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Porto Velho

ECONOMIA – Reforma do código tributário de Porto Velho garante isonomia e mais participação popular

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Novas regras já estão em prática desde o início do ano

A prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), segue com a regulamentação do novo código tributário do município, aprovado na Câmara Municipal em dezembro do ano passado. O texto, que vem sendo construído desde 2020 (mesmo com o avanço do coronavírus em Rondônia, as atividades da pasta em torno do assunto não paralisaram), passou a ser aplicado na prática este ano e vem atendendo as expectativas formalizadas da reforma ao garantir isonomia, agilidade nos procedimentos e participação popular.

Reforma do código tributário do município garante agilidade nos procedimentosDe acordo com a subsecretária da pasta, Maria Sandra Bandeira, a meta é a isonomia das novas medidas, fato que vem sendo garantido dentro do que foi projetado.

Ela explica que as revisões foram necessárias para modernizar e ajustar a legislação de acordo com as regras gerais estabelecidas pela União. Para isso, uma força-tarefa entre Município, Governo do Estado (por meio da Sefin), União (por meio da Receita Federal) bem como a própria comunidade de Porto Velho e representações de classe foram ouvidas e opinaram na construção desta reforma.

Ainda de acordo com a subsecretária, um dos maiores benefícios ao contribuinte é a desburocratização da lei. Ela explica que a Semfaz tem atuado de modo colaborativo com a sociedade, trocando ideias e debatendo alternativas que sejam eficientes aos membros do sistema social do município.

“Esta reforma foi feita de modo amplo. Nós ouvimos representantes de diversos setores, recebemos sugestões, debatemos alternativas e alinhamos as medidas em conformidade com as legislações e também com a realidade do nosso mercado”, comentou.

Sandra relatou que a reforma prevê mais agilidade em alguns procedimentos. “O contribuinte terá muito mais agilidade para contestar os procedimentos da Semfaz. Anteriormente, era necessário formalização de processos, apresentar contestações e aguardar trâmite em duas instâncias para se obter um posicionamento da secretaria. Com a reforma, o contribuinte já encaminha sua contestação direto para revisão. Estamos acabando com processos burocráticos para melhorar a vida do cidadão”, pontuou a subsecretária, que acrescentou: “Essas modificações evitam conflitos entre Município e cidadão porque buscamos exatamente o contrário, estamos trabalhando cada vez mais para colaborar com as pessoas”, garante.

A reforma do código tributário do município foi submetida a uma rigorosa vistoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A corte de contas fez pontuações e deu aval à sua aplicabilidade tendo em vista a eficiência e consonância legal. Representações de classe como Conselho Regional de Contabilidade e Instituto de Direito Tributário também participaram da produção da reforma.

Texto: SMC
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Porto Velho

Regularização fundiária chega ao bairro Mato Grosso nesta Segunda-feira (04)

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Ação da Semdec será realizada entre os dias 4 e 20 de maio na Faculdade São Lucas Campus II

Atendimento segue até o dia 20 de maio e representa uma nova oportunidade para centenas de famíliasA Prefeitura de Porto Velho inicia nesta segunda-feira (04) mais uma importante ação de regularização fundiária, desta vez voltada aos moradores do bairro Mato Grosso. O atendimento, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), segue até o dia 20 de maio e representa uma nova oportunidade para centenas de famílias avançarem no processo de legalização de seus imóveis.

A mobilização será realizada na Universidade São Lucas Educacional, Campus II, com equipes técnicas preparadas para receber a documentação, orientar os moradores e dar encaminhamento aos procedimentos necessários para a emissão do título definitivo.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, também fez um chamamento à comunidade e destacou que a ação representa um passo importante na construção de uma cidade mais organizada e com mais dignidade para a população. “Regularizar um imóvel é garantir segurança para as famílias, permitir investimentos e reconhecer um direito que é de cada cidadão. A Prefeitura está levando esse serviço até a comunidade e é muito importante que os moradores aproveitem esse momento e participem”.

O atendimento acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h, e aos sábados, das 8h às 12h, facilitando o acesso da população e permitindo que mais famílias participem da ação.

Orientação é que os moradores do bairro Mato Grosso procurem o local de atendimento dentro do período estabelecidoA iniciativa faz parte do trabalho da Prefeitura de Porto Velho para ampliar o acesso à regularização fundiária em diversas regiões da capital, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e tranquilidade para quem aguarda há anos pela documentação definitiva da casa onde vive.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Raimundo Alencar, a presença dos moradores é fundamental para que o processo tenha andamento e alcance o maior número possível de famílias. “Estamos convocando todos os moradores do bairro Mato Grosso para que compareçam a partir desta segunda-feira. É uma oportunidade muito importante para quem deseja regularizar seu imóvel e ter em mãos a documentação legal da sua propriedade. Nossas equipes estarão prontas para orientar e iniciar cada atendimento”, afirmou o secretário.

A Prefeitura de Porto Velho orienta que os moradores do bairro Mato Grosso procurem o local de atendimento dentro do período estabelecido, levando seus documentos pessoais e os documentos do imóvel, para que a equipe possa dar início ao cadastro e à análise necessária.

Texto: Jhon Silva
Fotos: Semdec

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Prefeitura assina na segunda-feira (04) ordem de serviço para início das obras de acesso ao Porto Novo

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Intervenção marca começo da pavimentação da Expresso Porto, corredor logístico aguardado há décadas e que deve retirar o tráfego pesado das vias urbanas da capital

Obra contempla a pavimentação da Expresso Porto, via com cerca de 35 quilômetros de extensãoA Prefeitura de Porto Velho, em parceria com Ministério dos Transportes realiza na próxima segunda-feira (4), às 9h30, a assinatura da ordem de serviço para o início das obras de acesso ao Porto Novo, na Rodovia do Porto, o evento acontece no km 1 da rodovia, conhecida como Expresso Porto. O ato representa o começo de uma das intervenções mais aguardadas para a mobilidade urbana e para o fortalecimento da logística de transporte de cargas em Rondônia.

A obra contempla a pavimentação da Expresso Porto, via com cerca de 35 quilômetros de extensão que liga a BR-364 à região portuária no rio Madeira. Atualmente, a estrada é utilizada como principal corredor para o escoamento da produção do agronegócio, especialmente de grãos, mas ainda apresenta trechos sem infraestrutura adequada, o que dificulta o tráfego e gera impactos diretos no trânsito da cidade.

Sem um acesso estruturado, milhares de caminhões acabam circulando diariamente por avenidas urbanas de Porto Velho para chegar ao porto, provocando lentidão, desgaste das vias, aumento no risco de acidentes e transtornos para motoristas e moradores.

Desde o ano passado, a Prefeitura passou a conduzir uma série de tratativas para acelerar a execução do projeto. A previsão inicial era de que a pavimentação só fosse concluída em 2030, dentro do cronograma da concessionária responsável. Após articulação com o Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Governo de Rondônia e representantes do setor produtivo, o prazo foi reduzido e a expectativa passou para 2026.

Léo Moraes explicou que a antecipação da obra representa uma mudança importante para a capital O prefeito Léo Moraes explicou que a antecipação da obra representa uma mudança importante para a capital e para toda a cadeia produtiva do estado. “Hoje são muitos caminhões passando por dentro de Porto Velho, mas isso vai mudar. Conseguimos construir esse entendimento com o Ministério dos Transportes, ANTT, Nova 364 e setor produtivo, e o que estava previsto para 2030 começa a acontecer agora”.

Além de melhorar o acesso ao Porto Novo, a pavimentação da Expresso Porto deve reorganizar o fluxo de veículos pesados, garantir mais segurança viária e oferecer melhores condições de trafegabilidade para quem utiliza diariamente a região.

“Durante décadas essa estrada foi sinônimo de poeira, cascalho e dificuldade. Agora a cidade começa a ver essa demanda histórica sair do papel. É um avanço que representa mais desenvolvimento, mais segurança e mais organização no trânsito”, completou o prefeito.

A assinatura da ordem de serviço abre oficialmente uma nova etapa para Porto Velho, com a expectativa de que os serviços sejam iniciados ainda neste primeiro semestre.

Texto: Jhon Silva
Fotos: Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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