Para atender às despesas de transporte, locomoção e alimentação, o Governo de Rondônia sancionou nesta quinta-feira (30) a Lei 5.667 que assegura ajuda de custo aos servidores que se dedicam voluntariamente a prestar Atividade de Fiscalização, Educação e Apoio Técnico-Administrativo de Trânsito – ACAVT, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – Detran.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que assegurar essa ajuda de custo aos profissionais é uma forma de tratá-los com dignidade diante da contribuição que realizam para a população de Rondônia: ‘‘Com essa Lei, o Governo garante condições para o desempenho das atividades de trânsito realizadas por esses servidores que ajudam o Estado na missão de proteger a vida, de evitar que mais pessoas deem entrada nos hospitais vítimas de acidentes de trânsito’’, pontua.

VOLUNTARIEDADE

Os beneficiados com a nova Lei são servidores que se disponibilizarão a prestar atividades voluntárias em período de folga, exclusivamente fora do horário normal de expediente, nos feriados e finais de semana ou de acordo com a necessidade da Administração. A esses é garantida ajuda financeira para custear as despesas referentes à execução das atividades.

Os voluntários são considerados importantes, diante da relevante prestação de serviço à população, especialmente quanto ao rigor das ações de fiscalização de combate à embriaguez ao volante, com a intensificação das Operações “Lei Seca” em Rondônia, visando a efetiva redução dos índices de acidentes e evitar as mortes no trânsito.

APERFEIÇOAMENTO

A nova Lei revoga os efeitos da Lei n° 4.111, de 17 de julho de 2017, que “Institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito e a Gratificação de Atividade Voluntária de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito –Detran.”

A medida se fez necessária diante do entendimento legal de que atividade voluntária não deve ser remunerada, mas sim, deve proporcionar aos voluntários ajuda de custo para as despesas envolvidas com a atividade, tais como despesas de transporte, locomoção e alimentação.

Conforme disposto no art. 1° da Lei Federal n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, ‘‘o serviço voluntário é uma atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.”

Fonte: Governo RO

O distrito de Nova Califórnia, localizado a 350 quilômetros de Porto Velho está sendo contemplado com as obras de revitalização da praça pública da localidade. Os trabalhos estão avançados, com 85% de execução pronta. Um investimento de R$ 2.214.221,94 (dois milhões, duzentos e quatorze mil duzentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), de aporte do Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp). Os serviços são frutos do projeto Governo na Cidade, encabeçado pelo Governo de Rondônia em parceria com o município de Porto Velho. A obra é executada em uma área de 4.789,48 metros.

O projeto contempla a revitalização de um campo de futebol, quadra de vôlei de areia, quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre para a terceira idade, paisagismo e pista de caminhada. De acordo com a coordenadora de Infraestrutura e Serviços Públicos a Seosp, Márcia Nunes Alves, também estão em execução, a calçada para passeio, posteamento metálico com luminárias de LED para iluminação pública, lixeira ecológica em madeira plástica e bancos ecológicos em madeira plástica. “O novo ambiente certamente irá proporcionar mais opção de lazer para a população. Temos acompanhado de perto a execução dos trabalhos, que seguem em fase de conclusão. Nossa expectativa é entregarmos a praça totalmente revitalizada ao distrito, ainda neste mês de dezembro”, pontuou a coordenadora.

INVESTIMENTO EM ESPAÇOS PÚBLICOS

As obras de melhorias na infraestrutura de praças e espaços públicos nos municípios e distritos foram intensificadas durante o ano. A entrega desses ambientes ratifica o compromisso do Governo do Estado de Rondônia em proporcionar bem–estar e qualidade de vida para a população.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o investimento nas obras de reformas e revitalização, vai ao encontro da visão de governança do poder executivo estadual. “O Governo do Estado tem reforçado as ações municipalistas aplicadas com recursos próprios nos 52 municípios, a fim de atender às necessidades da população, e gerando desenvolvimento de cada um. A obra da praça de Nova Califórnia faz parte desse propósito, proporcionando melhorias nas condições das estruturas do local, e do atendimento à população na prática de esportes, na qualidade de vida dos cidadãos, bem como promover o acesso digno aos serviços públicos voltados para o lazer na localidade”, ressaltou.

Segundo o secretário da Seosp, Elias Rezende, a conclusão de mais uma praça revitalizada reforça a proposta do Governo de Rondônia em promover desenvolvimento nos municípios. “Ao longo do ano tivemos o privilégio de fazer entregas de praças públicas em diversos municípios. O contentamento da população é a resposta de estarmos no caminho certo, levando progresso para as regiões e ambiente para que as famílias possam ter tempo de qualidade, com esporte e lazer”, destacou.

Fonte: Governo RO