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Agronegócio

Justiça concede liminar e novela da taxação no Maranhão tem novo capítulo

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Uma decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, suspendeu a cobrança da Contribuição Especial de Grãos (CEG) sobre exportações de soja, milho, milheto e sorgo no Maranhão. A medida, determinada em caráter liminar, impede a aplicação da taxa de 1,8% sobre a movimentação desses produtos pelo estado. Esse é mais um capitulo na novela em que se transformou a taxação entre Maranhão e Pará (veja aqui e aqui).

De acordo com estimativas baseadas na movimentação do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) em 2024, a arrecadação potencial da CEG poderia ultrapassar R$ 600 milhões anuais, sendo R$ 550 milhões apenas provenientes da soja. A nova cobrança gerou preocupação entre representantes do setor agropecuário, que apontam impactos negativos sobre a competitividade da produção, não apenas no Maranhão, mas também em outros estados que utilizam a estrutura logística local para exportação.

A decisão judicial, concedida em tutela de urgência, prevê multa diária de R$ 100 mil caso a cobrança seja aplicada aos produtores vinculados à associação que ingressou com a ação. O governo estadual foi intimado a se manifestar no prazo de 15 dias.

A CEG foi instituída com o objetivo de incrementar a arrecadação estadual, mas sua implementação foi contestada pelo setor prodveutivo, que alega prejuízos financeiros e dificuldades operacionais. Segundo estimativas do setor, cerca de 70% da arrecadação projetada viria de grãos originados em outros estados, como Tocantins (R$ 137 milhões), Piauí (R$ 109 milhões), Mato Grosso (R$ 98 milhões), Bahia (R$ 80 milhões) e Goiás (R$ 1,5 milhão).

O caso segue em análise judicial, enquanto o setor agropecuário acompanha os desdobramentos e seus possíveis impactos na comercialização e exportação de grãos pelo estado.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Estado deve ter recorde no agronegócio e VBP de R$ 119,4 bilhões em 2025

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O agronegócio de Goiás caminha para um ano histórico em 2025, com previsão de atingir um Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) recorde de R$ 119,4 bilhões, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Esse crescimento reflete avanços significativos em produtividade, expansão de áreas cultivadas e adoção de novas tecnologias.

Dados recentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam um aumento de 14,2% na produção total de grãos na safra 2024/25, totalizando 34,5 milhões de toneladas. As culturas de soja, milho e feijão são os principais motores desse crescimento, consolidando Goiás como um dos líderes do setor agropecuário brasileiro.

A soja segue como carro-chefe da produção estadual, com projeção de 20,2 milhões de toneladas, um crescimento expressivo de 20,1% em relação à safra anterior. O milho também se destaca, com previsão de 10,6 milhões de toneladas, representando um aumento de 7,5% em relação ao ciclo passado. A produção de feijão deve chegar a 292,6 mil toneladas, um crescimento de 6,6%, impulsionado pelo clima favorável e melhores técnicas agrícolas.

O estado também reafirma sua liderança na produção de sorgo, com uma previsão de 1,3 milhão de toneladas, resultado do aumento de 2,1% na área plantada.

Segundo Pedro Leonardo Rezende, titular da Seapa, “os números confirmam a força do agronegócio goiano e nosso compromisso com a inovação e sustentabilidade. Cada safra reafirma o protagonismo do estado no setor, garantindo renda ao produtor e oferta segura ao consumidor”.

Culturas fora do segmento de grãos também têm perspectivas positivas. O tomate, por exemplo, segue como referência nacional, com previsão de 1,4 milhão de toneladas. A mandioca deve atingir 190 mil toneladas, com crescimento de 2,9% em relação ao levantamento de janeiro. A banana deve ultrapassar 167 mil toneladas, enquanto a batata-inglesa deve somar 267,4 mil toneladas, representando 6,2% da produção nacional.

Desde 2016, o VBP do estado cresceu 56%, saindo de R$ 76,5 bilhões para o patamar atual. Entre as cadeias produtivas, a soja lidera, com estimativa de R$ 36,1 bilhões, um salto de 61,3% em relação a 2016. A pecuária bovina também apresenta crescimento expressivo, alcançando R$ 21,7 bilhões, um aumento de 62,3%.

Outros setores também se destacam, com recordes projetados para a cana-de-açúcar (R$ 14,6 bilhões, alta de 6,8%), milho (R$ 16,3 bilhões, crescimento de 38,5%), tomate (R$ 7,5 bilhões, aumento de 11,5%) e frango (R$ 9,3 bilhões, avanço de 6,5%).

O VBP é um dos principais indicadores econômicos do agronegócio, refletindo a geração de riqueza do setor. Seu cálculo se baseia no faturamento bruto das produções agrícola e pecuária, considerando preços de mercado e volumes produzidos. Os resultados de 2025 confirmam a relevância de Goiás no agronegócio brasileiro e sua crescente participação na economia nacional.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

14,25%: Fávaro propõe reformulação do seguro rural em meio aos impactos da alta da Selic

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O seguro rural voltou ao centro das discussões no setor agropecuário, durante audiência na Comissão de Agricultura do Senado, nesta terça-feira (19.03). O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reconheceu que a atual política de seguro não acompanha o crescimento do setor e precisa ser reformulada. “O seguro rural ficou para trás. Precisamos encontrar uma saída para essa que é uma das maiores carências do arranjo produtivo brasileiro”, afirmou.

Uma das principais sugestões do ministro é tornar o seguro rural obrigatório para produtores que acessam o crédito agrícola. O modelo se inspira no sistema adotado nos Estados Unidos, onde não há crédito rural subsidiado como no Brasil, mas sim uma estrutura robusta de seguros que protege o produtor contra perdas. “Aqui, podemos manter o crédito, mas com a exigência do seguro, garantindo maior proteção ao produtor”, destacou Fávaro.

Além disso, a proposta prevê mudanças que tornariam o seguro mais acessível, reduzindo os custos das apólices. Estudos preliminares indicam que essa reformulação poderia levar a uma queda nos valores das apólices entre 0,9% e 1,3%, facilitando a adesão dos agricultores.

A reformulação do seguro rural está sendo debatida com seguradoras, resseguradoras, parlamentares e representantes do agronegócio. O objetivo é ampliar a cobertura e oferecer mais previsibilidade financeira aos produtores, especialmente diante dos desafios climáticos que impactam a produção agropecuária. Se a proposta for aprovada no Congresso, o novo modelo poderá trazer maior estabilidade ao setor, reduzindo impactos econômicos causados por perdas na produção e aumentando a competitividade do Brasil no mercado global.

Atualmente, o governo destina R$ 16,3 bilhões à subvenção do crédito rural, enquanto apenas R$ 1 bilhão é voltado ao seguro rural. A mudança na distribuição desses recursos poderia fortalecer a segurança financeira do setor, segundo o ministro.

SELIC – Além da questão do seguro rural, Fávaro abordou a suspensão temporária de novas contratações do Plano Safra 2024/2025, medida que só deve ser revertida após a aprovação do Orçamento da União para 2025. “Estamos sem orçamento aprovado e funcionando com 1/12 avos do orçamento de 2024. O Ministério da Fazenda está equacionando os recursos dentro desse limite”, explicou.

O Banco Central brasileiro decidiu nesta quarta-feira (19) aumentar a taxa básica de juros do país em 1 ponto percentual. A Selic foi a 14,25% ao ano implica em crédito mais caro e uma maior dificuldade para custeio, comercialização e investimentos na produção. “Esperávamos uma Selic abaixo de dois dígitos, mas com taxas entre 12,5% e 13,5%, precisamos de mais orçamento para viabilizar o Plano Safra”, disse o ministro.

A Secretaria do Tesouro Nacional determinou a suspensão de novos contratos de crédito rural com equalização de juros a partir desta sexta-feira (21), exceto para operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fávaro ressaltou que a falta de um orçamento aprovado no Congresso compromete as políticas de financiamento agrícola. “Nós não podemos ser irresponsáveis e continuar equalizando sem orçamento. O Congresso também precisa dar uma resposta rápida, pois sem essa votação, o Plano Safra fica comprometido”, alertou.

O ministro reforçou que espera a sensibilidade dos parlamentares para destravar a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 e garantir a continuidade do apoio ao setor agropecuário. “O agro precisa de previsibilidade, e isso depende de planejamento e responsabilidade fiscal”, concluiu.

Fonte: Pensar Agro

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