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Rondônia

Decreto Estadual estabelece ponto facultativo no Dia de Corpus Christi, nesta quinta-feira

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Governo do Estado decreta ponto facultativo nesta quinta-feira e alguns municípios será feriado em comemoração à criação

O Governo de Rondônia estabeleceu ponto facultativo para os servidores do Estado nesta quinta-feira (16), em comemoração ao dia de Corpus Christi. O ponto facultativo, fica a critério das empresas decidirem se suspendem ou não as atividades.

A medida segue no Decreto Estadual n° 26739 de 28 de dezembro de 2021, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos. Também na quinta-feira, é comemorada a criação dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Costa Marques, sendo  estabelecido feriado municipal, nestas cidades. 

Nos dias de ponto facultativo, o expediente é opcional para as empresas do setor privado, porém nos feriados não. Por regra, elas devem parar as atividades em um dia de feriado. No dia 17, sexta-feira, o expediente é normal, tanto para as repartições públicas estaduais, quanto para empresas privadas.

CORPUS CHRISTI

No Brasil, Corpus Christi é ponto facultativo e pode ser feriado municipal. Isso significa que cada município deve estabelecer, por meio de decreto, se naquele ano o Corpus Christi será ou não feriado.

O Corpus Christi é uma comemoração religiosa celebrada sempre numa quinta-feira, mas não é considerado feriado nacional. Esta data é celebrada anualmente 60 dias depois da Páscoa, sempre na segunda quinta-feira, depois do Domingo de Pentecostes.

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Governo do Estado estabelece Lei com ajuda de custo para voluntários que realizam atividades de trânsito

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O benefício é para atender às despesas de transporte, locomoção e alimentação dos voluntários

Para atender às despesas de transporte, locomoção e alimentação, o Governo de Rondônia sancionou nesta quinta-feira (30) a Lei 5.667 que assegura ajuda de custo aos servidores que se dedicam voluntariamente a prestar Atividade de Fiscalização, Educação e Apoio Técnico-Administrativo de Trânsito – ACAVT, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – Detran.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que assegurar essa ajuda de custo aos profissionais é uma forma de tratá-los com dignidade diante da contribuição que realizam para a população de Rondônia: ‘‘Com essa Lei, o Governo garante condições para o desempenho das atividades de trânsito realizadas por esses servidores que ajudam o Estado na missão de proteger a vida, de evitar que mais pessoas deem entrada nos hospitais vítimas de acidentes de trânsito’’, pontua.

A nova lei abrande os que prestam voluntariamente Atividade de Fiscalização, Educação e Apoio Técnico-Administrativo de Trânsito 

VOLUNTARIEDADE

Os beneficiados com a nova Lei são servidores que se disponibilizarão a prestar atividades voluntárias em período de folga, exclusivamente fora do horário normal de expediente, nos feriados e finais de semana ou de acordo com a necessidade da Administração. A esses é garantida ajuda financeira para custear as despesas referentes à execução das atividades.

Os voluntários são considerados importantes, diante da relevante prestação de serviço à população, especialmente quanto ao rigor das ações de fiscalização de combate à embriaguez ao volante, com a intensificação das Operações “Lei Seca” em Rondônia, visando a efetiva redução dos índices de acidentes e evitar as mortes no trânsito.

APERFEIÇOAMENTO

A nova Lei revoga os efeitos da Lei n° 4.111, de 17 de julho de 2017, que “Institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito e a Gratificação de Atividade Voluntária de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito –Detran.”

A medida se fez necessária diante do entendimento legal de que atividade voluntária não deve ser remunerada, mas sim, deve proporcionar aos voluntários ajuda de custo para as despesas envolvidas com a atividade, tais como despesas de transporte, locomoção e alimentação.

Conforme disposto no art. 1° da Lei Federal n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, ‘‘o serviço voluntário é uma atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.”

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Governo do Estado inaugura refeitório no Ceeja Marechal Rondon em Jí-Paraná

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O Ceeja atende 205 alunos e possui em seu quadro pedagógico e administrativo 45 servidores

O Governo do Estado de Rondônia realizou na terça-feira (28), mais uma entrega da obra de construção do refeitório do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Ceeja) Marechal Rondon, localizado no município de Ji-Paraná.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a escola foi contemplada com a construção de um refeitório com cozinha e três depósitos, sendo: de frutas, legumes, verduras e alimentos secos; utensílios e materiais de limpeza.

O investimento, segundo a titular da pasta, Ana Lúcia Pacini foi no valor de R$ 162.404,09 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e nove centavos). “O recurso para realização dessas obras é próprio do Governo, assim como foi na Escola Coronel Jorge Teixeira no distrito de Nova Londrina. É muito bom poder estar aqui junto a toda comunidade escolar, fazendo a entrega desta reforma. Agora os estudantes e todo o corpo técnico tem um refeitório amplo, funcional e que obedece todas as regras de higiene, limpeza, conservação e armazenamento de alimentos”, destacou.

Segundo a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Ji-Paraná, a escola atende 205 alunos e possui em seu quadro pedagógico e administrativo 45 servidores. O diretor da unidade de ensino Marcos Nunes Cavalcante destacou que, a construção do espaço era uma obra muito esperada pela comunidade escolar. “Nossos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) têm um espaço confortável para degustar a merenda oferecida pela escola, e isso é motivo de muita satisfação” finalizou.

Fonte: Governo RO

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