Lei que regulamentou a Polícia Penal fez de Rondônia o primeiro estado da Região Norte a modernizar sua legislação e reconhecer oficialmente a categoria

Entre 2019 e 2025, o governo de Rondônia consolidou uma gestão marcada pela modernização, inovação e aperfeiçoamento das políticas penais. Um dos marcos desse processo foi a sanção da Lei Complementar nº 1.102, em outubro de 2021, que regulamentou a Polícia Penal e fez de Rondônia o primeiro estado da Região Norte a modernizar sua legislação e reconhecer oficialmente a categoria.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o período foi marcado por um avanço estrutural expressivo, sobretudo na profissionalização da Polícia Penal, garantindo maior eficiência à segurança pública, valorização dos servidores e expansão das políticas voltadas ao trabalho e à ressocialização dos reeducandos.

SEGURANÇA, FROTA E ARMAMENTOS

Entrega de novos veículos reforça capacidade operacional da Sejus e moderniza a frota

A modernização das unidades prisionais foi impulsionada por investimentos estratégicos. Com recursos próprios, o estado adquiriu 70 fuzis, além de munições obtidas por meio de emenda parlamentar. A renovação da frota reforçou a capacidade operacional da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), com a entrega de 47 veículos — entre caminhonetes, modelos Spin, furgões e um ônibus-cela.

OBRAS E AMPLIAÇÃO 

A gestão executou e entregou obras fundamentais, muitas delas construídas com 100% de mão de obra reeducanda. Entre as entregas estão:

• Centro de Operações do Gape em Pimenta Bueno;

• Novo prédio da Corregedoria da Sejus, em Porto Velho;

• Centro de Treinamento da Polícia Penal (CTPP);

• Centro Regional de Ressocialização de Jaru;

• Penitenciária Jorge Thiago Aguiar Afonso, na Capital; e

• Reforma do antigo prédio do Diário Oficial, que passou a abrigar o almoxarifado central da Sejus.

Atividades de trabalho prisional realizadas por reeducandos impulsionam obras estruturais

As obras reforçam o compromisso do estado com condições adequadas de custódia e atendimento.

AVANÇOS NA RESSOCIALIZAÇÃO

Em 2023, Rondônia alcançou o primeiro lugar no Brasil em percentual de reeducandos trabalhando: 75,15% da população carcerária, totalizando 5.302 internos em atividades laborais. O resultado é fruto da expansão de convênios, projetos produtivos e políticas específicas voltadas à capacitação. Entre os marcos, destacam-se a implantação do primeiro polo de ensino superior dentro de uma unidade prisional, em Rolim de Moura, e a inauguração, em 2024, da primeira Central Integrada de Alternativas Penais. O avanço ganhou reforço com a sanção da Lei nº 6.146/2025, que instituiu a Política Estadual de Alternativas Penais.

PROFISSIONALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO 

Atividades formativas realizadas pela Esep, fortalecem a capacitação e valorização dos servidores

O governo de Rondônia garantiu reajuste salarial progressivo aos policiais penais e ampliou o número de capacitações ofertadas pela Escola Estadual de Serviços Penais (Esep). Em todas as regiões do estado, foram realizados 464 cursos técnicos e operacionais, voltados à gestão pública, liderança, segurança institucional e execução penal, totalizando 13.188 certificações.

NOVAS TECNOLOGIAS E OPERAÇÕES

A modernização tecnológica avançou com a instalação de 14 totens de segurança integrados ao sistema de monitoramento da Regional I da Polícia Penal. O investimento ampliou a capacidade de resposta e reforçou o controle das unidades, especialmente no Complexo da Estrada da Penal, em Porto Velho.
Ao longo da gestão, a Polícia Penal, por meio do Grupo de Ações Penitenciárias (Gape) e a Unidade de Monitoramento Eletrônico (Umesp), realizaram cerca de 205 operações internas e externas. As ações incluíram intervenções táticas, operações preventivas, atividades de inteligência e atuações conjuntas com outras forças de segurança, garantindo estabilidade e respostas mais eficientes diante de crises e ocorrências de alta complexidade.

Gape em operação, demonstrando preparo técnico e resposta rápida em situações de alta complexidade

AÇÃO SOCIAL

Entre os destaques sociais está o projeto Pintando a Liberdade, que entre 2019 e 2025, produziu 13.857 bolas, 315 redes e 1.278 uniformes esportivos confeccionados por reeducandos, beneficiando escolas e entidades sociais em todo o estado. No mesmo período, o governo de Rondônia celebrou o Dia da Polícia Penal com três grandes eventos promovidos pela Sejus: em 2022, no Espaço Alternativo; em 2023, em um shopping de Porto Velho; e em 2025, novamente no Espaço Alternativo, com a realização da 1ª Corrida Solidária da Polícia Penal. Cada edição reuniu cerca de mil participantes, reforçando a valorização da categoria e a aproximação da corporação com a sociedade.

RESSOCIALIZAÇÃO E ARTE 

A Sejus também retomou o tradicional espetáculo Bizarrus, reconhecido nacionalmente como referência em ressocialização por meio da arte. As apresentações, retomadas entre 2024 e 2025, atraíram público diversificado e reforçaram a importância da cultura como instrumento de transformação social. A iniciativa foi realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e a Associação Acuda.

Espetáculo Bizarrus reúne público e destaca o papel da arte como instrumento de transformação e ressocialização

PROTAGONISMO NACIONAL 

Rondônia alcançou projeção nacional ao presidir, por dois anos consecutivos, o Conselho Nacional de Secretários de Justiça (Consej). Sob condução do secretário da Sejus, as reuniões, incluindo a assembleia de reeleição realizada em Porto Velho em 2024, reforçaram o protagonismo estadual na formulação de políticas penais e na disseminação de boas práticas em nível nacional.

De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, o período deixa um legado sólido. “O reconhecimento nacional demonstra que Rondônia se tornou referência em gestão penitenciária, modernização e ressocialização. Ao longo desses cinco anos, entregamos um sistema mais seguro, moderno, integrado e comprometido com a transformação social”, afirmou.

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Fonte: Governo RO