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Rondônia

Decreto que proíbe emprego do fogo em áreas rurais e florestais por 120 dias é estabelecido em Rondônia

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Período de estiagem entre junho, julho e agosto são onde acontecem a maioria dos incêndios florestais

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) acompanha o decreto do Governo Federal que definiu a suspensão da permissão do emprego de fogo no território nacional pelo prazo de 120 dias. Essa medida foi tomada para a prevenção de combate a incêndios florestais no país. O Decreto Federal nº 11.100, de 22 de junho de 2022, determina a suspensão das emissões de autorizações para o uso de fogo em vegetação no estado de Rondônia, pelo prazo de cento e vinte dias, a contar da data da publicação.

O decreto permite algumas exceções como as práticas agrícolas de subsistência de populações tradicionais e indígenas; e atividades de pesquisa científicas realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação e controle fitossanitário, “desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente”.

Outro ponto do decreto é a autorização de queimadas controladas em áreas não localizadas, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual. A queimada controlada consiste no emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente definidos.

Segundo o secretário da Sedam, Marco Antônio Lagos, o decreto tem a finalidade de evitar possíveis queimadas no estado, neste período de estiagem. “Suspender as queimadas, também facilita a fiscalização em campo, todas as queimadas, com exceção as autorizadas no Decreto, são queimadas ilegais”.

O Decreto 2.661, de 1998, que trata de práticas agropastoris e florestais, estabelece as exceções à determinação atual:

  1. Práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no país;
  2. Práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;
  3. Atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;
  4. Controle fitossanitário por uso do fogo, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente; e
  5. Queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam: imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, nos termos do disposto no Decreto nº 2.661, de 1998.

COMBATE

O início das ações de combate a incêndios florestais da Operação “Verde Rondônia” está previsto para o dia 4 de julho. As atividades serão coordenadas pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, em parceira com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – Sedam e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia – BMRO; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam.

As instruções de nivelamento de combate a incêndios florestais da Operação “Verde Rondônia” serão aplicadas pela Força Nacional. Nos dias 9 e 10 de julho, as equipes serão distribuídas; e no dia 11, as bases entrarão em funcionamento.

AÇÕES AMBIENTAIS

A Sedam vem trabalhando com atividades educativas desde janeiro de 2022, visitando escolas, associações rurais, prefeituras e secretarias municipais de Meio Ambiente. A primeira etapa da campanha consiste em ações de sensibilização, orientações por meio de blitz educativa, e a divulgação de materiais orientativos como banners, fôlderes e jogos educativos relacionados às queimadas, voltados ao âmbito escolar. A segunda etapa da campanha acontece de julho a outubro, com a fiscalização mais ostensiva. Este trabalho tem como objetivo enfatizar a importância da colaboração da comunidade nos casos de denúncias relacionadas aos crimes ambientais cometidos.

Fonte: Governo RO

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Policial

Caminhonete Hilux cai em lagoa após colisão com Corolla na RO 481, condutores ficaram feridos

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Hilux e Corolla colidem na RO 481; condutores feridos e levados ao hospital – Foto: Reprodução

 

Na tarde desta terça-feira, 3 de dezembro, um acidente grave ocorreu na RO 481, no km/20, próximo ao município de São Miguel do Guaporé. Dois veículos se envolveram em uma batida lateral, deixando as vítimas com lesões, sendo socorridos com urgência.

De acordo com informações fornecidas pela Polícia Militar, os veículos envolvidos eram uma caminhonete Hilux SW4, conduzido por uma mulher, e um veículo Corolla. O acidente aconteceu quando os dois veículos se aproximaram de maneiras opostas. O acidente ocorreu quando a Hilux SW4, seguia no sentido oposto, quando foi atingida pelo veículo Corolla, causando perda de controle da caminhonete, que capotou, indo parar dentro de uma lagoa as margens rodovia.

Tanto motorista, quanto a condutora, foram rapidamente socorridos pelos populares e levados para o hospital, antes mesmo da chegada da operação policial. Ao chegarem no local, os policiais realizaram os procedimentos necessários e seguiram até o hospital para conversar com as vítimas.

A motorista da Hilux relatou que estava trafegando em direção a São Miguel do Guaporé, quando viu que o Corolla invadiu sua pista. Mesmo tentando desviar para evitar o choque frontal, o veículo estava muito rápido, tornando-se impossível.

Por outro lado, o condutor do Corolla não se lembrava do ocorrido, alegando estar extremamente cansado após um longo turno de trabalho. Segundo ele, havia ficado acordado desde as 2 horas da manhã, dando a entender que, possivelmente teria dormido na direção.

Após os trabalhos da perícia técnica, a PM registrou a ocorrência, encaminhado para Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Guaporé para devidas providências.

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Rondônia

Evolução tecnológica aperfeiçoa gestão contábil e fiscal do governo de RO

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Resultados deste ano apontam evolução nas boas práticas da gestão dos recursos públicos pelo governo de Rondônia

Os resultados de 2024 apontam evolução nas boas práticas em relação à administração dos recursos públicos pelo governo de Rondônia, com aperfeiçoamento tecnológico, capacitações e destaque nacional pelo desempenho. No estado, o cidadão deseja ter segurança que cada centavo do orçamento público seja investido com transparência e atenda às necessidades da população.

O aperfeiçoamento das boas práticas, a modernização da gestão contábil e fiscal rendeu ao governo de Rondônia, a conquista do prêmio de Qualidade da Informação Contábil Fiscal 2024, com a garantia, pelo segundo ano consecutivo, do 2° lugar no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O que evidencia o governo do estado como a Administração Pública responsável, eficiente e alinhada aos melhores padrões de gestão pública.

DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, investir na modernização da gestão contábil e fiscal é garantir para população eficiência no uso dos recursos públicos. ‘‘O estado colhe resultados dos investimentos feitos pelo governo para melhorar a eficiência na gestão pública, e esse trabalho sério e responsável fortalece o empenho com o desenvolvimento estadual e bem-estar social’’, ressaltou.

Governo de Rondônia se mantém com nota máxima em Qualidade da Informação Contábil Fiscal

Além disso, o contador-geral de Rondônia, Jurandir Cláudio Dadda, salientou que, o desempenho da gestão contábil e fiscal tem reflexo, também, no aumento da confiança da população e dos órgãos de controle na administração financeira do estado, destacando ainda, as condições criadas para inovar. ‘‘Os investimentos foram destinados para aprimoramento em tecnologia e qualificação dos servidores envolvidos na gestão pública e permitiu a entrega de melhores serviços.’’

TECNOLOGIA

A principal tecnologia utilizada pela Contabilidade-Geral do Estado (Coges) é o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Financeira (Sigef). Até o final de 2024, o governo de Rondônia terá investido R$ 4,4 milhões no aprimoramento da ferramenta, considerada, segundo o contador-geral, um pilar fundamental para gestão financeira e contábil do estado, permitindo maior controle, segurança e transparência no uso dos recursos públicos.

Entre os principais aprimoramentos implementados este ano, destacam-se:

  • Aperfeiçoamento na integração automática das transações financeiras, facilitando o processo de envio de arquivos bancários;
  • Garantia da operação contínua do sistema por meio de manutenções corretivas e suporte técnico especializado;
  •  Implementação de processos automatizados que garantem maior agilidade e precisão no fechamento das movimentações financeiras;
  • Melhoria no controle de prazos de pagamento, reduzindo riscos de atrasos, para melhorar a eficiência nos processos;
  • Expansão das funcionalidades do sistema para aceitar novos tipos de pagamento, aprimorando a execução orçamentária;
  • Aperfeiçoamento no processo de ajustes, tornando-o mais ágil e em conformidade com as normas fiscais;
  • Inclusão de funcionalidades que permitem o cumprimento de obrigações tributárias de forma mais eficiente;
  • Adaptação do sistema para atender ao novo padrão fiscal, garantindo maior conformidade tributária;
  • Implementação de um novo padrão de preenchimento de informações, possibilitando o alinhamento com as normativas vigentes;
  • Ajustes no módulo que gerencia contratos públicos, ampliando o controle e a transparência nas contratações.

CAPACITAÇÃO

Simultaneamente ao fortalecimento tecnológico, o governo de Rondônia tem investido na qualificação das equipes envolvidas na gestão pública, mostrando empenho com a formação contínua dos servidores para prestação de serviços cada vez melhores à população.

De acordo com a Coges, em 2024, foram alocados R$ 907 mil para programas de qualificação, alcançando 98 servidores. Destes, 74 concluíram as capacitações e 24 foram contemplados com o Programa de Aperfeiçoamento Funcional Permanente, que possibilita a formação no Mestrado Profissional em Ciências Contábeis e Administração, que está em andamento e teve investimento de R$ 600 mil.

O estado incentivou a participação dos servidores em cursos, eventos e congressos de alta relevância no campo da gestão pública e contábil como:

  • Curso de Mestrado Profissional em Ciências Contábeis e Administração (24 servidores)
  • 2º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público (2 servidores)
  • 29ª Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – Secofem/STN (4 servidores)
  • 5º Congresso Brasileiro de Compras Públicas (3 servidores)
  • 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (5 servidores)
  • Introdução ao Sistema de Informações de Custos no Setor Público (59 servidores)
  • 9º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (1 servidor)

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Fonte: Governo RO

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