A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27.05), dois projetos de lei considerados a espinha dorsal da estratégia da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para conter a crise financeira e o endividamento no campo: a reformulação do Sistema Nacional de Seguro Rural (PL 2.951/2024) e a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Articuladas em conjunto, as propostas miram os dois principais fatores de vulnerabilidade do agronegócio brasileiro hoje: os prejuízos severos causados por quebras climáticas e a dependência externa de insumos básicos.

A reestruturação do seguro, baseada em proposta original da senadora Tereza Cristina e relatada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, tenta estancar o encolhimento crônico da proteção às lavouras. Pressionada por cortes sucessivos no programa de subvenção federal — que opera na faixa de R$ 1 bilhão, ante uma demanda real estimada em R$ 3 bilhões —, a área segurada no País desabou de 16,3% em 2021 para cerca de 7,5% do total plantado. “A proposta é um instrumento essencial para a proteção dos produtores contra os riscos inerentes à atividade, sobretudo o climático, o sanitário e o de preço”, defendeu Lupion, apontando que a baixa cobertura atual decorre da complexidade normativa e das incertezas orçamentárias enfrentadas por produtores e seguradoras.

Para atrair o produtor de volta ao sistema, o texto cria um incentivo prático na tomada de crédito bancário: o agricultor que apresentar uma apólice ativa terá direito a juros menores, prazos diferenciados e prioridade na concessão de financiamentos de custeio. A proposta também fixa o teto de 30 dias para o pagamento de indenizações após a vistoria e proíbe a equipe econômica de bloquear ou contingenciar as verbas destinadas ao subsídio do seguro dentro do Ministério da Agricultura. No plano macroeconômico, o projeto viabiliza o Fundo Catástrofe ao permitir que o governo aporte ações minoritárias de estatais e autoriza cooperativas e resseguradoras a entrarem como cotistas privadas, blindando ainda a isenção de tributos federais sobre as operações.

Paralelamente, a aprovação do Profert ataca a exposição do País ao mercado internacional de insumos, do qual o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes utilizados em suas safras. O programa estabelece um regime de incentivos fiscais e desonerações regulatórias para atrair investimentos privados de grande porte na produção nacional de nitrogênio, fósforo e potássio. A meta da bancada ruralista é mitigar o impacto de choques geopolíticos globais que encarecem os custos de produção e espremem as margens de lucro dos produtores de grãos e proteínas.

Como sofreram modificações no plenário da Câmara, os dois textos agora retornam para nova análise do Senado Federal.

Fonte: Pensar Agro

A produção catarinense de banana deve atingir 770 mil toneladas no ciclo 2025/2026, consolidando o Estado na liderança das exportações nacionais da fruta. O resultado representa um crescimento de 0,3% em comparação com o ciclo anterior, impulsionado por um avanço de 3,2% na área cultivada. Por outro lado, a produtividade média na lavoura aponta uma retração de 1,9%, estimada em 26.490 quilos por hectare. O desempenho da safra atua como indutor econômico no Norte do Estado e no Vale do Itajaí, regiões que concentram 84,7% do volume total colhido.

A dinâmica do mercado local permanece dividida entre o volume produtivo e o valor agregado da fruta na ponta da venda. A banana-caturra, conhecida como nanica, mantém o predomínio absoluto nos plantios, ocupando 72,6% da área e respondendo por 82,4% da colheita estimada. A variedade prata, embora represente uma fatia menor — 27,4% da área e 17,6% do volume —, ganha relevância pelo preço superior pago ao produtor no mercado físico. No recorte regional, o Sul de Santa Catarina apresenta menor eficiência técnica se comparado ao Norte: a região detém 24,4% da área destinada à cultura, mas participa com apenas 15,3% do volume final.

No front externo, Santa Catarina responde por cerca de metade de toda a banana exportada pelo Brasil, tendo como principais destinos os parceiros comerciais do Mercosul, especialmente a Argentina e o Uruguai. Internamente, o município de Corupá lidera a engrenagem econômica do setor no Norte catarinense, ocupando o posto de terceiro maior produtor nacional.

Com um volume de 153,1 mil toneladas registrado no balanço de 2024, a atividade movimenta R$ 324 milhões anuais na economia local. O município partilha, junto com Jaraguá do Sul, Schroeder e São Bento do Sul, o selo de Indicação Geográfica na modalidade Denominação de Origem, certificado que atesta o amadurecimento mais lento e o maior teor de açúcar natural da fruta devido às condições climáticas de relevo da região.

O resultado projetado para a safra atual ocorre após períodos de estresse nos pomares causados por eventos climáticos extremos nos últimos anos, como ciclones, ventos de grande intensidade e geadas recorrentes. A estabilização das lavouras foi garantida pela introdução de manejo especializado e ferramentas de monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

O suporte técnico foca no controle fitossanitário da sigatoca-amarela, principal doença fúngica que atinge os bananais, e na previsão de perdas. A perspectiva para o encerramento do ciclo aponta para a manutenção da qualidade comercial da fruta diante de um clima mais ameno, sustentando o fluxo de caixa das pequenas propriedades rurais que formam a base social da atividade no campo.

Fonte: Pensar Agro