conecte-se conosco


Porto Velho

Nova norma da Prefeitura de Porto Velho reforça transparência no licenciamento ambiental

Publicado

A norma está alinhada aos princípios da publicidade, eficiência e participação social

Portaria também padroniza os elementos obrigatórios nas publicaçõesA Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), publicou na última semana a Portaria nº 11/2025, que estabelece novas diretrizes para a divulgação de informações relacionadas a pedidos de licenciamento ambiental no município.

A medida reforça a transparência e amplia o rigor na comunicação de empreendimentos com potencial impacto ambiental, assegurando o direito da população de ser informada de forma clara e confiável, e a principal inovação da norma é a obrigatoriedade do uso de Identificação Civil Pessoal (ICP-Brasil) nas publicações feitas pelos empreendedores, conferindo autenticidade jurídica ao conteúdo divulgado.

Além disso, os veículos de comunicação responsáveis por veicular os avisos deverão manter os registros por, no mínimo, 20 anos, garantindo rastreabilidade e facilitando processos de auditoria no futuro.

“Estamos reforçando a transparência e ampliando o controle social sobre o licenciamento ambiental. A informação precisa chegar à população com clareza e validade jurídica”, afirmou o secretário da Sema Vinícius Miguel.

A portaria também padroniza os elementos obrigatórios nas publicações, que devem conter: nome do empreendimento, localização, tipo de licença solicitada, descrição da atividade e canais de contato. Os avisos deverão ser divulgados em meios de ampla circulação, tanto físicos quanto digitais.

A nova norma está alinhada aos princípios da publicidade, eficiência e participação social, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação. Além de fortalecer a proteção ambiental e o controle social, a medida oferece mais segurança jurídica aos empreendedores, ao tornar o processo de licenciamento mais claro, rastreável e tecnicamente consistente.

Texto: Sema
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Comentários Facebook
publicidade

Porto Velho

Prefeitura recebe doação de fraldas do TJ-RO para destinar às famílias em vulnerabilidade

Publicado

Iniciativa fortalece a rede de assistência social e amplia o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade no município

Doação contou com 689 pacotes de fraldas geriátricas e infantis, somando 15.410 unidadesA Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho recebeu do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), a doação de 689 pacotes de fraldas geriátricas e infantis, somando 15.410 unidades, para destinar às famílias em vulnerabilidade. A iniciativa foi formalizada hoje (16), pela manhã, na sede do TJ/RO, em termo assinado pelo presidente da Corte, desembargador Raduan Miguel Filho, e pela secretária municipal, Lucília Muniz de Queiroz.

A doação é fruto das inscrições da 2ª Corrida e Caminhada de Rua do Judiciário, evento que mobilizou servidores, magistrados e a comunidade em prol da solidariedade. Os participantes contribuíram com pacotes de fraldas no ato da inscrição, transformando o esporte em uma ação concreta de apoio social.

Termo foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador Raduan Miguel Filho, e pela secretária municipal, Lucília Muniz de QueirozDe acordo com o termo, os itens serão destinados às entidades cadastradas na Semias que atuam diretamente no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social – os Centros de Referência em Assistência Social (Cras). A medida busca atender tanto crianças quanto idosos que necessitam do material, reforçando o compromisso do Judiciário com a responsabilidade social.

A Semias, por sua vez, se comprometeu a apresentar relatório documentando a distribuição das fraldas, garantindo transparência e controle sobre o destino dos donativos.

“Quero agradecer ao Tribunal de Justiça de Rondônia pela doação das fraldas geriátricas e infantis. Esse gesto solidário vai ajudar diretamente crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade em Porto Velho. É uma ação que reforça a importância da união entre instituições para cuidar de quem mais precisa. Essa iniciativa demonstra sensibilidade e compromisso social, reforçando o papel do Judiciário não apenas na garantia da justiça, mas também na promoção da dignidade humana”, disse a secretária da Semias.

Texto: Adaides Batista
Fotos: Semias/ Jose Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Comentários Facebook
Continue lendo

Porto Velho

ARDPV divulga balanço de ações 2025

Publicado

Novos canais de comunicação também foram implantados para facilitar contato e registro de demandas da população

A Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) é responsável por regular, fiscalizar e acompanhar a prestação dos serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito municipal. A agência tem como missão principal garantir a prestação de serviços de qualidade à população, estabelecendo parâmetros justos para tarifas e serviços, por meio de ações de fiscalização, controle e regulação que asseguram transparência, eficiência e equilíbrio entre os interesses dos usuários, do poder público e dos prestadores de serviço.

Coleta de lixo lidera número de reclamações e segue sob acompanhamento da ARDPVA ARDPV realizou balanço das ações desenvolvidas recentemente, com destaque para o atendimento às demandas da população relacionadas aos serviços públicos essenciais no município. Os dados foram analisados a partir de julho, nos meses anteriores não houve abertura de processos na Ouvidoria visto que nesse período o órgão estava em fase de implementação.

ATUAÇÃO

De acordo com o levantamento, a ARDPV registrou cinco denúncias relacionadas ao serviço da rodoviária, envolvendo principalmente reclamações sobre organização, atendimento e condições estruturais. Todas as ocorrências foram devidamente encaminhadas para análise técnica e adoção das providências cabíveis junto aos responsáveis pela gestão do espaço, reforçando o papel fiscalizador da agência.

Outro ponto que merece atenção no balanço é o serviço de coleta de lixo, que concentrou o maior número de manifestações da população, com 56 reclamações registradas. As queixas estão relacionadas, em sua maioria, a atrasos na coleta, falhas no atendimento em determinados bairros e necessidade de regularização do serviço. A ARDPV acompanha de perto essas demandas, cobrando soluções e melhorias junto à empresa responsável, com o objetivo de garantir a prestação adequada do serviço à população.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Destaque também para a implantação de novos canais de comunicação para facilitar o contato com a população e o registro de demandas. Agora, é possível entrar em contato pelo WhatsApp da diretoria: (69) 3901-6331 e pelo e-mail institucional: [email protected]. Além disso, a agência disponibiliza um formulário digital e um livro de registro físico para registrar informações e solicitações.Oscar Netto destaca a importância das denúncias para fortalecer a fiscalização e aprimorar os serviços públicos

No período inicial de funcionamento desses canais, foram registradas duas reclamações encaminhadas pela Ouvidoria Geral do Município e 59 demandas recebidas diretamente pelos canais da ARDPV, reforçando o compromisso da agência com a transparência, o atendimento eficiente e a aproximação com a população.

De acordo com o presidente da Agência, Oscar Netto, as denúncias e reclamações recebidas são fundamentais para o aprimoramento dos serviços públicos, permitindo uma atuação mais eficiente e transparente. “As ações da Agência reforçam o compromisso com a fiscalização, a defesa dos direitos dos usuários e a melhoria contínua da qualidade dos serviços ofertados no município. Reforço a população para continuar utilizando os canais oficiais para registrar denúncias, reclamações e sugestões, contribuindo diretamente para o fortalecimento da gestão pública e o desenvolvimento da nossa capital”, finaliza.

Texto: André Oliveira
Foto: Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Comentários Facebook
Continue lendo

Política RO

Cidades

Policial

Mais Lidas da Semana