O prédio será um marco no combate à violência doméstica

Um projeto iniciado ainda em 2013, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, e que ficou anos paralisado, voltou a integrar a pauta do orçamento da União. A Casa da Mulher Brasileira é um complexo de acolhimento que faz parte do programa “Mulher, Viver sem Violência” e é considerada um marco nas políticas públicas de combate à violência doméstica.

Em Porto Velho, o projeto foi retomado pela atual gestão, por meio da atuação dedicada da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), que desde janeiro deste ano conseguiu apresentar os projeto da obra e alinhar as ações junto à Caixa Econômica Federal, responsável pela fiscalização do empreendimento.

De acordo com o secretário da Semesc, Antônio Prata, o projeto está dentro do prazo e segue na fase de adequações para atender às condições atuais, já que o modelo de prédio disponibilizado pelo Governo Federal é de 2013.

Vale destacar que o prazo inicial pela legislação para entrega do projeto atualizados era de dezoito meses. Entretanto, a Prefeitura conseguiu apresentar o material em metade do tempo previsto. Após análise da Caixa Econômica, o documento retornou apenas para ajustes finais. Agora, faltam apenas adequações relacionadas à subestação e a autorização do Corpo de Bombeiros.

“O modelo do projeto é de 2013 e nós estamos fazendo todas as adaptações necessárias. Além disso, estamos trabalhando na modernização dessa estrutura sem alterar o layout original. A equipe de engenharia e arquitetura de Porto Velho está à frente de todo esse processo. Resumindo: estamos rigorosamente dentro do prazo”, explicou Antônio Prata.

A Casa da Mulher Brasileira oferecerá atendimento humanizado às mulheres, reunindo em um único espaço serviços essenciais para enfrentamento de diversos tipos de violência doméstica. Entre eles: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia Especializada, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Projeto visa fomentar o turismo responsável e sustentável à promoção da pesca esportiva de captura e soltura de peixes, contribuindo para a preservação de ecossistemas aquáticos

O município de Porto Velho deu um passo importante para consolidar sua vocação turística e ambiental. A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei que busca reconhecer oficialmente o município como Capital Nacional da Pesca Esportiva. A primeira votação no plenário está prevista para 9h, na próxima segunda-feira (8) e a segunda votação, na terça-feira (9), às 15h.

Para o titular da Semtel, Paulo Moraes Júnior, esse é mais um grande passo que o município dará em prol da prática tão atuante na região. “Estamos falando de um projeto de peso para a nossa Capital, que certamente irá repercutir em cenário nacional, atraindo pescadores esportivos de diversos estados, movimentando nossa economia e prevalecendo a pesca de forma sustentável. O bom diálogo com a Casa de Leis do Município é fundamental nesse processo e cremos que alcançaremos o nosso propósito.

De acordo com o secretário executivo da Semtel, Aleks Palitot, a proposta prevê a criação de políticas públicas voltadas para o incentivo à pesca esportiva, modalidade que movimenta o turismo e promove práticas sustentáveis.

“É um projeto de suma importância, uma vez que o município de Porto Velho é a principal área de pesca do estado e uma das mais importantes da região amazônica, sendo considerada a única capital brasileira com potencial para pesca esportiva, atraindo pescadores em busca das mais de 800 espécies de peixes catalogadas no rio Madeira. Com a aprovação do projeto de lei, Porto Velho entra de forma histórica como a capital da esportiva e isso irá promover ainda mais, a prática de forma sustentável e o turismo na região, fomentando também a economia local. Ou seja, mais desenvolvimento de forma abrangente para nossa cidade”, pontuou.

A PROPOSTA

O projeto objetiva nomear o município de Porto Velho como capital nacional da pesca esportiva, visando fomentar o turismo responsável e sustentável à promoção da pesca esportiva de captura e soltura de peixes, contribuindo para a preservação de ecossistemas aquáticos, a iniciativa tende a impulsionar a economia local, gerando demandas aos hotéis, restaurantes e serviços turísticos, fortalecendo assim o comércio e promovendo os vínculos empregatícios.

Na mesma oportunidade, será apresentado o projeto de lei voltado à Política Municipal de Fomento, Proteção e Valorização da Pesca Artesanal, reconhecendo a atividade como patrimônio cultural, social e econômico das comunidades ribeirinhas, tradicionais e pesqueiras do Município. A pesca artesanal é declarada atividade de interesse público municipal, por sua relevância histórica, ambiental e essencial contribuição à soberania alimentar e ao desenvolvimento sustentável.

“Essa lei traz dignidade para as comunidades tradicionais, que são os pescadores artesanais no município de Porto Velho. A colônia de pescadores está muito satisfeita de hoje contar com essa lei que ampara a pesca artesanal, fortalecendo a classe”, declarou o diretor da Federação de Pescado do Estado de Rondônia (Fepearo), Ricardo Botelho.

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto de lei será analisado pelas comissões temáticas da Câmara de Vereadores de Porto Velho, antes de ir à votação em plenário.
Caso aprovado, a gestão municipal poderá dar início às campanhas oficiais voltadas ao tema, e buscar parcerias com entidades estaduais e nacionais ligadas ao turismo e ao meio ambiente.

Texto: Jaqueline Malta
Fotos: Sopescar e Associação dos Caiaqueiros de Rondônia

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO