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Rondônia

Decreto estadual restabelece prazo para pagamento do ICMS na entrada de mercadorias a empresas com parcelamentos tributários

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Com a nova regulamentação, as empresas com parcelamentos regulares passam a usufruir do mesmo tratamento concedido aos contribuintes sem débitos, garantindo isonomia e justiça tributária

O governo de Rondônia editou o Decreto nº 30.732, de 2 de outubro de 2025, que restabelece o prazo de 45 dias para regularização do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido na entrada de mercadorias no território estadual às empresas que mantêm seus parcelamentos tributários em dia. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nº 207, em 31 de outubro, representa um avanço importante na desburocratização e fortalecimento do ambiente de negócios em Rondônia.

Com a nova regulamentação, as empresas com parcelamentos regulares passam a usufruir do mesmo tratamento concedido aos contribuintes sem débitos, garantindo isonomia e justiça tributária. O benefício, contudo, não se estende às empresas com parcelas em atraso, conforme determina o §2º do art. 57 do documento de Regularização do ICMS (RICMS).

De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a iniciativa visa estimular o desenvolvimento econômico e fortalecer a livre iniciativa, oferecendo mais previsibilidade e alívio no fluxo de caixa das empresas, especialmente dos pequenos negócios, que compõem a maior parte do setor produtivo rondoniense.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o decreto promove um ambiente econômico equilibrado e sustentável. “Temos trabalhado para que Rondônia continue sendo um estado de oportunidades, onde quem produz tem segurança e apoio do governo. Essa medida reconhece o esforço dos empreendedores que cumprem suas obrigações e ajuda a manter o crescimento da nossa economia com responsabilidade e justiça”, ressaltou.

O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, reforçou que a medida é resultado de diálogo com o setor produtivo e da busca por soluções que tornem o sistema tributário mais eficiente e transparente. “A Sefin tem procurado ouvir o empresariado e adotar medidas que garantam equilíbrio entre arrecadação e incentivo à atividade econômica. Restabelecer o prazo de 45 dias é uma forma de valorizar o contribuinte que age corretamente e fortalecer a confiança mútua entre o fisco e o setor produtivo”, destacou.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Rondônia tem um dos governos mais responsáveis do Brasil nas finanças

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Resultado sinaliza que o governo do estado tem sido um dos mais responsáveis e organizados do Brasil no cuidado com as finanças

Rondônia ocupa a 4ª posição  no ranking nacional de liquidez, o que significa que o governo do estado tem recurso para pagar salários e fornecedores em dia, fazer a manutenção dos serviços e melhorias importante para a população, e ainda têm fôlego financeiro para crescer e inovar.

O saldo de Rondônia é um dos mais positivos do Brasil devido a responsabilidade do governo de Rondônia

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que esse resultado sinaliza que o estado tem sido um dos mais responsáveis e organizados do Brasil no cuidado com as finanças, o que reflete nessa nova fase que o estado passa de evolução e conquistas inéditas

“É um sinal de que o dinheiro público está sendo bem administrado, com responsabilidade e destinação correta para melhorar a qualidade de vida da população. O governo consegue pagar as contas e há recursos para obras de infraestrutura e melhorias dos serviços oferecidos aos cidadãos”, garante Marcos Rocha.

RESULTADO

Essa pesquisa é realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que usa o “Índice de Liquidez” para medir a eficiência e solidez fiscal dos governos.

​O cálculo é bem simples: o CLP pega tudo que o estado tem de dinheiro e divide por tudo o que o estado tem para pagar no curto prazo (dívidas e obrigações). O saldo de Rondônia é um dos mais positivos do Brasil. O estado tem mais ”dinheiro no bolso” do que precisa para cobrir as dividas imediatas.

🇧🇷 Ranking de Liquidez dos Estados Brasileiros 

| 1 | Santa Catarina | 5,5% |
| 2 | Goiás | 5,8% |
| 3 | Paraná | 6,9% |
| 4 | Rondônia | 9,4% |
| 5 | Paraíba | 9,8% |
| 6 | Espírito Santo | 14,3% |
| 7 | Mato Grosso | 14,9% |
| 8 | Roraima | 15,2% |
| 9 | Amazonas | 15,4% |
| 10 | Ceará | 16,0% |
| 11 | Sergipe | 22,2% |
| 12 | Maranhão | 23,5% |
| 13 | Pará | 25,2% |
| 14 | Rio de Janeiro | 25,9% |
| 15 | Pernambuco | 39,6% |
| 16 | São Paulo | 44,9% |
| 17 | Mato Grosso do Sul | 48,8% |
| 18 | Bahia | 54,0% |
| 19 | Piauí | 58,8% |
| 20 | Tocantins | 61,9% |
| 21 | Amapá | 70,6% |
| 22 | Distrito Federal | 75,7% |
| 23 | Alagoas | 88,3% |
| 24 | Acre* | 132,3% |
| 24 | Minas Gerais* | -650,0% |
| 24 | Rio Grande do Norte* | 1263,1% |
| 24 | Rio Grande do Sul* | 703,0% |

Observação: Quanto maior o indicador, pior, pois significa que o estado tem mais obrigações a pagar do que dinheiro disponível.

(Fonte: CLP https://www.instagram.com/p/DR5RbiFkbPM/?igsh=MTEwajYyNm1zb25xdg%3D%3D)

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Governo de RO realizou 7.394 atendimentos em saúde para comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas em 2025

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Os atendimentos envolvem consultas, exames e encaminhamentos e, em casos graves, encaminhamentos para as  unidades de saúde

Com o objetivo de promover assistência integral em saúde, o governo de Rondônia, por meio da Unidade de Saúde Social e Fluvial Walter Bártolo (USSFWB), da Unidade fluvial da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) e deslocamentos terrestres,  realizou 4 missões em saúde, totalizando 7.394 atendimentos, entre procedimentos e dispensa de medicamentos às comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas ao longo deste ano, além da entrega de 360 kits de higiene.

As localidades atendidas incluem Pimenteiras, Porto Rolim, Pedras Negras, Santo Antônio, Santa Fé, Forte Príncipe, além das comunidades indígenas de Santo André, Tanajura, Aldeia Rio Negro Ocaia e comunidades quilombolas ao longo dos rios Guaporé, Mamoré, e Pacaás Novos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha essas missões simbolizam a tarefa de cuidar das pessoas. “Levar atendimento médico e assistência às comunidades ribeirinhas e indígenas é garantir dignidade e respeito. Estamos empenhados para que nenhum cidadão fique sem acesso à saúde, seja na capital ou nas regiões mais distantes do nosso estado”, salienta. 

Durante os atendimentos das missões, casos diagnosticados graves foram encaminhados por médicos para unidades estaduais mais próximas para tratamento e acompanhamento necessário. 

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha destaca a importância da unidade fluvial para o atendimento de comunidades. “Nossa gestão está empenhada no apoio as comunidades e em levar atendimentos em saúde e assistência para todo o estado”. 

A equipe das missões foi composta por médicos pediatras, ortopedistas, ginecologistas, obstétricos, clínicos gerais, psicólogos e farmacêuticos e, além dos profissionais de saúde, recreadores também participaram das atividades, oferecendo acolhimento e apoio às comunidades.

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Fonte: Governo RO

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