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DIREITOS – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos
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Inovação e tecnologia garantem mais segurança no trânsito da capital
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Prefeitura reabre credenciamento para empresas e organizadores de grandes eventos em PVH
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Criada no dia 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 32 anos nesta quarta-feira. Ela tem como objetivo a garantia de direitos, proteção e dignidade a todas as pessoas de 0 aos 18 anos de idade no território brasileiro.
De acordo com Marina Falcão, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Porto Velho, trabalha de maneira muito firme na política de garantia, promoção e defesa dos direitos do público com idade de 0 a 18 anos, conforme determina no ECA.
Uma iniciativa que se tornou referência nacional pela praticidade e inovação em sua aplicação, o semáforo inteligente integra o rol de ações promovidas pela Prefeitura de Porto Velho para modernizar o trânsito no perímetro urbano da capital.
A Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural) reabriu o credenciamento para pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar da programação oficial de grandes eventos promovidos pela Prefeitura de Porto Velho. A nova oportunidade é voltada para empresas, produtores culturais e organizadores que não conseguiram realizar a inscrição no primeiro período do edital.