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Deputada Dra. Taíssa reforça defesa da criação de novos municípios em Rondônia

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Na segunda-feira, 16 de junho de 2025, o plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia foi palco de uma das mais expressivas audiências públicas já realizadas no estado. Proposta pela deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos), a audiência teve como pauta central a emancipação dos distritos de Rondônia, reunindo parlamentares estaduais, federais, autoridades jurídicas e representantes da sociedade civil organizada.

Apoio nacional

O evento contou com a presença do deputado federal de Rondônia Dr. Fernando Máximo (União), que participou presencialmente. De forma online, participaram as deputadas federais Silvia Cristina (PP) e Cristiane Lopes (União), o deputado federal Carlos Gaguim (União – TO), relator do PLP 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios, e o prefeito Calebe Francio (Boa Esperança do Norte-MT). Estiveram presentes no local o senador Jaime Bagattoli (PL – RO), vereadores de diversos municípios rondonienses e representantes do estado vizinho Mato Grosso, como a vereadora Cláudia Kefer (União) e o vereador Wesley Barbicha (PL), de Colniza.

Destaque para a fala do deputado Carlos Gaguim, que relatou o histórico de tramitação do PLP 137 e afirmou que o projeto está pronto para ser pautado, bastando agora articulação política para garantir sua votação. “A lei está perfeita, pronta. Agora é trabalhar os partidos e líderes para levar à pauta. O que a gente precisa é união”, destacou.

Realidade dos distritos


Durante a audiência, moradores dos distritos da Ponta do Abunã — como União Bandeirantes, Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre e Rio Pardo — relataram as dificuldades de acesso a serviços públicos, reforçando a urgência da emancipação.

O morador Josivânio Medina, de União Bandeirantes, destacou: “Já temos mais de 30 mil habitantes e elegemos um vereador com mais votos do que muitos prefeitos de municípios rondonienses. Está na hora de virar cidade!”. O ex-vereador Edmo Ferreira enfatizou que a luta não é por cargos, mas por dignidade e acesso ao SUS, educação e infraestrutura.

A vereadora Cláudia Kefer, do distrito de Guariba (MT), relatou a dificuldade de uma mulher vítima de violência doméstica para pedir uma medida protetiva: “Ela precisa se deslocar 150 km até a sede do município. Isso é injusto. Queremos dignidade.”

Autoridades reforçam apoio à emancipação municipal


A audiência também contou com a participação do defensor público Eduardo Guimarães Borges, que apontou que Porto Velho é a capital com maior extensão territorial do Brasil e que a criação de novos municípios é uma forma legítima de garantir justiça social e gestão eficiente. Ele defendeu a aprovação do PLP 137 como o caminho político mais seguro e se comprometeu a elaborar pareceres técnicos que possam embasar a luta judicial e legislativa.

O prefeito Calebe Francio, do mais novo município brasileiro — Boa Esperança do Norte (MT) —, relatou como a luta pela emancipação durou mais de 20 anos e só se concretizou por decisão do STF. “Agora temos gestão própria e dignidade para o nosso povo. O Brasil precisa encarar de frente o tema da emancipação municipal”, afirmou.

A deputada federal Silvia Cristina e a deputada Cristiane Lopes reafirmaram apoio integral à causa, destacando que se trata de uma pauta estratégica que precisa ser enfrentada com articulação e coragem.

Já o deputado Fernando Máximo classificou como uma “aberração social” os distritos ainda não terem sido emancipados. “Isso é desumano. É uma questão de dignidade. Podem contar comigo 24 horas por dia nessa luta”, declarou.

Encaminhamentos propostos por Dra. Taíssa


Ao fim da audiência, a deputada Dra. Taíssa apresentou os seguintes encaminhamentos:

• Solicitação à Defensoria Pública de parecer técnico sobre a viabilidade social, econômica e ambiental dos distritos da Ponta do Abunã;
• Pedido ao IBGE de dados atualizados populacionais e econômicos dos distritos envolvidos;
• Requisição de apoio da bancada federal para articular uma reunião nacional sobre emancipações;
• Análise jurídica para possível ação por omissão no caso de Extrema, que já realizou plebiscito;
• Estudo sobre a realização de plebiscitos para União Bandeirantes e Rio Pardo.

A audiência pública proposta por Dra. Taíssa reafirma o papel do Parlamento estadual como espaço legítimo de escuta e articulação de políticas públicas. “Essa luta é antiga, mas hoje demos mais um passo importante. A emancipação não é só uma bandeira política. É justiça com quem há décadas vive distante do poder público”, concluiu a deputada.

Texto: Luís Gustavo | Assessoria Parlamentar
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Curso da Escola do Legislativo prepara estudantes para a redação do Enem

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a principal forma de ingresso no ensino superior brasileiro e a redação dessa prova representa uma das maiores preocupações dos estudantes. Por esse motivo, a Escola do Legislativo (Elero) ofereceu um curso com estratégias, dicas e orientações para ajudar os participantes a garantirem um bom desempenho. A capacitação foi realizada nesta sexta-feira (4), durante a 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), no estande da Assembleia Legislativa.

Participaram da formação alunos das escolas Marechal Rondon, Mundo Feliz e do programa social Polícia Militar Mirim. Felipe da Luz, aluno do 3º ano, de 17 anos, pretende cursar Direito e, posteriormente, Engenharia de Software. Segundo ele, o curso oferecido pela Elero é fundamental para alcançar seus objetivos educacionais.

Capacitação apresentou estratégias, dicas e orientações para ajudar os estudantes (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Também no 3º ano, a estudante Daiane da Silva, de 19 anos, deseja cursar Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou Fotografia. “Recebemos muitas dicas úteis, com informações que eu não conhecia e que pretendo aplicar no Enem deste ano. Absorvi muitas orientações que devem me ajudar a tirar uma nota melhor na redação”, explicou.

Durante a aula, a professora Laís Carolina Molitor abordou as cinco competências avaliadas na redação do Enem: domínio da norma padrão da língua portuguesa, compreensão da proposta de redação, organização e defesa de argumentos, conhecimento dos mecanismos linguísticos e apresentação de uma proposta de intervenção.

Ela também falou sobre a estrutura do texto dissertativo-argumentativo – introdução, desenvolvimento e conclusão -, o uso de conectivos, e a possibilidade de incluir dados estatísticos, fatos históricos, teorias, referências culturais como filmes, séries, músicas e livros. Destacou ainda a importância do treinamento dos estudantes, com uso de exemplos, bem como os elementos que devem compor a proposta de intervenção.

Soluções jurídicas foram abordadas durante palestra para produtores rurais (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

A professora ressaltou cuidados essenciais para evitar a nota zero, como fugir do tema, desrespeitar a estrutura do texto ou não administrar bem o tempo. “A redação do Enem sempre apresenta uma problemática, e o candidato precisa estar preparado para desenvolver um texto coeso e bem fundamentado. Essas dicas são fundamentais para garantir uma boa nota e conquistar o acesso ao ensino superior”, afirmou.

Outros cursos

Os cursos da Elero começaram a ser ministrados na quinta-feira (3). Na ocasião, foi oferecido um treinamento sobre práticas de primeiros socorros, com foco na Lei Lucas, conduzido pela enfermeira Márcia Valéria. Ainda na quinta-feira, o advogado Renan Maldonado apresentou uma palestra sobre soluções jurídicas para o produtor rural.

Nesta sexta-feira, além do curso voltado à redação do Enem, serão oferecidas formações em Língua Brasileira de Sinais (Libras), oratória e estratégias para a gestão e proteção patrimonial.

As capacitações oferecidas durante a Expobur foram solicitadas pelo deputado Delegado Lucas (PP), que representa o município na Assembleia Legislativa, e aprovadas pela Assembleia. “Investimos na educação e na conscientização cidadã como caminhos para promover mudanças reais na sociedade”, destacou o parlamentar.

Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Deputados aprovam mais de R$ 16 milhões para segurança pública e atendimento socioeducativo

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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão extraordinária, quatro projetos de lei ordinária (PLOs) que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento estadual, somando mais de R$ 16 milhões destinados a fortalecer áreas estratégicas da segurança pública e do atendimento socioeducativo no Estado.

O PLO 938/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 646.486,30, com recursos oriundos de superávit financeiro, para viabilizar o pagamento dos prestadores voluntários de serviços administrativos lotados na assessoria militar do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Os prestadores atuam no monitoramento eletrônico e no apoio administrativo interno, por meio de convênio celebrado entre o TJRO e a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A medida garante a continuidade dos serviços prestados à Justiça, fortalecendo o policiamento ostensivo e a prevenção à criminalidade.

Já o PLO 939/2025 trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.320.435,92, também oriundos de superávit financeiro da Sesdec, destinado ao pagamento de inativos e pensionistas militares. O aporte financeiro é necessário para o cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 13.954/2019, que instituiu o sistema de proteção social dos militares. A proposta busca assegurar a regularidade orçamentária e fiscal do Estado, garantindo o pagamento integral dos benefícios aos servidores militares.

O PLO 943/2025 prevê a realocação de R$ 5 milhões, com origem em superávit da Secretaria de Finanças (Sefin) e anulação orçamentária, a favor da Polícia Militar de Rondônia (PMRO). Desse total, R$ 4,1 milhões serão destinados à compra de combustíveis para abastecimento da frota policial, composta por mais de 600 viaturas, motocicletas e embarcações em todo o Estado. Os outros R$ 900 mil serão aplicados na construção da sede definitiva do 11º Batalhão da PM, no município de São Miguel do Guaporé. A nova unidade substituirá, segundo o Poder Executivo, estruturas locadas e inadequadas, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais e reforçando a segurança na região do Vale do Guaporé, que abrange também Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques.

Por fim, o PLO 940/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 297.979,00 para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease). O recurso será utilizado para aquisição de um veículo tipo van, com capacidade para 18 lugares, que atenderá adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. O novo veículo permitirá deslocamentos para atividades externas, consultas médicas, estágios, visitas domiciliares e eventos esportivos e culturais, contribuindo para o desenvolvimento dos planos individuais de atendimento (PIAs), conforme diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A medida também beneficiará 174 servidores, distribuídos nas quatro unidades de internação e atendimento da Fease.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Daiane Mendonça | Ascom Governo de Rondônia

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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