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Deputados aprovam divulgação de condenados por violência contra a mulher em Rondônia

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Os deputados de Rondônia aprovaram o Projeto de Lei 672/2024, de autoria do Poder Executivo, que determina a veiculação na internet de condenados por crimes de violência contra a mulher praticados em Rondônia. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (29).

Conforme a Mensagem 235, a divulgação da lista de pessoas condenadas por esses crimes visa proporcionar maior transparência e eficácia no enfrentamento do problema. Também permite que a sociedade tenha acesso a informações e contribui para o trabalho das autoridades de segurança pública.

A divulgação compreenderá pessoas com condenação já transitada em julgado, ou seja, uma condenação definitiva. O banco de dados com essas informações estará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que deve implementar e atualizar o sistema.

Dessa forma, conforme o Poder Executivo, o projeto propõe a conscientização da sociedade sobre os altos índices de violência doméstica, bem como inibir esses crimes e ampliar o uso da tecnologia no combate ao problema.

A mensagem do governo ainda ressalta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto, quando diz que “é constitucional lei estadual que institui cadastro de pessoas com condenação definitiva por crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança ou adolescente ou por crimes de violência contra mulher, desde que não haja publicização dos nomes das vítimas ou de informações que permitam a sua identificação”.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e seguiu para a sanção do Poder Executivo. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Assembleia.

Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Deputado Pedro Fernandes entrega implementos agrícolas para fortalecer a produção rural em Cujubim

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Neste sábado, 7 de dezembro de 2024, o deputado estadual Pedro Fernandes realizou a entrega de implementos agrícolas à Associação dos Produtores Rurais Unidos Vencerão (ASPRUV), no município de Cujubim. A iniciativa, fruto de um investimento de R$ 110 mil, atendeu à solicitação do vereador Alécio Fernandes, que levou a demanda ao parlamentar. Os recursos foram utilizados para a aquisição de um pulverizador canhão de 600 litros, uma grade aradora de 14 discos e uma colhedora de forragem, equipamentos que beneficiarão diretamente os produtores associados.

Durante a cerimônia, Pedro Fernandes destacou a importância do setor rural e a necessidade de fortalecer a agricultura familiar. “A agricultura é o motor da economia de Cujubim e de Rondônia. Esses implementos agrícolas representam um avanço significativo para os produtores, melhorando sua produtividade e eficiência no campo. É uma satisfação atender a esta demanda e contribuir para o desenvolvimento da região”, afirmou o deputado.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para agradecer ao vereador Alécio Fernandes pela parceria e pelo compromisso com as demandas da comunidade. “Quero parabenizar o vereador Alécio Fernandes, que trouxe essa importante solicitação ao nosso mandato. Sua atuação junto aos produtores demonstra comprometimento com o crescimento de Cujubim. Essa parceria é essencial para que possamos trabalhar juntos em melhorias concretas para a população”, declarou Pedro Fernandes.

O presidente da ASPRUV, David Amaro Vieira, comemorou a entrega e enfatizou a relevância dos novos equipamentos para os produtores. “Esses implementos chegam em um momento crucial para fortalecer nossa produção. Agradecemos ao deputado Pedro Fernandes pelo apoio e ao vereador Alécio Fernandes por estar sempre presente e atuante em prol dos agricultores de Cujubim”, afirmou David.

O vereador Alécio Fernandes também expressou sua gratidão ao deputado pelo atendimento à solicitação e pelo investimento no setor rural. “Essa entrega é uma grande conquista para a agricultura de Cujubim. Agradeço ao deputado Pedro Fernandes por sempre olhar com atenção para as demandas do município e trabalhar incansavelmente para trazer recursos que realmente fazem a diferença na vida dos nossos produtores”, declarou o vereador.

Pedro Fernandes reforçou seu compromisso com o fortalecimento do setor agrícola em Rondônia e destacou a importância de continuar buscando recursos para atender às demandas locais. “Meu mandato está à disposição para apoiar o setor produtivo, que é essencial para a economia do nosso estado. Estamos aqui para garantir que os produtores tenham as ferramentas e condições necessárias para prosperar”, concluiu o deputado.

A entrega dos implementos agrícolas reafirma o compromisso de Pedro Fernandes com o desenvolvimento rural em Rondônia, ressaltando o impacto positivo da colaboração entre o legislativo e as associações locais na construção de um futuro mais produtivo para os agricultores do estado.

Texto: Assessoria Parlamentar
Foto: Assessoria Parlamentar

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Deputado Alan Queiroz cobra soluções urgentes para a saúde em Rondônia, e intervenção federal é considerada

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Em sessão extraordinária no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia realizada na última segunda-feira (9), o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) denunciou a negligência do Governo do Estado com a saúde pública, alertando que uma intervenção federal pode ser necessária. O parlamentar destacou a escassez de medicamentos essenciais, como a dipirona, e chamou atenção para a gravidade da crise, que compromete até os tratamentos mais complexos.

Nos últimos anos, a saúde pública em Rondônia tem enfrentado sérias dificuldades. A escassez de medicamentos, como a dipirona, agrava ainda mais a situação, impactando diretamente a população. Esse cenário de abandono tem causado danos irreparáveis a centenas de pacientes no estado.

O deputado ressaltou que está em análise a possibilidade de uma intervenção federal para solucionar o colapso no sistema de saúde, já que o Governo do Estado demonstra incapacidade de atender às demandas da população. Críticas contundentes foram dirigidas à gestão do secretário de saúde, evidenciando que pacientes de Porto Velho estão sendo transferidos para Vilhena por falta de atendimento, o que escancara a falência do sistema.

“Pacientes internados no Hospital João Paulo II não têm acesso nem mesmo à medicação básica para alívio da dor, como a dipirona injetável. A analgesia deve ser garantida imediatamente ao ingresso do paciente em uma unidade de saúde. É inadmissível que a gestão pública permita que isso ocorra. Essa realidade reflete o sucateamento do sistema, algo intolerável. Como representante do povo, continuo exigindo medidas eficazes do Governo para assegurar dignidade e respeito aos pacientes e profissionais que enfrentam diariamente essas condições desumanas”, declarou o parlamentar.

A atuação do deputado Alan Queiroz busca dar voz à população de Rondônia, que está impaciente com essa situação. Por diversas vezes, o parlamentar cobrou providências do Governo Estadual, e desta vez não foi diferente. Medidas para melhorar a saúde pública precisam ser tomadas com máxima urgência, e uma intervenção federal não está descartada.

Texto: Jorge Fernando | Assessoria Parlamentar
Foto: Assessoria Parlamentar

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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