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Ji-paraná

Lei autoriza prefeitura a doar aterros de descarte a pessoas físicas e jurídicas

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Iniciativa beneficiará nivelamentos de terrenos e edificações diversas

Moradores de Ji-Paraná já podem utilizar o material de aterro de descarte para uso próprio. A Lei Municipal nº 3544 de 17 de junho de 2022, de autoria do poder executivo, autoriza, disciplina a retirada, transporte e destinação final do material retirado.

Aterro de descarte é todo material removido das vias públicas durante as obras de pavimentação. O interessado será responsável pela retirada e transporte do material que poderá ser utilizado em nivelamento de terreno, construção de moradia, empreendimento, sede de instituição ou área de lazer.

De acordo com Cleber Littig Bruscke, secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, o material é de boa qualidade. Ele será doado pelo fato de a quantidade ser muito grande e a cidade não ter local disponível para armazená-lo e nem a necessidade de utilizar todo o volume gerado.

Pessoas físicas, cidadãos residentes no município de Ji-Paraná e também jurídicas como empresas, instituições religiosas ou assistenciais estabelecidas, poderão se beneficiar com a medida. Sempre que possível, moradores mais próximos às obras de pavimentação terão prioridade na retirada do material.

De acordo com a lei, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) é a gestora responsável pela concessão do benefício, controlando, fiscalizando e acompanhando a retirada do aterro de descarte. Os pedidos serão deferidos de acordo com o volume disponível.

Os custos com o transporte do material serão de responsabilidade da pessoa interessada, sendo vedado auxílio da prefeitura para esse fim. É ainda de responsabilidade do requerente a destinação final do aterro. A lei ainda proíbe deixar o material em via pública, sob pena de aplicação de multa e impedimento de retirada futura.

“A iniciativa é de grande ajuda para a população, pois antes pagava-se cerca de 300 reais pela carga transportada e, agora, com a vigência desta lei, a pessoa pagará apenas a parte referente ao transporte, combinando esse valor diretamente com o transportador”, garantiu o secretário da Semosp.

É vedada a retirada de aterros de descarte por pessoa jurídica, cujo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) seja relacionado à atividade de terraplanagem, depósito de areia e atividades semelhantes. A comercialização do produto também é expressamente vedada pela lei, em seu artigo 5º, inciso II.

Caso seja constatada fraude na obtenção ou comercialização do material recebido, a pessoa contemplada será obrigada a ressarcir o erário, referente ao custo do material. O valor será apurado pela Semosp.

Fonte: Prefeitura de Ji-Paraná – RO

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Ji-paraná

Prefeitura de Ji-Paraná emite alerta vermelho para enchente no Rio Machado

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A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Defesa Civil, informa que o nível do Rio Machado atingiu o alerta vermelho nesta sexta-feira (14), chegando a 11 metros. Diante da elevação do nível da água, algumas famílias já solicitaram remoção das áreas afetadas e estão sendo encaminhadas para casas de parentes ou para o Ginásio de Esportes Adão Lamota, que está preparado para acolhê-las.

A coordenadora da Defesa Civil, Meire Zanettin, reforça que a população deve seguir todas as orientações de segurança para evitar riscos. Em caso de emergência ou necessidade de remoção, os moradores podem acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), a Prefeitura está providenciando cestas básicas e água mineral para as famílias das áreas mais afetadas e que não conseguem sair de casa. Já as famílias acolhidas no Ginásio Adão Lamota receberão todo o suporte da Semasf, incluindo espaço para acomodação de seus bens, como móveis e eletrodomésticos, além de alimentação completa, com café da manhã, almoço e jantar.

Além do transbordamento do Rio Machado, as fortes chuvas também causaram alagamentos em diversos pontos da cidade, com córregos transbordando e avenidas sendo invadidas pela água. A Prefeitura alerta a população para evitar atravessar áreas alagadas, reduzindo o risco de acidentes e outros incidentes.

Outro ponto de atenção é o risco de doenças, como a leptospirose, transmitida pelo contato com água e lama contaminadas. A recomendação é evitar ao máximo o contato com áreas inundadas e, caso seja inevitável, utilizar equipamentos de proteção, como botas e luvas, ou improvisar com sacolas plásticas.

A Prefeitura de Ji-Paraná reforça seu compromisso com a segurança da população e segue atuando, por meio dos órgãos competentes, para prestar assistência às famílias afetadas e minimizar os impactos da enchente.

 

 

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Ji-paraná

Secretário reconhece esforço de servidores para conter fogo no HM

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A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio do secretário municipal de Saúde, Cristiano Ramos Pereira, reconheceu, nesta quinta-feira (30), que as ações de servidores e homens do Corpo de Bombeiros foram fundamentais para impedir que o fogo, iniciado na ala da geriatria do Hospital Municipal Dr. Claudionor do Couto Roriz, não se alastrasse para outros setores.

“Não tivemos vítimas nem feridos no início de incêndio que ocorreu na ala da geriatria. Graças ao esforço dos servidores da manutenção, limpeza, vigilantes, enfermeiros e médicos, que agiram rápido para evitar que as chamas fossem para outros setores do prédio”, admitiu Cristiano Pereira.

O secretário lembrou o fogo foi provocado por um curto-circuito no sistema de ar-condicionado do quarto 8, que estava sem pacientes. No momento do incidente, perto das12h30, apenas oito pessoas estavam internadas na ala geriátrica. Elas foram retiradas com o auxílio dos servidores do HM.

“Assim que o nosso pessoal identificou a fumaça e as chamas, o Corpo de Bombeiros foi acionado e os pacientes foram retirados do local. Temos que reconhecer que o esforço de todos por impedir que algo de pior acontecesse aqui”, assegurou.

A Semusa informou que já determinou uma inspeção geral na rede de energia elétrica do HM para evitar a ocorrência de incidentes que possam novamente colocar em risco pacientes e servidores.

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