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Rondônia

Link para requerimento de regularização ambiental é disponibilizada pelo governo de RO

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O Recam oferece condições especiais para quitação de débitos não tributários decorrentes de infrações ambientais

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), disponibilizou em seu portal oficial o link para requerimento de adesão ao Programa Estadual de Recuperação de Créditos Ambientais e Multas (Recam). O acesso online permite que pessoas físicas e jurídicas iniciem o processo de regularização de débitos ambientais de forma prática e segura, dentro do prazo de 180 dias estabelecido pela Lei nº 6.329, de 4 de fevereiro de 2026.

Por meio do ambiente digital, os interessados podem consultar as regras do programa, preencher o formulário e realizar a assinatura do Termo de Adesão de forma remota, garantindo mais agilidade e comodidade. O Recam oferece condições especiais para quitação de débitos não tributários decorrentes de infrações ambientais, com possibilidade de descontos e parcelamento, conforme previsto na legislação vigente.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o Recam fortalece a política ambiental do estado ao aliar regularização, responsabilidade e desenvolvimento sustentável. “A possibilidade de realizar o requerimento por meio do site oficial garante transparência, agilidade e facilidade de acesso aos cidadãos, fortalecendo a eficiência administrativa e a regularização ambiental no estado”, destacou.

Para o secretário adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza, o programa representa um avanço na gestão dos créditos ambientais, especialmente pela adoção de procedimentos digitais. “O Recam é uma ferramenta estratégica que promove a regularização ambiental e reduz a judicialização. A formalização do requerimento pelo site da Sedam assegura maior organização, segurança jurídica e celeridade nos processos, contribuindo para a efetividade da política ambiental e para a proteção dos recursos naturais de Rondônia”, afirmou.

O Link para cadastramento já está disponível no portal oficial da Sedam, onde os interessados podem acessar todas as informações e iniciar o processo de regularização.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Circuito Arrais Rondônia fortalece segurança na pesca esportiva com curso gratuito em Pimenta Bueno

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As aulas práticas aconteceram no Rio Melgaço, nos períodos da manhã e tarde, de terça-feira (10), a sábado (14)

Com o objetivo de promover mais segurança, responsabilidade e qualificação no setor da pesca esportiva, o governo de Rondônia realiza, por meio da Superintendência Estadual de Turismo (Setur), em parceria com a Associação dos Condutores de Pesca Esportiva (Acep), o primeiro Curso de Arrais Amador gratuito, no município de Pimenta Bueno. A Carteira de Arrais Amador é um documento de habilitação emitido pela Marinha do Brasil para a condução de embarcações de esporte e recreio em rios e lagos.

O curso conta com 100 inscritos e é realizado entre os dias 9 e 14 de fevereiro. As aulas práticas acontecem no Rio Melgaço, nos períodos da manhã e tarde, de terça-feira a sábado. Já as aulas teóricas foram ministradas no período noturno, de segunda a sexta-feira, no auditório de uma empresa local. A iniciativa é viabilizada por meio de emenda parlamentar estadual, com investimento aproximado de R$ 100 mil.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o curso fortalece a segurança dos pescadores, tanto amadores quanto profissionais, para a atuação de forma legalizada e segura nos rios de Pimenta Bueno e região, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da pesca esportiva.

O curso conta com 100 inscritos e é realizado entre os dias 9 e 14 de fevereiro

GRADE CURRICULAR 

A capacitação foi conduzida por uma equipe despachante credenciada pela Marinha do Brasil e apresenta uma grade curricular ampla, incluindo noções de primeiros socorros, salvamento, noções básicas de embarcação e todas as legislações vigentes exigidas para a habilitação de Arrais Amador.

HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES 

Ao final do mês de março, representantes da Marinha do Brasil estarão no município para aplicar a prova escrita aos participantes. O exame contará com 40 questões, sendo necessário o acerto mínimo de 50% para aprovação e emissão da Carteira de Arrais Amador, documento com validade de 10 anos, podendo ser renovado posteriormente. Além da habilitação dos condutores, a ação também contemplou a regularização e o registro das embarcações, fortalecendo a organização da atividade.

Pescadora profissional desde 2009, Ester Paiva, moradora de Pimenta Bueno, mostrou satisfação em tem a oportunidade de fazer o Curso de Arrais. “É muito bom participar de um curso como esse, que agrega muito ao nosso ramo da pesca. É um grande incentivo para mim e para todos os companheiros pescadores a buscar qualificação na área”, afirmou.

De acordo com o superintendente da Setur, Gilvan Pereira, a ação contribui para o fortalecimento da pesca esportiva, geração de oportunidades e promoção da segurança nas atividades desenvolvidas nos rios do estado.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Carreta do CICC-Móvel é deslocada temporariamente para reforçar segurança durante bloco carnavalesco

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Após o período de Carnaval, a carreta retornará ao residencial Morar Melhor

A carreta do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICC-Móvel) será deslocada temporariamente, nesta sexta-feira (13), para reforçar as ações de segurança durante a apresentação de um tradicional bloco carnavalesco que acontece no sábado (14), em Porto Velho. O equipamento é utilizado como base estratégica para o monitoramento em tempo real e coordenação das forças de segurança, garantindo maior eficiência operacional em eventos de grande porte que reúne milhares de foliões.

Logo após a ação, a carreta retornará ao residencial Morar Melhor, onde permanecerá por poucos dias antes de ser encaminhada para manutenção preventiva, procedimento necessário para assegurar o pleno funcionamento da unidade móvel.

Durante a ausência da carreta, será instalado um módulo operacional no mesmo local, garantindo que as equipes de segurança continuem atuando normalmente. A estrutura dará suporte às ações do Plano Aliança pela Vida, assegurando que o policiamento e o atendimento à comunidade não sejam prejudicados.

A medida reforça o compromisso da gestão estadual com a segurança da população, tanto no atendimento cotidiano aos moradores quanto na proteção durante grandes eventos, mantendo a presença ativa das forças de segurança e a continuidade dos serviços prestados à comunidade.

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Fonte: Governo RO

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