Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula mudanças na Medida Provisória 1.376/2026 e a aprovação de um novo marco para o seguro rural como parte de uma estratégia para enfrentar a crise de endividamento no campo. A bancada avalia que a renegociação é necessária, mas precisa ser acompanhada de mecanismos capazes de proteger o produtor contra novas perdas climáticas e impedir a repetição do problema nos próximos anos.

O debate ganhou força após estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) mostrar que o impacto fiscal anual da renegociação, estimado pelo governo em até R$ 3,6 bilhões, permitiria proteger R$ 112,6 bilhões em produção caso o mesmo valor fosse aplicado no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

A comparação não significa que o seguro possa substituir a renegociação. A conclusão dos pesquisadores é que a medida emergencial deve funcionar como uma ponte para uma política permanente de gestão de riscos. Sem essa mudança, o produtor pode voltar ao crédito com a mesma exposição às perdas climáticas e enfrentar novas dificuldades no próximo choque.

A FPA tem maioria entre os integrantes da comissão mista instalada pelo Congresso para analisar a MP. Dos 26 titulares, 14 pertencem à bancada. Integrantes da frente também apresentaram 126 das 144 emendas protocoladas, demonstrando a intenção de ampliar o alcance e corrigir limitações da medida.

A MP foi construída em uma negociação entre a FPA, o Ministério da Fazenda e a presidência da Câmara. O acordo prevê linhas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs), além da participação da União em um fundo garantidor.

A expectativa inicial era de que aproximadamente R$ 100 bilhões pudessem ser renegociados. A portaria de equalização de juros publicada pelo governo, porém, autorizou R$ 25,8 bilhões, equivalentes a apenas 13% dos R$ 197,2 bilhões classificados pelo Banco Central como carteira problemática do setor. O cálculo não inclui dívidas privadas representadas por CPRs emitidas para fornecedores e empresas de comercialização.

Isan Rezende

INDISPENSÁVEL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, a renegociação é indispensável para preservar produtores que sofreram perdas sucessivas, mas não pode ser tratada como solução definitiva. “O produtor não está pedindo perdão da dívida. Ele precisa de prazo, juros compatíveis e condições para continuar produzindo. Sem esse fôlego imediato, perde capacidade de financiar a safra, reduz investimentos e coloca em risco a própria continuidade da atividade”.

Segundo Rezende, a crise atual evidencia a fragilidade da política brasileira de proteção da produção. “Se renegociarmos o passivo e devolvermos o produtor ao campo sem seguro adequado, o próximo evento climático poderá criar exatamente o mesmo problema. A renegociação resolve a urgência; o seguro, a assistência técnica e uma política consistente de gestão de risco diminuem a possibilidade de uma nova crise”.

Rezende defende que os recursos para o seguro rural tenham estabilidade e não sejam submetidos a cortes no decorrer do ano. “Não existe seguro eficiente sem previsibilidade orçamentária. Produtores, seguradoras e resseguradoras precisam saber quanto estará disponível e quando a subvenção será liberada. Proteger a lavoura custa menos ao País do que socorrer repetidamente o produtor depois que a perda já ocorreu”.

O exercício realizado pela FGV Agro mostra o tamanho da diferença. Com base no desempenho do PSR em 2025, uma dotação de R$ 3,6 bilhões permitiria proteger 20,47 milhões de hectares, contratar cerca de 398 mil apólices e gerar R$ 10,16 bilhões em prêmios de seguro.

No ano passado, o programa alcançou somente 3,3 milhões de hectares e pouco mais de R$ 18,1 bilhões em importância segurada. A subvenção federal ficou em R$ 581,1 milhões. Em 2021, quando atingiu seu maior alcance, o PSR protegeu 14,23 milhões de hectares.

Os pesquisadores ressalvam que a expansão não ocorreria automaticamente. Seria necessário ampliar a capacidade de seguradoras e resseguradoras, garantir recursos no Orçamento e estimular a contratação pelos produtores. O custo fiscal da renegociação também pode variar ao longo do tempo, conforme o pagamento das parcelas.

Apesar dessas limitações, o estudo sustenta que políticas de valores semelhantes produzem resultados diferentes. A renegociação age depois da perda, reduzindo o peso do passivo. O seguro atua antes do choque e evita que parte do prejuízo se transforme em inadimplência, recuperação judicial, perda de garantias ou pressão por novo socorro público.

Além das mudanças na MP, a FPA trata como prioridade o Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza o seguro rural. A proposta impede o bloqueio dos recursos destinados à subvenção, oferece estímulos para produtores segurados e reformula o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que passaria a funcionar como Fundo de Catástrofe.

Para a bancada, a saída da crise depende das duas frentes. A renegociação precisa chegar rapidamente aos produtores que perderam capacidade de pagamento, enquanto o fortalecimento do seguro deve reduzir a exposição das próximas safras. O objetivo é evitar que o País apenas adie o passivo atual e tenha de discutir, em poucos anos, uma nova renegociação das mesmas dívidas.

Fonte: Pensar Agro

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reduziu para 705,2 milhões de toneladas a estimativa da safra brasileira de cana-de-açúcar 2026/27. O volume é 3,9 milhões de toneladas inferior ao previsto em abril, mas ainda representa crescimento de 4,7% em relação ao ciclo passado.

O segundo levantamento, divulgado nesta quinta-feira (20.08), também reforçou a expectativa de maior direcionamento da matéria-prima ao etanol. A produção brasileira de açúcar foi estimada em 42,89 milhões de toneladas, enquanto a fabricação total de etanol deverá alcançar o recorde de 41,88 bilhões de litros.

Os novos números mostram uma mudança em relação à primeira estimativa. Em abril, a Conab previa uma colheita de 709,1 milhões de toneladas de cana e uma produção de 43,95 milhões de toneladas de açúcar. A projeção para o adoçante, portanto, foi reduzida em 1,06 milhão de toneladas.

A área destinada à colheita deverá alcançar 9,1 milhões de hectares, expansão de 1,1%. A produtividade média foi calculada em 77,9 toneladas por hectare, aumento de 3,6% sobre a temporada anterior. Segundo a Conab, as condições climáticas registradas desde o início do ciclo favoreceram o desenvolvimento dos canaviais.

A produção de açúcar deverá cair 2,9% em relação à safra passada. Para a Conab, o mercado mais favorável ao etanol deverá levar as usinas a destinar uma parcela maior da cana à fabricação do biocombustível.

Essa avaliação difere das projeções apresentadas pela Hedgepoint Global Markets. A consultoria calcula que as usinas do Centro-Sul poderão elevar para 47,7% a parcela da cana destinada ao açúcar ainda na safra 2026/27, acima dos 47,3% previstos anteriormente. O chamado mix açucareiro indica quanto da matéria-prima processada é direcionado ao adoçante, em vez do etanol.

A diferença não significa necessariamente que uma das estimativas esteja errada. A Conab calcula a produção de todo o Brasil, enquanto a Hedgepoint analisa principalmente o Centro-Sul e trabalha com cenários de mercado sujeitos a mudanças de preços, clima e decisões das usinas ao longo da moagem.

Para a safra 2027/28, a Hedgepoint estima que o Centro-Sul poderá processar 655 milhões de toneladas de cana, incluindo 5 milhões de toneladas que poderão permanecer nos campos ao fim do ciclo atual. Com um mix de 50% para o açúcar, a região produziria aproximadamente 43 milhões de toneladas do produto.

A consultoria avalia que o aumento da oferta brasileira será suficiente para compensar perdas em importantes países produtores. A previsão considera quedas de 20% na Tailândia, 15% no México e na Europa, 10% em Guatemala e El Salvador, 3% na Índia e 2% nos Estados Unidos.

Mesmo diante dessas reduções, a Hedgepoint projeta um superávit mundial de açúcar de 3 milhões de toneladas no ciclo 2026/27. A estimativa contraria parte das consultorias privadas, que passou a prever déficit devido aos possíveis efeitos do El Niño sobre Índia, Tailândia, México e América Central.

Em um cenário mais desfavorável, com o mix açucareiro do Centro-Sul limitado a 47,1%, a oferta brasileira seria reduzida em cerca de 500 mil toneladas. Se a Índia também importar 1 milhão de toneladas, o excedente mundial cairia pela metade, mas ainda alcançaria 1,5 milhão de toneladas.

No mercado de etanol, a Conab elevou a previsão total em 1,19 bilhão de litros frente ao levantamento de abril. A produção a partir da cana deverá alcançar 29,98 bilhões de litros, alta de 9,7%. Desse volume, 19,6 bilhões serão de etanol hidratado, vendido diretamente nos postos, e 10,38 bilhões de litros de anidro, misturado à gasolina.

O etanol de milho deverá atingir o recorde de 11,91 bilhões de litros, crescimento de 17%. O Centro-Oeste continua como principal região produtora, enquanto o Nordeste amplia sua participação com a instalação de novas unidades.

O Sudeste deverá colher 451,4 milhões de toneladas de cana, aumento de 5%, seguido pelo Centro-Oeste, com 157 milhões de toneladas e avanço de 4,6%. A produção foi estimada em 55,5 milhões de toneladas no Nordeste, 37,3 milhões no Sul e 4,1 milhões no Norte.

Fonte: Pensar Agro