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Porto Velho

DIREITOS – Porto Velho participa do lançamento da etapa de infraestrutura do programa Criança Protegida

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Programa busca fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente

Lançamento da nova etapa do programa aconteceu no Palácio Rio Madeira Importante ator nas discussões sobre os direitos da criança, o município de Porto Velho participou, nesta segunda-feira (27), do lançamento da etapa de infraestrutura do programa Criança Protegida.

Representando o município, o assessor executivo da Secretaria Geral de Governo (SGG), Fabricio Jurado, falou sobre o papel da capital nas discussões. “O Executivo Municipal é um importante instrumento para a execução das políticas públicas e de proteção aos direitos da criança e adolescente. E com o lançamento do programa não seria diferente, pois é uma iniciativa muito relevante para a capital”, afirmou.

Na prática, o programa busca fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e o aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção daqueles que tiverem os direitos violados.

Dentro da rede de atendimento, Porto Velho tem destaque, por exemplo, no sistema educacional, na rede socioassistencial, no acolhimento institucional e nos Conselhos Tutelares. Na próxima terça-feira (28), um Projeto de Lei, que prevê um aumento salarial aos 25 conselheiros tutelares do município, será discutido e votado na Câmara Municipal.

Fabricio Jurado, assessor executivo da Secretaria Geral de Governo“O projeto foi enviado pelo prefeito Hildon Chaves aos vereadores, pois não podemos discutir a infraestrutura dos Conselhos Tutelares sem definir uma valorização justa aos servidores que atuam neles”, lembra Jurado.

PROGRAMA

O programa Criança Protegida é desenvolvido, desde 2019, por meio de um acordo de cooperação entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e o Governo do Estado.

“Os municípios são parceiros estratégicos nesse programa, pois são eles que executam e estão na linha de frente da garantia desses direitos”, afirmou a titular da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Luana Rocha.

Essa é a terceira etapa do programa que trata da infraestrutura dos Conselhos Tutelares. As primeiras trataram das capacitações e equipagem dos mesmos conselhos.

“O Conselho Tutelar tem um protagonismo nessa rede de proteção. Por isso, os municípios precisam fortalecer essa rede de atuação e ajustar seus orçamentos para atender a isso”, afirmou a promotora de Justiça, Tânia Garcia Santiago.

Texto: SMC
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Porto Velho

Rio Madeira chega à cota de emergência e Defesa Civil intensifica trabalho

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Nível do rio ultrapassou os 16 metros nesta segunda-feira

Já é possível perceber o avanço das águas do rio em áreas próximas ao perímetro urbano de Porto VelhoNa manhã desta quinta-feira (20), o rio Madeira, em Porto Velho, registrou a marca de 16,16 metros em seu nível e chegou à cota de emergência. A medição é realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e conta com o monitoramento da Defesa Civil Municipal.

Por conta dessa subida, já é possível perceber o efeito do isolamento de regiões do baixo Madeira, além do avanço das águas do rio em áreas próximas ao perímetro urbano de Porto Velho, a exemplo do ramal Maravilha, onde o acesso por terra já começa a ser comprometido.

Conforme o coordenador da Defesa Civil em Porto Velho, Marcos Berti, a chegada do rio Madeira à cota de emergência já era esperada, uma vez que a determinação do prefeito Léo Moraes foi de acompanhar a situação das comunidades desde o começo da elevação do nível das águas.

No ramal Maravilha, o acesso por terra já começa a ser comprometido“Desde o início da elevação do nível do rio, estamos realizando o trabalho de monitoramento na segurança das comunidades, levando água, hipoclorito de sódio, além de outras doações que garantam que esses cidadãos possam passar por esse momento de emergência. A previsão é de que as chuvas permaneçam intensas em Porto Velho até a Semana Santa, motivo pelo qual estamos 24 horas atuando em defesa da nossa sociedade”, garantiu Berti.

O trabalho da Defesa Civil na contenção dos transtornos causados pela cheia do rio Madeira em Porto Velho é uma ação integrada entre as secretarias municipais, além da parceria do Governo de Rondônia.

O cidadão que precisar acionar a Defesa Civil pode entrar em contato através dos telefones: (69) 98473-2112 ou 199.

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: Leandro Morais/ José Carlos

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Prefeitura promove treinamento em Sistema de Informação Geográfica para fiscais de posturas de Porto Velho

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Capacitação visa modernizar processos de fiscalização e otimizar a gestão territorial da cidade

Capacitação aconteceu na Escola Superior de Contas do Estado (Escon)A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), realizou na última quarta-feira (19) um treinamento sobre o uso do Sistema de Informações Geográficas de Porto Velho (SIGPVH). A capacitação foi voltada para fiscais de posturas da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) e teve como objetivo aprimorar o uso de ferramentas tecnológicas na fiscalização de terrenos baldios, licenciamentos e outras demandas urbanas.

O SIGPVH é uma plataforma web avançada de geoprocessamento, gerenciada pela Sempog, que centraliza informações do município em um banco de dados. O sistema facilita o acesso às informações e proporciona maior agilidade na gestão das ações fiscais e administrativas.

Durante o treinamento, os fiscais receberam orientações sobre as funcionalidades do sistema e sua aplicação na rotina de fiscalização. A capacitação abordou desde a navegação na plataforma web e no aplicativo móvel até a interpretação dos dados espaciais, que permitem um acompanhamento mais preciso das áreas do município.

SIGPVH é uma plataforma web avançada de geoprocessamento que centraliza informações do município em um banco de dadosSegundo Marvin Farias, engenheiro florestal e membro da equipe de geoprocessamento da Sempog, a plataforma traz mais precisão à fiscalização e facilita a tomada de decisões sobre o uso do solo. “A ferramenta proporciona um controle mais eficiente, além de uma gestão mais dinâmica. A integração das informações de várias áreas facilita as ações de fiscalização e oferece mais precisão nas decisões administrativas”, explicou Marvin.

A capacitação também reforçou a importância da ferramenta para otimizar a abordagem de problemas da fiscalização, como o controle de terrenos baldios, que frequentemente geram reclamações da população e demandam um acompanhamento mais preciso.

O gerente da Divisão de Terrenos Baldios da Semusb, Joel Limoeira Freire, destacou os avanços que o sistema proporciona na identificação dos proprietários. “O SIGPVH facilita muito a identificação do proprietário, principalmente quando ele já não reside mais na cidade ou mora distante. O sistema nos permite localizar geograficamente o imóvel, acessar os dados do contribuinte e notificá-lo oficialmente de forma mais ágil. Essa integração e a atualização constante das informações vão otimizar o processo”, afirmou.

Treinamento do SIGPVH capacita fiscais da Semusb para aprimorar o controle de terrenos baldios e agilizar notificações de proprietáriosAlém disso, a modernização também impactará o acompanhamento dos processos administrativos, tornando o fluxo de trabalho mais eficiente. Para Cláudia do Nascimento, fiscal municipal há 20 anos, a integração dos dados facilitará consultas futuras e tornará o fluxo de trabalho mais eficiente e acessível.

“Antes, enfrentávamos dificuldades para localizar terrenos baldios e identificar os proprietários. Muitos processos eram feitos manualmente, dificultando o acompanhamento das informações. Com o SIGPVH, os dados estarão sempre atualizados e integrados, facilitando tanto nosso trabalho quanto futuras consultas”, destacou.

Já a gerente da Divisão de Fiscalização de Posturas Urbanas da Semusb, Christy Ellen, enfatizou que a plataforma contribuirá para uma fiscalização mais estratégica e eficaz, garantindo que as notificações sejam aplicadas com mais precisão e acompanhamento detalhado. “A integração das informações proporcionada pelo SIGPVH fortalece nossa atuação, permitindo um acompanhamento mais detalhado e eficaz. Isso, com certeza, vai gerar uma melhoria significativa na gestão urbana da cidade”, ressaltou.

Capacitação reforça a importância do SIGPVH na modernização da fiscalizaçãoCom a implementação da plataforma, a Prefeitura de Porto Velho dá mais um passo rumo à modernização da gestão pública. A capacitação dos servidores da Semusb demonstra o compromisso da administração municipal em investir em inovação e aprimorar os serviços prestados à população, garantindo processos mais ágeis e transparentes.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Márcio Gabriel, destacou que a iniciativa está alinhada com as diretrizes da gestão do prefeito Léo Moraes, que tem investido na digitalização de processos e na melhoria da eficiência administrativa.

“Nosso objetivo é tornar a fiscalização mais moderna e eficiente, oferecendo aos servidores ferramentas que facilitem seu trabalho e garantam um atendimento mais ágil para a população. O SIGPVH é um exemplo de como a tecnologia pode ser aplicada para fortalecer a gestão urbana e garantir uma cidade mais organizada”, afirmou o secretário.

Texto: Emily Costa
Foto: Emily Costa e Fábio Ono (Sempog)

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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