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Porto Velho

DIREITOS – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos

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Conselheira Tutelar destaca avanços desde a criação do Estatuto

Conselho objetiva a garantia de direitos, proteção e dignidade de crianças e adolescentesCriada no dia 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 32 anos nesta quarta-feira. Ela tem como objetivo a garantia de direitos, proteção e dignidade a todas as pessoas de 0 aos 18 anos de idade no território brasileiro.

A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Porto Velho (CMDCA), Marina Falcão, destaca a importância do ECA e seus avanços, pois a partir dele, também vieram outras leis que possibilitam mais saúde, lazer e educação, entre outros direitos, proporcionando mais dignidade para as pessoas dessa faixa etária.

Ela cita como exemplo a criação da Lei nº 14.344/2022, que transforma em crime hediondo os homicídios praticados contra menores de 14 anos, além de estabelecer medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

Também destaca a Lei nº 13.798/2019, que institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, de 01 a 08 de fevereiro. Nesse período são reforçadas e intensificadas ações de educação e prevenção com foco na redução dos índices de adolescentes grávidas.

CONSELHOS

Marina Falcão ainda enalteceu o trabalho dos Conselhos Tutelares, ligados à gestão pública municipal, na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Cada conselho é composto de cinco membros escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, permitida a recondução por novos processos de escolha. Antes era permitido somente mais uma recondução”, comentou.

ATUAÇÃO

 Disque 101 é exclusivo para receber denúncias De acordo com Marina Falcão, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Porto Velho, trabalha de maneira muito firme na política de garantia, promoção e defesa dos direitos do público com idade de 0 a 18 anos, conforme determina no ECA.

DENÚNCIAS

O Conselho está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) e o atendimento é feito de forma integral por meio do telefone (69) 98473-5966, que é o contato do Plantão Social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além do Disque 100 e o 190 da Polícia Militar.

Tem ainda o Disque 101, exclusivo para receber denúncias de violações de direitos à criança e adolescente de todo o Brasil.

Texto: Augusto Soares
Foto: Leandro Morais e SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Prefeitura de Porto Velho abre processo seletivo para diretores e vice-diretores da rede municipal

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Processo seletivo inédito abrange todas as escolas de Porto Velho e segue critérios de gestão democrática

A seleção contemplará 100% das unidade escolares, incluindo escolas urbanas e ruraisA Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu processo seletivo para diretores e vice-diretores da rede municipal. A medida atende à condicionalidade do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) e às diretrizes de gestão democrática previstas na Lei nº 3.367/2025.

A seleção contemplará 100% das unidades escolares, incluindo escolas urbanas e rurais. Segundo a administração municipal, o objetivo é ampliar a transparência no acesso às funções de gestão e valorizar os profissionais da educação.

O prefeito Léo Moraes afirmou que o município estabelece um modelo transparente, técnico e permanente para a escolha de gestores escolares. “Nosso foco é garantir qualidade no ensino e melhorar os resultados educacionais”.

As inscrições estarão abertas de 14 a 30 de abril de 2026. A prova escrita será aplicada em 24 de maio. A avaliação de títulos terá consolidação até 22 de junho. As entrevistas ocorrerão de 1º a 10 de julho. O resultado final será divulgado em 24 de julho, com homologação prevista para 28 de julho.

A Semed destaca que a iniciativa reforça o compromisso com uma gestão escolar mais democráticaO processo terá três etapas: prova escrita, análise de títulos e entrevistas. As fases avaliam conhecimentos técnicos, experiência profissional e competências para a gestão escolar.

O edital define o conteúdo programático da prova e orienta a elaboração do Plano de Ação da Gestão Escolar, com foco na melhoria da aprendizagem e nas demandas de cada unidade. Os candidatos deverão apresentar declaração de disponibilidade e assinar termo de compromisso.

Também está prevista a divulgação dos valores da Gratificação de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), conforme a tipologia das escolas.

Segundo o secretário da Semed, Giordani Lima, esta é a primeira seleção universal para funções de direção e vice-direção em toda a rede municipal. O processo também formará cadastro de reserva para futuras vagas.

A Semed destaca que a iniciativa reforça o compromisso com uma gestão escolar mais democrática, eficiente e orientada a resultados.

Texto: Meiry Santos
Fotos: Arquivo Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Prefeitura de Porto Velho contrata novos professores para reforçar rede municipal

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Convocação atende demanda das escolas e garante mais professores em sala de aula

Ação tem como objetivo suprir a demanda por profissionais nas escolas da capitalA Prefeitura de Porto Velho realizou, na manhã desta segunda-feira (13), a assinatura dos contratos dos novos professores da rede municipal de ensino. A ação faz parte do Processo Seletivo Simplificado, previsto no edital nº 051, e tem como objetivo suprir a demanda por profissionais nas escolas da capital.

Durante a solenidade, realizada no Prédio do Relógio, quatro contratos foram assinados de forma simbólica, representando todos os professores convocados. Ao longo da manhã, os demais profissionais foram chancelados e devem iniciar, nos próximos dias, as atividades nas unidades escolares.

“Hoje a gente dá mais um passo importante para fortalecer a nossa rede municipal de ensino. São novos professores chegando para atender uma demanda que já existia há anos. Nesse primeiro momento, mais de 50 escolas já começam a ser atendidas, inclusive nos distritos. O nosso objetivo é melhorar a qualidade do ensino e garantir que esses alunos tenham o acompanhamento que precisam”, disse o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.

Segundo o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, os profissionais já começam a ser direcionados para as salas de aula. “A partir de hoje, com a assinatura dos contratos, esses professores já passam por uma integração na rede e rapidamente seguem para a sala de aula. Eles vão atender tanto a zona urbana quanto a zona rural, ajudando a suprir uma necessidade que hoje existe nas escolas da rede municipal”.

Gostar de educar

 O nosso objetivo é melhorar a qualidade do ensino e garantir que esses alunos tenham o acompanhamento que precisam”, disse

Para os professores convocados, o momento representa mais do que uma contratação, mas a continuidade de uma trajetória dedicada à educação.

“Esse momento, pra mim, é uma nova caminhada. Hoje eu completo 17 anos como professora e sigo realizando um sonho. Eu amo o que faço, porque ensinar é mais que profissão, é cuidado, é carinho, é estar presente com os alunos todos os dias”, contou a professora Conceição Santos.

A professora Mirtaelen também destacou o significado da profissão e a importância do acolhimento dentro da sala de aula.

“Ser professora, pra mim, é a realização de um sonho. Na educação infantil, a gente não ensina só conteúdo, a gente acolhe, entende cada criança e contribui com o desenvolvimento delas. Isso não tem preço”.

Com a convocação dos novos profissionais, a expectativa é de avanço na qualidade do ensino e fortalecimento da rede municipal, garantindo que mais alunos tenham acesso a um acompanhamento adequado e contínuo em sala de aula.

Texto: Helen Paiva
Imagens: Hellon Luís
Secretaria Municipal de Comunicação. (Secom).

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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