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Rondônia

Com integração e tecnologia, governo de RO cumpre prazo de regularização junto ao Fisco em 2026

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Reunião com secretários do governo para alinhar encaminhamento de informações para Fisco

O ano de 2026 desafiou os governos estaduais, assim como os demais órgãos públicos das esferas estaduais e municipais, a aderirem ao Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C) da Receita Federal, em um prazo recorde de dois meses. Testado em sua integração de esforços e tecnologia, o governo de Rondônia respondeu ao desafio alcançando a meta de 100% de adesão dentro do prazo programado, nesta sexta-feira (27).

A situação do governo de Rondônia perante a Receita Federal é de regularidade

CONFORMIDADE FISCAL E REPASSES

O superintendente Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), Silvio Luiz Rodrigues da Silva, explicou que o resultado garante a conformidade fiscal do Estado. “A situação do governo de Rondônia perante a Receita Federal é de regularidade, o que deixa o estado apto para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), habilitando o recebimento de repasses federais e garantindo que os servidores possam fazer sua Declaração de Imposto de Renda.”

SEGURANÇA PARA O SERVIDOR

A regularização evita que os servidores estaduais enfrentem problemas com o Fisco, como a retenção em malha fina. O diretor de Pagamento de Pessoal da Segep, Clenio Gusmão, enfatizou a importância estratégica da ação: “Nosso foco principal foi garantir que o servidor tenha acesso à sua Cédula C de forma correta. Sem esse esforço concentrado entre Segep e Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), os servidores poderiam enfrentar inconsistências de dados perante a União. Hoje, entregamos a segurança necessária para que cada servidor realize sua declaração com total transparência”.

O estado apto para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND)

INTEGRAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO

O diretor do eSocial da Segep, Ricardo Cruz, esclareceu que os dados ora encaminhados para a antiga Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), extinta em 2025, foram substituídas pelo sistema eSocial, uma plataforma mais otimizada que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que serve de base para a Receita Federal receber informações sobre rendimentos pagos a pessoas físicas/jurídicas e o imposto de renda retido. ”Como a migração completa é complexa devido às legislações específicas do serviço público, o PGD-C serviu como a alternativa viável para a regularidade imediata do ano calendário 2025 do IRRF”.

O assessor de pagamento da Segep, Douglas Nobre, complementou, destacando o impacto direto na vida do funcionalismo: “Trabalhamos para assegurar que cada detalhe da folha de pagamento fosse processado com precisão, protegendo o servidor de cair na malha fina por falta de informações.” Com o envio de 100% dos dados, evitou-se que o servidor se tornasse, injustamente, um devedor perante a União, garantindo que seu histórico financeiro permaneça limpo e regularizado.

A Setic teve papel essencial ao utilizar a expertise de seus próprios servidores para processar milhões de linhas de dados

VALORIZAÇÃO DA TECNOLOGIA ESTADUAL

A Setic teve papel essencial ao utilizar a expertise de seus próprios servidores para processar milhões de linhas de dados. O coordenador em substituição de Desenvolvimento da Setic, Gabriel Oliveira, detalhou o valor da tecnologia interna: “Esse resultado é reflexo do investimento do governo na área tecnológica e na valorização dos nossos servidores. Assumimos sistemas complexos e, com mão de obra especializada, conseguimos dar essa resposta. Geramos relatórios anuais, separamos in formações por CNPJ e validamos tudo no tempo necessário. O Estado cresceu muito tecnicamente, e hoje a tecnologia é uma ferramenta estratégica e essencial para o funcionamento coeso do Estado”.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Visita técnica identifica oportunidades de ampliação e modernização da infraestrutura do Porto de Porto Velho

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Comitiva técnica fez levantamentos de dados operacionais e logísticos no Porto de Porto Velho 

Durante visita técnica realizada na Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph), entre os dias 24 e 26 de março, uma comitiva formada por representantes da Secretaria Nacional de Portos (SNP) e do Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans), vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), identificou oportunidades para ampliação da capacidade, modernização da infraestrutura e otimização dos serviços do Porto Organizado de Porto Velho.

A agenda teve como objetivo acompanhar de perto a operação do Porto de Porto Velho e subsidiar a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Durante a visita, a equipe técnica percorreu as instalações portuárias, participou de reuniões com operadores e agentes do setor, além de realizar levantamentos de dados operacionais e logísticos, que permitiram uma análise detalhada do funcionamento atual do Porto.

Um dos pontos centrais da agenda foi o levantamento de informações sobre a área atualmente ocupada por empresa arrendatária responsável por significativa parcela da movimentação de grãos no porto e no estado. Esses dados são fundamentais para embasar decisões futuras relacionadas ao uso da área, especialmente considerando o encerramento do contrato de arrendamento, previsto para abril de 2028. As informações coletadas irão subsidiar a elaboração do EVTEA, estudo estratégico que orientará o planejamento da poligonal do porto e a definição de diretrizes para novos investimentos, com foco na eficiência logística, sustentabilidade e competitividade do setor hidroviário regional.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a realização do estudo tem o objetivo de viabilizar um planejamento estruturado e alinhado às demandas atuais e futuras do setor portuário. “A expectativa é que o EVTEA forneça as bases necessárias para a tomada de decisões estratégicas e para o fortalecimento do Porto de Porto Velho como eixo logístico essencial para a região Norte do país”, salientou.

Durante a visita, a equipe técnica participou de reuniões com operadores e agentes do setor

De acordo com o diretor-presidente da Soph, Fernando Cesar Ramos Parente, a ação representa um marco importante para o desenvolvimento da infraestrutura logística do estado. “Estamos planejando o futuro do Porto de Porto Velho com base em informações técnicas qualificadas e no diálogo com os diversos atores do setor. Nosso objetivo é garantir maior eficiência operacional, atrair investimentos e fortalecer o papel estratégico de Rondônia no escoamento da produção regional. Ações como essas e os demais contratos assinados reforçam o compromisso do governo de Rondônia com o futuro e o progresso da logística do estado”, destacou.

O representante da Secretaria Nacional de Portos, Felipe Decnop, também ressaltou a relevância da iniciativa e a atuação integrada entre as instituições. “A elaboração do EVTEA é fundamental para orientar decisões estruturantes no setor portuário. A Secretaria tem atuado de forma ágil e colaborativa, em parceria com o LabTrans, para atender às demandas apresentadas pela Soph e contribuir com o desenvolvimento sustentável da infraestrutura aquaviária”, afirmou.

A cooperação técnica entre os órgãos envolvidos terá continuidade nas próximas etapas do estudo, que, após sua conclusão, será submetido à validação das instâncias competentes.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Governo de RO promove palestras de educação ambiental para crianças em Machadinho d’Oeste

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A palestra foi promovida para crianças de 3 a 6 anos, com foco na conscientização ambiental e na importância do descarte correto de resíduos

O governo de Rondônia promoveu na segunda-feira (30), uma série de palestras na escola C.M.E.I Elias Estevam Pereira Filho, em Machadinho d’Oeste. A palestra foi promovida para crianças de 3 a 6 anos, com foco na conscientização ambiental e na importância do descarte correto de resíduos, em alusão ao Dia Mundial do Lixo Zero.

A ação com o tema “Sujão e Reciclinho” foi realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e o Escritório Regional de Gestão Ambiental (Erga) do município, em dois turnos, e dividida em quatro momentos, envolvendo turmas da creche e dos níveis Pré I e Pré II. Com uma abordagem lúdica e adaptada à faixa etária, a iniciativa buscou estimular, desde cedo, o entendimento das crianças sobre o impacto do lixo no meio ambiente, destacando práticas como a redução, o reuso e a reciclagem.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a educação ambiental para crianças é essencial para a construção de um futuro mais sustentável. “Quando ensinamos desde cedo sobre o cuidado com o meio ambiente, estamos formando cidadãos mais responsáveis, conscientes e comprometidos com a preservação dos nossos recursos naturais”, evidenciou.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL 

A atividade ocorreu em alusão ao Dia Mundial do Lixo Zero

Ao todo, cerca de 300 alunos participaram das atividades que utilizaram elementos educativos e interativos para facilitar a compreensão do tema. A iniciativa evidencia a importância de investir na educação ambiental desde a infância, preparando os jovens para a construção de um ambiente mais limpo e sustentável.

A gerente do Erga de Machadinho d’Oeste, Michele da Silva, enfatizou a importância de trabalhar a educação ambiental de forma acessível e desde os primeiros anos de vida. “Quando utilizamos uma linguagem lúdica e próxima da realidade das crianças, conseguimos despertar o interesse e facilitar o entendimento sobre temas tão importantes, como o cuidado com o lixo e a preservação do meio ambiente. Essas ações são fundamentais para formar cidadãos mais conscientes e comprometidos com práticas sustentáveis no dia a dia.”

O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, destacou que ações como essa contribuem para a formação de uma sociedade mais consciente e sustentável. “Entendemos que a educação ambiental é uma das ferramentas mais eficazes para promover mudanças reais e, trabalhar esse tema com as crianças é estratégico, pois elas se tornam multiplicadoras do conhecimento dentro de suas famílias e comunidades.”

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Fonte: Governo RO

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