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Porto Velho

ECONOMIA – Reforma do código tributário de Porto Velho garante isonomia e mais participação popular

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Novas regras já estão em prática desde o início do ano

A prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), segue com a regulamentação do novo código tributário do município, aprovado na Câmara Municipal em dezembro do ano passado. O texto, que vem sendo construído desde 2020 (mesmo com o avanço do coronavírus em Rondônia, as atividades da pasta em torno do assunto não paralisaram), passou a ser aplicado na prática este ano e vem atendendo as expectativas formalizadas da reforma ao garantir isonomia, agilidade nos procedimentos e participação popular.

Reforma do código tributário do município garante agilidade nos procedimentosDe acordo com a subsecretária da pasta, Maria Sandra Bandeira, a meta é a isonomia das novas medidas, fato que vem sendo garantido dentro do que foi projetado.

Ela explica que as revisões foram necessárias para modernizar e ajustar a legislação de acordo com as regras gerais estabelecidas pela União. Para isso, uma força-tarefa entre Município, Governo do Estado (por meio da Sefin), União (por meio da Receita Federal) bem como a própria comunidade de Porto Velho e representações de classe foram ouvidas e opinaram na construção desta reforma.

Ainda de acordo com a subsecretária, um dos maiores benefícios ao contribuinte é a desburocratização da lei. Ela explica que a Semfaz tem atuado de modo colaborativo com a sociedade, trocando ideias e debatendo alternativas que sejam eficientes aos membros do sistema social do município.

“Esta reforma foi feita de modo amplo. Nós ouvimos representantes de diversos setores, recebemos sugestões, debatemos alternativas e alinhamos as medidas em conformidade com as legislações e também com a realidade do nosso mercado”, comentou.

Sandra relatou que a reforma prevê mais agilidade em alguns procedimentos. “O contribuinte terá muito mais agilidade para contestar os procedimentos da Semfaz. Anteriormente, era necessário formalização de processos, apresentar contestações e aguardar trâmite em duas instâncias para se obter um posicionamento da secretaria. Com a reforma, o contribuinte já encaminha sua contestação direto para revisão. Estamos acabando com processos burocráticos para melhorar a vida do cidadão”, pontuou a subsecretária, que acrescentou: “Essas modificações evitam conflitos entre Município e cidadão porque buscamos exatamente o contrário, estamos trabalhando cada vez mais para colaborar com as pessoas”, garante.

A reforma do código tributário do município foi submetida a uma rigorosa vistoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A corte de contas fez pontuações e deu aval à sua aplicabilidade tendo em vista a eficiência e consonância legal. Representações de classe como Conselho Regional de Contabilidade e Instituto de Direito Tributário também participaram da produção da reforma.

Texto: SMC
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Porto Velho

ZONA LESTEAtividades esportivas e brincadeiras serão ofertadas pelo Projeto Rua de Lazer no bairro Cascalheira

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Neste sábado (2), os moradores poderão aproveitar e relembrar brincadeiras da infância

O futebol de travinha atrai crianças e adolescentesA Escola Municipal Flamboyant, localizada no bairro Cascalheira, zona Leste da capital, será palco de diversas atividades de esporte e lazer neste sábado (2), com o Projeto Rua de Lazer, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes).

O Projeto Rua de Lazer tem como objetivo proporcionar momentos de lazer e atividades voltadas para crianças, jovens e adultos, visando a promoção da saúde, da integração social e bem-estar de moradores de bairros e distritos. Entre as atividades ofertadas durante a ação haverá pula-pula, ping-pong, pintura facial, pebolim, corrida de saco, futebol de travinha, desenho, basquete e outras atividades que os moradores de todas as idades poderão participar.

O espaço de pintura sempre agrada aos pequeninosDe acordo com a secretária da Semes, Ivonete Gomes, o objetivo da Rua de Lazer é chegar em todos os cantos do município de Porto Velho. “É sempre uma alegria poder levar nosso projeto aos bairros e distritos. Desta vez vamos até a zona Leste da capital, na escola Flamboyant, para mostrar esse trabalho e proporcionar um dia especial à comunidade”, disse a secretária.

A Escola Municipal Flamboyant está localizada na av. José Amador dos Reis, nº 1750, bairro Cascalheira. A programação é gratuita e começa a partir das 8h, até às 11h30.

SERVIÇO

SÁBADO (2)
Rua de Lazer
Horário: 8h às 11h30
Local: Escola Municipal Flamboyant
Endereço: Av. José Amador dos Reis, nº 1750 (B. Cascalheira)

Texto: André Oliveira
Foto: André Oliveira

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

AGENDADelegação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho se reúne com a ABAR em Brasília

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A Agência Reguladora foi constituída pela Prefeitura de Porto Velho em agosto de 2023

Reunião serviu para alinhamento da Agência com a entidadeO Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho (ARPV), Jonathan Pacheco, esteve na sede da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) para uma visita institucional, sendo recepcionado pelo Secretário Executivo-Financeiro da ABAR, Silvio Diniz. Também estiveram presentes na comitiva, o Diretor Técnico Operacional da ARPV, Dalmo Roumie, e o Diretor Jurídico, Alan Almeida do Amaral.

Segundo o Diretor-Presidente, Jonathan Pacheco, a reunião serviu para alinhamentos da Agência com a entidade. “Esta visita tem caráter importante para a Agência Reguladora de Porto Velho, pois representa o início de nossos contatos com os grandes atores do setor de regulação e fiscalização de serviços públicos em âmbito nacional, estadual e municipal. A ABAR tem como associadas a ANEEL, a ANP, a ANCINE, por exemplo, bem como grande parte das Agências Reguladoras Estaduais e Municipais, o que vai nos possibilitar o intercâmbio de experiências para a capacitação técnica da nossa Agência, sem contar com a criação de uma rede de contatos e apoio, que é fundamental nesse ramo de atuação”, destacou o Presidente da ARPV, Jonathan Pacheco.

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, empossou a diretoria da ARPV em agosto deste ano, com objetivo aprimorar ainda mais a prestação dos serviços públicos concedidos ao ente privado. A Agência tem como missão regular e fiscalizar todas as concessões atuais e futuras da capital rondoniense, tais como o complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, o serviço de transporte coletivo e o futuro Terminal Rodoviário de Porto Velho, entre outras que a gestão Hildon Chaves pretende efetivar ainda no ano de 2024.

A ARPV já participou do maior evento de regulação das Américas. Em outubro, a Diretora Vice-Presidente, Silvana de Lima Chaves, e a Diretora Administrativo-Financeira, Ligiane Alves da Silva, representaram a Agência no XIII Congresso Brasileiro de Regulação, da ABAR, em São Paulo, aguardando, ainda no ano de 2023, a finalização do seu processo de filiação.

Texto: SMC
Foto: ABAR

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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