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Rondônia

Moradores de Cacaulândia recebem certidões de regularização fundiária nesta sexta-feira, 15

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Parceria entre Estado e município resultou em 362 lotes aptos para regularização; 106 moradores já foram contemplados 

A entrega de 106 Certidões de Regularização Fundiária (CRF) para moradores do Setor 6, do município de Cacaulândia, acontece na sexta-feira (15), a partir das 8h, no Cacau Fest Clube, localizado na Rua Rivaldo Leite da Silva, nº 47. A iniciativa é do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com a Prefeitura de Cacaulândia.

A ação representa mais um avanço no processo de regularização fundiária urbana desenvolvida pelo governo do estado, garantindo aos moradores segurança jurídica sobre os imóveis e mais dignidade às famílias beneficiadas. A iniciativa é resultado da parceria firmada entre o executivo estadual, por meio da Sepat, e o município de Cacaulândia, fortalecendo as políticas públicas voltadas à cidadania e ao desenvolvimento urbano.

Sepat disponibilizou a Unidade Móvel para facilitar o acesso 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a regularização fundiária proporciona segurança jurídica às famílias e contribui diretamente para a valorização dos imóveis. Segundo ele, o projeto urbanístico desenvolvido para o município também auxilia no planejamento da cidade e na melhoria da qualidade de vida da população. “A interação da comunidade ajuda a definir prioridades e garante que o planejamento atenda às reais necessidades da população”, destacou.

MAPEAMENTO

O secretário da Sepat, David Inácio, enfatizou a importância da regularização fundiária e da parceria com as prefeituras municipais. De acordo com ele, os trabalhos em Cacaulândia tiveram início em outubro de 2023, quando foi realizado o georreferenciamento que possibilitou o mapeamento da poligonal da área e a identificação de 417 lotes no setor 06.

David Inácio também destacou que, após essa etapa, a Sepat disponibilizou arquitetos urbanistas para o desenvolvimento do projeto urbanístico do bairro, sempre buscando promover um planejamento urbano responsável. “A meta é garantir áreas funcionais e sustentáveis, com intervenções que preparem o bairro para um crescimento equilibrado e contínuo”.

A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat, Tainara Maia, explicou que a parceria com o município de Cacaulândia resultou no registro de 388 lotes, sendo que 26 são áreas de estudo. Segundo ela, atualmente 362 lotes estão aptos para regularização fundiária, dos quais 106 moradores já foram contemplados com a Certidão de Regularização Fundiária e receberão o documento nesta sexta-feira.

Tainara Maia ressaltou ainda que os demais moradores devem procurar a prefeitura de Cacaulândia e apresentar a documentação pendente para também receberem a regularização de seus imóveis. A coordenadora informou que o Termo de Acordo firmado entre a Sepat e a Prefeitura de Cacaulândia foi aditivado por mais 180 dias, a contar de 13 de março de 2026, garantindo a continuidade dos trabalhos de regularização fundiária no município.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Governo de RO fortalece segurança pública com adesão ao plano nacional Brasil Contra o Crime Organizado

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Em Rondônia, a coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Sesdec

O governo de Rondônia aderiu ao Plano Nacional de Combate ao Crime Organizado “Brasil Contra o Crime Organizado”, lançado pelo governo Federal nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto. A iniciativa nacional tem como foco principal a desarticulação financeira e operacional de facções criminosas, além do fortalecimento das ações integradas de inteligência e repressão qualificada em todo o país.

Formalizado por decreto presidencial Decreto nº 12.966, de 12 de maio de 2026 o programa  prevê investimentos de aproximadamente R$ 11,1 bilhões para ampliação das ações de segurança pública, fortalecimento do sistema prisional e integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.

O plano nacional foi estruturado em quatro eixos principais de atuação: fortalecimento da inteligência e monitoramento integrado; ampliação das operações conjuntas de combate ao crime organizado e tráfico de armas; intensificação das ações de investigação patrimonial e asfixia financeira das facções criminosas; além da cooperação técnica e ampliação de investimentos em segurança pública por meio de recursos federais e financiamentos.

Em Rondônia, a coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que já possui planejamento estratégico definido para execução das medidas previstas no plano nacional.

Governo de Rondônia tem atuado firme no combate ao crime organizado

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que, o estado já vem desenvolvendo ações permanentes de enfrentamento ao crime organizado e que a adesão ao programa federal fortalece ainda mais a capacidade operacional das forças de segurança. “Rondônia já possui uma atuação firme no combate às organizações criminosas, com investimentos constantes em inteligência, tecnologia e estrutura das forças de segurança. A participação no programa nacional amplia ainda mais essa integração com o governo Federal e fortalece as ações que garantem mais segurança à população.”

O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Hélio Pachá enfatizou que Rondônia já vem se antecipando às estratégias previstas no plano nacional. “A Sesdec já possui planejamento estratégico definido para atuação dentro dos eixos do programa nacional e, seguirá atuando de forma firme, integrada e técnica no enfrentamento ao crime organizado, especialmente no fortalecimento das atividades de inteligência, integração operacional entre as forças de segurança e intensificação das ações de combate às facções criminosas.

SOBRE O PLANO

O programa “Brasil Contra o Crime Organizado” foi estruturado em quatro eixos principais: asfixia financeira do crime organizado; enfrentamento ao tráfico de armas; ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; e reforço da segurança no sistema prisional.

Entre as medidas previstas, estão: o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), ampliação dos Centros Integrados de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras), utilização de novas tecnologias para rastreamento de fluxos ilícitos, além da ampliação de leilões de bens apreendidos.

Na área penitenciária, o programa prevê reforço da inteligência penal, implantação de padrões de segurança máxima em 138 presídios estaduais, bloqueio de comunicações ilícitas e criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (Cnip).

Já no eixo de esclarecimento de homicídios, a estratégia nacional prevê investimentos no fortalecimento das polícias científicas, institutos médico-legais, ampliação dos bancos de perfis genéticos e modernização do sistema nacional de análise balística.

Para 2026, o programa contará com previsão de R$ 1,065 bilhão em investimentos, sendo R$ 302,2 milhões destinados à asfixia financeira do crime organizado; R$ 324,1 milhões para fortalecimento do sistema prisional; R$ 196,7 milhões para ações de esclarecimento de homicídios; e R$ 145,2 milhões voltados ao enfrentamento do tráfico de armas.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia fortalece segurança pública com adesão ao plano nacional Brasil Contra o Crime Organizado

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Em Rondônia, a coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Sesdec

O governo de Rondônia aderiu ao Plano Nacional de Combate ao Crime Organizado “Brasil Contra o Crime Organizado”, lançado pelo governo Federal nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto. A iniciativa nacional tem como foco principal a desarticulação financeira e operacional de facções criminosas, além do fortalecimento das ações integradas de inteligência e repressão qualificada em todo o país.

Formalizado por decreto presidencial Decreto nº 12.966, de 12 de maio de 2026 o programa  prevê investimentos de aproximadamente R$ 11,1 bilhões para ampliação das ações de segurança pública, fortalecimento do sistema prisional e integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.

O plano nacional foi estruturado em quatro eixos principais de atuação: fortalecimento da inteligência e monitoramento integrado; ampliação das operações conjuntas de combate ao crime organizado e tráfico de armas; intensificação das ações de investigação patrimonial e asfixia financeira das facções criminosas; além da cooperação técnica e ampliação de investimentos em segurança pública por meio de recursos federais e financiamentos.

Em Rondônia, a coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que já possui planejamento estratégico definido para execução das medidas previstas no plano nacional.

Governo de Rondônia tem atuado firme no combate ao crime organizado

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que, o estado já vem desenvolvendo ações permanentes de enfrentamento ao crime organizado e que a adesão ao programa federal fortalece ainda mais a capacidade operacional das forças de segurança. “Rondônia já possui uma atuação firme no combate às organizações criminosas, com investimentos constantes em inteligência, tecnologia e estrutura das forças de segurança. A participação no programa nacional amplia ainda mais essa integração com o governo Federal e fortalece as ações que garantem mais segurança à população.”

O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Hélio Pachá enfatizou que Rondônia já vem se antecipando às estratégias previstas no plano nacional. “A Sesdec já possui planejamento estratégico definido para atuação dentro dos eixos do programa nacional e, seguirá atuando de forma firme, integrada e técnica no enfrentamento ao crime organizado, especialmente no fortalecimento das atividades de inteligência, integração operacional entre as forças de segurança e intensificação das ações de combate às facções criminosas.

SOBRE O PLANO

O programa “Brasil Contra o Crime Organizado” foi estruturado em quatro eixos principais: asfixia financeira do crime organizado; enfrentamento ao tráfico de armas; ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; e reforço da segurança no sistema prisional.

Entre as medidas previstas, estão: o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), ampliação dos Centros Integrados de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras), utilização de novas tecnologias para rastreamento de fluxos ilícitos, além da ampliação de leilões de bens apreendidos.

Na área penitenciária, o programa prevê reforço da inteligência penal, implantação de padrões de segurança máxima em 138 presídios estaduais, bloqueio de comunicações ilícitas e criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (Cnip).

Já no eixo de esclarecimento de homicídios, a estratégia nacional prevê investimentos no fortalecimento das polícias científicas, institutos médico-legais, ampliação dos bancos de perfis genéticos e modernização do sistema nacional de análise balística.

Para 2026, o programa contará com previsão de R$ 1,065 bilhão em investimentos, sendo R$ 302,2 milhões destinados à asfixia financeira do crime organizado; R$ 324,1 milhões para fortalecimento do sistema prisional; R$ 196,7 milhões para ações de esclarecimento de homicídios; e R$ 145,2 milhões voltados ao enfrentamento do tráfico de armas.

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Fonte: Governo RO

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