Os parlamentares apresentaram nove emendas ao Projeto de Lei apresentado pelo Executivo estadual

Os deputados estaduais se reuniram nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em sessão extraordinária, para votarem a Lei Orçamentária Anual do Governo Estadual para o ano de 2025, que foi aprovada ao final do encontro. A presidência da sessão foi conduzida pelo deputado Jean Oliveira (MDB).

A sessão contou com a participação dos deputados Eyder Brasil (PL), Ezequiel Neiva (UB); Rosangela Donadon (UB); Dra. Taíssa (Podemos); Jean Oliveira (MDB); Luís do Hospital (MDB); Ribeiro do Sinpol(PRD); Laerte Gomes(PSD); Delegado Rodrigo Camargo(Republicanos); Alex Redano(Republicanos); Ismael Crispin(MDB); Pedro Fernandes(PRD);Edvaldo Neves(PRD); Luizinho Goebel(Podemos); Alan Queiroz(Podemos); Claúdia de Jesus(PT); Gislaine Lebrinha(UB); e Ieda Chaves(UB).

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia  é presidida pela deputada estadual Ieda Chaves. Essa comissão é responsável pela análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado pelo Poder Executivo para o ano de 2025. Esse projeto estava sendo analisado desde setembro do ano passado.

Os deputados apresentaram nove emendas ao orçamento estadual para 2025. Entre elas destacam-se: mudança do termo decreto por ato próprio fortalecendo os poderes; transferência de R$ 24 milhões da Fonte 100 para subsidiar tratamentos contra o câncer no Hospital do Amor; Detran deverá, ao fazer convênios com os municípios, comunicar à Assembleia Legislativa para prévia aprovação; as alterações no orçamento do Detran que envolvam realocação de recursos e investimentos devem ser aprovadas pela Assembleia Legislativa; autoriza o Governo do Estado de Rondônia para a desvinculação de até 30% do superávit da receita do Detran para a Secretaria Estadual de Saúde, sendo exclusivamente para uso em cirurgias de traumas.

Um termo usado pelos parlamentares foi a Fonte 100. Ele tem como origem principal a arrecadação de impostos e transferências constitucionais, cuja destinação, salvo as vinculações constitucionais, é o repasse aos outros poderes (duodécimos) e órgãos, folha de pagamento, transferências constitucionais a municípios, serviço da dívida, custeio dos órgãos do Poder Executivo, contrapartida de convênios, dentre outras.

Posse da Mesa Diretora

Durante a sessão, os parlamentares elogiaram que no orçamento do Estado tenham sido priorizadas as pessoas mais humildes. Eles observaram que houve aumento nos orçamentos de programas voltados para a população em vulnerabilidade social. Um exemplo citado, foi a destinação de mais de R$ 180 milhões para a Secretaria Estadual de Assistência Socia l(SEAS) para investimento em habitação.

Ao final, o presidente Jean Oliveira convidou a todos para a sessão especial na tarde do próximo dia 3 de fevereiro, para a posse dos deputados eleitos para Mesa Diretora do segundo biênio da Casa de Leis.

No Dia Internacional da Educação, comemorado em 24 de janeiro, o governo de Rondônia reforça o compromisso com o fortalecimento do ensino público estadual. Com um total de R$ 3,5 bilhões investidos no último ano, o estado vem promovendo avanços expressivos em infraestrutura, aquisição de materiais didáticos e valorização profissional, beneficiando alunos e professores, em todas as regiões.

O objetivo da gestão estadual é aliar melhorias estruturais nas escolas com estratégias pedagógicas modernas, ampliando as condições de ensino e aprendizagem. Esses investimentos têm transformado a realidade educacional em Rondônia, gerando resultados expressivos que refletem o empenho do governo no processo de ensino-aprendizagem.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a educação é o principal pilar para o desenvolvimento. “Os recursos aplicados demonstram o engajamento do governo com os estudantes, professores e toda a comunidade escolar. Estamos construindo um sistema educacional cada vez mais sólido e inclusivo”, enfatizou.

INVESTIMENTOS QUE TRANSFORMAM

Entre os investimentos realizados, destaca-se o aporte de R$ 591,7 milhões em ações pedagógicas, que englobaram a formação de mais de 14.800 mil professores, incluindo 14 mil em formação continuada, 264 cursando especialização, 165 cursando mestrado e 20 doutorado. A titular da Secretaria de Estado da Educação, Ana Lúcia Pacini, salientou que, “a qualificação dos profissionais é uma prioridade, porque acreditamos que professores bem capacitados são a base para o sucesso educacional dos estudantes.”

Além disso, a infraestrutura das escolas estaduais recebeu R$ 203,1 milhões, resultando na construção de:

• 188 novas salas de aula;
• 36 blocos sanitários;
• 30 auditórios;
• 46 refeitórios; e
• Melhorias em 319 escolas.

Ionara Melo, diretora do Carmela Dutra, falou sobre os investimentos na instalação de placas solares na escola

Um exemplo é o Instituto Educacional Estadual Carmela Dutra, em Porto Velho, que passou por reformas significativas, incluindo troca de telhado, forro, pintura, instalação de placas solares e aquisição de equipamentos como notebooks e aparelhos de ar-condicionado.

Segundo a diretora Ionira Melo, “as mudanças trouxeram mais conforto e qualidade ao ambiente escolar. Professores e alunos se beneficiaram de um espaço mais limpo, organizado e eficiente, o que reflete diretamente na aprendizagem dos estudantes. A instalação de placas solares, por exemplo, gerou 50% de eficiência energética, um marco importante para nossa escola”, frisou.

RESULTADOS EXPRESSIVOS

Os investimentos também impactaram diretamente o desempenho dos alunos nas avaliações estaduais, como o Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (Saero), que atendeu mais de 323 mil estudantes desde 2022. A iniciativa busca identificar e solucionar lacunas no aprendizado, promovendo um ensino mais inclusivo e eficiente.

Outra conquista foi o Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa), que beneficiou mais de 53 mil estudantes e 2.400 mil profissionais da educação, com um investimento de R$ 6 milhões. Além disso, foram adquiridos equipamentos de informática (R$ 20 milhões), aparelhos de ar-condicionado (R$ 29 milhões), e mobiliário escolar (R$ 65 milhões), modernizando o ambiente escolar em todo o estado.

COMPROMISSO E VALORIZAÇÃO 

Com foco na valorização dos servidores da educação, o governo de Rondônia destinou R$ 889,8 milhões para reajustes salariais, progressões de carreira e outros benefícios. Desde 2019, os vencimentos dos profissionais da educação tiveram um reajuste acumulado de 63,19%, o que reforça o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos educadores.