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Rondônia

Destaques das ações do governo de RO de 6 a 10 de janeiro de 2025

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O Espaço Saúde segue disponibilizando vacinas, um ponto focal para informações diretas sobre prevenção na saúde pública

O governo de Rondônia intensificou diversas ações como a prevenção e vacinação da covid-19; a disponibilidade de mais de 2,3 mil vagas de emprego com carteira assinada por meio da plataforma Geração Emprego; além do lançamento do programa Meu Sonho, que visa facilitar o acesso à casa própria para famílias com renda de até R$ 8 mil; e sancionar a lei que cria o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural. Essas e outras ações estão entre os destaques desta semana.

  • PREVENÇÃO

O governo de Rondônia intensificou as ações de prevenção e vacinação da covid-19 devido ao aumento de casos. A Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO) está reforçando a distribuição de vacinas e testes para os municípios, especialmente no primeiro trimestre, quando há maior incidência de doenças virais.

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  • OPORTUNIDADE

Em 2025, o governo de Rondônia oferece mais de 2,3 mil vagas de emprego com carteira assinada por meio da plataforma Geração Emprego. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), facilita o acesso ao mercado de trabalho e oferece cursos de qualificação gratuitos. Com o apoio de mais de 5,4 mil empresas, a plataforma amplia as oportunidades de crescimento profissional.

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O programa facilita acesso à casa própria para famílias com renda de até R$ 8 mil

  • INCLUSÃO SOCIAL

Foi lançado pelo governo de Rondônia, no final de 2024, o programa Meu Sonho, que visa facilitar o acesso à casa própria para famílias com renda de até R$ 8 mil. Ao contrário de outros programas habitacionais, não é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Com investimento de R$ 147 milhões, o programa disponibilizará, inicialmente, 5 mil unidades habitacionais em 10 municípios do estado.

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  • AGENTES DE TRANSFORMAÇÃO

A estudante da Rede Estadual de Ensino de Rondônia, Karyn Cecília de Oliveira Piazza, de Rolim de Moura, foi selecionada para o programa Jovens Embaixadores (JE), um intercâmbio de curta duração nos Estados Unidos, destinado a estudantes da rede pública do Brasil. O programa seleciona jovens que se destacam por sua atitude positiva, bom desempenho acadêmico, conhecimento de inglês, perfil de liderança e espírito empreendedor.

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  • OPORTUNIDADE INCLUSIVA

O programa oferece capacitação, acesso ao crédito e apoio ao desenvolvimento de projetos produtivos

Foi sancionada pelo governo de Rondônia, a Lei nº 5.952, que institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural, que beneficia jovens entre 16 e 29 anos de famílias de baixa renda no meio rural. O programa oferece capacitação, acesso ao crédito e apoio ao desenvolvimento de projetos produtivos. A iniciativa visa promover a educação empreendedora, sustentabilidade e inovação, transformando jovens em agentes de desenvolvimento, em comunidades rurais.

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  • MOBILIZAÇÃO

A Fhemeron convoca, com urgência, doadores de sangue para ajudarem a recompor os estoques dos hemocentros de Rondônia, que estão abaixo da média. A entidade destaca que, com muitos doadores em férias ou viajando, está trabalhando para enfrentar o desabastecimento na hemorrede estadual.

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  • MAIS DIGITAL

Foi prorrogado até 28 de janeiro, o edital para o programa estadual Pão Nosso

O objetivo do governo de Rondônia ao disponibilizar o WhatsApp do Procon-RO, é oferecer um atendimento rápido e eficiente aos consumidores, resolvendo problemas com compras, serviços e reclamações. O canal de comunicação, disponível de segunda a sexta-feira, permite esclarecer dúvidas, formalizar reclamações e fornecer orientações personalizadas, e com isso, garantir mais comodidade, transparência e acessibilidade ao público, promovendo a defesa dos direitos do consumidor de forma ágil e sem burocracia.

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  • PÃO NOSSO

Foi prorrogado até 28 de janeiro, o edital para o programa estadual Pão Nosso, que objetiva credenciar padarias para fornecer café da manhã a famílias vulneráveis, em Porto Velho. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e atende às necessidades nutricionais das famílias. Os interessados podem se credenciar através do edital disponível no portal da Supel.

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  • ALERTA

Lei sancionada pelo governo de Rondônia altera regras sobre o corte de energia elétrica no estado

Durante o inverno amazônico, a incidência de acidentes com animais peçonhentos tende a aumentar em Rondônia, devido ao comportamento dos animais em busca de abrigos. O Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) orienta a população sobre medidas de prevenção, como evitar terrenos com entulhos e estar atento aos sinais da presença desses animais. A conscientização é fundamental para reduzir os riscos de acidentes graves. O CBMRO realiza, também,  ações educativas e está disponível para informações e resgates.

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  • FORNECIMENTO DE ENERGIA

O governo de Rondônia sancionou a Lei nº 5.953, que altera as regras sobre o corte de energia elétrica no estado, garantindo direitos aos consumidores. A nova legislação exige notificação prévia antes de qualquer interrupção no fornecimento e proíbe o corte após 90 dias de débito, salvo em casos excepcionais. O objetivo é melhorar a qualidade do serviço e proteger os consumidores contra interrupções indevidas.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Empresas varejistas em Rondônia podem optar por novo regime tributário

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Live realizada para explicar a instrução normativa que regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)

O governo de Rondônia realizou uma live, para explicar a instrução normativa que regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), na terça-feira (21), no canal da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). A norma estabelece como empresas varejistas do ICMS no estado podem aderir ou renunciar ao regime até dia 31 de janeiro. A medida entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025.
O regime tem como objetivo oferecer às empresas varejistas, a possibilidade de adotar um regime tributário alternativo relacionado à substituição tributária. Para aderir, os contribuintes devem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DET) ou protocolar fisicamente na Agência de Rendas, anexando o termo assinado digitalmente.
Ao aderir ao regime, os contribuintes ficam desobrigados de efetuar a complementação do valor recolhido anteriormente por substituição tributária, nos casos de venda da mercadoria por valor superior ao cobrado pelo fisco. Em contrapartida, também abrem mão de uma possível restituição do valor pago, quando a venda for realizada em valores inferiores ao cobrado pelo fisco. A adesão ao regime simplifica o processo e garante uma maior segurança jurídica.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida simplifica e moderniza os processos tributários. “Estamos investindo em tecnologia, ferramentas e alterando legislações que promovam um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico”, ressaltou.

ADESÃO

A adesão ao ROT-ST tem validade mínima de 12 meses, com renovação automática, com exceção à manifestação de renúncia até novembro do ano anterior. Empresas do Simples Nacional são automaticamente credenciadas, podendo solicitar exclusão a qualquer momento. A norma também define que, após a renúncia, uma nova adesão é permitida somente após 12 meses, reforçando a necessidade de um planejamento estratégico e tributário por parte das empresas.
O secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira, salientou a importância do planejamento para as empresas. “O ROT-ST oferece simplificação, mas exige comprometimento. As regras são claras, e as empresas precisam avaliar os impactos dessa adesão em suas operações.”

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Deputados estaduais aprovam orçamento do Governo de Rondônia para 2025

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Os parlamentares apresentaram nove emendas ao Projeto de Lei apresentado pelo Executivo estadual

 

Os deputados estaduais se reuniram nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em sessão extraordinária, para votarem a Lei Orçamentária Anual do Governo Estadual para o ano de 2025, que foi aprovada ao final do encontro. A presidência da sessão foi conduzida pelo deputado Jean Oliveira (MDB).

A sessão contou com a participação dos deputados Eyder Brasil (PL), Ezequiel Neiva (UB); Rosangela Donadon (UB); Dra. Taíssa (Podemos); Jean Oliveira (MDB); Luís do Hospital (MDB); Ribeiro do Sinpol(PRD); Laerte Gomes(PSD); Delegado Rodrigo Camargo(Republicanos); Alex Redano(Republicanos); Ismael Crispin(MDB); Pedro Fernandes(PRD);Edvaldo Neves(PRD); Luizinho Goebel(Podemos); Alan Queiroz(Podemos); Claúdia de Jesus(PT); Gislaine Lebrinha(UB); e Ieda Chaves(UB).

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia  é presidida pela deputada estadual Ieda Chaves. Essa comissão é responsável pela análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado pelo Poder Executivo para o ano de 2025. Esse projeto estava sendo analisado desde setembro do ano passado.

Os deputados apresentaram nove emendas ao orçamento estadual para 2025. Entre elas destacam-se: mudança do termo decreto por ato próprio fortalecendo os poderes; transferência de R$ 24 milhões da Fonte 100 para subsidiar tratamentos contra o câncer no Hospital do Amor; Detran deverá, ao fazer convênios com os municípios, comunicar à Assembleia Legislativa para prévia aprovação; as alterações no orçamento do Detran que envolvam realocação de recursos e investimentos devem ser aprovadas pela Assembleia Legislativa; autoriza o Governo do Estado de Rondônia para a desvinculação de até 30% do superávit da receita do Detran para a Secretaria Estadual de Saúde, sendo exclusivamente para uso em cirurgias de traumas.

Um termo usado pelos parlamentares foi a Fonte 100. Ele tem como origem principal a arrecadação de impostos e transferências constitucionais, cuja destinação, salvo as vinculações constitucionais, é o repasse aos outros poderes (duodécimos) e órgãos, folha de pagamento, transferências constitucionais a municípios, serviço da dívida, custeio dos órgãos do Poder Executivo, contrapartida de convênios, dentre outras.

Posse da Mesa Diretora

Durante a sessão, os parlamentares elogiaram que no orçamento do Estado tenham sido priorizadas as pessoas mais humildes. Eles observaram que houve aumento nos orçamentos de programas voltados para a população em vulnerabilidade social. Um exemplo citado, foi a destinação de mais de R$ 180 milhões para a Secretaria Estadual de Assistência Socia l(SEAS) para investimento em habitação.

Ao final, o presidente Jean Oliveira convidou a todos para a sessão especial na tarde do próximo dia 3 de fevereiro, para a posse dos deputados eleitos para Mesa Diretora do segundo biênio da Casa de Leis.

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