Para atender às despesas de transporte, locomoção e alimentação, o Governo de Rondônia sancionou nesta quinta-feira (30) a Lei 5.667 que assegura ajuda de custo aos servidores que se dedicam voluntariamente a prestar Atividade de Fiscalização, Educação e Apoio Técnico-Administrativo de Trânsito – ACAVT, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – Detran.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que assegurar essa ajuda de custo aos profissionais é uma forma de tratá-los com dignidade diante da contribuição que realizam para a população de Rondônia: ‘‘Com essa Lei, o Governo garante condições para o desempenho das atividades de trânsito realizadas por esses servidores que ajudam o Estado na missão de proteger a vida, de evitar que mais pessoas deem entrada nos hospitais vítimas de acidentes de trânsito’’, pontua.

VOLUNTARIEDADE

Os beneficiados com a nova Lei são servidores que se disponibilizarão a prestar atividades voluntárias em período de folga, exclusivamente fora do horário normal de expediente, nos feriados e finais de semana ou de acordo com a necessidade da Administração. A esses é garantida ajuda financeira para custear as despesas referentes à execução das atividades.

Os voluntários são considerados importantes, diante da relevante prestação de serviço à população, especialmente quanto ao rigor das ações de fiscalização de combate à embriaguez ao volante, com a intensificação das Operações “Lei Seca” em Rondônia, visando a efetiva redução dos índices de acidentes e evitar as mortes no trânsito.

APERFEIÇOAMENTO

A nova Lei revoga os efeitos da Lei n° 4.111, de 17 de julho de 2017, que “Institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito e a Gratificação de Atividade Voluntária de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito –Detran.”

A medida se fez necessária diante do entendimento legal de que atividade voluntária não deve ser remunerada, mas sim, deve proporcionar aos voluntários ajuda de custo para as despesas envolvidas com a atividade, tais como despesas de transporte, locomoção e alimentação.

Conforme disposto no art. 1° da Lei Federal n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, ‘‘o serviço voluntário é uma atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.”

Fonte: Governo RO

O Governo do Estado de Rondônia realizou na terça-feira (28), mais uma entrega da obra de construção do refeitório do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Ceeja) Marechal Rondon, localizado no município de Ji-Paraná.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a escola foi contemplada com a construção de um refeitório com cozinha e três depósitos, sendo: de frutas, legumes, verduras e alimentos secos; utensílios e materiais de limpeza.

O investimento, segundo a titular da pasta, Ana Lúcia Pacini foi no valor de R$ 162.404,09 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e nove centavos). “O recurso para realização dessas obras é próprio do Governo, assim como foi na Escola Coronel Jorge Teixeira no distrito de Nova Londrina. É muito bom poder estar aqui junto a toda comunidade escolar, fazendo a entrega desta reforma. Agora os estudantes e todo o corpo técnico tem um refeitório amplo, funcional e que obedece todas as regras de higiene, limpeza, conservação e armazenamento de alimentos”, destacou.

Segundo a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Ji-Paraná, a escola atende 205 alunos e possui em seu quadro pedagógico e administrativo 45 servidores. O diretor da unidade de ensino Marcos Nunes Cavalcante destacou que, a construção do espaço era uma obra muito esperada pela comunidade escolar. “Nossos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) têm um espaço confortável para degustar a merenda oferecida pela escola, e isso é motivo de muita satisfação” finalizou.

Fonte: Governo RO