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Rondônia

Governo de RO lança plano com melhores práticas penais no estado, em parceria com o Poder Judiciário 

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A ideia principal é melhorar a forma como a justiça e as unidades prisionais funcionam no estado

O governo de Rondônia está se mobilizando para tornar o sistema prisional do estado mais justo, digno, seguro e eficiente, com o lançamento na quarta-feira (29), do Plano “Pena Justa Rondônia” e da campanha #PenaJustaRO, em Porto Velho. A ideia principal é melhorar a forma como a justiça e as unidades prisionais funcionam no estado, seguindo um plano que foi construído juntamente com o Poder Judiciário de Rondônia (TJRO) e instituições parceiras, e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF provocou o Brasil a criar o seu Plano Nacional Pena Justa e também determinou que os estados elaborassem planos para o enfrentamento de inconstitucionalidades dentro do sistema prisional brasileiro. Rondônia se debruçou desde janeiro sobre as diretrizes, criou um plano robusto, inédito, com metas, indicadores e um cronograma para ser implementado em três anos, uma atitude que pode servir de modelo para o país.

ENFRENTAMENTO CONJUNTO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o que acontece no país reflete-se no estado e, por isso é preciso um esforço conjunto para tornar o estado mais justo, com menos vulnerabilidades sociais e mais oportunidades. “Não se trata só de Rondônia buscar alternativas para resolver esse problema que se arrasta há muito pelo país, mas unir forças entre estados para a construção de políticas capazes de contribuir na melhoria do sistema prisional do país. E, para isso se faz necessário o apoio do governo federal, do Poder Judiciário e também da sociedade para entender que o sistema prisional não pode estar à margem da sociedade, mas que faz parte dela”, evidenciou.

Rondônia criou um plano robusto, inédito, com metas, indicadores e um cronograma para ser implementado em três anos, uma atitude que pode servir de modelo para o país

O governador de Rondônia salientou ainda, que esse trabalho em conjunto reforça a política penal do estado que já segue as melhores práticas nacionais, tornando o sistema mais seguro e humano. Com integração de esforços e compromisso com soluções inteligentes, Rondônia pode servir de modelo para o funcionamento de outros sistemas prisionais do Brasil.

SISTEMA DIGNO E SEGURO

O titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, apontou o plano como instrumento de fundamental importância para o sistema prisional brasileiro, composto por um conjunto de ações que demonstram coragem, sensibilidade política e visão mais ampla do que é o cumprimento de pena no país. “O plano traz luz para problemas enfrentados pelos que cumprem penas e também para os que labutam dentro das unidades prisionais. O estado de Rondônia já fez uma parte do seu papel ao elaborar o seu plano e entregar dentro do prazo acordado para que possamos seguir o próximo passo: a execução. As penas têm que ser cumpridas como determina a Constituição, mas com dignidade e proporcionando segurança para a população”, afirmou.

MARCO HISTÓRICO

O desembargador do TJRO, Roosevelt Queiroz, destacou que o lançamento do Plano “Pena Justa Rondônia” é mais que um momento solene, é um momento histórico. “É uma manifestação concreta de um novo pacto civilizatório, um pacto que olha para o sistema penal não com frieza estatística, mas com humanização e senso de urgência. A decisão do STF ao reconhecer a condição de estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras não foi apenas um alerta, foi um chamado à reconstrução. E, Rondônia com altivez e responsabilidade, responde a esse chamado com o plano elaborado de forma constitucional e colaborativa.”

ESTRATÉGIAS

As ações do Plano “Pena Justa Rondônia” são bem claras e focadas em resultados:

  • Melhorar a metodologia de aplicação das penas;
  • Diminuir a quantidade de indivíduos nas unidades prisionais (superlotação);
  • Garantir que ninguém seja preso ou fique preso de forma ilegal; e
  • Assegurar que as pessoas privadas de liberdade tenham seus direitos básicos garantidos.

Também estiveram presentes na solenidade de lançamento do plano, instituições que apoiam as ações, como a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO).

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Jaru avança no saneamento básico com entrega da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário

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Estrutura onde está localizada a estação elavatória que integra a primeira etapa do sistema entregue no município

O município de Jaru deu mais um passo importante rumo ao desenvolvimento urbano e à melhoria da qualidade de vida da população com a entrega da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário, realizada nesta quarta-feira (29).

A obra é resultado da parceria entre o governo do Estado e o governo Federal

Com investimento total de R$ 25,2 milhões, a obra é resultado da parceria entre o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), e o Governo Federal. Desse montante, R$ 17,6 milhões são oriundos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto R$ 7,6 milhões correspondem à contrapartida do governo de Rondônia.

A iniciativa reforça o compromisso com a ampliação da infraestrutura urbana e com políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. Durante a solenidade, foi repassada à Prefeitura a responsabilidade pela continuidade da obra.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a entrega do sistema representa muito mais do que uma obra física. “Sabemos que obras de saneamento muitas vezes não são visíveis após concluídas, mas seus benefícios são percebidos diariamente, especialmente nos indicadores de saúde pública. Investir em saneamento é investir em prevenção”.

Nesta etapa, já estão prontas para funcionamento importantes estruturas do sistema, como:

  • 1 Estação de Tratamento de Esgoto (ETE);
  • 1 Estação Elevatória responsável pelo bombeamento;
  • 20 km de rede coletora de esgoto
  • 500 ligações domiciliares, com possibilidade de ampliação conforme a demanda
  • Sistema completo que coleta, transporta e trata o esgoto antes de devolvê-lo ao meio ambiente com qualidade adequada

QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO

Lagoas de tratamento do esgoto fazem parte do sistema completo de tratamento

Morador de Jaru há 36 anos, Carlos Médici destacou os benefícios que a obra trará para a população. “Já faz 36 anos que moro aqui em Jaru, e nunca havia visto uma obra tão grande como essa. Quando estiver funcionando 100%, vai ser muito bom, pois vai proporcionar mais qualidade de vida para todos”.

O secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos, Elias Rezende, ressaltou a importância do investimento para o município. “As obras do Sistema de Esgotamento Sanitário aqui em Jaru, representam um avanço significativo na infraestrutura urbana, refletindo diretamente na qualidade de vida da população”.

Com a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, Jaru se posiciona entre os municípios que avançam na universalização do saneamento básico, promovendo mais saúde, dignidade e qualidade de vida para seus moradores.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Pimenta Bueno recebe ação integrada de Regularização Ambiental e inscrição em edital de serviços ambientais

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A ação é promovida pelo Projeto Floresta+ Amazônia, em parceria com a Sedam

Pimenta Bueno recebe, entre os dias 4 e 8 de maio, uma ação integrada de regularização ambiental e inscrição de produtores rurais no edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com parceria do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a ação é promovida pelo Projeto Floresta+ Amazônia, financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e com a Coordenadoria de Regularização Ambiental (Comrar).

O atendimento será realizado na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Casemiro de Abreu, nº 237, Bairro Pioneiros e, durante o mutirão, equipes técnicas estarão disponíveis para realizar as inscrições no programa, além de prestar apoio na retificação e elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento essencial para a regularização dos imóveis rurais.

COMO PARTICIPAR

A iniciativa incentiva a conservação da vegetação nativa em pequenas propriedades rurais, garantindo acesso aos benefícios financeiros por meio do PSA. Para participar, os interessados devem apresentar documentos pessoais, documentos da propriedade e senha do Gov.br.

Entre os critérios exigidos estão:

  • Imóveis com até 240 hectares;
  • Possuir no mínimo 50% da área preservada;
  • Estar com o CAR ativo; e
  • Não possuir multas, embargos ou sobreposições fundiárias.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da ação na valorização do produtor rural. “Temos trabalhado para garantir que o desenvolvimento no campo caminhe junto com a preservação ambiental. Com ações como essa, fortalecemos a sustentabilidade, apoiamos os produtores e criamos condições para que Rondônia seja referência em regularização e produção responsável.”

Para o  coordenador da Comrar, Geovani Marx Rosa, o trabalho conjunto reforça o comprometimento da gestão estadual com o desenvolvimento rural responsável. “Esse trabalho é fundamental para aproximar o produtor das políticas públicas de regularização ambiental. O CAR e a regularização garantem segurança jurídica e, ainda abrem portas para benefícios como o acesso ao Projeto Floresta + Amazônia, que valoriza quem preserva”, destacou. 

Segundo o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, a regularização dos imóveis rurais fortalece uma produção sustentável. “O governo de Rondônia tem investido em ações práticas e descentralizadas para que os produtores rurais de todos os municípios tenham acesso às ferramentas de regularização. A iniciativa em Pimenta Bueno demonstra que sustentabilidade e desenvolvimento podem andar juntos”, destacou. 

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Fonte: Governo RO

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