O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), realizou nesta Quarta-feira 12, a entrega oficial do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel, Redano foi acompanhado dos deputados Lucas Torres (PP) e Pedro Fernandes (PTB).

A CPI, presidida por Alex Redano, teve como foco apurar a legalidade da criação de 11 unidades de conservação ambiental no estado de Rondônia. O documento entregue ao TJRO reúne provas, depoimentos e análises técnicas obtidas durante os meses de investigação. Entre os principais pontos destacados estão supostos vícios jurídicos e a ausência de estudos técnicos adequados no processo de criação dessas áreas protegidas.

“A conclusão desta CPI é fundamental para trazer esclarecimentos sobre como esse processo foi conduzido e sobre os impactos reais na vida de milhares de famílias que vivem nessas regiões. Estamos apresentando ao Tribunal de Justiça um material robusto, que aponta falhas e injustiças que precisam ser corrigidas. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica e devolver a tranquilidade a quem foi afetado por essas decisões”, afirmou o deputado Alex Redano.

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel, também destacou a relevância do trabalho realizado pela CPI. “Recebemos esse relatório com o devido respeito institucional e com o compromisso de que será analisado com toda a seriedade que o caso requer. O esclarecimento desses fatos é fundamental para que o Judiciário possa cumprir seu papel de garantir a segurança jurídica e a justiça social. A CPI traz informações importantes que irão subsidiar uma análise técnica e justa sobre essa situação que impacta diretamente a vida de muitos cidadãos rondonienses”, afirmou o presidente do TJRO.

Durante o ato de entrega, o deputado Pedro Fernandes fez questão de parabenizar o presidente da CPI pela condução dos trabalhos. “Quero destacar aqui a liderança e o compromisso do deputado Alex Redano na condução desta CPI. Foi um processo transparente, técnico e ouviu todos os lados envolvidos. O resultado é um relatório consistente, que agora servirá de base para que o Judiciário possa tomar as medidas cabíveis em defesa das famílias rondonienses”, declarou Pedro Fernandes.

O deputado Lucas Torres, que atuou como membro da CPI, também enfatizou a importância da iniciativa. “Essa CPI, proposta pelo deputado Alex Redano, foi fundamental para dar voz aos moradores que há anos sofrem com a insegurança jurídica causada pela criação dessas reservas por decreto, na época do então governador Confúcio Moura. Muitos desses cidadãos nunca foram ouvidos antes, e agora, por meio deste relatório, seus direitos finalmente estão sendo considerados. O trabalho da CPI trouxe à luz uma situação que há muito tempo precisava de atenção do Estado”, afirmou Lucas Torres.

O relatório, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, visa fornecer ao Judiciário elementos concretos para uma decisão que garanta os direitos da população atingida. A entrega do relatório representa um novo capítulo no debate sobre as unidades de conservação estaduais, cuja criação, segundo os parlamentares, impactou diretamente comunidades locais e o setor produtivo de Rondônia.

“Com esse documento em mãos, esperamos que o Tribunal possa adotar medidas importantes para proteger quem vive, trabalha e produz em Rondônia. Estamos confiantes de que a justiça vai reconhecer os equívocos apontados pela CPI e dar uma resposta efetiva a essas famílias”, finalizou Redano.

Texto: Mateus Andrade | Jornalista
Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

A Associação São Luís Orione (ASLOB), em Buritis, recebeu nesta semana dois veículos para fortalecer as ações sociais desenvolvidas pela entidade. Os automóveis, uma van e um carro, foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 366 mil, destinados pelo deputado estadual Delegado Lucas (PP).

A ASLOB é referência no município pelo trabalho educacional e assistencial que realiza com cerca de 200 alunos, oferecendo formação, cuidado e oportunidades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo o deputado, os novos veículos vão permitir maior mobilidade da equipe e suporte às atividades desenvolvidas diariamente.

“A ASLOB é uma das instituições mais importantes de Buritis. É lá que vemos o amor ao próximo se transformar em ação concreta, com acolhimento, educação e cuidado com nossas crianças. Esses veículos representam mais do que transporte. Isso são ferramentas para ampliar esse trabalho tão valioso”, afirmou Lucas.

Ainda segundo Lucas, o repasse desse recurso é uma forma de reconhecer e apoiar o esforço da equipe da associação. “Quem conhece o que o Padre Diego e os voluntários realizam ali, sabe o quanto cada ajuda faz a diferença. Tenho orgulho de contribuir com essa missão”, acrescentou Lucas.

ASLOB é referência no município pelo trabalho educacional e assistencial (Foto: Fernando Mendes I Assessoria parlamentar)

O padre Diego, conhecido por seu trabalho no projeto de assistência social, agradeceu o apoio e reforçou o compromisso da ASLOB com a comunidade. “Esses veículos serão usados nas obras assistenciais da associação, para garantir o atendimento às famílias, o transporte de alunos e o apoio às diversas frentes de trabalho que mantemos. É um ganho significativo para nossa missão”, afirmou.

A van e o veículo, adquiridos com a emenda de R$ 366 mil, já estão sendo utilizados nas atividades da ASLOB em Buritis.

Texto: Jônatas Boni/Assessoria parlamentar
Foto: Fernando Mendes/ Assessoria parlamentar

Fonte: Assembleia Legislativa de RO