, para onde ele for, não poderá se hospedar em hotéis e pousadas. Então se ele for viajar deverá ficar hospedado na casa de uma tia, por exemplo, ou outro parente”, disse Marina Falcão, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Porto Velho.

Marina Falcão orienta também sobre a responsabilidade dos pais com a criança durante a viagem. Tendo em vista o alto número de crimes envolvendo crianças e adolescentes, segundo ela, o ideal é que os pais não tirem os olhos da criança e coloque uma identificação.

“Sabemos que a violência contra criança tem aumentado muito, então quando for sair de férias coloque uma identificação na criança, se vai à praia preste bastante atenção em quem está ali ao seu redor e não tire o seu olhar atento da criança. A responsabilidade é dos pais, mas todos nós temos um papel importante na proteção das crianças”, reforçou.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) é um dos parceiros institucionais do site autoriza.net que possibilita a consulta dos modelos de autorização que podem ser autenticados em cartório a respeito de viagens nacionais e para o exterior. Além da consulta dinâmica, o site também disponibiliza ao usuário todas as normas que tratam sobre o assunto.

Texto: Carlos Sabino
Foto: SMC e Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Nova UPA 24h Dr. José Adelino da Silva é inaugurada na zona Leste de Porto Velho

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Unidade amplia capacidade de atendimento e conta com Samu

 A gente fica feliz porque sabe que quando precisar vai ter um atendimento mais rápido, disse Raiumundo EdsonMorador do bairro Marcos Freire em Porto Velho, o aposentado Raimundo Edson, 71, pela primeira vez terá atendimentos de saúde de qualidade perto de sua casa. “Eu moro aqui no bairro há 32 anos e a gente sabe como era difícil antes. Muitas vezes demorava muito para ser atendido. Agora ficou mais perto de casa e com uma estrutura muito melhor. A gente fica feliz porque sabe que quando precisar vai ter um atendimento mais rápido”, disse.

Assim como o senhor Edson, centenas de outros moradores da região terão acesso a serviços de saúde como atendimentos médicos de urgência e emergência, como infartos, AVCs, fraturas, cortes, febre alta e dores intensas. Além de consulta, exames, laboratório, medicação e observação (até 24h) para estabilizar pacientes antes de alta ou transferência hospitalar,

Além da estrutura de urgência e emergência, a nova unidade também passa a contar com uma base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência A Prefeitura de Porto Velho realizou neste sábado (14) a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Dr. José Adelino da Silva, que passa a funcionar na rua Colatina, nº 2031, bairro Marcos Freire, fortalecendo a rede municipal de urgência e emergência. Com cerca de 130 funcionários, a nova estrutura amplia a capacidade de atendimento e garante mais agilidade e qualidade nos serviços prestados à população da zona Leste e regiões próximas.

A unidade conta com uma área construída de aproximadamente 1.550 metros quadrados, em um terreno total de 3.437 metros quadrados. A estrutura dispõe de três consultórios médicos, sala vermelha com dois leitos para estabilização de pacientes em estado grave, sala de medicação, área de observação ampliada e estacionamento exclusivo para ambulâncias. A UPA também possui um poço semiartesiano e foi planejada para oferecer mais conforto e acessibilidade para pacientes e profissionais de saúde.

Por turno, cerca de 30 profissionais atuam no atendimento, entre médicos, enfermeiros, técnicos e equipes de apoio. A expectativa é ampliar significativamente a capacidade de atendimento, beneficiando diretamente cerca de 140 mil moradores da zona Leste de Porto Velho e bairros próximos.

O prefeito Léo Moraes explicou que a transformação da antiga estrutura em uma UPA representa um avanço na capacidade de atendimento da rede municipal de saúde

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, explicou que a mudança representa um avanço importante na qualidade da assistência oferecida à população. “Antes, o atendimento funcionava em um espaço muito pequeno e em condições difíceis tanto para quem buscava atendimento quanto para os servidores da saúde. Agora temos uma estrutura muito maior, com mais consultórios, salas de medicação, observação ampliada e uma sala vermelha com mais leitos. Isso melhora o fluxo de atendimento e permite respostas mais rápidas, o que pode fazer diferença para salvar vidas”, afirmou.

Além da estrutura de urgência e emergência, a nova unidade também passa a contar com uma base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o que deve reduzir o tempo de resposta nos atendimentos na região. “O Samu funcionava apenas a partir da base central, que fica a mais de dez quilômetros daqui. Com essa descentralização, a capacidade de resposta aumenta muito, permitindo que mais pessoas sejam atendidas com rapidez e tenham melhores chances de recuperação”, acrescentou o secretário.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, explicou que a mudança representa um avanço importante na qualidade da assistência oferecida à população

Antes da mudança, os atendimentos de urgência eram realizados no Pronto Atendimento (PA) José Adelino, que funcionava no mesmo espaço da Unidade Básica de Saúde José Adelino, no bairro Ulisses Guimarães. Com a reestruturação e adequação ao padrão nacional das UPAs 24h do Ministério da Saúde, o serviço passa a operar no novo endereço, possibilitando também que o município esteja apto a receber recursos federais destinados ao custeio e à manutenção da unidade.

O prefeito Léo Moraes explicou que a transformação da antiga estrutura em uma UPA representa um avanço na capacidade de atendimento da rede municipal de saúde. “Estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais dignidade para quem precisa do serviço público de saúde. A unidade passa a funcionar como uma UPA 24 horas, com mais consultórios e também teremos uma base remota do Samu, o que melhora o tempo de resposta nos atendimentos de emergência e fortalece toda a rede de saúde da cidade”, disse.

Agora, com uma estrutura maior, conseguimos ampliar o número de atendimentos por dia, disse Cristiane Diniz

A diretora da unidade, Cristiane Diniz, explicou que a nova estrutura permitirá ampliar significativamente o número de atendimentos realizados diariamente. “Antes era uma unidade pequena. Agora, com uma estrutura maior, conseguimos ampliar o número de atendimentos por dia. Hoje são cerca de 300 pessoas atendidas diariamente e a tendência é que esse número chegue a 400 ou até 500 atendimentos por dia. É importante lembrar que a unidade básica continua funcionando no bairro Ulisses Guimarães com atendimento ambulatorial, enquanto aqui será o atendimento de urgência e emergência”, explicou.

Texto: Jhon Silva
Foto: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Município amplia atuação em debates ambientais

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Participação em agenda nacional reforça orientação ao setor produtivo rural

A programação marcou a celebração dos 45 anos do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, estrutura que integra União, estados e municípiosNa última semana, Brasília sediou uma importante agenda nacional que reuniu gestores públicos, especialistas e instituições de diversas regiões do país para debater estratégias de gestão ambiental que impactam diretamente os municípios e o setor produtivo rural. Porto Velho participou do encontro por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), reforçando o compromisso do município com o fortalecimento das políticas ambientais e o apoio ao produtor rural.

A programação marcou a celebração dos 45 anos do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, estrutura que integra União, estados e municípios na construção e execução das políticas ambientais brasileiras. Durante o evento também foi realizada a Reunião de Alinhamento Pré-CONAMA, promovida pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA, que preparou as pautas municipais debatidas na reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Um dos principais resultados do encontro foi a aprovação de uma resolução que traz atualizações importantes para o setor produtivo rural e para o uso das propriedades. A partir dessas definições, a Semagric, irá intensificar o trabalho de orientação técnica junto aos produtores do município.

Um dos principais resultados do encontro foi a aprovação de uma resolução que traz atualizações importantes para o setor produtivo rural e para o uso das propriedadesSegundo o secretário da Semagric, Rodrigo Ribeiro, a participação da Prefeitura nesses espaços garante que as decisões nacionais considerem a realidade da Amazônia e dos produtores locais. “A Prefeitura de Porto Velho tem buscado estar presente nos principais debates sobre política ambiental no país. Nosso compromisso é levar essas informações ao produtor rural, orientando tecnicamente sobre o que pode e o que não pode ser feito dentro da propriedade, garantindo produção com segurança, sustentabilidade e respeito à legislação”, destacou o secretário.

Porto Velho esteve representado pela Agente de educação Ambiental, Adirleide Dias dos Santos, que participou da agenda representando a Semagric e a ANAMMA Rondônia, além de integrar o movimento ANAMMA Mulher, que fortalece a participação feminina na construção das políticas públicas ambientais. “Estar presente nesses espaços é fundamental para que possamos levar a realidade de Porto Velho e da Amazônia para os debates nacionais. Também é um momento importante para reforçar o papel das mulheres nos espaços de decisão e na construção de políticas públicas ambientais”, afirmou Adirleide.

O encontro contou ainda com a participação de representantes institucionais parceiros, como a professora Jocelene Braitenbach, coordenadora do PROAQUA da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), e Paulo Henrique Bonavigo, da Ecoporé.

Para o presidente da ANAMMA Brasil, Marçal Cavalcante, a presença de municípios amazônicos como Porto Velho fortalece o debate ambiental no país. “Os municípios são protagonistas na execução das políticas ambientais. A participação da capital de Rondônia contribui para que as decisões considerem as particularidades da região amazônica e o papel do produtor rural no desenvolvimento sustentável”, destacou.

Para o prefeito Léo Moraes, a participação em agendas nacionais fortalece a presença do município nas decisões que impactam diretamente o desenvolvimento local. “Porto Velho precisa estar presente nos grandes debates sobre políticas públicas que influenciam nossa realidade. Participar dessas discussões garante que possamos defender os interesses do município, especialmente dos produtores rurais, promovendo desenvolvimento com responsabilidade e sustentabilidade”.

Texto: Jean Carla Costa
Edição: Secom
Fotos: Adirleide Dias

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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