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Rondônia

Lei garante obrigatoriedade do Teste do Pezinho em todos os recém-nascidos em Rondônia

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Em Rondônia o teste do pezinho é oferecido pelo SUS, com cobertura nos 52 municípios do estado

Com o objetivo de garantir o cuidado e a prevenção de doenças nos nascidos no estado, o governo de Rondônia alterou e acrescentou a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos por meio do Teste do Pezinho em recém-nascidos, pela Lei n° 5.960, sancionada na quarta-feira (8).

Para o vice-governador em exercício, Sergio Gonçalves, a obrigatoriedade na lei fortalece a equidade no acesso ao exame, garantindo que todas as crianças, independente de sua condição socioeconômica ou local de nascimento, tenham acesso a esse direito básico. 

TESTE DO PEZINHO

Em Rondônia, o teste do pezinho é disponibilizado em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), com cobertura nas unidades de coleta presentes nos 52 municípios do estado, podendo ser realizado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS). Para os recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIneo), há equipes qualificadas e insumos adequados para garantir a realização do exame dentro do prazo necessário.

DOENÇAS DETECTADAS

O Teste do Pezinho, também conhecido como triagem neonatal, é realizado a partir da coleta de gotas de sangue do calcanhar do bebê, entre o 3º e o 5º dia de vida. O teste permite identificar doenças, ainda nos primeiros dias de vida, o que é fundamental para iniciar tratamentos precoces e prevenir complicações graves.

No estado, as doenças que são triadas pelo exame são:

  • Fenilcetonúria (PKU)
  • Hipotireoidismo congênito
  • Doença falciforme e outras hemoglobinopatias
  • Fibrose cística
  • Hiperplasia adrenal congênita
  • Deficiência de biotinidase
  • Toxoplasmose congênita
  • Aminoacidopatias 

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, enfatizou que, o teste é uma ferramenta essencial de saúde pública, permitindo que os bebês, caso diagnosticados, recebam tratamento adequado logo nos primeiros dias de vida, aumentando significativamente sua qualidade de vida.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Governo de RO comemora Dia Internacional da Educação com avanços em infraestrutura e investimentos em materiais didáticos

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O Instituto Educacional Estadual Carmela Dutra, em Porto Velho, passou por reformas significativas em 2024

No Dia Internacional da Educação, comemorado em 24 de janeiro, o governo de Rondônia reforça o compromisso com o fortalecimento do ensino público estadual. Com um total de R$ 3,5 bilhões investidos no último ano, o estado vem promovendo avanços expressivos em infraestrutura, aquisição de materiais didáticos e valorização profissional, beneficiando alunos e professores, em todas as regiões.

O objetivo da gestão estadual é aliar melhorias estruturais nas escolas com estratégias pedagógicas modernas, ampliando as condições de ensino e aprendizagem. Esses investimentos têm transformado a realidade educacional em Rondônia, gerando resultados expressivos que refletem o empenho do governo no processo de ensino-aprendizagem.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a educação é o principal pilar para o desenvolvimento. “Os recursos aplicados demonstram o engajamento do governo com os estudantes, professores e toda a comunidade escolar. Estamos construindo um sistema educacional cada vez mais sólido e inclusivo”, enfatizou.

INVESTIMENTOS QUE TRANSFORMAM

Entre os investimentos realizados, destaca-se o aporte de R$ 591,7 milhões em ações pedagógicas, que englobaram a formação de mais de 14.800 mil professores, incluindo 14 mil em formação continuada, 264 cursando especialização, 165 cursando mestrado e 20 doutorado. A titular da Secretaria de Estado da Educação, Ana Lúcia Pacini, salientou que, “a qualificação dos profissionais é uma prioridade, porque acreditamos que professores bem capacitados são a base para o sucesso educacional dos estudantes.”

Além disso, a infraestrutura das escolas estaduais recebeu R$ 203,1 milhões, resultando na construção de:

  • 188 novas salas de aula;
  • 36 blocos sanitários;
  • 30 auditórios;
  • 46 refeitórios; e
  • Melhorias em 319 escolas.

Ionara Melo, diretora do Carmela Dutra, falou sobre os investimentos na instalação de placas solares na escola

Um exemplo é o Instituto Educacional Estadual Carmela Dutra, em Porto Velho, que passou por reformas significativas, incluindo troca de telhado, forro, pintura, instalação de placas solares e aquisição de equipamentos como notebooks e aparelhos de ar-condicionado.

Segundo a diretora Ionira Melo, “as mudanças trouxeram mais conforto e qualidade ao ambiente escolar. Professores e alunos se beneficiaram de um espaço mais limpo, organizado e eficiente, o que reflete diretamente na aprendizagem dos estudantes. A instalação de placas solares, por exemplo, gerou 50% de eficiência energética, um marco importante para nossa escola”, frisou.

RESULTADOS EXPRESSIVOS

Os investimentos também impactaram diretamente o desempenho dos alunos nas avaliações estaduais, como o Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (Saero), que atendeu mais de 323 mil estudantes desde 2022. A iniciativa busca identificar e solucionar lacunas no aprendizado, promovendo um ensino mais inclusivo e eficiente.

Outra conquista foi o Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa), que beneficiou mais de 53 mil estudantes e 2.400 mil profissionais da educação, com um investimento de R$ 6 milhões. Além disso, foram adquiridos equipamentos de informática (R$ 20 milhões), aparelhos de ar-condicionado (R$ 29 milhões), e mobiliário escolar (R$ 65 milhões), modernizando o ambiente escolar em todo o estado.

COMPROMISSO E VALORIZAÇÃO 

Com foco na valorização dos servidores da educação, o governo de Rondônia destinou R$ 889,8 milhões para reajustes salariais, progressões de carreira e outros benefícios. Desde 2019, os vencimentos dos profissionais da educação tiveram um reajuste acumulado de 63,19%, o que reforça o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos educadores.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Deputados estaduais aprovam orçamento do Governo de Rondônia para 2025

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Os parlamentares apresentaram nove emendas ao Projeto de Lei apresentado pelo Executivo estadual

 

Os deputados estaduais se reuniram nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em sessão extraordinária, para votarem a Lei Orçamentária Anual do Governo Estadual para o ano de 2025, que foi aprovada ao final do encontro. A presidência da sessão foi conduzida pelo deputado Jean Oliveira (MDB).

A sessão contou com a participação dos deputados Eyder Brasil (PL), Ezequiel Neiva (UB); Rosangela Donadon (UB); Dra. Taíssa (Podemos); Jean Oliveira (MDB); Luís do Hospital (MDB); Ribeiro do Sinpol(PRD); Laerte Gomes(PSD); Delegado Rodrigo Camargo(Republicanos); Alex Redano(Republicanos); Ismael Crispin(MDB); Pedro Fernandes(PRD);Edvaldo Neves(PRD); Luizinho Goebel(Podemos); Alan Queiroz(Podemos); Claúdia de Jesus(PT); Gislaine Lebrinha(UB); e Ieda Chaves(UB).

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia  é presidida pela deputada estadual Ieda Chaves. Essa comissão é responsável pela análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado pelo Poder Executivo para o ano de 2025. Esse projeto estava sendo analisado desde setembro do ano passado.

Os deputados apresentaram nove emendas ao orçamento estadual para 2025. Entre elas destacam-se: mudança do termo decreto por ato próprio fortalecendo os poderes; transferência de R$ 24 milhões da Fonte 100 para subsidiar tratamentos contra o câncer no Hospital do Amor; Detran deverá, ao fazer convênios com os municípios, comunicar à Assembleia Legislativa para prévia aprovação; as alterações no orçamento do Detran que envolvam realocação de recursos e investimentos devem ser aprovadas pela Assembleia Legislativa; autoriza o Governo do Estado de Rondônia para a desvinculação de até 30% do superávit da receita do Detran para a Secretaria Estadual de Saúde, sendo exclusivamente para uso em cirurgias de traumas.

Um termo usado pelos parlamentares foi a Fonte 100. Ele tem como origem principal a arrecadação de impostos e transferências constitucionais, cuja destinação, salvo as vinculações constitucionais, é o repasse aos outros poderes (duodécimos) e órgãos, folha de pagamento, transferências constitucionais a municípios, serviço da dívida, custeio dos órgãos do Poder Executivo, contrapartida de convênios, dentre outras.

Posse da Mesa Diretora

Durante a sessão, os parlamentares elogiaram que no orçamento do Estado tenham sido priorizadas as pessoas mais humildes. Eles observaram que houve aumento nos orçamentos de programas voltados para a população em vulnerabilidade social. Um exemplo citado, foi a destinação de mais de R$ 180 milhões para a Secretaria Estadual de Assistência Socia l(SEAS) para investimento em habitação.

Ao final, o presidente Jean Oliveira convidou a todos para a sessão especial na tarde do próximo dia 3 de fevereiro, para a posse dos deputados eleitos para Mesa Diretora do segundo biênio da Casa de Leis.

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