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Governo propõe que estados zerem alíquotas do ICMS sobre diesel e gás

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6) uma lista de medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. Entre as estratégias, o governo federal se compromete a compensar os estados pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde que os governadores zerem as alíquotas do tributo nas operações envolvendo diesel e gás de cozinha.

O presidente informou, ainda, que o governo deve deixar de cobrar três impostos federais sobre a gasolina: Cide-combustíveis, PIS/Pasep e Cofins. Atualmente, esses tributos correspondem a R$ 0,69 do preço final da gasolina cobrado nas bombas dos postos de combustíveis.

Para que isso aconteça, no entanto, ele pediu que os estados se adequem às normas de um projeto de lei em tramitação no Congresso que cria um teto para a cobrança do ICMS sobre a gasolina e outros itens.

A proposta determina que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser a superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%.

As medidas foram apresentadas em uma coletiva no Palácio do Planalto e devem constar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional.

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Bolsonaro apresenta piora clínica e aumento da pressão, diz boletim

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Ex-presidente está na UTI, sem previsão de alta

Médicos afirmam que Bolsonaro teve também uma piora nos “exames laboratoriais hepáticos”.

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou piora clínica e aumento da pressão arterial, segundo boletim médico divulgado hoje.

O que aconteceu
Médicos afirmam que Bolsonaro teve também uma piora nos “exames laboratoriais hepáticos”. O documento informou que novos exames de imagem serão feitos nesta quinta-feira.

Ex-presidente está na UTI, sem previsão de alta, e tem recomendação para não receber visitas. “Continua em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa”, diz o boletim.

Piora ocorre após entrevista, live e intimação do STF. Na segunda-feira, o ex-presidente concedeu uma entrevista de cerca de 40 minutos ao SBT direto do quarto da UTI do hospital. No dia seguinte, Bolsonaro participou de live para fazer propaganda de um capacete de moto com seus filhos Flávio (PL-RJ), Carlos (PL-RJ) e Eduardo (PL-SP) por cerca de 40 minutos. Na quarta, por volta das 10h30, um oficial de Justiça chegou ao hospital para intimar o ex-presidente.

STF informou que aguardou uma data para intimar Bolsonaro devido à internação. Em nota, a corte disse que todos os réus foram intimados entre os dias 11 e 15 de abril. “A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem [terça-feira] demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje”, diz o comunicado.

Bolsonaro publicou vídeo mostrando o momento em que recebeu a intimação. “Você veio aqui com uma missão”, diz, exaltado, à oficial de Justiça. Na gravação, o ex-presidente afirma que Alexandre de Moraes tem questões pessoais contra ele e convida o ministro do STF para um debate em TV aberta. Entidades que representam os oficiais de Justiça criticaram Bolsonaro pelo vídeo e classificaram como “sensacionalista”.

Durante a live, o ex-presidente disse que deveria receber alta na segunda-feira. “Talvez daqui a dois dias eu fique livre da sonda nasogástrica, daí já começam a melhorar mais as coisas por aqui. Acredito que na segunda-feira esteja de alta”, afirmou. Na entrevista para TV, Bolsonaro disse que ela ocorreu para não deixar “criar corpo certas narrativas” e criticou a ação sobre a trama golpista.

Internado há mais de uma semana, ex-presidente passou por uma cirurgia de 12 horas no último dia 13. O procedimento cirúrgico ocorreu para desfazer uma obstrução intestinal e também reconstruir a parede intestinal. Esta foi a sexta cirurgia de Bolsonaro desde que levou uma facada no abdome, nas eleições de 2018. Segundo boletim médico divulgado após o procedimento, a obstrução foi causada por uma dobra do intestino delgado, que dificultava o trânsito intestinal.

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Carro oficial da câmara de vereadores é flagrado saindo de motel

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Em menos de um mês após o episódio que gerou forte repercussão nas redes sociais e questionamentos da população, o servidor contratado da Câmara Municipal de Monte do Carmo, Tocantis, Roger Gomes Ferreira, decidiu se manifestar oficialmente e assumir a responsabilidade pelo uso indevido de um veículo oficial do Legislativo.

Roger entregou ao vereador Aparecido Gonçalves Ferreira um documento assinado com firma reconhecida em cartório, no qual confirma que conduzia o automóvel da Câmara no dia 4 de abril de 2025, quando o veículo foi flagrado saindo de um motel localizado na quadra 812 Sul, em Palmas.

O flagrante aconteceu por volta das 17h15 e foi registrado em vídeo, que circulou amplamente nas redes sociais e provocou indignação entre moradores do município.

Relembre o caso

Conforme noticiado com exclusividade pela Agência Tocantins, na tarde de sexta-feira, 4 de abril, um veículo Volkswagen Gol, de cor branca, placa QKJ-6917, pertencente à frota oficial da Câmara Municipal de Monte do Carmo, foi filmado deixando o estacionamento de um motel na capital. O carro, de uso exclusivo para atividades institucionais, teria sido utilizado para fins particulares, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.

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