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Agronegócio

Câmara aprova projeto que garante créditos de descarbonização a canavieiros

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3149/20, de autoria do senador Efraim Filho, que garante aos produtores de cana-de-açúcar destinados à produção de biocombustível participação nas receitas obtidas com a venda de Créditos de Descarbonização (CBIOs).

O projeto determina que o produtor de biocombustível não poderá emitir novos CBIOs associados à biomassa fornecida pelo produtor de cana-de-açúcar caso falte com o repasse da participação nas receitas. Além disso, a legislação permite que o produtor de cana ceda contratualmente ao produtor de biocombustível sua participação financeira, facilitando acordos individuais.

Para produtores que descumprirem essa obrigação, o relator Benes Leocádio propõe multas severas, variando de R$ 100 mil a R$ 50 milhões. As regras também incluem produtores de outras biomassas, assegurando-lhes participação na venda de CBIOs com índices definidos em acordos privados, podendo esta ser repassada na forma de prêmio.

O projeto estabelece diretrizes para os distribuidores de biodiesel e diesel, exigindo que demonstrem mensalmente a adequação entre os estoques próprios e o volume comercializado de diesel B (mistura de biodiesel e diesel fóssil) e diesel C (produto de coprocessamento de fontes fósseis e renováveis). Aqueles que não comprovarem a adequação de seus estoques ficarão impedidos de comercializar com produtores, importadores, distribuidores e outros agentes do setor.

Em linha com a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o projeto de lei reforça o cumprimento de metas individuais de redução de emissões, estabelecendo sanções mais rígidas. O descumprimento de metas passa a ser considerado crime ambiental, com pena de detenção de um a três anos e multa, que agora pode chegar a R$ 500 milhões, calculada com base no preço médio mensal do CBIO durante o período de meta.

Distribuidores que não cumprirem suas metas individuais enfrentarão restrições adicionais: estarão proibidos de importar diretamente combustíveis e de comercializá-los com outros agentes do setor enquanto estiverem em situação de inadimplência. Se o descumprimento persistir, podem ter sua licença de operação revogada. Caso uma empresa assuma as operações de um distribuidor sancionado, será responsável por cumprir a meta pendente antes de receber uma nova autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O projeto define uma participação de 60% nas receitas obtidas com CBIOs para os produtores de cana-de-açúcar, proporcional ao volume de biomassa fornecido e com base em uma nota de eficiência energético-ambiental. A nota, componente central da RenovaBio, considera práticas sustentáveis, incluindo a origem da matéria-prima de áreas com vegetação preservada e cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Além do percentual padrão, produtores que fornecerem informações adicionais para perfis específicos de eficiência poderão obter uma participação de até 85% sobre o valor diferencial dos CBIOs gerados. Essas regras estão alinhadas com a política de incentivo à substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis e visam estimular a adoção de práticas sustentáveis no setor agrícola.

O valor total das receitas de CBIOs compartilhado com produtores de cana-de-açúcar será ajustado mediante a dedução de tributos e outros custos associados à venda dos créditos. Esse ajuste visa manter a transparência e equidade na divisão de receitas.

O RenovaBio, criado para impulsionar o mercado de biocombustíveis no Brasil, impõe metas anuais de compra de CBIOs às distribuidoras, estabelecidas conforme o volume de combustíveis fósseis vendidos no ano anterior. Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO₂ não emitida, sendo negociado como ativo financeiro. As distribuidoras, obrigadas a adquirir os créditos, tendem a repassar o custo aos combustíveis fósseis, tornando-os menos atraentes para os consumidores e fomentando o uso de biocombustíveis.

A proposta, que agora segue para o Senado, inclui um substitutivo do relator, deputado Benes Leocádio, que estabelece novos mecanismos para assegurar os direitos dos produtores e ampliar as responsabilidades dos emissores de biocombustíveis.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Produto mineiro chega a 86 países e rende R$ 37,2 bilhões

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As exportações de café de Minas Gerais confirmam a força do estado como referência global no setor. De janeiro a outubro de 2024, o café mineiro chegou a 86 países, totalizando 25,1 milhões de sacas exportadas e gerando uma receita de R$ 37,2 bilhões. O produto representou 44% das exportações agropecuárias do estado, consolidando sua posição como carro-chefe do agronegócio mineiro.

A China manteve a posição de maior comprador do café mineiro, enquanto a Bélgica se destacou com um aumento de 125% nas aquisições, totalizando R$ 3,6 bilhões, e subindo para a 4ª posição entre os principais mercados.

A performance supera os números de 2023, quando o estado exportou 25,6 milhões de sacas e arrecadou R$ 33 bilhões. O agronegócio representa 40,3% das exportações totais de Minas Gerais, com expectativa de atingir R$ 102 bilhões em receitas este ano. Além do café, o portfólio inclui soja, produtos sucroalcooleiros, carnes e produtos florestais, que juntos correspondem a outros 41% das exportações do estado.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, atribui o sucesso ao reconhecimento da qualidade e sustentabilidade do agro mineiro. “Os produtores têm investido em tecnologia e práticas que atendem às demandas dos mercados internacionais, garantindo produtos competitivos e ambientalmente responsáveis”, afirmou.

Em outubro, o café mineiro influenciou positivamente as exportações do agronegócio, que registraram R$ 9 bilhões em receitas, alta de 23% em relação ao mesmo mês de 2023. A valorização do grão compensou a redução de 13% no volume exportado, refletindo a busca por produtos premium no mercado internacional.

Com forte demanda global e estratégia bem estruturada, Minas Gerais reafirma sua posição de liderança no setor cafeeiro, conectando a excelência dos grãos mineiros aos principais mercados do mundo.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Brasil acelera importação de fertilizantes e investe em adubos de baixo carbono

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As importações brasileiras de fertilizantes atingiram 4,6 milhões de toneladas em setembro (último levantamento), um aumento de 17,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e setembro, o volume importado somou 31,81 milhões de toneladas, o maior registro histórico para o período, com crescimento de 10,9% em comparação a 2023, segundo dados do Boletim Logístico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Apesar destes números otimistas, a intensificação do conflito no Oriente Médio nos últimos dias tem gerado preocupações no mercado de fertilizantes, com especialistas recomendando que agricultores antecipem suas aquisições para evitar possíveis problemas de oferta e oscilações nos preços. Insumos como cloreto de potássio já estão com fornecimento garantido para a safra 2025/26, enquanto fertilizantes como fósforo e sulfato de amônio ainda apresentam negociações em andamento.

Em paralelo, a empresa Yara Brasil anunciou avanços significativos na produção de fertilizantes sustentáveis. Em sua planta industrial em Cubatão (SP), a empresa iniciou a produção de amônia renovável, fabricada a partir de biometano fornecido pela Raízen. Este biogás é produzido a partir de resíduos da fabricação de etanol e açúcar, como a vinhaça e a torta de filtro.

A nova tecnologia permite a produção anual de 6 mil toneladas de amônia renovável, que será utilizada para fabricar 15 mil toneladas de fertilizantes nitrogenados com baixa pegada de carbono. Atualmente, essa produção corresponde a 3% da capacidade total da planta, mas a expectativa é de expansão conforme a demanda por produtos sustentáveis cresça.

Apesar de otimista, o cenário para a safra 2025/26 exige planejamento estratégico. Enquanto insumos como cloreto de potássio avançam no cronograma, a negociação de defensivos e fertilizantes para milho e soja ainda enfrenta desafios. A relação de troca também segue pressionada, com o preço da saca de soja no Mato Grosso variando entre R$ 110 e R$ 111, apesar da alta cambial.

Combinando inovação sustentável e estratégias de mercado, o agronegócio brasileiro busca se posicionar como líder global, equilibrando produtividade e sustentabilidade. O avanço na produção de fertilizantes de baixo carbono e a ampliação da infraestrutura de biogás podem ser determinantes para o futuro do setor.

Fonte: Pensar Agro

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