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Porto Velho

DIREITOS – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos

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Conselheira Tutelar destaca avanços desde a criação do Estatuto

Conselho objetiva a garantia de direitos, proteção e dignidade de crianças e adolescentesCriada no dia 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 32 anos nesta quarta-feira. Ela tem como objetivo a garantia de direitos, proteção e dignidade a todas as pessoas de 0 aos 18 anos de idade no território brasileiro.

A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Porto Velho (CMDCA), Marina Falcão, destaca a importância do ECA e seus avanços, pois a partir dele, também vieram outras leis que possibilitam mais saúde, lazer e educação, entre outros direitos, proporcionando mais dignidade para as pessoas dessa faixa etária.

Ela cita como exemplo a criação da Lei nº 14.344/2022, que transforma em crime hediondo os homicídios praticados contra menores de 14 anos, além de estabelecer medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

Também destaca a Lei nº 13.798/2019, que institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, de 01 a 08 de fevereiro. Nesse período são reforçadas e intensificadas ações de educação e prevenção com foco na redução dos índices de adolescentes grávidas.

CONSELHOS

Marina Falcão ainda enalteceu o trabalho dos Conselhos Tutelares, ligados à gestão pública municipal, na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Cada conselho é composto de cinco membros escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, permitida a recondução por novos processos de escolha. Antes era permitido somente mais uma recondução”, comentou.

ATUAÇÃO

 Disque 101 é exclusivo para receber denúncias De acordo com Marina Falcão, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Porto Velho, trabalha de maneira muito firme na política de garantia, promoção e defesa dos direitos do público com idade de 0 a 18 anos, conforme determina no ECA.

DENÚNCIAS

O Conselho está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) e o atendimento é feito de forma integral por meio do telefone (69) 98473-5966, que é o contato do Plantão Social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além do Disque 100 e o 190 da Polícia Militar.

Tem ainda o Disque 101, exclusivo para receber denúncias de violações de direitos à criança e adolescente de todo o Brasil.

Texto: Augusto Soares
Foto: Leandro Morais e SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Inovação e tecnologia garantem mais segurança no trânsito da capital

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Modelo adotado já se tornou referência nacional

Imagem editada com auxílio de Inteligência Artificial (IA) Uma iniciativa que se tornou referência nacional pela praticidade e inovação em sua aplicação, o semáforo inteligente integra o rol de ações promovidas pela Prefeitura de Porto Velho para modernizar o trânsito no perímetro urbano da capital.

Agora, mais uma medida criativa e tecnológica está à disposição da população, que há muitos anos clamava por um trânsito mais eficiente: a Faixa Verde. O sistema funciona por meio de uma marcação no asfalto que indica exatamente onde o veículo deve passar para que o sensor identifique a movimentação e permita o ajuste automático do tempo dos sinais conforme o fluxo em tempo real.

 Léo Moraes disse que Porto Velho é uma das poucas cidades do Brasil a utilizar esse tipo de recurso em vias públicas“É uma solução moderna, que reduz congestionamentos, melhora a mobilidade urbana e coloca nossa capital como referência nacional em inovação no trânsito”, destacou o secretário municipal de Trânsito, Iremar Torres.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, Porto Velho é uma das poucas cidades do Brasil a utilizar esse tipo de recurso em vias públicas, demonstrando avanço na qualidade do trânsito e no bem-estar da população.

“É tecnologia trabalhando em tempo real para melhorar o fluxo, reduzir a espera e fazer Porto Velho andar melhor. A pintura mostra exatamente onde fica o sensor do asfalto e assegura mais fluidez para quem trafega nessas vias. Dessa forma, mostramos que é possível construir um trânsito mais equilibrado com inovação e planejamento”.

Confira os cruzamentos onde a Faixa Verde já está em funcionamento:

Av. Marechal Deodoro com Av. Almirante Barroso

Av. Gov. Jorge Teixeira com Av. José Vieira Caúla

Av. Carlos Gomes com Av. Farquar

Av. Campos Sales com Av. Calama

Av. Campos Sales com Rua Algodoeiro

Av. Rafael Vaz e Silva com Av. Calama

Av. Alba com Av. José Vieira Caúla

Av. Campos Sales com Av. João Paulo I

Av. Rio de Janeiro com Av. Buenos Aires

Texto: João Paulo Prudêncio
Edição: Secom
Fotos: Eduardo Freitas

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Prefeitura reabre credenciamento para empresas e organizadores de grandes eventos em PVH

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Inscrições seguem abertas até 20 de agosto para pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar da programação cultural do município

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participarA Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural) reabriu o credenciamento para pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar da programação oficial de grandes eventos promovidos pela Prefeitura de Porto Velho. A nova oportunidade é voltada para empresas, produtores culturais e organizadores que não conseguiram realizar a inscrição no primeiro período do edital.

O credenciamento contempla profissionais e empresas que atuam com eventos de grande porte, incluindo apresentações culturais, teatro, dança, animação e demais atividades ligadas ao calendário oficial da Funcultural.

De acordo com Emerson, assessor de comunicação da Funcultural, a reabertura busca ampliar a participação dos profissionais do setor cultural nas programações realizadas pelo município.

“A reabertura do credenciamento é uma nova oportunidade para que empresas e organizadores que não conseguiram participar anteriormente possam realizar a inscrição”.

Os interessados devem acessar o site oficial da Funcultural ou o portal da Prefeitura de Porto Velho para consultar o edital e realizar o envio da documentação necessária, incluindo portfólio e materiais exigidos no processo de inscrição. O prazo segue aberto até o dia 20 de agosto.

Segundo Emerson, a reabertura amplia a participação cultural no município

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

“Os interessados devem acessar o site oficial da Funcultural, enviar a documentação necessária, portfólio e materiais exigidos no edital”, explicou a assessoria.

O secretário da Funcultural, Vanderlei Pereira, destacou que o objetivo é fortalecer a participação dos profissionais e empresas ligadas ao setor cultural nas ações promovidas pelo município.

“Nosso objetivo é ampliar a participação de empresas, produtores e profissionais da cultura nas programações promovidas pelo município, fortalecendo os grandes eventos realizados em Porto Velho.”

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância do credenciamento para o fortalecimento da economia criativa da capital.

“Estamos trabalhando para fortalecer o calendário cultural da cidade, criando mais oportunidades para os profissionais e empresas que movimentam a economia criativa de Porto Velho.”

O edital completo e as orientações para inscrição estão disponíveis no portal oficial da Funcultural.

Texto: Helen Paiva
Edição: Secom
Foto: Hellon Luíz

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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