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Deputada Dra. Taíssa propõe projeto de lei para criação da carteira de identificação do produtor rural

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A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia recebeu o Projeto de Lei Ordinária nº 595/24, de autoria da deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos), que visa instituir a Carteira de Identificação do Produtor Rural. O objetivo da medida é garantir aos trabalhadores do setor rural um documento oficial que proporcione acesso prioritário a serviços de saúde e financeiros em todo o estado.

Segundo o texto do projeto, a Carteira de Identificação do Produtor Rural será emitida pela Secretaria de Agricultura ou pelos Sindicatos de Produtores Rurais, mediante comprovação da condição de produtor. Agricultores familiares, pequenos e médios proprietários de terras, trabalhadores rurais temporários e outros indivíduos que exercem atividades no campo serão contemplados com o documento.

Com a criação da carteira, os produtores rurais terão acesso prioritário em hospitais, unidades básicas de saúde (UBS), laboratórios de exames e outros serviços de saúde no Estado de Rondônia. Além disso, o projeto também prevê atendimento prioritário nas instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito, possibilitando maior agilidade no acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento de suas atividades.

Importância para o setor rural

Na justificativa do projeto, a deputada destaca que Rondônia é um estado de destaque no setor agropecuário, com mais de 91 mil estabelecimentos agropecuários, dos quais 81,3% são da agricultura familiar. Segundo a parlamentar, mais de 70 mil famílias dependem diretamente dessa atividade para o sustento.

“A agricultura familiar é o pilar da nossa economia rural. Esses trabalhadores desempenham funções que são essenciais para a nossa sociedade, e é fundamental garantir que eles tenham prioridade nos serviços de saúde e financeiros, especialmente diante das dificuldades que enfrentam”, afirmou Dra. Taíssa Sousa.

A parlamentar também pontuou que muitos agricultores residem em áreas de difícil acesso, o que dificulta a chegada em hospitais e UBS no horário de atendimento. “Muitos chegam quando as senhas já estão esgotadas ou são forçados a esperar por longos períodos para serem atendidos. A carteira ajudará a mitigar essas dificuldades e permitirá que os agricultores tenham o atendimento que merecem com maior rapidez e dignidade”, completou.

O projeto de lei agora segue para tramitação regimental na casa de leis rondoniense. Dra. Taíssa Sousa concluiu sua apresentação reforçando a importância da iniciativa para o bem-estar dos produtores rurais e a continuidade da produção agrícola no estado. “Estamos falando de trabalhadores que garantem o alimento na mesa das famílias rondonienses e merecem essa atenção especial”, finalizou a deputada. O projeto de lei aguarda a emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Texto: Luís Gustavo | Assessoria Parlamentar

Foto: Assessoria Parlamentar

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Projeto de Lei de Delegado Camargo propõe uso do sexo biológico como critério para testes físicos em concursos públicos

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Visando garantir a isonomia e a credibilidade nos concursos públicos estaduais, o deputado estadual Delegado Camargo apresentou um Projeto de Lei que estabelece o sexo biológico como único critério para a realização de testes de aptidão física e provas práticas de natureza física em certames realizados no Estado de Rondônia.

Conforme o Deputado, a iniciativa visa preservar o princípio da equidade, assegurando que todos os candidatos sejam avaliados de forma técnica, objetiva e proporcional à sua realidade fisiológica.

“Os concursos públicos precisam manter sua integridade e finalidade. Essa proposta não é contra ninguém — ela busca garantir que o processo seletivo continue sendo um instrumento sério, técnico e previsível para selecionar os melhores profissionais para servir à população”, destacou Delegado Camargo.

O projeto reforça um entendimento já consolidado em diversas esferas: provas físicas aplicadas com base em critérios diferenciados entre homens e mulheres têm respaldo técnico, biológico e legal. Ao adotar o sexo biológico como referência para avaliação, o Estado garante que todos os concorrentes disputem em condições de equilíbrio e justiça.

O deputado também enfatizou que a proposta não tem qualquer viés de exclusão. “Não se trata de ideologia. O que está em jogo é a preservação da credibilidade dos concursos públicos. Todos devem ter o direito de participar, mas o processo deve respeitar parâmetros técnicos que assegurem igualdade de condições entre os candidatos”, afirmou.

A proposta já está em tramitação na Assembleia Legislativa e representa mais uma iniciativa do parlamentar em defesa da meritocracia, do serviço público eficiente e da proteção aos princípios que regem a administração pública.

Texto: Welik Soares | Jornalista
Foto: Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Obra na ponte sobre o Rio Corumbiara avança com apoio da deputada Lebrinha e prefeitura

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“A população de Corumbiara e região vai contar com uma estrutura segura e duradoura. Essa ponte representa o compromisso com o desenvolvimento e a mobilidade rural”, afirmou a deputada estadual Gislaine Lebrinha (União Brasil), ao comentar o andamento da obra na ponte sobre o Rio Corumbiara.

A intervenção está sendo executada com investimento total de R$ 2,3 milhões. A obra foi viabilizada por meio de parceria entre a Prefeitura de Corumbiara, a deputada Gislaine Lebrinha (União Brasil) e o deputado federal Lebrão (União Brasil).

Do total, R$ 400 mil foram aplicados como contrapartida do município. O restante dos recursos foi articulado junto ao governo federal e estadual pelos parlamentares.

O projeto atende a uma solicitação feita pelo ex-vereador Sapata, que destacou a importância da obra para a zona rural. “Agradecemos por colocar esse recurso em nosso município. Um recurso que vai ser importante pros nossos produtores. Todo ano temos problema com transporte para nossos produtos e agora, com uma ponte dessa qualidade, metálica, irá melhorar muito para todos os cidadãos do município”, disse.

A nova ponte vai beneficiar moradores de Corumbiara, Cerejeiras e de outros municípios vizinhos. A conclusão da obra está prevista para os próximos dias.

A Prefeitura de Corumbiara e o prefeito Leandro foram citados pelos parlamentares como fundamentais para a realização da obra, em razão do comprometimento e da articulação institucional.

Texto: Julia Cardoso | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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