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Rondônia

Governo de RO recebe reconhecimento internacional em ranking de LGPD no Brasil

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O evento aconteceu em Londres e reuniu autoridades de Tecnologia da Informação de todo o Brasil

O governo de Rondônia conquistou posição de destaque no Índice de Adoção da LGPD no Brasil – Edição 2025, elaborado pela plataforma LGPD Now. O reconhecimento foi apresentado durante evento internacional promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), realizado em Londres, no Reino Unido.

Com nota 0,93, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) atingiu o nível “Aprimorado”, o mais alto da avaliação, se posicionando entre as três melhores instituições públicas e privadas do Brasil.

No recorte das organizações públicas, a Setic figura empatada em 1º lugar, ao lado do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17/ES). O índice analisou mil instituições em todo o país, com base em 120 indicadores relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou o impacto desse reconhecimento internacional. “Esse destaque reflete o trabalhado desenvolvido pelo governo de Rondônia para construir uma administração pública moderna e segura. A conquista do nível máximo de conformidade com a LGPD mostra que nossas soluções tecnológicas caminham lado a lado com responsabilidade, eficiência e respeito aos direitos dos cidadãos.”

BOAS PRÁTICAS 

O desempenho da Setic no ranking é resultado de uma série de ações coordenadas nos últimos anos. Entre elas:

  • A designação do encarregado de dados pessoais como conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD);
  • A coordenação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD/RO);
  • A criação do curso “Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público” para todas as secretarias estaduais;
  • A elaboração e atualização do Guia de Conformidade, adotado oficialmente por todos as secretarias estaduais;
  • A promoção da campanha “Frame LGPD”, com episódios educativos para os servidores;
  • O desenvolvimento da Cartilha de Boas Práticas – LGPD (versão 3.0), institucionalizada por meio da Instrução Normativa nº 2/2022/CGPD;
  • A criação de um quiz interativo em formato de game, promovendo aprendizado dinâmico sobre a LGPD.

MODELO PARA OUTROS ÓRGÃOS

Índice de Adoção da LGPD no Brasil – Edição 2025

Este ano, a Setic recebeu visitas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), da Prefeitura de Theobroma e da Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira, interessadas em conhecer os materiais, metodologias e ferramentas desenvolvidas no estado para garantir a conformidade com a LGPD.

Segundo o superintendente da Setic, Delner Freire, o avanço de Rondônia também tem atraído a atenção de outras instituições públicas. “Mais recentemente, por exemplo, representantes do estado de Roraima procuraram a Setic em busca de orientações sobre a LGPD. Isso demonstra como nosso trabalho tem se consolidado como referência nacional e, mais recentemente, internacional ”, afirmou.

Durante os encontros, foram apresentados o portal LGPD, o Guia de Conformidade, cartilhas, modelos de termos, cursos e o inventário de dados pessoais utilizados na administração estadual. Conforme o encarregado pelo tratamento de dados da Setic, Tiago Aguiar, Rondônia vem consolidando sua posição de referência por meio da transparência e da disseminação de conhecimento. “Rondônia tem se destacado nas ações de conformidade com a LGPD, com a Setic sendo referência para outros órgãos estaduais que buscam orientações para adequação à Lei. O reconhecimento também acontece em nível nacional, com bons resultados em avaliações de maturidade e participação no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade da ANPD”, explicou.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Polícia Penal inicia Operação Carnaval durante desfile de bloco na região Central de Porto Velho

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A Operação Carnaval seguirá até o encerramento oficial das festividades, acompanhando a programação dos blocos de rua e demais eventos

Com o objetivo de reforçar a segurança pública e garantir a ordem durante as festividades carnavalescas, o governo de Rondônia deu início, na sexta-feira, 6, à Operação Carnaval, com atuação da Polícia Penal em bloco carnavalesco realizado na região Central de Porto Velho. A ação integra o planejamento estratégico do estado para o período festivo, ampliando a vigilância sobre foragidos do sistema prisional e pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica que possam estar em desacordo com as normas judiciais.

As operações acontecem de forma integrada entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), contando com a execução da Gerência Especializada em Operações Penais (Geop), por meio do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (Gape) e da Unidade de Monitoramento Eletrônico (Umesp).

FISCALIZAÇÃO

A ação integra o planejamento estratégico do Estado para o período festivo

Durante todo o período de Carnaval, a Polícia Penal permanecerá mobilizada, com atuação prevista em nove blocos carnavalescos na capital, além do reforço na segurança em todo o perímetro dos estabelecimentos penais. A Operação Carnaval seguirá até o encerramento oficial das festividades, acompanhando a programação dos blocos de rua e demais eventos, consolidando a presença do estado nas ações de segurança e assegurando que a folia ocorra em um ambiente seguro para todos.

As equipes atuarão de forma ostensiva e estratégica. Os policiais penais realizarão fiscalizações presenciais nos blocos carnavalescos, com abordagens e verificações em tempo real, identificando indivíduos em descumprimento das regras do monitoramento eletrônico. Paralelamente, o trabalho remoto será intensificado, com rastreamento de sinais e identificação de monitorados fora das rotas autorizadas, possibilitando ações rápidas de recaptura.

O secretário da Sejus, Marcus Rito, ressaltou o papel estratégico da corporação nas ações preventivas: “A Polícia Penal exerce uma função essencial na segurança pública. Durante a Operação Carnaval, intensificamos o monitoramento de privados de liberdade e foragidos, garantindo o cumprimento das medidas judiciais e contribuindo diretamente para a ordem nos espaços festivos.”

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Governo de RO lança ações de trânsito para o Carnaval 2026 em Porto Velho

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Equipes de dramatização teatral realizaram apresentações educativas sobre comportamentos de risco no trânsito

O governo de Rondônia lançou, na sexta-feira (6), ações educativas e de fiscalização que serão desenvolvidas durante o Carnaval 2026, em Porto Velho. O lançamento ocorreu no cruzamento da Avenida Presidente Dutra com a Rua Duque de Caxias, ponto estratégico de acesso aos blocos do circuito Pinheiro Machado, com foco na orientação preventiva e na preservação da vida.

A iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), coordenada pela Escola Pública de Trânsito (EPT), contou com a instalação de um espaço de embarque e desembarque seguro, voltado aos foliões que se deslocam a pé ou por veículos de aplicativo. No local, equipes de mobilização realizaram abordagens educativas, com entrega de bafômetros descartáveis e bandanas personalizadas, reforçando a importância de não misturar álcool e direção.

Mobilização educativa aconteceu em diversos pontos no centro de Porto Velho

ORIENTAÇÃO EDUCATIVA

Durante o lançamento, duas equipes de dramatização teatral realizaram apresentações educativas, utilizando a linguagem cênica para sensibilizar o público sobre comportamentos de risco no trânsito, como a combinação entre álcool e direção e o uso do celular ao volante. Além do ponto principal, outras seis equipes atuaram simultaneamente em pontos estratégicos no centro de Porto Velho, com mobilização educativa, apresentações teatrais e aplicação de pesquisas junto aos condutores.

Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a diversificação das estratégias educativas amplia o alcance das mensagens. “A dramatização teatral aproxima o cidadão e facilita a compreensão dos riscos. Nosso trabalho é orientar e prevenir, reforçando que a vida é o bem maior”, ressaltou.

FISCALIZAÇÃO REFORÇADA NO CARNAVAL

Paralelamente às ações educativas, a Diretoria Técnica de Ações e Fiscalização de Trânsito (DTFAT) reforçou a segurança do perímetro com equipes posicionadas em pontos estratégicos e circulação pela cidade. Ainda na noite de sexta-feira, 6, tiveram início as operações da Lei Seca, integradas à programação do Carnaval 2026.

Dados preliminares, referentes a 2025, indicam que, em todo o estado, foram lavrados mais de 4,6 mil autos de infração relacionados à condução sob influência de álcool. Em Porto Velho, apenas no contexto da Operação Lei Seca, foram registrados 1.807 autos. Durante o período carnavalesco de 2025, entre fevereiro e março, a Capital concentrou 426 infrações desse tipo, evidenciando o impacto do consumo de álcool associado à direção.

No mesmo recorte de Carnaval, os registros apontam 370 sinistros de trânsito em Rondônia, com mais de 94% das ocorrências georreferenciadas. O comparativo entre fevereiro de 2024 e março de 2025 manteve o mesmo número de sinistros, com 185 registros em cada período, reforçando a necessidade de ações contínuas de educação e fiscalização.

As ações reforçadas do Detran Rondônia seguem durante todo o período carnavalesco, integrando educação e fiscalização para reduzir riscos, preservar vidas e reforçar que a segurança viária é responsabilidade de todos.

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Fonte: Governo RO

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