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Rondônia

Justiça suspende leis que aumentaram salários do prefeito, vice, secretários e vereadores em cidade de Rondônia

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Em decisão liminar na tarde desta quarta-feira (8), o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru (RO) suspendeu os efeitos das leis municipal de Jaru, que concedia aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Jaru. A medida foi tomada em ação popular movida pela vereadora Luzia de Fátima da Silva Abadias, que questionou a legalidade do reajuste.

A autora argumenta que o aumento desrespeita o princípio da anterioridade previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o artigo 21, inciso II, da LRF, é nulo qualquer ato que eleve despesas com pessoal nos 180 dias finais do mandato. No caso específico, o reajuste foi aprovado em novembro de 2024, a menos de dois meses do término da atual gestão. A medida, segundo a ação, comprometeria o equilíbrio fiscal e impactaria as finanças do município.A decisão liminar reconhece a legitimidade do uso da ação popular para questionar leis de efeitos concretos, como o aumento de salários. A magistrada responsável destacou que, apesar de se tratar de uma lei formal, os efeitos específicos sobre o orçamento público a tornam passível de controle judicial.
A suspensão do reajuste se justifica, segundo o entendimento do juízo, pela necessidade de evitar prejuízos iminentes ao erário. A ordem determina que os gestores municipais permaneçam recebendo os vencimentos anteriores até que a questão seja definitivamente resolvida.

Valores

As leis aumentavam os salários da seguinte forma:

Prefeito: será reajustado para R$ 30.000,00 a partir de 1° de janeiro de 2025, R$ 31.500,00 em 2026, R$ 33.000,00 em 2027 e R$ 34.500,00 em 2028.

Vice-prefeito: R$ 25.000,00 a partir de 1° de janeiro de 2025, R$ 26.500,00 em 2026, R$ 28.000,00 em 2027 e R$ 29.000,00 em 2028.

Secretários municipais: R$ 20.000,00 a partir de 1° de janeiro de 2025, R$ 21.500,00 em 2026, R$ 23.000,00 em 2027 e R$ 24.500,00 em 2028.

Vereadores: R$ 13.800,00.

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Rondônia

Pavimentação entorno do hospital regional de Guajará-Mirim facilita acesso futuro

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Foto: Reprodução

O asfaltamento ao redor do Hospital Regional de Guajará-Mirim já está trazendo mudanças para população. A pavimentação das Avenidas Aluízio Ferreira e Miguel Hatzinakis, solicitada pela deputada Dra. Taíssa Sousa (Podemos) e realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vai garantir mais segurança e rapidez no acesso ao hospital assim que ele entrar em operação.

“Esse asfaltamento é um preparo para região, porque quando o hospital começar a funcionar, a população vai precisar de ruas em boas condições para chegar com facilidade”, destacou Dra. Taíssa.

Os moradores já percebem a diferença no dia a dia, como ressalta Maria Antônia.
“Antes era um desafio passar por essas ruas, especialmente em dias de chuva. Agora, quando o hospital abrir, vai ser muito mais fácil para todos que precisarem de atendimento médico”, disse.

Embora o hospital ainda não esteja em operação, a conclusão das ruas pavimentadas já representa avanços para a comunidade. A obra do Hospital Regional de Guajará-Mirim, que ficou paralisada por 10 anos, foi finalmente concluída em 2024 e agora segue para a fase de equipagem e ajustes finais, preparando-se para, em breve, atender a população com os serviços de saúde tão aguardados.

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Rondônia

Inscrições para cursos na Escola Móvel de Mecânica de Motocicletas encerram nesta segunda-feira, 27, em Porto Velho

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As aulas serão ministradas na unidade flexível itinerante que está na sede do Idep, em Porto Velho

Jovens que buscam o primeiro emprego ou sonham em abrir o próprio negócio podem começar a se preparar para o mercado de trabalho no ensino profissionalizante. Entre as opções estão cursos ofertados pela Escola Móvel de Mecânica de Motocicletas do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep). As aulas serão ministradas na unidade flexível itinerante que está na sede do Idep, em Porto Velho. A idade mínima para participar é 16 anos. As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira (27), por meio do link https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/inscricoes-de-cursos-na-escola-movel-de-mecanica-de-motocicletas-em-porto-velho/.

O profissional que se capacita em Mecânica de Motocicletas pode planejar e executar atividades dentro de um plano de manutenção preestabelecido, trabalhando as habilidades em manutenção preventiva e corretiva, tendo capacidade de atuar no mercado de trabalho abrangendo metas perspectivas e plano de manutenção. O concluinte fica habilitado, portanto, para atuar em uma empresa já estabelecida ou aproveitar o conhecimento adquirido no próprio empreendimento.

MERCADO DE TRABALHO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a qualificação da mão de obra viabiliza avanços no progresso econômico e no desenvolvimento social porque aumenta a geração de emprego e renda. A expansão da educação profissional no estado motiva os estudantes a se profissionalizarem em diversas áreas. “O trabalhador qualificado sempre tem mais chances de ser absorvido pelo mercado de trabalho, garantindo a sua autonomia financeira e ajudando no orçamento familiar”, ressaltou.

Lucas Pereira Araújo, de 21 anos, que mora no Bairro Aponiã, na Capital, está atualizando o currículo com o objetivo de ingressar no mercado de trabalho mais capacitado. “Tenho planos de fazer o curso universitário de Administração ou Direito. Até chegar ao ensino superior vou me aprimorando porque quero estar sempre atualizado”, frisou o estudante que frequenta o Curso de Oratória. Antes, fez os cursos Gestão da Qualidade, Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo e Assistente de Recursos Humanos.

A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, salientou que, a instituição de ensino contempla alunos de diversas faixas etárias e muitos jovens estão sendo motivados a se capacitarem por causa do fácil acesso ao aprendizado. “Cada vez mais, os estudantes estão enxergando a importância de se profissionalizar, visando à construção de uma carreira de sucesso porque quem tem experiência ou se profissionaliza se destaca profissionalmente.”

CURSOS OFERTADOS 

  • Mecânica de Motocicletas Inicial
  • Injeção Eletrônica

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Fonte: Governo RO

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