A Segurança Pública tem sido uma das prioridades do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec. A pasta acumula um cenário positivo de ações, projetos e investimentos a exemplo de entrega de novas viaturas e armamentos para a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Técnico-Científica – Politec.

O Governo do Estado reforçou no número de viaturas que saltou de 248 para 301 veículos com mais tecnologias, inclusive com monitoramento remoto por câmeras externas e internas. A renovação da frota de veículos de médio porte (caminhonetes) ocorreu por meio de contrato de locação, que trouxe vantagens para a administração pública, garantindo que as viaturas estejam em pleno funcionamento 24 horas. Isso também proporcionou eficiência nas políticas públicas de segurança do Estado, com veículos modernos, dotados rádio digital, monitoramento via satélite e câmeras internas e externas. 

Em janeiro de 2021, foram entregues para o Corpo de Bombeiros Militar, oito viaturas do tipo ambulância, denominadas Unidade de Resgate – UR, equipadas cada uma com duas macas, dois cilindros de oxigênio, uma cadeira de resgate, rádio comunicação, entre outros itens de segurança. Cada viatura teve um investimento de R$ 258.675,40 (duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), totalizando um investimento de R$ de 2.069.403,20 (dois milhões, sessenta e nove mil, quatrocentos e três reais e vinte centavos) em três anos.

Outras cinco viaturas adaptadas, destinadas ao policiamento com cães foram entregues para a PM e PC. Os veículos atendem ao canil do Departamento de Narcóticos – Denarc, Batalhão de Policiamento de Choque – BPChoque e também o 2°, 4° e 11° Batalhão de Polícia Militar – BPM. São caminhonetes, cabine dupla, de quatro portas, que contam com câmeras fixas veiculares embarcadas, compartimento para cães e equipamentos, suporte para armamento, engate, rastreador satélite, rádio digital duo, sirene, giroflex e strobo (iluminação especial automotiva).

Recentemente as forças de segurança receberam também munições, motores de embarcação e rações operacionais (alimentação utilizada por militares em treinamentos e missões em locais isolados), com objetivo de fortalecer os órgãos de segurança que atuam em parceria com a Secretaria de Operações Integradas – Seopi do Ministério da Justiça, para atender em especial, as unidades que integram o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas – V.I.G.I.A.

A aquisição de munições atende às necessidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Casa Militar. Serão utilizadas em pistolas e fuzis de precisão, proporcionando melhores condições de trabalho e o bom desempenho das forças de segurança pública estaduais; em atividades de repressão qualificada, atuando no patrulhamento e investigação, bem como na garantia para uma maior segurança da atividade policial, em situações de alto risco.

Ainda no início de 2022, ocorreu a entrega de equipamentos para o combate ao tráfico de drogas e armas, entre outros delitos. Foram entregues também kits de primeiros socorros. Os equipamentos foram doados para equipar as unidades policiais que integram o programa em âmbito nacional, com a finalidade de potencializar a prevenção e repressão da criminalidade, especialmente em crimes letais intencionais, tráfico de drogas, armas, descaminho e outras modalidades criminosas transnacionais na faixa de fronteira, divisas e áreas de interesse operacional.

Dentre o processo de revitalização, ainda foi transformado o prédio da antiga Sesdec, que passou a funcionar como um Centro Integrado de Comando e Controle – CICC. Já o novo prédio está em processo final de licitação e posterior construção. Foi concluída também a obra do novo prédio para o Batalhão de Policiamento de Choque de Rondônia – BPChoque. O Poder Executivo ainda entregou 30 drones às forças de segurança e  realizou o curso de capacitação em pilotagem e manutenção de drones. Também está em andamento o curso de técnicas não letais, oferecido a diversas turmas, em várias cidades do Estado.

VEÍCULO BLINDADO

Agora Rondônia conta com um veículo blindado, modelo Gladiador II, que é o primeiro veículo blindado das forças de Segurança de Rondônia, destinado ao Batalhão de Operações Especiais – BOPE.

O blindado é indicado para ações em áreas de risco e facilitará acesso seguro em áreas de conflito, permitindo que a operação seja bem sucedida sem expor os policiais a maiores riscos. Com a possibilidade de disparos de um local seguro e protegido por blindagem a tropa tem maior flexibilidade de ação. O investimento é de R$ 2.8 milhões (dois milhões e oitocentos mil) de recursos próprios do Governo do Estado.

‘‘Com a aquisição desse veículo, estamos aliando capacidade técnica com tecnologia para assegurar a preservação da vida dos policiais no desempenho de suas atividades de prestação de serviço à população no combate à criminalidade. Isso dá mais segurança e impede que tenhamos perdas em operações’’, explica o governador do Estado, Marcos Rocha.

COLETES

Mantendo o foco na modernização estratégica da Segurança Pública do Estado de Rondônia, 2.467 coletes balísticos e munições calibre 9mm, calibre 5,56mm, calibre .308 Winchesters e calibre 7,62 x 51mm foram entregues às Polícias Militar e Civil. O Corpo de Bombeiros Militar também recebeu equipamentos de proteção como vestuários de combate a incêndio estrutural, equipamentos de proteção individual – EPI, roupa de proteção contra incêndio (casaco e calça) e balaclavas (proteção para o rosto).

Os novos coletes adquiridos com recurso próprio do Governo de Rondônia foram distribuídos de acordo com o efetivo operacional. Destinaram-se 1.572 para a Polícia Militar, 786 para a Polícia Civil e 109 à Politec. Já as munições foram doadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp. Somente no Corpo de Bombeiros, atendendo ao Projeto de Reaparelhamento, foram investidos recursos próprios do Governo do Estado, na ordem de R$ 684 mil (seiscentos e oitenta e quatro mil reais).

PROMOÇÕES

Em abril de 2022, no dia alusivo ao patrono das polícias brasileiras, Joaquim José da Silva Xavier – Tiradentes, ocorreram diversas promoções envolvendo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. No CBMRO foram 84 militares promovidos, sendo cinco ao posto de coronel, seis a tenentes-coronéis, nove capitães, seis a 1° tenente e 58 foram graduados a 3° sargento. Já na PMRO, dos 83 militares promovidos, seis foram ao posto de coronel, 28 a tenente-coronel, 37 a major, quatro a 1° tenente, um à graduação de 1° sargento, e sete à graduação de 2° sargento, totalizando 167 militares promovidos neste último ciclo de promoções.

REAJUSTE SALARIAL

Em reconhecimento ao trabalho essencial desenvolvido pelos policiais militares em prol da garantia da segurança e proteção da vida da população, a Lei n° 5.074 de 29 de julho de 2021, assinada pelo Governo de Rondônia assegurou de maneira escalonada melhorias aos integrantes da Força Estadual de Segurança Pública.

O pagamento desse reajuste ocorreu de maneira escalonada no início de 2022. O reajuste de 8% foi pago em janeiro, 11,50% em fevereiro e 4% no mês de março. Além dessa melhoria para PMs e Bombeiros Militares, o Estado firmou o compromisso de investir mais em novas estruturas, equipamentos modernos para o serviço ostensivo rotineiro e valorização profissional. Assim, por exemplo, o militar da ativa também passou a receber o auxílio fardamento mensal; correspondente a 2,50% do valor do soldo do coronel PM/BM de último posto.

Seguindo o Plano de Valorização dos Servidores da Segurança Pública de Rondônia, que visa o bem-estar da população rondoniense está previsto ainda a Lei n° 5.075, de 29 de julho de 2021, que concede  reajuste nos vencimentos dos profissionais da Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica do Estado Rondônia – Politec, atendendo o compromisso assumido com a categoria. Este feito apresentado pelo Governo só foi possível devido à uma gestão eficiente de recursos e o compromisso em prol dos servidores públicos.

POLITEC

Com importante atuação da Perícia Criminal do Estado de Rondônia, que tem reforçado as ações de investigações científicas, a Politec tem conquistado vários avanços em sua estrutura. Com isso a tecnologia vem sendo utilizada para desvendar inúmeros crimes ocorridos e até mesmo, solucionar casos de pessoas desaparecidas. Com uma estrutura de ponta, a Politec se destaca pela qualidade na análise pericial na apuração dos crimes, com mais agilidade no tempo de resposta para a elucidação de ilícitos em todo o Estado.

O Governo de Rondônia tem propiciado ainda, avanços na parte organizacional, como também operacional, elevando todo o trabalho desempenhado pela Politec. Assim como a Sesdec, o Governo Federal também tem injetado recursos na Segurança Pública rondoniense.

Recentemente, a Sesdec recebeu 199 kits e nove viaturas adquiridas pelo Governo de Rondônia, em convênio com o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP. Em relação aos exames periciais, também houve a entrega de 18 maletas e mais três caminhonetes, doadas pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública da Senasp, que investiu mais de R$ 558 mil (quinhentos e cinquenta e oito mil reais).

A Politec recebeu dez maletas de levantamento e coleta de impressões digitais e outras dez maletas para exames periciais em local de crime, doze fechaduras digitais e onze balanças semi-analíticas, dez detectores de metais e um microscópio eletrônico.

Entre as muitas ações realizadas, a Polícia Técnico-Cientifica participou da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. O objetivo foi dar maior agilidade no processo de busca por desaparecidos. Com isso, Rondônia conseguiu destaque e alcançou o 4° lugar no cenário nacional em coleta de perfis genéticos, no projeto de coleta de amostras biológicas de familiares com pessoas desaparecidas.