O governo de Rondônia anunciou, no domingo (27), a gratuidade do registro em cartório de  224 títulos definitivos de propriedade entregues a produtores do setor chacareiro Militão 2, em Porto Velho

Como parte do compromisso de promover a regularização fundiária e facilitar o acesso à titularidade plena, o governo de Rondônia anunciou, no domingo (27), a gratuidade do registro em cartório de 224 títulos definitivos de propriedade entregues a produtores do setor chacareiro Militão 2, em Porto Velho, em agosto de 2024. A entrega dos títulos aconteceu por meio de parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n° 324 de 2023.

A gratuidade foi formalizada por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), durante reunião com os produtores da região. Como os documentos foram emitidos de forma gratuita pelo governo do estado, os beneficiários também estarão isentos de qualquer custo para o registro cartorial. Essa conquista foi possível mediante trabalho conjunto entre a Sepat, Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), que reconheceram a natureza gratuita da titulação e asseguraram a isenção do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO

A medida visa garantir segurança jurídica aos produtores rurais, fomentando o desenvolvimento econômico e social da região. O governo de Rondônia, através dos órgãos responsáveis, já providenciou os trâmites necessários junto aos cartórios para assegurar que o registro dos títulos seja efetivado sem a cobrança de impostos ou taxas adicionais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização fundiária é fundamental para assegurar dignidade, segurança jurídica e melhores condições de vida às famílias que produzem no campo. “A entrega desses títulos e a garantia de gratuidade no registro reafirmam o nosso comprometimento com a justiça social e o fortalecimento do setor rural, impulsionando a economia e a geração de oportunidades para todos”, enfatizou.

AÇÃO INTEGRADA

Durante a reunião, foi ressaltado o trabalho conjunto entre as secretarias envolvidas para que o processo de regularização avançasse de forma célere e efetiva. A participação ativa de lideranças comunitárias também foi fundamental para o êxito da ação, representando o esforço coletivo em busca da melhoria das condições de vida no setor chacareiro Militão 2.

A iniciativa reforça o compromisso do governo de Rondônia em promover políticas públicas de inclusão social, regularização fundiária e desenvolvimento rural sustentável, assegurando direitos e ampliando a cidadania para centenas de famílias que dependem da terra para seu sustento e crescimento.

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Fonte: Governo RO

Um marco importante deste mês de abril é o reajuste de 6,27% no piso salarial de 14.937 professores do magistério estadual

Em celebração ao Dia Nacional da Educação, e em reconhecimento a importância da educação como um direito fundamental e um instrumento para o desenvolvimento humano e social, o governo de Rondônia reafirma seu compromisso com o futuro do estado, através de significativos investimentos e valorização de seus profissionais, com ações concretas que impactam na vida de milhares de estudantes e educadores, por meio de políticas públicas e as melhores práticas para garantir uma educação expressiva para todos.

Um marco importante deste mês de abril é o reajuste de 6,27% no piso salarial de 14.937 professores do magistério estadual. Essa medida, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), injeta um montante de R$ 17.551.431,02 milhões na economia local, contemplando, ainda, o pagamento retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025.

PISO SALARIAL

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa iniciativa cumpre a legislação federal que estabelece o piso salarial nacional para os profissionais do magistério, e eleva o reconhecimento da essencial figura do professor na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. “A valorização salarial é um passo fundamental para garantir a motivação e dedicação desses profissionais que moldam o futuro do estado”, evidenciou.

Além desse importante reajuste salarial, o governo estadual demonstra seu respeito e valorização pelos servidores da educação por meio do pagamento de Licenças-Prêmio em Pecúnia, totalizando R$ 32.048.019,44 milhões nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2025.

No mesmo período, foram destinados R$ 11.903.713,21 milhões ao pagamento de verbas rescisórias. Somados, esses valores alcançam a expressiva cifra de R$ 43.951.732,65 milhões, evidenciando o compromisso da gestão em garantir os direitos dos profissionais da educação.

RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO

Esses investimentos e a valorização dos profissionais do magistério se alinham com o espírito do Dia Nacional da Educação, que nos convida a refletir sobre a importância crucial da educação ao desenvolvimento social e econômico. Em Rondônia, o governo tem demonstrado que investir em educação vai além da infraestrutura e dos recursos pedagógicos, abrangendo também, o reconhecimento e a valorização daqueles que dedicam suas vidas à formação de cidadãos.

A titular da Seduc, Ana Lúcia Pacini, destacou que ao celebrar o Dia Nacional da Educação, Rondônia cerifica seu caminho de progresso, com a convicção de que uma educação pública forte e valorizada é o alicerce para um futuro mais promissor para todos os rondonienses. “Os investimentos e a atenção dada aos profissionais da educação são avanços significativos nessa direção, demonstrando que a valorização do saber e de quem o transmite, é uma prioridade para o estado.”

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Fonte: Governo RO