A ação aconteceu no palco principal do Pavilhão Empresarial e distribuiu R$ 100 mil em premiações para oito consumidores cadastrados no programa

O governo de Rondônia realizou, na sexta-feira (29), o sorteio trimestral do programa Nota Legal Rondoniense durante a programação da 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), em Ji-Paraná. A ação, de iniciativa da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) aconteceu no palco principal do Pavilhão Empresarial e distribuiu R$ 100 mil em premiações para oito consumidores cadastrados no programa.

A programação foi aberta com uma apresentação da Orquestra em Ação, de Ji-Paraná, uma das entidades sociais beneficiadas pelo Nota Legal Rondoniense. A participação destacou o alcance social do programa, que além de estimular a cidadania fiscal, contribui para o fortalecimento de projetos que promovem inclusão, cultura e desenvolvimento social em Rondônia.

Apresentação da Orquestra em Ação, uma das entidades sociais beneficiadas pelo Notal Legal, em Ji-Paraná

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o programa fortalece a participação da população no desenvolvimento do estado e o exercício da cidadania fiscal. “O Nota Legal beneficia consumidores, apoia entidades sociais e contribui para que os recursos públicos retornem à sociedade em forma de investimentos e serviços essenciais.”

Para o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, o programa tem papel importante na construção de uma cultura de conscientização fiscal. “O Nota Legal é uma ferramenta que aproxima o cidadão da gestão pública, incentiva a emissão de documentos fiscais e fortalece a arrecadação estadual de forma transparente. É um programa que gera benefícios para consumidores, instituições sociais e para toda a população”, salientou.

A gerente do programa Nota Legal Rondoniense, auditora fiscal Débora Rahal, destacou a crescente adesão dos consumidores. “Cada CPF informado na nota fiscal contribui para fortalecer a cidadania fiscal, combater a concorrência desleal e ampliar os benefícios gerados pelo programa. Ficamos felizes em ver cada vez mais rondonienses participando e compreendendo a importância desse gesto simples.”

Os contemplados no sorteio trimestral foram:

R$ 5 mil

• Lucas Rodrigues dos Santos
• Maiara Magalhães Batista

R$ 10 mil

• Thiago Moreira Gomes
• Walter Pereira dos Santos

R$ 15 mil

• Jakeline Inhaquites
• Thaís Lima da Silva

R$ 20 mil

• Tatiane Alves Quadrado
• Servany Bezerra de Oliveira

ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO 

Durante a feira, centenas de pessoas passaram pelos estandes da Sefin para conhecer os programas estaduais

Além do sorteio, a Sefin manteve durante os dias de feira uma programação voltada ao atendimento e orientação dos visitantes da Rondônia Rural Show Internacional. Durante a feira, centenas de pessoas passaram pelos estandes da Secretaria para conhecer os programas Nota Legal Rondoniense, Contribuinte Legal e Cidadania Rural.

As equipes também prestaram esclarecimentos sobre educação fiscal, benefícios tributários e incentivos fiscais oferecidos pelo governo de Rondônia para estimular investimentos, fortalecer o setor produtivo e contribuir para um ambiente de negócios mais competitivo. Os atendimentos alcançaram produtores rurais, empresários, empreendedores e cidadãos interessados em conhecer os serviços disponibilizados pela Secretaria.

A participação da Sefin na maior feira de agronegócio da Região Norte evidencia a atuação do governo de Rondônia na promoção da educação fiscal, da transparência e da modernização dos serviços públicos, além de destacar as ações voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento econômico e da competitividade do estado.

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Fonte: Governo RO

Rondônia Rural Show Internacional reúne soluções tecnológicas que impulsionam o desenvolvimento do estado

Rondônia deu um passo histórico para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação com a aprovação, na quinta-feira (28), do Projeto de Lei Complementar nº 178/2026, durante sessão itinerante da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), realizada no Parque Vandeci Rack, em Ji-Paraná, onde acontece a 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI). A proposta foi aprovada por unanimidade e estabelece um novo marco legal para impulsionar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e a geração de oportunidades no estado.

A nova legislação foi construída pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), em diálogo com instituições de ensino, centros de pesquisa, setor produtivo e entidades parceiras. O objetivo é criar um ambiente favorável à inovação, fortalecer o ecossistema tecnológico e ampliar os instrumentos de apoio a pesquisadores, startups e empreendedores.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a aprovação da Lei Estadual de Inovação representa mais um avanço para Rondônia, criando condições para que o conhecimento gerado nas universidades e centros de pesquisa se transforme em oportunidades, empregos, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população. “O governo de Rondônia tem investido em ações que promovem o desenvolvimento sustentável e a modernização do estado. A nova legislação é um investimento no presente e no futuro do nosso estado”, salientou.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

A aprovação unânime é resultado da mobilização conjunta entre o governo de Rondônia, Assembleia Legislativa, instituições de ensino, pesquisadores, empreendedores e representantes do ecossistema de inovação.

De acordo com o presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), Paulo Haddad, o novo marco legal fortalece a capacidade do estado de promover desenvolvimento econômico por meio do conhecimento. “Rondônia agora tem uma base legal para exigir avanços que se tornam cada vez mais importantes no desenvolvimento econômico. Tão importante quanto a aprovação por unanimidade é a responsabilidade do Legislativo em apoiar as causas da ciência, tecnologia e inovação. Estudos que levaram ao Prêmio Nobel de Economia deixaram claro: só há desenvolvimento econômico nos tempos atuais se houver inovação”, enfatizou.

Nova legislação fortalece as políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação em Rondônia

Com a aprovação da matéria, a próxima etapa será a regulamentação da legislação. A coordenadora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedec, Elizeth Mesquita, informou que os trabalhos terão início imediato. “Agora vamos para mais uma etapa: a regulamentação. Contaremos com a contribuição de todos. Iniciaremos já com a elaboração de uma minuta de decreto.”

MAIS INVESTIMENTOS

Entre os principais avanços da nova lei está a alteração da Lei Complementar nº 283/2003, que institui o Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial (Fider). A medida determina a destinação mínima de 10% do orçamento anual do fundo para ações e projetos de inovação, além de ampliar as possibilidades de captação de recursos para o financiamento de iniciativas estratégicas.

A legislação também estabelece prioridade para projetos de tecnologia social voltados à redução de vulnerabilidades e à melhoria da qualidade de vida da população, além de autorizar a utilização de áreas públicas para implantação de ambientes de inovação, como incubadoras, aceleradoras, centros tecnológicos e parques tecnológicos.

Outro destaque é a criação de mecanismos modernos para contratação de soluções inovadoras pelo poder público, fortalecendo o empreendedorismo tecnológico e reduzindo barreiras para o surgimento de novos negócios. A iniciativa amplia as oportunidades para startups e empresas de base tecnológica atuarem no desenvolvimento de soluções para demandas da administração pública.

O secretário-adjunto da Sedec, Felipe Biasoli, ressaltou que a legislação garante mais segurança e previsibilidade para os investimentos no setor. “O governo do estado tem trabalhado para realizar entregas que mudam para melhor a vida das pessoas. Foi aprovada uma lei que dá diretrizes e previsibilidade aos investimentos em ciência e inovação.”

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Fonte: Governo RO