O veto integral do governo federal ao projeto de lei que facilitava a ratificação de imóveis rurais na faixa de fronteira, publicado na última semana, acende alerta no setor produtivo. A medida trava investimentos e perpetua inseguranças jurídicas para produtores que operam nessas áreas estratégicas, essenciais para cadeias como soja, milho e pecuária. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu com veemência, articulando derrubada no Congresso.

A FPA, entidade que reúne parlamentares do agro, repudiou o veto como “mais um ataque de um governo que trata o setor mais importante da economia como inimigo”. Seu presidente, deputado Pedro Lupion, afirmou: “É urgente derrubarmos esse veto feito por um governo que atua sistematicamente contra os produtores rurais”. Ex-autoridades do setor, como a senadora Tereza Cristina, chamam a decisão de “absurdo” e “grande retrocesso”, prometendo luta pela reversão.

Do ponto de vista setorial, o projeto aprovado em dezembro prometia estabilidade para quem produz na fronteira, região que responde por fatia relevante da produção agropecuária nacional. Sem ele, persistem barreiras históricas que desestimulam expansão e tecnologia no campo.

A proposta alterava regras da Lei 5.709/1971, focando em prazos e processos para dar segurança aos produtores. Principais pontos vetados e seus impactos produtivos:

• Prazo estendido em 15 anos para ratificação: Produtores com imóveis antigos ganhariam tempo para regularizar títulos, evitando caducidade e liberando crédito rural – crucial para investimentos em insumos e máquinas em regiões isoladas.

• Participação do Congresso para áreas acima de 2,5 mil hectares: Ratificação tácita em dois anos sem resposta legislativa aceleraria aprovações, reduzindo burocracia e permitindo planejamento de longo prazo em lavouras extensivas.

• Dispensa de georreferenciamento para imóveis acima de 15 módulos fiscais: Simplificaria cadastros em propriedades médias e grandes, cortando custos com topografia e acelerando a digitalização fundiária – sem isso, o setor rural segue refém de processos lentos.

Especialistas do agro alertam que essas mudanças não fragilizariam controles, mas equilibrariam soberania com produtividade, beneficiando cadeias exportadoras sem comprometer defesa nacional.

O Executivo, após consulta a sete ministérios (Justiça, MDA, MRE, Povos Indígenas, MMA, Planejamento e AGU), argumenta inconstitucionalidade e prejuízo ao interesse público. Destaques da justificativa:

• Fragiliza controle da União sobre revisão de atos, ameaçando soberania e defesa nas fronteiras.

• Compromete direitos indígenas e obrigações internacionais do Brasil.

• Retarda digitalização da malha fundiária e segurança de registros rurais ao flexibilizar georreferenciamento.

Do ângulo produtivo, o setor questiona: como conciliar proteção ambirental com viabilidade econômica? Áreas de fronteira concentram produção de alto volume, e o veto ignora que regularização fortalece fiscalização, não a contorna. A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) repudia a medida por perpetuar “impedimentos históricos” que travam modernização e crédito.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), disse que o veto representa um retrocesso grave para o produtor rural que há décadas investe em áreas de fronteira, contribuindo para a balança comercial do país. “Sem prazos ampliados e simplificação no georreferenciamento, travamos o acesso a crédito e tecnologia nessas regiões produtivas, onde soja e pecuária geram bilhões em exportações”​

“A justificativa de risco à soberania ignora que a regularização fortalece o controle estatal, com participação do Congresso para grandes áreas. No Mato Grosso, fronteira agrointensa, produtores enfrentam insegurança que desestimula expansão sustentável – precisamos derrubar esse veto para equilibrar defesa nacional e produtividade”, disse Rezende.​

“Flexibilizar exigências para imóveis maiores acelera a digitalização fundiária sem comprometer fiscalização, beneficiando cadeias de grãos que sustentam o PIB agropecuário.  O agro não é inimigo da soberania; é seu pilar. Derrubar o veto é urgente para evitar judicialização de títulos antigos, liberando investimentos em precisão agrícola e rastreabilidade – assim, garantimos comida no mundo sem abrir mão da segurança das fronteiras”, completou Isan Rezende.

Para o produtor rural na prática, o impacto é imediato: juros mais altos em financiamentos sem títulos regulares, menor atração de tecnologia e risco de paralisia em expansões. No Paraná, com dinâmica agro forte na fronteira, a FAEP destaca perda de competitividade.

Sem o PL, o agro segue refém de um arcabouço de 1971, desalinhado à escala atual. A batalha no Legislativo definirá se prevalece equilíbrio entre segurança nacional e produtividade sustentável.

Fonte: Pensar Agro

O agronegócio brasileiro acompanha de perto os passos finais do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, com assinatura prevista para este sábado (17), em Assunção, no Paraguai. Após ratificação por embaixadores europeus na sexta passada, o tratado promete abrir portas para exportações e baratear insumos, mas com impactos variados por setor. Segundo estudos de institutos de pesquisa econômica, o pacto pode impulsionar a produção agropecuária em 2% até 2040, somando cerca de US$ 11 bilhões em ganhos.

Para o produtor rural, o foco está nos efeitos práticos: mais mercado para carnes e café, redução de custos em máquinas e fertilizantes, mas com limites em cotas e regras ambientais rigorosas. Entidades setoriais destacam que o acordo altera a competição global, favorecendo quem já investe em rastreabilidade e sustentabilidade.

No setor de carnes, o acordo cria cotas preferenciais para bovinos, aves e suínos, mas os benefícios variam conforme o tipo de proteína.

• Carne bovina: Cota inicial de 99 mil toneladas (peso carcaça), com 55% resfriada e 45% congelada, e tarifa de 7,5% dentro da cota. A Cota Hilton, de 10 mil toneladas, zerará tarifas. Simulações indicam alta de 5,1% nas exportações e ganho de US$ 521 milhões na balança comercial, priorizando cortes de maior valor em um mercado europeu com rebanho em baixa.

• Aves: Cota de 180 mil toneladas com tarifa zero, dividida entre cortes com e sem osso. Com surtos de gripe aviária na Europa e EUA, o Brasil ganha como fornecedor confiável, elevando exportações em 19,7% junto com suínos.

• Suínos: Cota menor, de 25 mil toneladas, com tarifa de € 83 por tonelada. Europa segue dominante na produção, limitando ganhos, mas o conjunto aves-suínos pode gerar US$ 2,57 bilhões extras e 8,9% mais empregos no Brasil.

Segundo especialistas do setor, o foco não é só volume, mas qualidade e nichos premium, com produção brasileira crescendo enquanto a europeia cai em vários segmentos.

Outros destaques incluem café (tarifas zeradas rapidamente, ampliando fatia no mercado europeu), etanol industrial (quotas extras para usos energéticos), frutas, óleos vegetais e processados de maior valor. Já açúcar, lácteos e grãos in natura (como soja e milho) enfrentam cotas limitadas ou pouca mudança, com fluxos ainda voltados à Ásia.

Pelo lado das compras, o acordo reduz tarifas em itens essenciais, aliviando o custo de produção.

• Máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, pulverizadores) e equipamentos de precisão ficam mais baratos, acelerando modernização.

• Insumos químicos, fertilizantes e veterinários caem de preço, beneficiando soja, milho, cana e proteínas animais.

• Tecnologias digitais, sensores e automação europeus ganham acesso facilitado, ajudando na rastreabilidade e eficiência energética – chave para atender exigências da UE.

Analistas apontam que agroindústrias, como frigoríficos e usinas, competirão melhor com processamento modernizado. Efeitos indiretos, como serviços logísticos, chegam devagar ao produtor médio.

Regras de desmatamento, due diligence e sustentabilidade atuam como filtro. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o tratado respeita realidades nacionais, usando dados locais para monitorar biomas – com quedas de 50% na Amazônia e 32% no Cerrado nos últimos três anos.

Cadeias com certificação (café sustentável, carne de baixo desmatamento) lideram ganhos, enquanto produtores em áreas sensíveis precisam investir em compliance para evitar barreiras. Há bônus para bioeconomia e produtos com energia limpa, abrindo portas a pequenos produtores e cooperativas.

No geral, o Ipea projeta US$ 10,9 bilhões a mais na agroindústria brasileira, mas o pacto ainda precisa de aval do Parlamento Europeu e congressos do Mercosul.

Para o produtor rural, o acordo é chance de diversificar mercados e cortar custos, desde que venha estratégia interna de adaptação. Fique de olho nos próximos passos para ajustar o planejamento da safra.

Fonte: Pensar Agro