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Porto Velho

DIREITOS – Campanha contra a violência à pessoa idosa é lançada pela Prefeitura de Porto Velho

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Ação segue na quarta-feira (15) com distribuição de materiais no Porto Velho Shopping

Evento de lançamento da campanha aconteceu no auditório da SemusaA Prefeitura de Porto Velho promoveu, nesta segunda-feira (13), a abertura da campanha “Respeitar as Pessoas Idosas é tratar o Próprio Futuro com Respeito”. A ação faz parte da celebração do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho, e tem como propósito conscientizar a população sobre os cuidados especiais que o idoso merece.

Um stand da campanha está sendo preparado no Porto Velho Shopping, próximo ao Tudo Aqui, para atender o público das 10h às 22h, a partir da próxima quarta-feira (15). “Muitos acreditam que o poder público é o único responsável pelo cuidado com a pessoa idosa, mas não, quem tem que cuidar primeiro é a família. A campanha serve para despertar o senso de respeito e cuidado com os mais velhos” falou Vanusa Soares, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI) e coordenadora da campanha.

A cerimônia de abertura da campanha aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e contou com representantes de diversos órgãos municipais que também abraçam esta causa junto ao CMI, como o Departamento de Políticas Públicas para Mulheres (DPPM), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) e a Secretária Municipal de Assistência Social e Família (Semasf).

Vanusa Soares, vice-presidente do CMI e coordenadora da campanha “Ações como essa são essenciais para reforçarmos os cuidados com essa fatia da nossa população que é tão importante para nós, que são os nossos pais, mães, avós, tios. A violência contra o idoso é duas vezes abominável e a Prefeitura de Porto Velho está de portas abertas em prol desta causa”, contou Álvaro Luiz, secretário adjunto da Semasf.

Desde 2006, o dia 15 de junho já era a data escolhida para combater os abusos contra idosos, mas só em 2011 foi instituído oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas, após uma solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (Inpea).

O Estatuto do Idoso prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, por meio de condições degradantes ou de privação de alimentos e cuidados indispensáveis. A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção e multa. Caso o resultado do crime seja lesão corporal grave, a pena pode chegar até quatro anos de reclusão. Já em caso de óbito, a pena varia de quatro a doze anos de prisão.

As denúncias de violência contra idosos podem ser feitas pelo número 190, da Polícia Militar, ou pelo número 100, canal de disque denúncias exclusivo para este tipo de ocorrência. O Conselho Municipal do Idoso também disponibiliza um contato de denúncia, que é o (69) 3901-2951.

Texto: Carlos Sabino
Foto: Semusa

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Porto Velho

Castração gratuita chega a São Carlos e Nazaré

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Ação com foco na saúde pública e controle populacional

Entre os dias 17 e 22, moradores dos distritos de São Carlos e Nazaré terão acesso ao serviço de castração gratuita de cães e gatosEntre os dias 17 e 22, moradores dos distritos de São Carlos e Nazaré terão acesso ao serviço de castração gratuita de cães e gatos. A ação integra o programa da Prefeitura que leva atendimento veterinário às comunidades da zona rural.

A programação começa em São Carlos, com atendimentos nos dias 17 e 18. Já em Nazaré, as cirurgias estão previstas para os dias 20 e 21. O dia 19 fica reservado para deslocamento das equipes. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), por meio da Diretoria de Proteção Animal. Durante a ação, também será realizada a vacinação antirrábica dos animais atendidos.

De acordo com o diretor da área, Yaylley Jezini, a ação ocorre em parceria com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, que envia médicos veterinários voluntários para realizar os procedimentos. A Prefeitura é responsável pela mobilização da população, organização e apoio logístico. “A iniciativa busca controlar a população de animais, evitar o abandono e contribuir para a saúde pública. A castração também reduz o risco de doenças e melhora a convivência entre os animais e as famílias”.

Para Léo Moraes, a ação reforça o compromisso com o bem-estar animal e a saúde da populaçãoPara o prefeito Léo Moraes, a ação reforça o compromisso da gestão com o bem-estar animal e a saúde da população. “Estamos levando um serviço essencial para quem mais precisa, garantindo cuidado com os animais e contribuindo diretamente para a saúde pública. É uma ação que une responsabilidade, prevenção e respeito com a nossa população”.

Nos distritos, onde o acesso a serviços especializados é limitado, a ação garante atendimento gratuito e orientação sobre guarda responsável. A proposta é ampliar o alcance das políticas públicas e atender moradores que, muitas vezes, não conseguem levar os animais até a área urbana.

Segundo a Sema, essa etapa também serve como base para o planejamento de novas ações na região do baixo Madeira. A intenção é aprimorar a metodologia e ampliar o atendimento nas próximas edições do programa. “A participação da população é essencial. Os tutores devem acompanhar a divulgação local para informações sobre horários e orientações pré-cirúrgicas. Inicialmente, é necessário apenas levar um documento com foto e o animal em jejum”.

Texto: Renata Becária
Edição: Secom
Fotos: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Prefeitura abre licitação de R$ 17,3 milhões para construção da Casa da Mulher Brasileira

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Unidade será instalada na zona Leste, região com maior número de casos de violência

Unidade será construída na Avenida Guaporé com a Rua Atlas, na zona Leste da cidadeA Prefeitura de Porto Velho publicou o edital de concorrência eletrônica nº 90006/2026 para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira na capital. O investimento estimado é de R$ 17.387.078,27.

A unidade será construída na Avenida Guaporé com a Rua Atlas, no bairro Três Marias, na zona Leste da cidade. A execução ficará sob coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com atendimento vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).

De acordo com o prefeito Léo Moraes, o projeto representa um compromisso firmado com a população feminina ainda em 2024.

“Esse projeto não nasceu agora. Ele foi um compromisso que firmamos olhando nos olhos das mulheres que pediam respeito, proteção e dignidade. A Casa da Mulher Brasileira será um espaço de acolhimento, onde nenhuma mulher estará sozinha no momento mais difícil”.

Léo Moraes disse que o projeto representa um compromisso firmado com a população feminina ainda em 2024A estrutura foi planejada para oferecer atendimento integrado às mulheres em situação de violência, reunindo em um único local serviços como apoio psicológico, assistência social, orientação jurídica e suporte policial.

Para o secretário da Semias, Paulo Afonso, a iniciativa amplia o acesso à proteção. “Estamos estruturando um atendimento completo para garantir um acolhimento rápido e eficaz às mulheres.”

A secretária-adjunta da Semias, Tércia Marília, destacou que o objetivo é garantir um atendimento mais ágil e eficiente: “É uma estrutura pensada para oferecer acolhimento imediato e integrado às mulheres que precisam de apoio”.

A escolha da zona Leste para implantação da unidade leva em consideração dados do Anuário de Violência, que apontam a região como a que concentra o maior número de registros de violência contra mulheres em Porto Velho.

Para Paulo Afonso, a iniciativa amplia o acesso à proteçãoA proposta da Casa da Mulher Brasileira é justamente reduzir o percurso enfrentado por vítimas na busca por ajuda, centralizando os atendimentos e garantindo respostas mais rápidas.

A iniciativa atende a uma demanda histórica de entidades, movimentos sociais e órgãos públicos que atuam na defesa dos direitos das mulheres, além de reforçar as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica no município.

A abertura das propostas está marcada para o dia 4 de maio de 2026, às 10h, por meio do sistema do Governo Federal.

O projeto segue o modelo nacional da Casa da Mulher Brasileira, que integra diversos serviços em um único espaço para ampliar a proteção e o suporte às vítimas.

Texto: João Paulo
Edição: Secom
Foto: Leandro Morais / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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