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Rondônia

Com seis meses do Programa “Mulher Protegida”, mais de 500 mulheres foram atendidas e assistidas pelo Governo de Rondônia

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O programa foi lançado em dezembro de 2021 e já cadastrou 513 mulheres.

Lançado em dezembro de 2021, o Programa “Mulher Protegida”, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, completou seis meses. Com a finalidade de prestar assistência à família na pessoa da mulher vítima de violência doméstica e familiar, o programa já cadastrou 513 mulheres. Todas atendidas e acompanhadas, de forma  a impedir todo e qualquer tipo de violência, em suas relações.

Com os frequentes casos de violência doméstica foram necessárias políticas públicas que atendessem a mulher em suas necessidades, causadas, essencialmente pela agressão, muitas vezes causada por seus parceiros. O programa propõe um atendimento especializado com as seguintes assistências:

  • assistência e acompanhamento psicossocial pela equipe de referência técnica nos equipamentos socioassistenciais do município participante;
  • oferta de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional voltados ao empreendedorismo e à empregabilidade, e
  • auxílio financeiro de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelo período de seis meses.

Para atender às peculiaridades que surgiram no decorrer da execução do programa, foi regulamentada, em fevereiro de 2022, a concessão do Auxílio Mulher Protegida em parcela única, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) às mulheres que optarem pelo deslocamento interestadual, para resguardar a segurança.

Em abril de 2022, foi elaborada a regulamentação referente à concessão do benefício às menores de 18 anos. O resultado até o momento foi o acesso de cinco menores de 18 anos ao programa.

TRÊS DÉCADAS DE AGRESSÕES

“Há 30 anos eu sofria em um casamento totalmente abusivo. Nos conhecemos com 15 anos e casamos com 16. Tivemos nossa primeira filha com 17 anos. Deixei de estudar e fazer outras coisas que considerava importantes, não só pelas circunstâncias, mas pelo fato de ele impedir que eu tivesse minhas próprias coisas. Tudo era motivo de ciúmes”.

Assistência e acompanhamento psicossocial são alguns dos atendimentos oferecidos pelo programa

Um relato real de uma mulher vítima de violência, que não será identificada por motivos de segurança, e que hoje é assistida pelo “Mulher Protegida”. Depois de 30 anos, a vítima decidiu procurar ajuda; apesar do medo em não ser acolhida, deu os primeiros passos e encontrou assistência no programa da Seas.

“Nunca tinha visto um Governo que se preocupasse com esse problema e fizesse o que eu encontrei no programa. Fui realmente acolhida em todos os sentidos, e isso me motivou e me deu mais certeza de que estava fazendo a coisa certa. Senti-me liberta”, relatou.

A vítima solicitou medida protetiva e agora recebe a assistência necessária para superar os anos de agressões.

ACESSO AO PROGRAMA

No município de Porto Velho, a mulher vítima de violência poderá se dirigir à Central de Atendimento Mulher Protegida, localizada no “Tudo Aqui”, Centro da cidade ou ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – Creas, para fins de cadastramento.

Em outros municípios, a mulher pode comparecer ao Creas ou na falta deste, procurar pela equipe técnica referenciada da cidade.

Além de ser vítima de violência e estar em situação de vulnerabilidade social, é importante que a mulher esteja inserida no sistema do Cadastro Único – CadÚnico, em razão de ter renda familiar de até três salários mínimos vigentes. Também é importante que a vítima esteja sob medida protetiva de urgência vigente e possua residência e domicílio no Estado de Rondônia.

Para menores de 18 anos, as condições são as mesmas, sendo necessário que o responsável ou representante legal apresente os seguintes documentos da menor:

  • documento de Identidade com foto, Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • decisão que concedeu a Medida Protetiva de Urgência vigente;
  • Número de Identificação Social – NIS no Cadastro Único, e 
  • comprovante de residência atualizado, como também deverá apresentar documento de identidade pessoal com foto, seu CPF e comprovante de residência atualizado.

Quanto ao representante legal da menor é necessário apresentar o Termo Provisório ou Definitivo e documento pessoal com foto.

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Ação estratégica garante reposição de estoques e fortalece assistência hospitalar em Rondônia

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A medida visa reforçar os estoques das unidades estaduais da rede pública de Rondônia

Com o objetivo de garantir assistência adequada e fortalecer o abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares, o governo de Rondônia realiza de 3 a 9 de junho  uma força-tarefa de distribuição desses materiais nas unidades da rede estadual. A iniciativa busca assegurar qualidade e continuidade nos serviços de saúde oferecidos à população.

Nesta primeira etapa, foram entregues aproximadamente 362.458 insumos hospitalares, incluindo luvas, esparadrapos impermeáveis, máscaras descartáveis, fraldas, eletrodos, sondas, entre outros itens essenciais. Uma nova remessa está prevista para os próximos dias, garantindo o reforço dos estoques. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio da Coordenadoria de Gestão de Produtos Médicos (CGPM).

O governador Marcos Rocha destacou a importância da medida como estratégia de gestão. “Estamos tomando todas as providências necessárias para assegurar a qualidade dos serviços prestados. Nosso compromisso é com os pacientes da rede pública e com os profissionais de saúde”, afirmou.

INVESTIMENTO EM SAÚDE 

A CGPM consolidou a entrada de duas grandes remessas de insumos hospitalares, destinado às unidades estaduais. Ainda neste mês, novas entregas serão realizadas para reforçar os estoques.

Mais duas grandes remessas estão prevista para serem entregues nos próximos dias

Paralelamente, a Coordenadoria de Gestão e Assistência Farmacêutica (CGAF) mantém a distribuição contínua de medicamentos. Entre janeiro e junho deste ano, foram entregues cerca de 4.364.772 (quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois) medicamentos às unidades hospitalares do estado.

O secretário de Saúde, Edilton Oliveira, ressaltou que a iniciativa reflete o compromisso da gestão com a população. “Sabemos da importância de uma estrutura adequada para garantir a atuação dos profissionais. Estamos empenhados em fortalecer cada vez mais os serviços de saúde”, frisou.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Governo de RO destina R$ 58,4 milhões à Segurança Pública em nova fase de combate à criminalidade

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Foco na entrega de resultados ainda mais rápidos e eficazes à sociedade marca nova fase da Segurança Pública

O governo de Rondônia autorizou a destinação de R$ 58.488.118,18 para a Segurança Pública do estado, conforme Lei n° 6.423, publicada na terça-feira (2), no Diário Oficial do Estado (Diof) e sancionada pelo governador Marcos Rocha, ao instalar uma nova fase de combate à criminalidade com maior proteção aos cidadãos.

O objetivo, segundo o governador é ampliar a rede de proteção ao cidadão rondoniense com mais policiamento nas ruas, expandir o uso de tecnologias de ponta, modernizar os serviços, incluindo recursos para emissão mais eficiente de documentos, como a carteira de identidade digital e combater constantemente à criminalidade.

Marcos Rocha destacou reforço do combate à violência contra a mulher

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou,  ainda, que a gestão estadual também coloca o combate à violência contra a mulher no centro das ações, onde parte desse investimento será aplicada no fortalecimento da rede de proteção, incluindo a otimização dos serviços nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). “Esse volume significativo de recursos dará condições para reforçar e modernizar as ações estratégicas de segurança em diversas frentes no estado, incluindo: o combate à violência contra a mulher; a agilidade na emissão da carteira de identidade digital; o aprimoramento das operações policiais; e a valorização e promoção da qualidade de vida dos profissionais que protegem a sociedade. É mais do que dar continuidade aos trabalhos, é entregar para a população um sistema de segurança mais inteligente, ágil e implacável contra o crime.

O secretário de Segurança Pública de Rondônia, José Hélio Cysneiros Pachá, explica que, com a aplicação deste recurso, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) entregará resultados ainda mais rápidos e eficazes à sociedade. “Estamos expandindo nossa capacidade de resposta, estamos reestruturando a inteligência por trás de cada ação policial e integrando soluções tecnológicas para acelerar o atendimento ao cidadão.”

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

O objetivo é ter mais policiamento nas ruas e combate constante à criminalidade

A destinação dos recursos foi projetada para atacar problemas que impactam a rotina e a segurança das famílias rondonienses:

  • Proteção à Mulher: fortalecimento do atendimento especializado, por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS) e das unidades de policiamento ostensivo e preventivo, garantindo acolhimento e proteção às mulheres.
  • Identidade Digital: agilidade e desburocratização na emissão de carteiras de identidade digital, facilitando o acesso do cidadão a um documento essencial.
  • Tecnologia de Ponta: implementação de soluções de tecnologia e inovação para tornar as forças de segurança mais ágeis e eficientes.
  • Valorização Profissional: capacitação contínua dos policiais e investimentos em saúde ocupacional e qualidade de vida no trabalho para quem protege a sociedade.
  • Modernização: renovação de equipamentos e do aparelho de segurança pública para assegurar uma resposta mais rápida ao crime.
  • Obras de infraestrutura: execução de obras estratégicas e melhorias na infraestrutura para otimizar o trabalho e o atendimento à população.
  • Eficiência Operacional: intensificação das ações operacionais e garantia da manutenção contínua das unidades, assegurando presença constante nas ruas.

Confira a Lei_N_6.423 na íntegra

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Fonte: Governo RO

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