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Rondônia

Obra de construção do Barracão do Viveiro de Monte Negro segue em ritmo acelerado

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Além das mudas de café e cacau, município pretende investir na produção de plantas ornamentais e medicinais

As obras de construção do barracão do Viveiro Municipal de Monte Negro foram iniciadas em abril deste ano, assim que o recurso do Governo de Rondônia foi repassado ao município. Os trabalhos estão sendo executados por uma empresa contratada pela prefeitura, por meio de licitação. O barracão está sendo construído em uma área de 180m², na Avenida Zé Prefeito, Setor 4 da zona urbana da cidade.

De acordo com o prefeito de Monte Negro, Ivair José Fernandes, o viveiro é um anseio de vários agricultores da região. “Dependemos de mudas que chegam por doações. Este ano, o Governo de Rondônia entregou aos produtores do município mais de 70 mil pés de café clonal, dois tratores, tanques de leite e suprimentos agrícolas pelo Programa “Plante Mais”, executado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), destaca o prefeito.

“Para o Poder Executivo não importa se o município é grande ou pequeno, as ações de investimentos precisam chegar a todos,  estamos preocupados com a qualidade de vida da população. Por isso, em Rondônia, o trabalho não para e vamos seguir firmes, trabalhando em parceria com as prefeituras”, destacou o governador Marcos Rocha.

O secretário de agricultura do município, Antônio Carlos Vidotto diz que o barracão vem para dar suporte aos produtores da agricultura familiar e que a intenção é produzir mudas de café e cacau para distribuir aos produtores da região que têm dificuldades. “A gente recebe mudas, mas quando chega aqui, não tem tanta qualidade. Com o viveiro, os agricultores poderão nos auxiliar nessa produção, tanto de café quanto na de cacau. O que quiserem plantar, vamos apoiar e produzir, aqui mesmo”, pontuou.

Agricultura de Monte Negro está fortalecida devido às ações do Governo do Estado

O chefe do Executivo Municipal diz ainda que, hoje, a agricultura de Monte Negro está fortalecida devido às ações do Governo do Estado e que o viveiro municipal representa desenvolvimento e economia para a agricultura familiar da cidade. “O município conta com 200 produtores de café; somos fortes na produção de cacau, queremos ser maiores e precisamos que a agricultura familiar funcione para que o Estado continue se desenvolvendo”.

Além das mudas de café e cacau, o município pretende investir na produção de plantas ornamentais para embelezar a cidade, cooperar no reflorestamento e recuperação de áreas degradadas ciliares.

“O viveiro é apenas um detalhe, pois Monte Negro está alegre, porque apesar de ser um município pequeno, recebeu do Governo de Rondônia quase R$ 10 milhões”, enfatiza o prefeito Ivair José Fernandes.

INVESTIMENTO

A aplicação total da obra do barracão do Viveiro Municipal de Monte Negro é de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), sendo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) do Governo de Rondônia (Fonte 100) e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de contrapartida do município.

GOVERNO NA CIDADE

Ao município foram destinados também, por meio do Programa “Governo na Cidade”, recursos para implantação de instalações elétricas à iluminação pública, do Distrito Industrial, na BR-421, Lote 13-B, esquina com Estrada Vicinal, Km 15, em Monte Negro. As obras ainda serão executadas. O investimento previsto é de R$ 360.633,25 (trezentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais) do Governo de Rondônia e R$ 23.633,25 (vinte e três mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos) de contrapartida do município.

INFRAESTRUTURA

O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER já executou várias ações de infraestrutura na região.

Em 2020, foram entregues os serviços de limpeza lateral, recomposição da plataforma, drenagem e revestimento com cascalho na RO-144; a rodovia é alternativa de ligação da BR-364 e BR-421 ao município de Monte Negro.

No ano passado foram entregues duas (2) cabeceiras da ponte sobre o rio Canaã, realizando os serviços de encascalhamento, aterro e instalação de tubos metálicos para drenagem na RO-010, entre Cacaulândia e Monte Negro.

Ainda em 2021, houve a entrega da ponte sobre o rio Jamari, quilômetro 2,5, da BR-421, em Ariquemes; a ponte dá acesso ao município de Monte Negro.

OBRAS PREVISTAS

Estão previstas para iniciar, com recursos do “Tchau Poeira”, as obras de 3,4 quilômetros de pavimentação, com investimento de mais de R$ 1,7 milhão; no 1,5 km de recapeamento, com investimento de mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

AGRONEGÓCIO

Pelo Programa “Mais Calcário”, desde 2020, Monte Negro já recebeu 1.445 toneladas do insumo.
Em 2021, foram destinadas para Monte Negro, 42.500 mudas de café clonal e 13.750 de cacau clonal pelo Programa “Plante Mais”.

PAC E CALHA NORTE

Em 2021, Monte Negro recebeu R$ 2.015.702,98 (dois milhões, quinze mil, setecentos e dois reais e noventa e oito centavos) em maquinários agrícolas.

PAA FEDERAL

Pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Federal, no ano passado Monte Negro recebeu R$ 156.548,64 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) em equipamentos para implementação do programa.

EDUCAÇÃO

No período de 2021 e 2022, a Escola Estadual Mato Grosso foi beneficiada com a entrega feita pela Secretaria de Estado da Educação – Seduc, de equipamentos e materiais básicos escolares como: dezenove computadores de mesa para equipar Laboratório de Informática; 17 notebooks para professores em sala de aula; três notebooks para gestão administrativa da escola; dez centrais de ares-condicionados (seis de 24 mil BTUs e quatro de 30 mil BTUs); 16 ventiladores; 180 livros da “Coleção Trânsito Legal”, com tema voltado para atividades de educação no trânsito; 600 livros didáticos para atender do 6° ao 9° ano, sobre a “Coleção Microkids – Tecnologia Educacional”.

SAÚDE

Monte Negro já recebeu 19.742 (dezenove mil, setecentos e quarenta e duas) doses de vacinas contra a covid-19.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Foram destinados R$ 147.200,00 (cento e quarenta e sete mil e duzentos reais) em recursos, com o objetivo de garantir o funcionamento e manutenção de serviços socioassistenciais, em Monte Negro.

Desde 2020, a Secretaria de Estado da Assistência Social – Seas entregou 42 kits enxovais, do Programa “Mamãe Cheguei” para gestantes do município.

Quanto ao “Crescendo Bem”, o programa está em fase de implementação.

SEGURANÇA PÚBLICA

Em 2021, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, entregou um veículo para atender a Polícia Civil – PC do município, com investimento mensal de R$ 5.531,56 (cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos).

Foi entregue ainda outro veículo para atender a PC, com investimento de R$ 1.695,00 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais).

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Empresas varejistas em Rondônia podem optar por novo regime tributário

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Live realizada para explicar a instrução normativa que regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)

O governo de Rondônia realizou uma live, para explicar a instrução normativa que regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), na terça-feira (21), no canal da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). A norma estabelece como empresas varejistas do ICMS no estado podem aderir ou renunciar ao regime até dia 31 de janeiro. A medida entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025.
O regime tem como objetivo oferecer às empresas varejistas, a possibilidade de adotar um regime tributário alternativo relacionado à substituição tributária. Para aderir, os contribuintes devem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DET) ou protocolar fisicamente na Agência de Rendas, anexando o termo assinado digitalmente.
Ao aderir ao regime, os contribuintes ficam desobrigados de efetuar a complementação do valor recolhido anteriormente por substituição tributária, nos casos de venda da mercadoria por valor superior ao cobrado pelo fisco. Em contrapartida, também abrem mão de uma possível restituição do valor pago, quando a venda for realizada em valores inferiores ao cobrado pelo fisco. A adesão ao regime simplifica o processo e garante uma maior segurança jurídica.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida simplifica e moderniza os processos tributários. “Estamos investindo em tecnologia, ferramentas e alterando legislações que promovam um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico”, ressaltou.

ADESÃO

A adesão ao ROT-ST tem validade mínima de 12 meses, com renovação automática, com exceção à manifestação de renúncia até novembro do ano anterior. Empresas do Simples Nacional são automaticamente credenciadas, podendo solicitar exclusão a qualquer momento. A norma também define que, após a renúncia, uma nova adesão é permitida somente após 12 meses, reforçando a necessidade de um planejamento estratégico e tributário por parte das empresas.
O secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira, salientou a importância do planejamento para as empresas. “O ROT-ST oferece simplificação, mas exige comprometimento. As regras são claras, e as empresas precisam avaliar os impactos dessa adesão em suas operações.”

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Deputados estaduais aprovam orçamento do Governo de Rondônia para 2025

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Os parlamentares apresentaram nove emendas ao Projeto de Lei apresentado pelo Executivo estadual

 

Os deputados estaduais se reuniram nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em sessão extraordinária, para votarem a Lei Orçamentária Anual do Governo Estadual para o ano de 2025, que foi aprovada ao final do encontro. A presidência da sessão foi conduzida pelo deputado Jean Oliveira (MDB).

A sessão contou com a participação dos deputados Eyder Brasil (PL), Ezequiel Neiva (UB); Rosangela Donadon (UB); Dra. Taíssa (Podemos); Jean Oliveira (MDB); Luís do Hospital (MDB); Ribeiro do Sinpol(PRD); Laerte Gomes(PSD); Delegado Rodrigo Camargo(Republicanos); Alex Redano(Republicanos); Ismael Crispin(MDB); Pedro Fernandes(PRD);Edvaldo Neves(PRD); Luizinho Goebel(Podemos); Alan Queiroz(Podemos); Claúdia de Jesus(PT); Gislaine Lebrinha(UB); e Ieda Chaves(UB).

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia  é presidida pela deputada estadual Ieda Chaves. Essa comissão é responsável pela análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado pelo Poder Executivo para o ano de 2025. Esse projeto estava sendo analisado desde setembro do ano passado.

Os deputados apresentaram nove emendas ao orçamento estadual para 2025. Entre elas destacam-se: mudança do termo decreto por ato próprio fortalecendo os poderes; transferência de R$ 24 milhões da Fonte 100 para subsidiar tratamentos contra o câncer no Hospital do Amor; Detran deverá, ao fazer convênios com os municípios, comunicar à Assembleia Legislativa para prévia aprovação; as alterações no orçamento do Detran que envolvam realocação de recursos e investimentos devem ser aprovadas pela Assembleia Legislativa; autoriza o Governo do Estado de Rondônia para a desvinculação de até 30% do superávit da receita do Detran para a Secretaria Estadual de Saúde, sendo exclusivamente para uso em cirurgias de traumas.

Um termo usado pelos parlamentares foi a Fonte 100. Ele tem como origem principal a arrecadação de impostos e transferências constitucionais, cuja destinação, salvo as vinculações constitucionais, é o repasse aos outros poderes (duodécimos) e órgãos, folha de pagamento, transferências constitucionais a municípios, serviço da dívida, custeio dos órgãos do Poder Executivo, contrapartida de convênios, dentre outras.

Posse da Mesa Diretora

Durante a sessão, os parlamentares elogiaram que no orçamento do Estado tenham sido priorizadas as pessoas mais humildes. Eles observaram que houve aumento nos orçamentos de programas voltados para a população em vulnerabilidade social. Um exemplo citado, foi a destinação de mais de R$ 180 milhões para a Secretaria Estadual de Assistência Socia l(SEAS) para investimento em habitação.

Ao final, o presidente Jean Oliveira convidou a todos para a sessão especial na tarde do próximo dia 3 de fevereiro, para a posse dos deputados eleitos para Mesa Diretora do segundo biênio da Casa de Leis.

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