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Política RO

Governo anuncia novas regras para transporte aéreo de pets

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Tutores poderão rastrear animais do embarque ao desembarque

 

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30) regras mais rígidas para o transporte de animais em voos. Os tutores poderão rastrear os pets em todas as etapas do transporte aéreo, do embarque ao desembarque. Esse monitoramento será feito por meio de câmeras e aplicativos, informou o Ministério de Portos e Aeroportos, que anunciou as novas normas, chamadas Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata).

Outra medida é que as companhias aéreas terão de oferecer serviços veterinários para emergências, como forma de garantir que os animais irão receber o atendimento adequado.

O plano ainda prevê criação de canal direto de comunicação com os tutores, que irá fornecer informações sobre a situação do voo; capacitação e treinamento dos profissionais do setor aéreo e controle do serviço prestado. As regras serão publicadas nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor.

Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar o cumprimento do plano. As empresas aéreas terão prazo de 30 dias para se adaptarem às normas.

“Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, de cobrar e de multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (foto).

O plano foi elaborado por um grupo de trabalho, formado por representantes de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas, que analisou mais de 3,5 mil sugestões da sociedade.

Joca

O plano é apresentado seis meses após a morte do golden retriever Joca. O cão morreu em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.

O laudo veterinário apontou estresse, desidratação e problemas cardíacos como causas da morte.

Para o tutor do Joca, João Fantazzini, as normas representam um avanço para o país com objetivo de garantir bem-estar e segurança dos animais. Ele defende ainda a aprovação de lei que permitam o transporte de pets de qualquer tamanho junto aos tutores nos aviões.

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Ieda Chaves solicita equipamentos para realizar endoscopia em São Francisco do Guaporé

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Pela necessidade de descentralizar os serviços de endoscopia, evitando que os pacientes de São Francisco do Guaporé precisem se deslocar para outros municípios em busca desses exames, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), apresentou a Indicação N.º 10.060/2024, ao governo de Rondônia para que faça a aquisição de equipamentos para a realização de exames de endoscopia no endoscopia no Hospital Regional (HRSF) localizada naquele município.

A deputada defendeu a aquisição do equipamento como uma medida essencial para garantir a equidade no acesso à saúde. Atualmente, a falta desse recurso obriga os moradores da região a buscar atendimento em outras cidades, o que gera desigualdades e impede que todos tenham as mesmas oportunidades de tratamento e, em muitos casos, no agravamento das condições clínicas. “Essa situação impacta diretamente a qualidade de vida dos pacientes, que muitas vezes enfrentam limitações financeiras e dificuldades logísticas para acessar o serviço em outros locais”, contou.

“Além disso, a medida contribuirá para a redução das filas de espera em outras unidades de saúde, promovendo uma distribuição mais equilibrada dos recursos e serviços médicos no estado de Rondônia”, complementou Ieda Chaves ao lembrar que a facilidade no acesso dos pacientes aos exames proporciona mais rapidez e eficiência nos serviços em saúde.

Ieda Chaves lembrou ainda que, a solicitação está em plena consonância com os princípios constitucionais de universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que visam garantir acesso igualitário e de qualidade aos serviços de saúde. A aquisição dos equipamentos deve ser feita pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

População

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo de 2022, São Francisco do Guaporé conta com mais de 16.200 pessoas.

Texto: Etiene Gonçalves
Foto: Rafael Oliveira – Secom/Alero
Foto: Maicon Mocelin/Arquivo Pessoal
Foto: Divulgação

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Nim Barroso reivindica recuperação de ponte em Alvorada do Oeste

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O deputado estadual Nim Barroso (PSD) protocolou, nesta terça-feira (10), um pedido ao governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), para a recuperação urgente da ponte localizada na Linha 90, Tn21, km 16, no município de Alvorada do Oeste.

De acordo com Elias Nascimento, morador da região, o pedido de intervenção do deputado foi essencial devido às condições precárias da ponte, que colocam em risco a segurança da comunidade. “A situação prejudica o acesso dos produtores e impacta negativamente a vida da população local, especialmente daqueles que dependem diariamente da estrada para transportar sua produção, buscar atendimento à saúde ou acessar a educação”, afirmou.

O deputado Nim Barroso reforçou a urgência da reforma, alertando para os problemas que podem surgir caso nada seja feito. “A recuperação da ponte é fundamental para garantir a segurança dos moradores e dos usuários da estrada. Essa melhoria também vai contribuir para o tráfego na região e facilitar o escoamento da produção, promovendo o desenvolvimento local”, destacou.

Outro ponto ressaltado pelo parlamentar é o impacto das chuvas na região. Segundo ele, o elevado índice pluviométrico registrado durante o período chuvoso agrava a situação, aumentando o risco de acidentes e acelerando a deterioração da estrutura da ponte, que já está comprometida.

Texto: Natalino Ferreira Soares
Fotos: Assessoria / Secom Ale

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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