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Agronegócio

CNA pede ao STF retomada das investigações sobre a Moratória da Soja

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com um pedido, nesta quarta-feira 12.11), no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam retomadas as investigações sobre a chamada Moratória da Soja. A entidade quer reverter a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todos os processos judiciais e administrativos relacionados ao pacto firmado por tradings, indústrias e organizações ambientais.

O acordo, criado em 2006, proíbe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. A iniciativa nasceu como uma medida voluntária de sustentabilidade, mas, ao longo dos anos, passou a ser criticada por produtores e cooperativas que alegam restrições indevidas ao comércio do grão. Hoje, cerca de 30 grandes empresas internacionais participam do pacto, responsável por regular boa parte das exportações de soja da região.

Na prática, a decisão do STF paralisou também uma investigação em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apura se a Moratória da Soja estaria funcionando como um cartel de compras. O inquérito envolve 15 executivos de grandes tradings e associações do agronegócio e busca apurar se houve combinação de condutas comerciais que limitaram a liberdade dos produtores.

A CNA argumenta que a decisão de Dino extrapola o alcance da ação que corre no Supremo. O processo original, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774), trata da validade de uma lei estadual do Mato Grosso que concede incentivos fiscais a empresas signatárias de pactos ambientais. Para a confederação, não há relação entre a constitucionalidade da lei e as investigações sobre concorrência no Cade.

Segundo o documento apresentado pela entidade, o Cade tem autonomia para apurar práticas anticoncorrenciais e deve continuar suas investigações sem interferência judicial. A CNA afirma que o pacto, ao padronizar regras privadas para compra e financiamento da soja, impõe limitações que substituem a própria legislação brasileira e restringem a liberdade de negociação dos produtores.

O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, também já havia defendido a continuidade do inquérito. Para ele, a lei de defesa da concorrência é clara e não está sob julgamento no Supremo. Ele ressalta que suspender as apurações neste momento pode atrasar o esclarecimento de práticas que envolvem bilhões de reais e impactam diretamente o setor agrícola.

Na decisão que concedeu a liminar, Flávio Dino afirmou que buscava reduzir a “litigiosidade exagerada” em torno do tema e garantir segurança jurídica ao agronegócio. O pedido da CNA agora será analisado pelo plenário do STF entre os dias 14 e 25 de novembro, em sessão virtual. A decisão final definirá se o Cade poderá retomar ou não as investigações sobre o possível cartel da soja.

Enquanto o impasse se arrasta, o setor produtivo segue dividido. De um lado, exportadores e indústrias defendem a manutenção do pacto como vitrine de sustentabilidade. De outro, produtores e cooperativas cobram regras mais equilibradas, que garantam competitividade sem comprometer a imagem ambiental do país.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

USDA revisa projeções e indica ajuste na oferta global de café

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As novas estimativas divulgadas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) para a safra 2025/26 de café, publicadas pelos adidos agrícolas nos três maiores países produtores, redesenham o quadro da oferta mundial. O Brasil deve colher menos, o Vietnã amplia sua produção e a Colômbia ajusta a oferta após um ciclo excepcional. As revisões chegam em um momento de preços firmes no mercado internacional e indicam uma safra global mais ajustada.

O Brasil, maior produtor mundial, deve alcançar 63 milhões de sacas de 60 kg, abaixo das 65 milhões registradas no ciclo anterior. O corte vem principalmente do arábica, cuja estimativa recuou para 38 milhões de sacas, frente às 44 milhões de 2024/25. Já o robusta avança para 25 milhões de sacas, impulsionado por condições climáticas mais favoráveis e pela expansão de áreas manejadas com irrigação e adensamento.

Mesmo com a oferta menor, as exportações brasileiras devem seguir em patamar elevado, estimadas em 40,75 milhões de sacas. O volume indica uma queda de 2,4% em relação à temporada passada, marcada por embarques recordes, mas deve manter receita expressiva em razão dos preços internacionais aquecidos. O USDA também projeta leve aumento no consumo doméstico, para 22,28 milhões de sacas, e estoques finais próximos de 485 mil sacas.

O Vietnã, principal fornecedor de robusta ao mercado global, caminha na direção oposta. A projeção para 2025/26 é de 30,8 milhões de sacas — crescimento relevante sobre as 29 milhões da safra atual. O país deve ampliar tanto o arábica, estimado em 1,2 milhão de sacas, quanto o robusta, que pode chegar a 29,6 milhões. As exportações também devem avançar, para 27,3 milhões de sacas, sustentadas por forte demanda da indústria de café solúvel. Com o aumento dos embarques, os estoques finais vietnamitas devem encolher para 889 mil sacas.

Na Colômbia, o cenário é de ajuste após a maior produção em três décadas. A estimativa para 2025/26 aponta 13,8 milhões de sacas, uma redução de 6,8% em relação às 14,8 milhões do ciclo anterior. As floradas menos intensas e o desgaste natural das lavouras após a supersafra explicam o recuo. As exportações devem diminuir para 12,55 milhões de sacas, enquanto o consumo interno tende a subir para 2,27 milhões. O USDA projeta estoques finais um pouco maiores, em 966 mil sacas.

Com os três principais produtores revisando suas projeções, o mercado global de café entra no ciclo 2025/26 com sinais mistos: a oferta brasileira cai, mas é parcialmente compensada pela expansão asiática; a Colômbia sinaliza ajuste após forte desempenho; e a demanda, interna e externa, segue firme. O conjunto das revisões tende a manter o mercado sustentado, com preços sensíveis a qualquer alteração climática até o início da colheita no hemisfério Sul.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Estado avança na aquicultura e mira espaço maior entre os líderes nacionais

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O Tocantins quer transformar seu recente avanço na produção de pescado em posição de destaque nacional — e os números de 2024 mostram que o plano tem base concreta. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado registrou acréscimo de 31,63% na produção de pescado no ano passado, superando a marca de 15 mil toneladas.

O salto levou o Tocantins a ocupar a 17ª colocação no ranking nacional — e já há meta ambiciosa: entrar no top 5 dos maiores produtores do país até 2027. A piscicultura brasileira também vive momento de expansão: em 2024, o país alcançou 724,9 mil toneladas de peixes de cultivo, crescimento de 10,3% em relação a 2023.

A variedade nacional é ampla, mas o destaque segue com a Tilápia, que representou em 2024 cerca de 68,9% do volume total produzido. Se o Brasil produziu 724,9 mil toneladas, os cerca de 15 mil do Tocantins passam a representar aproximadamente 2% da produção nacional — indicador pequeno, mas com curva de crescimento acelerada e potencial de escalada.

O crescimento do Tocantins não decorre apenas de sorte climática ou sazonal. O Estado aposta na diversidade de espécies — com forte presença de peixes nativos como Tambaqui, tambacu e tambatinga, pintado e outras espécies amazônicas — e em estrutura institucional. Para 2024, o tambaqui foi responsável por cerca de 48,5% da produção estadual, seguido por tambacu/tambatinga (25,7%), pintado e semelhantes (12,4%), tilápia (4,3%) e demais espécies (9%).

Essa estratégia de diversificação permite ao Tocantins escapar da lógica de dependência de poucas espécies e criar uma base mais resiliente a variações de mercado e clima. Além disso, o Estado tem buscado fortalecer a governança da aquicultura: políticas públicas de incentivo, apoio técnico, governança e articulação entre governo, pesquisadores e produtores.

Apesar do avanço, o Tocantins ainda representa uma fração modesta da piscicultura nacional. A produção de 15 mil toneladas está longe das cifras dos estados líderes — como os que concentram a produção de tilápia, especialmente no Sul e Sudeste.

Para se aproximar do top 5, será necessário seguir investindo em estrutura produtiva, manejo, sanidade, logística e, principalmente, escala. A ambição inclui transformar o crescimento recente em trajetória sustentável.

A ascensão do Tocantins revela duas tendências: por um lado, a interiorização e o fortalecimento da aquicultura fora dos polos tradicionais; por outro, a importância de diversificar espécies e combinar produção com condições naturais favoráveis. Se conseguir executar o plano com consistência, o estado poderá se tornar referência em piscicultura — com ganhos econômicos, geração de emprego e fortalecimento da segurança alimentar regional.

Para produtores, investidores ou autoridades, o momento exige atenção: a “janela de oportunidade” está aberta, mas será preciso investimentos em estrutura, tecnologia e governança para que o Tocantins consolide seu espaço no mapa nacional do pescado.

Fonte: Pensar Agro

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