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Porto Velho

Lei Complementar é sancionada para enxugar a máquina e trazer agilidade para serviços públicos

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Nova estrutura administrativa teve Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Porto Velho na última sexta-feira (3)O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes​, ​sancionou na terça-feira (7), a Lei Complementar Nº 1.000, que estabelece a organização básica dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Porto Velho, com o objetivo de modernizar e agilizar os processos e utilizar novas ferramentas de gestão​. O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Porto Velho na última sexta-feira (3), e reduz de 16 para 12 o número de secretarias municipais​.

Além da fusão e incorporação de algumas secretarias, entre as mudanças também está a extinção das Agências Municipais de Regulação (ARPV) e de Desenvolvimento (ADPVH). Com a aprovação da Câmara, foram criadas a Secretaria de Inclusão e Assistência Social, Secretaria de Turismo Esporte e Lazer, Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Comunicação. Também ficam criados a Secretaria de Governo e o Gabinete de Governança.

“No bojo da reforma administrativa que o prefeito Léo Moraes encaminhou para a Câmara de Vereadores, que foi aprovada e sancionada, uma das características importantes é a nova Secretaria da Economia. Ela vem se fundir às funções da Secretaria Municipal de Fazenda, ​​finanças, ​contabilidade, que já estavam na estrutura, mas também traz o planejamento, o orçamento e a gestão”, explica o titular da Semfaz, Wagner Garcia.

Essa, conforme Garcia, é uma secretaria-executiva e eminentemente técnica. “E um dos efeitos desta junção é o enxugamento da máquina, claro, é o aproveitamento da mesma equipe, nós vamos ter a economia direta e reflexos indiretos de economia. Mas o mais importante é justamente o diálogo muito próximo que vai ter a pasta fazendária, tributária e a orçamentária de gestão. É importante acrescentar, que estamos otimistas e acreditamos que o município, a Prefeitura, a administração municipal, vai ganhar muito em escala, em qualidade de gestão com essa junção, é uma visão moderna, de estado moderno”, afirmou o titular da Semfaz.

Votação e aprovação foram acompanhadas pelo prefeito Léo Moraes Até entrar em vigor, pois a reforma não será implantada de imediato, pois poderá haver discussões​, uma ou outra adaptação, que poderá vir da sociedade. Haverá um tempo para a estrutura ser efetivamente implantada no município. “Nesse período, o prefeito vai discutir, receber os vereadores novamente, alguma demanda, conversar com seus secretários, para não termos surpresas ou problemas. Então, ela não vai ser implantada assim de imediato, pois é preciso adaptar os decretos, as regulamentações internas, preparar a legislação para a nova estrutura administrativa, o prefeito Léo Moraes foi prudente e inteligente pedindo este prazo”, finalizou Garcia.

SECRETARIAS

A Secretaria de Segurança Transporte e Mobilidade, assim como a Secretaria de Inclusão, é uma das promessas de campanha do prefeito, e abrange a Guarda Municipal, Central de Comando e Controle, Defesa Civil e Trânsito. Foi criada a Secretaria de Contratos, Convênios e Licitações, abrangendo contratos, convênios e serviços.

A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, será responsável pelo planejamento urbano, regularização fundiária e ​edilício. A Sempog e a Semfaz vão se fundir, criando a Secretaria de Economia, encarregada da administração tributária, administração financeira e contábil e o planejamento orçamentário.

A Prefeitura pontuou três objetivos principais da reforma administrativa: eficiência e modernização, valorização do servidor municipal e gestão por resultados. Na eficiência e modernização, a meta é aprimorar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos, consolidando Porto Velho como referência em gestão pública moderna e sustentável.

GESTÃO DE RESULTADOS

O foco é adotar indicadores e metas para medir a eficiência das políticas públicas e da utilização dos fundos municipais, promovendo uma cultura de resultados e transparência. E a valorização do servidor é a sustentação dos outros dois objetivos, através da criação de mecanismos de capacitação contínua e estabelecer critérios claros para a ocupação de cargos, privilegiando profissionais com experiência e formação adequada.

Texto: Humberto Oliveira
Foto: Leandro Morais

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Porto Velho, uma cidade que nasceu da construção da lendária Madeira-Mamoré

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À época dividida, de um lado a cidade era administrada pelos americanos e do outro, pelos brasileiros

A história de Porto Velho é tão impressionante que se confunde com a lenda do “velho Pimentel”, que seria um lenhador. Esse personagem cortava lenha para navios a vapor e morava na região do complexo Madeira-Mamoré. Na época, o local era conhecido como Porto do Velho, de onde teria se originado o nome da cidade.

As iniciativas de construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré partiram de Santo AntônioEssa versão, no entanto, é contestada pelos historiadores, devido à falta de registros e documentos históricos para comprová-la. “De fato, não existe nenhum documento primário ou secundário, fotografia ou algo que comprove a existência desse ‘velho Pimentel’, mas isso virou uma lenda urbana”, comentou o historiador e professor, e também adjunto da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), Aleks Palitot.

Ele afirma que o nome de Porto Velho foi resgatado de documentos históricos, como cartas de Marechal Rondon e cartas de Oswaldo Cruz, que tratam essa região como um antigo porto velho militar. “Nos idos de 1865 houve a Guerra do Paraguai e Dom Pedro II mandou construir nessa região um destacamento militar. Naturalmente por se tratar de um rio, ao lado desse destacamento tinha um pequeno porto para atracação”, completou.

DOIS PORTOS

O secretário da Semdestur, Paulo Moraes Júnior, conta que com fim da Guerra do Paraguai em 1870, pouco tempo depois, em 1872, a empresa inglesa Public Works, se instalou na região de Santo Antônio, então denominada Santo Antônio do Alto Madeira, que ficava no estado do Mato Grosso. Já o antigo porto velho militar havia sido instalado em território pertencente ao Amazonas.

Reiniciativa da construção da ferrovia no antigo porto velho militar, cerca de 7 quilômetros abaixo do ponto original“A partir daí, a empresa inglesa construiu um porto novo e moderno para aquela época, mas a referência sempre era o porto velho, o porto velho militar ou porto dos militares da guerra do Paraguai”, explicou.

As iniciativas de construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré a partir de Santo Antônio não lograram êxito em quatro oportunidades, sendo a última em 1878. Com a retomada da história da ferrovia, após o final da guerra do Acre, a Revolução Acreana com a Bolívia, em 1903, o Brasil assina o Tratado de Petrópolis. O compromisso do governo brasileiro era construir uma ferrovia, resolvendo o problema de isolamento geográfico da Bolívia.

O RETORNO

Percival Farquhar, empresário norte-americano contratado para dar seguimento à construção da EFMM, resolveu sair do ponto original, em Santo Antônio, e reiniciar a construção da ferrovia no antigo porto velho militar, cerca de 7 quilômetros abaixo do ponto original, por conta do difícil acesso.

A ferrovia foi inaugurada, em 1912, ao lado do complexo ferroviário“A partir daí, Farquhar vai se alimentar dos antigos registros históricos da região e acaba mantendo o nome Porto Velho em referência ao antigo porto velho militar. Daí, esse seria um dos motivos do nome da nossa cidade”, comentou Aleks Palitot.

COMPLEXO EFMM

Surge então o parque ferroviário da Madeira-Mamoré, atual Complexo da EFMM. A área era toda administrada pelos americanos, pela empresa responsável na época, a May Jekyll & Randolph, de Percival Farquhar. Quando a ferrovia foi inaugurada, em 1912, ao lado do complexo ferroviário, já surgia uma outra cidade, que é Porto Velho, com traços brasileiros e provincianos.

Nisso, Santo Antônio, que era uma antiga cidade do Mato Grosso, começa a se esvaziar e a população passa a se aproximar de uma cidade aparentemente mais moderna, com energia elétrica, com rede hospitalar, cinema, clube, com toda uma infraestrutura que eles não estavam habituados até então.

CIDADE DIVIDIDA

No dia 2 de outubro de 1914, foi criado oficialmente o município de Porto VelhoOs empresários norte-americanos, preocupados com a presença dos brasileiros, fizeram uma divisão territorial para monitorar o funcionamento e, ao mesmo tempo, a segurança do complexo ferroviário.

Foi então construída uma grande cerca ali, no que seria hoje a av. Presidente Dutra. Por conta disso, durante muito tempo a via foi chamada de rua Divisória. Assim, o lado da EFMM era administrado pelos americanos e o outro, pelos brasileiros.

CRIAÇÃO

Com o desenvolvimento da cidade, no dia 2 de outubro de 1914, o governador do Amazonas, Jonathas Pedrosa, criou oficialmente o município de Porto Velho, através da Lei nº 757. No ano seguinte, em 24 de janeiro de 1915, tomou posse o primeiro prefeito, Fernando Guapindaia de Souza Brejense (Major Guapindaia), na época denominado superintendente.

Guapindaia veio com a incumbência de governar Porto Velho, que era município do Amazonas. “Uma de suas primeiras iniciativas, que inclusive ele profere em seu discurso de posse como prefeito, era organizar um mercado modelo, uma feira modelo, onde hoje funciona o Mercado Cultural, o que originalmente era o nosso primeiro mercado municipal”, explicou Palitot.

A Madeira-Mamoré foi o ponto inicial dessa história e dessa trajetóriaEntretanto, a obra só foi concluída na década de 1950, já em outro governo, mas a construção, de fato, foi iniciada na gestão de Major Guapindaia.

IMPORTÂNCIA

“Porto Velho tem perdido muito seu traço bucólico, provinciano, de tempos atrás. Mas é uma cidade que estrategicamente está localizada no coração da América do Sul. Tem um eixo modal bastante significativo que pode alcançar ainda mais em termos de cifras, envolvendo a hidrovia do Madeira, a Transoceânica, a própria rodovia que liga ao Amazonas”, comentou o historiador.

PREFEITO

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ao parabenizar a cidade pelos seus 110 anos de instalação, ressaltou a importância da Madeira-Mamoré para o surgimento do município. “A Madeira-Mamoré foi o ponto inicial dessa história e dessa trajetória, e temos que resgatar esse amor, esse pertencimento, por nossa cidade. O que desejo para todos os porto-velhenses é que a nossa população tenha esse sentimento, como os pioneiros que fundaram a cidade e o município, impulsionando-a cada vez mais rumo ao desenvolvimento. E isso, vamos conseguir com a prefeitura cada vez mais atuante e com o apoio do nosso povo”, afirmou.

Texto: Augusto Soares
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Porto Velho celebra 110 anos com avanços na infraestrutura e ações sociais ao bem-estar da população

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Melhorias na Estrada do Belmont, Parque do Abobrão e projetos de impacto social reforçam o compromisso do governo de Rondônia com o desenvolvimento da cidade e bem-estar dos moradores
Ao completar 110 anos, a capital de Rondônia, Porto Velho, testemunha significativos avanços na infraestrutura urbana e no desenvolvimento de políticas sociais. Obras estruturantes, como as melhorias na Estrada do Belmont, o Parque do Abobrão e projetos de impacto social reforçam o compromisso do governo de Rondônia com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar dos seus moradores.

 

ESTRADA DO BELMONT

Reconhecida como uma das vias estratégicas para economia de Porto Velho, em 2020 3,7 quilômetros da Estrada do Belmont foram asfaltados e receberam sinalização. Os serviços se concentram na manutenção, e as intervenções estruturais impactam positivamente até hoje o transporte de cargas e a logística da região. Localizada nas proximidades do Porto de Porto Velho, a estrada é essencial ao escoamento de produtos e transporte fluvial.

Motoristas reconhecem que o asfaltamento feito pelo governo de Rondônia resolveu o problema dos atoleiros

As obras realizadas pelo governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) incluem melhorias na pavimentação e drenagem, oferecendo mais segurança e eficiência no tráfego de veículos pesados. O governador de Rondônia, Marcos Rocha enfatizou que, a manutenção da via é um passo fundamental para fortalecer o papel de Porto Velho como um importante centro logístico e econômico da região Norte.  “A obra é mais do que uma melhoria estrutural. É um investimento na economia local, que beneficia trabalhadores, empresários e toda população. Porto Velho merece uma infraestrutura à altura de sua importância histórica e estratégica.”

O caminhoneiro Gilmar de Lima, que trafega pela Estrada do Belmont há mais de quatro anos reconhece que desde que o governo de Rondônia asfaltou a via, não se teve mais problemas. “Todo início de ano a estrada era fechada, mas agora com a manutenção que vem sendo feita, está muito boa. O governo de Rondônia está de parabéns pelo trabalho junto ao bem-estar da população.”

INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA

Obras de revitalização de espaços públicos tem como foco oferecer lazer e qualidade de vida aos moradores da região

Ao longo de 2024, o governo de Rondônia investiu R$ 1 milhão destinado à modernização da nova sede da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph), consolidando o trabalho estratégico do Porto no desenvolvimento econômico do estado, integrando a região aos mercados nacional e internacional, com eficiência operacional.

 PARQUE DO ABOBRÃO

A revitalização de espaços públicos, como o Parque do Abobrão, na Zona Sul de Porto Velho, tem como foco oferecer lazer e qualidade de vida aos moradores da região. A obra, executada por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), será um ambiente para práticas esportivas e convivência familiar. Uma das novidades será o fontanário com pergolado, que contará com um sistema de potabilidade para fornecer água tratada e segura ao consumo humano. Com mais de 70% das obras concluídas, e um investimento de cerca de R$ 3 milhões, o Parque do Abobrão está sendo transformado em um espaço moderno e seguro.

AÇÕES SOCIAIS

O mais recente programa Meu Sonho vai ampliar o acesso à moradia a pessoas com vulnerabilidade social

Além das conquistas na infraestrutura, a Capital tem se destacado por iniciativas da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) voltadas à promoção da cidadania e inclusão social com a criação ou ampliação de programas que atendam às necessidades imediatas e deem condições para que as pessoas ou famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) possam sair da linha de pobreza. A secretária da Seas, Luana Rocha, evidenciou a importância de unir infraestrutura e inclusão no desenvolvimento da cidade. “Cuidar das pessoas é tão essencial quanto investir em obras. Nossa prioridade é garantir que ninguém fique para trás.”

O programa Vencer, destinado à capacitação gratuita, beneficia inicialmente 10 mil pessoas a partir dos 16 anos, para o mercado de trabalho. Já o programa estadual Pão Nosso, está em fase de credenciamento de estabelecimentos comerciais para fornecer café da manhã gratuitamente, com subsídio do estado, a partir de 2025, em Porto Velho. Na área da habitação, estão abertas as inscrições para o programa Meu Sonho, que objetiva ampliar o acesso à moradia digna para a população em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para redução do déficit habitacional no estado.

 

HISTÓRIA

Porto Velho, Capital centenária, carrega em suas raízes a construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré

A Capital de Rondônia, Porto Velho, foi fundada em 1914, e carrega em suas raízes a história da construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré e se projeta como uma cidade em constante transformação. Ao completar 110 anos, Porto Velho celebra o passado com orgulho e investe no futuro com ações que integram progresso econômico, desenvolvimento urbano e inclusão social.

“A história de Porto Velho é marcada por desafios e conquistas. Hoje, temos orgulho de honrar esse legado com trabalho e dedicação ao nosso povo”, salientou o governador Marcos Rocha.

Os avanços na infraestrutura e o fortalecimento das políticas sociais são demonstrações concretas de que Porto Velho está pronta para enfrentar os desafios do futuro, mantendo vivo o espírito de resiliência, que marca sua história centenária.

 

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