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Porto Velho

DIGNIDADE MENSTRUAL – Prefeitura inicia distribuição de absorventes em escolas municipais de Porto Velho

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Serão entregues mais de 5 mil kits nas unidades escolares com alunas em idade menstrual; medida promove a saúde e evita a evasão escolar

Buscando promover a dignidade menstrual de alunas dentro e fora do ambiente escolar, a Prefeitura de Porto Velho deu início à distribuição dos primeiros absorventes íntimos em escolas municipais da capital.

A primeira entrega contemplou alunas pré-adolescentes da Escola Elenilson Negreiros, durante o lançamento do programa municipal “Fluxo Seguro: proteção e promoção da saúde menstrual”.

Orientações sobre os cuidados e higienização também serão discutidas

Na ocasião, a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Gláucia Negreiros, afirmou que serão entregues mais de 5 mil kits nas unidades escolares onde há alunas com idade menstrual e ressaltou a importância desse benefício às estudantes que, em muitos casos, ficam sem frequentar a escola no período menstrual.

“No ano passado houve uma discussão nacional e o prefeito Hildon Chaves, por iniciativa do executivo, encaminhou à Câmara dos Vereadores o projeto de lei que autoriza a aquisição dos absorventes higiênicos para nossas estudantes e também para as mulheres em vulnerabilidade através da assistência social”, lembrou a secretária.

Além da distribuição, a Prefeitura vai orientar as estudantes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), sobre os cuidados e higienização durante o período.

“Colocaremos em ação esse projeto de lei para ajudar aquelas estudantes que, por motivos particulares, não têm condições de adquirir o absorvente e, por esse motivo, faltam na escola. O objetivo é diminuir a evasão escolar de alunas em período menstrual”, explicou Gláucia Negreiros.

Titular da Semed lembra que a ação busca combater a evasão escolar de alunas

Para a diretora da Escola Elenilson Negreiros, Nélida Moura, muitas meninas deixam de frequentar as aulas durante o período menstrual por não ter absorventes e pela falta de diálogo com os pais. Para ela, o programa ajuda a enfrentar esse tabu, através das rodas de conversas e da distribuição dos kits.

“Esperamos que as alunas se sintam mais seguras. Nós servidoras, que somos do universo feminino, conhecemos essas dificuldades. Algumas alunas ainda enfrentam o fator financeiro familiar, por isso, essa iniciativa chega em boa hora”, disse a diretora.

A mãe Delciane de Souza, que tem uma filha pré-adolescente na escola, se diz ciente de que o programa vai atender famílias que necessitam de amparo.

“O programa vai abrir mais a mente e aproximar o diálogo com as filhas em idade menstrual. Tem coisas que a gente não conversa por medo ou receio de invadir a intimidade delas, mas a escola vai ajudar com esse papel educador. Essa é uma lei que realmente fará um bem enorme para a população mais carente”, comentou a mãe da aluna.

Diretora da Escola Elenilson Negreiros falou do benefício para alunas carentes

A LEI

A Prefeitura de Porto Velho encaminhou à Câmara, no ano passado, o projeto de lei que trata da criação de um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) para atender pessoas de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, risco social e a estudantes da rede pública de ensino.

O texto do projeto incluiu as despesas com as ações previstas na lei, que serão pagas com os orçamentos das Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf). A distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, que será feita mediante cadastro no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), sob coordenação da Semasf; e para estudantes da rede pública, os repasses às escolas devem ser feitos pelo Programa de Transferência de Recursos Financeiros ou aquisições diretas, sob coordenação da Semed.

O texto destaca também que o absorvente íntimo é um instrumento básico de higiene, assim, o Poder Público deve estar atento para garantir o princípio da dignidade humana e a proteção à saúde.

DISTRIBUIÇÃO

De acordo com a Semed, os kits com absorventes higiênicos serão entregues pelo programa Fluxo Seguro em todas as unidades onde há turmas escolares do 5º ano e, em alguns casos, há a inclusão de alunas do 4º ano também, isso significa o número aproximado de 5 mil alunas da rede municipal de ensino, independente da situação econômica da família.

Texto: Géri Anderson
Foto: Saul Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Porto Velho avança com ações de inclusão para população com deficiência

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Campanha de publicidade da Prefeitura reforça políticas públicas implementadas na cidade

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realiza campanha voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com ações que ampliam o acesso a serviços, espaços públicos e atendimento com prioridade.

As peças publicitárias desenvolvidas pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e a PEN6 – empresa de publicidade -, mostram que a cidade pode acolher melhor quem vive uma rotina marcada por sons, luzes, filas, deslocamentos e situações que exigem suporte. Por isso, a gestão municipal reúne medidas que buscam dar mais autonomia às pessoas com autismo e mais apoio às famílias.

Segundo o prefeito Léo Moraes várias iniciativas estão acontecendo para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiências (PCDs) “Entre as ações estão os espaços inclusivos em praças e eventos, criados para receber crianças autistas em ambientes de convivência e acolhimento. E muito mais iremos fazer para garantir uma rotina melhor”. A proposta é garantir participação na vida da cidade, com acesso ao lazer, à interação social e ao cuidado

A campanha de publicidade menciona o ônibus inclusivo, pensado para atender pessoas com sensibilidade a estímulos. O serviço ajuda no deslocamento e representa mais segurança para quem enfrenta dificuldade em ambientes com barulho, trânsito e excesso de informação ao redor.

Outro ponto é a oferta de vagas exclusivas para autistas, medida que facilita o acesso a serviços e reduz barreiras no dia a dia. “A Prefeitura também reforça a importância da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA),que garante prioridade em filas, atendimentos e espaços públicos ou privados”, disse Paulo Afonso, titular da Semias.

Nas escolas, os kits inclusivos ampliam o suporte aos estudantes com autismo. A ação contribui para uma rotina com mais acolhimento, respeito às necessidades de cada aluno e apoio às famílias.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão também cita oCarteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) como parte da rede de atendimento. O serviço integra as ações voltadas a quem precisa de orientação, encaminhamento e acompanhamento.

Com a campanha, a Prefeitura de Porto Velho apresenta uma política pública que sai do discurso e chega à rotina da população. A mensagem é simples: inclusão se faz com serviço, presença e acesso.

Texto: Secom
Fotos: Leandro Morais – Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

CRAS Teodoro Crommo leva serviços sociais a comunidades da região de Jaci Paraná

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Atendimentos incluem Cadastro Único, orientações sociais e emissão de documentos

Ação foi realizada na Igreja Católica Nossa Senhora dos ImigrantesA ação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Pe. Teodoro Crommo, da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, segue levando serviços essenciais a moradores de comunidades próximas ao distrito de Jaci Paraná. Conforme o cronograma previsto, nos dias 27 e 28, a equipe atendeu a comunidade de União Bandeirantes.

Em União Bandeirantes, a ação foi realizada na Igreja Católica Nossa Senhora dos Imigrantes, na rua Brasília, com a realização de 50 atendimentos em serviços essenciais como inclusão no Cadastro Único, atualização cadastral, informações e orientações sobre programas sociais, emissão da Carteira do Idoso e da Pessoa com Deficiência, realização de visitas unipessoais e técnicas, além de orientações sobre como utilizar o Gov.br.

O prefeito Léo Moraes destacou que as ações itinerantes fortalecem o acesso da população aos serviços públicos. “Nosso compromisso é garantir que a assistência social chegue a todas as comunidades, inclusive as mais distantes. Essas ações aproximam os serviços da população e garantem mais dignidade, acolhimento e cidadania para quem mais precisa”.

Foram realizados 50 atendimentos em diversos serviços essenciaisA ação continua nesta terça-feira (29) e segue até o dia 1º de maio, conforme o cronograma:

29 de abril – das 8h às 12h e das 13h às 17h
30 de abril – das 8h às 11h30
Vila da Penha – Escola Santa Júlia

30 de abril – das 14h30 às 17h
1º de maio – das 8h às 12h
Embaúba/Vila Jirau – Lanchonete da Salete (primeira quebra-mola, sentido Rio Branco/AC)

DOCUMENTAÇÃO

Para o Cadastro Único, é necessário apresentar documentos originais (não é preciso cópia), como Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e Certidão de Casamento (para quem for casado). Para crianças, devem ser apresentados Certidão de Nascimento, CPF, Declaração Escolar (com código do Inep — obrigatória a partir dos 4 anos) e Carteira de Identidade, caso possua.

Para o Cadastro Único, é necessário apresentar documentos originais“Um dos eixos centrais da ação é a chamada ‘busca ativa’, estratégia do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) que visa identificar e incluir no Cadastro Único famílias que, por barreiras geográficas, sociais ou informacionais, encontram-se fora da rede de proteção social”, informou a coordenadora do Cras Teodoro Crommo, Fabiana Gonçalves.

O Cadastro Único é o principal instrumento do Governo Federal para a identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. Sua atualização periódica é requisito para a concessão e manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família, Bolsa Verde, auxílio-defeso e o programa Pé-de-Meia, além de outras iniciativas voltadas à segurança alimentar, educação, assistência social e sustentabilidade ambiental.

O secretário da Semias, Paulo Afonso, destacou a importância da iniciativa: “Estamos levando os serviços até quem mais precisa, facilitando o acesso e garantindo mais dignidade para a população”.

A unidade responsável pela ação, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Theodoro Cromo, fica localizado no distrito de Jaci Paraná, na Via 01, Quadra 1, Casa 03, em frente à BR-364, próximo à rodoviária.

Texto: Adaides Batista
Edição: Secom
Fotos: Semias

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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