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Rondônia

Evolução tecnológica aperfeiçoa gestão contábil e fiscal do governo de RO

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Resultados deste ano apontam evolução nas boas práticas da gestão dos recursos públicos pelo governo de Rondônia

Os resultados de 2024 apontam evolução nas boas práticas em relação à administração dos recursos públicos pelo governo de Rondônia, com aperfeiçoamento tecnológico, capacitações e destaque nacional pelo desempenho. No estado, o cidadão deseja ter segurança que cada centavo do orçamento público seja investido com transparência e atenda às necessidades da população.

O aperfeiçoamento das boas práticas, a modernização da gestão contábil e fiscal rendeu ao governo de Rondônia, a conquista do prêmio de Qualidade da Informação Contábil Fiscal 2024, com a garantia, pelo segundo ano consecutivo, do 2° lugar no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O que evidencia o governo do estado como a Administração Pública responsável, eficiente e alinhada aos melhores padrões de gestão pública.

DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, investir na modernização da gestão contábil e fiscal é garantir para população eficiência no uso dos recursos públicos. ‘‘O estado colhe resultados dos investimentos feitos pelo governo para melhorar a eficiência na gestão pública, e esse trabalho sério e responsável fortalece o empenho com o desenvolvimento estadual e bem-estar social’’, ressaltou.

Governo de Rondônia se mantém com nota máxima em Qualidade da Informação Contábil Fiscal

Além disso, o contador-geral de Rondônia, Jurandir Cláudio Dadda, salientou que, o desempenho da gestão contábil e fiscal tem reflexo, também, no aumento da confiança da população e dos órgãos de controle na administração financeira do estado, destacando ainda, as condições criadas para inovar. ‘‘Os investimentos foram destinados para aprimoramento em tecnologia e qualificação dos servidores envolvidos na gestão pública e permitiu a entrega de melhores serviços.’’

TECNOLOGIA

A principal tecnologia utilizada pela Contabilidade-Geral do Estado (Coges) é o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Financeira (Sigef). Até o final de 2024, o governo de Rondônia terá investido R$ 4,4 milhões no aprimoramento da ferramenta, considerada, segundo o contador-geral, um pilar fundamental para gestão financeira e contábil do estado, permitindo maior controle, segurança e transparência no uso dos recursos públicos.

Entre os principais aprimoramentos implementados este ano, destacam-se:

  • Aperfeiçoamento na integração automática das transações financeiras, facilitando o processo de envio de arquivos bancários;
  • Garantia da operação contínua do sistema por meio de manutenções corretivas e suporte técnico especializado;
  •  Implementação de processos automatizados que garantem maior agilidade e precisão no fechamento das movimentações financeiras;
  • Melhoria no controle de prazos de pagamento, reduzindo riscos de atrasos, para melhorar a eficiência nos processos;
  • Expansão das funcionalidades do sistema para aceitar novos tipos de pagamento, aprimorando a execução orçamentária;
  • Aperfeiçoamento no processo de ajustes, tornando-o mais ágil e em conformidade com as normas fiscais;
  • Inclusão de funcionalidades que permitem o cumprimento de obrigações tributárias de forma mais eficiente;
  • Adaptação do sistema para atender ao novo padrão fiscal, garantindo maior conformidade tributária;
  • Implementação de um novo padrão de preenchimento de informações, possibilitando o alinhamento com as normativas vigentes;
  • Ajustes no módulo que gerencia contratos públicos, ampliando o controle e a transparência nas contratações.

CAPACITAÇÃO

Simultaneamente ao fortalecimento tecnológico, o governo de Rondônia tem investido na qualificação das equipes envolvidas na gestão pública, mostrando empenho com a formação contínua dos servidores para prestação de serviços cada vez melhores à população.

De acordo com a Coges, em 2024, foram alocados R$ 907 mil para programas de qualificação, alcançando 98 servidores. Destes, 74 concluíram as capacitações e 24 foram contemplados com o Programa de Aperfeiçoamento Funcional Permanente, que possibilita a formação no Mestrado Profissional em Ciências Contábeis e Administração, que está em andamento e teve investimento de R$ 600 mil.

O estado incentivou a participação dos servidores em cursos, eventos e congressos de alta relevância no campo da gestão pública e contábil como:

  • Curso de Mestrado Profissional em Ciências Contábeis e Administração (24 servidores)
  • 2º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público (2 servidores)
  • 29ª Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – Secofem/STN (4 servidores)
  • 5º Congresso Brasileiro de Compras Públicas (3 servidores)
  • 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (5 servidores)
  • Introdução ao Sistema de Informações de Custos no Setor Público (59 servidores)
  • 9º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (1 servidor)

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Fonte: Governo RO

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Governo de RO orienta como proceder na compra de combustível conforme Decreto

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Os consumidores que necessitarem comprar combustíveis em recipientes fora dos tanques dos veículos, devem apresentar documentos pessoais e do veículo ou item a ser abastecido

 

Desde o dia 15 de janeiro de 2025, a venda de combustíveis em recipientes avulsos passou a seguir um protocolo rigoroso em Rondônia, através do Decreto nº 29.954 e regulamentado pela Portaria n° 87, de 16 de janeiro de 2025, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A aquisição só está proibida para menores de idade. Para cidadãos maiores de idade a venda está permitida, mas somente mediante apresentação de documento de identificação, visando o preenchimento de formulário específico, o qual será enviado às autoridades competentes. O decreto é válido por 90 dias, podendo ser revogado antes desse prazo, após avaliação das autoridades estaduais.

Os consumidores que necessitarem comprar combustíveis em recipientes  devem apresentar identificação

Os consumidores que necessitarem comprar combustíveis em recipientes fora dos tanques dos veículos devem apresentar documento de identificação e informar a finalidade (abastecer embarcação, motor estacionário, equipamento agrícola, roçadeira, entre outros). 

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Os postos de combustíveis têm que preencher um formulário em três vias, contendo os dados do comprador e do veículo ou item abastecido. O consumidor receberá uma via do documento, enquanto as demais ficarão com o posto, que deverá encaminhá-las imediatamente ao órgão competente, por meio de e-mail ou conforme solicitação das autoridades. 

O governador em exercício, Sérgio Gonçalves, salientou sobre o impacto positivo da regulamentação. “Desde o início da vigência do decreto, temos trabalhado para garantir um ambiente mais seguro para a população, prevenindo incidentes e combatendo irregularidades. A medida reflete nosso compromisso com a segurança dos rondonienses.”

O secretário de Segurança Pública, Felipe Bernardo Vital, reforçou a importância da colaboração dos postos e da sociedade para o cumprimento das normas. “A parceria com os estabelecimentos é fundamental ao cumprimento da norma. O envio imediato das informações e o respeito às regras estabelecidas garantem um ambiente mais seguro para todos”, ressaltou. 

 

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Governo de RO orienta como proceder na compra de combustível avulso

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Os consumidores que necessitarem comprar combustíveis em recipientes fora dos tanques dos veículos devem apresentar documentos pessoais e do veículo ou item à ser abastecido

Desde o dia 15 de janeiro de 2025, a venda de combustíveis em recipientes avulsos passou a seguir um protocolo rigoroso em Rondônia, através do Decreto nº 29.954 e regulamentado pela Portaria n° 87, de 16 de janeiro de 2025, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A aquisição só está proibida para menores de idade. Para cidadãos maiores de idade a venda está permitida, mas somente mediante apresentação de documento de identificação visando o preenchimento de formulário específico, o qual será enviado às autoridades competentes. O decreto é válido por 90 dias podendo ser revogado antes desse prazo, após avaliação das autoridades estaduais.

Os consumidores que necessitarem comprar combustíveis em recipientes  devem apresentar identificação

Os consumidores que necessitarem comprar combustíveis em recipientes fora dos tanques dos veículos devem apresentar documento de identificação e informar a finalidade (abastecer embarcação, motor estacionário, equipamento agrícola, roçadeira, etc). 

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Os postos de combustíveis tem que preencher um formulário em três vias, contendo os dados do comprador e do veículo ou item abastecido. O consumidor receberá uma via do documento, enquanto as demais ficarão com o posto, que deverá encaminhá-las imediatamente ao órgão competente, por meio de e-mail ou conforme solicitação das autoridades. 

O governador em exercício, Sérgio Gonçalves, destacou o impacto positivo da regulamentação.”Desde o início da vigência do decreto, temos trabalhado para garantir um ambiente mais seguro para a população, prevenindo incidentes e combatendo irregularidades. A medida reflete nosso compromisso com a segurança dos rondonienses”, afirmou. 

O secretário de Segurança Pública, Felipe Bernardo Vital, reforçou a importância da colaboração dos postos e da sociedade de bem para o cumprimento das normas. “A parceria com os estabelecimentos é fundamental para o cumprimento da norma. O envio imediato das informações e o respeito às regras estabelecidas garantem um ambiente mais seguro para todos”, ressaltou. 

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Fonte: Governo RO

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