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Agronegócio

Câmara aprova cadastro nacional para registrar invasões de propriedades

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP). O objetivo da iniciativa é reunir informações sobre ocupações irregulares em imóveis públicos e privados, tornando mais ágil a responsabilização dos invasores.

De acordo com o autor do projeto e presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), “essas informações são cruciais para a identificação e ação legal subsequente”.

O CNIP será integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e reunirá dados como endereço do imóvel, situação cartorária, nome dos proprietários ou posseiros, registro das ocorrências com identificação dos envolvidos e presença de menores, indígenas ou pessoas armadas. Regulamentações futuras poderão detalhar outros elementos e definir como serão feitos os registros e consultas.

A relatora do projeto na CCJC, deputada Bia Kicis, ressaltou que a medida deve facilitar investigações criminais e oferecer suporte mais eficiente às vítimas. “A proposta é essencial, pois a reunião e o tratamento dos dados ajudará no esclarecimento de crimes e na investigação criminal”, disse. Como a CCJC tem caráter terminativo, a matéria deve seguir para o Senado, salvo recurso que leve o projeto também ao Plenário da Câmara.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Safra de soja 25/26 começa com alta nas projeções e alerta climático

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A safra de soja 2025/26 deve alcançar 178,6 milhões de toneladas, segundo o relatório mais recente da StoneX, registrando leve aumento de 0,3% em relação à estimativa de setembro. A StoneX é uma empresa global de serviços financeiros e análise de mercado, especializada em commodities agrícolas. No Brasil, a companhia acompanha o andamento das safras, divulga previsões de produção e oferece informações que ajudam produtores e empresas do setor a planejar suas operações.

Segundo o relatório da empresa, o milho de primeira safra segue projetado em 25,6 milhões de toneladas, sem alterações na nova revisão. O plantio ainda está em fase inicial em diversas regiões, e que o clima favorável até agora contribui para o avanço das atividades de campo.

Além das projeções de produção, especialistas alertam para os efeitos do fenômeno climático La Niña, que deve persistir até o fim de 2025. Com chuvas irregulares e aumento do calor em várias regiões produtoras, o início do plantio exige atenção especial ao manejo do solo, irrigação e aplicação de defensivos agrícolas. Plantar antes da regularização das precipitações pode comprometer a germinação e reduzir o potencial produtivo da lavoura.

Para enfrentar os desafios, a recomendação aos produtores é integrar tecnologias de agricultura de precisão, monitoramento climático e defensivos de alto desempenho. Estratégias de manejo preventivo incluem herbicidas para controle de plantas daninhas resistentes, fungicidas para proteção contra doenças e inseticidas para controle de pragas iniciais. Segundo especialistas, essa combinação é decisiva para reduzir riscos e assegurar produtividade mesmo diante de condições climáticas adversas.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Carta do Pantanal defende plano de desenvolvimento sustentável

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Reconhecido como a maior planície alagável do planeta, com cerca de 150 mil km² em território brasileiro, o Pantanal se estende por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de áreas na Bolívia e no Paraguai. O bioma concentra uma das maiores biodiversidades do mundo e sustenta atividades econômicas relevantes, como pecuária, pesca, turismo e produção agropecuária. Produtores rurais ocupam 97% da extensão do território, convivendo com comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas que mantêm modos de vida tradicionais.

Nos últimos anos, o Pantanal vem enfrentando um cenário crescente de vulnerabilidade. Secas prolongadas, enchentes extremas e incêndios de grande escala, somados à precariedade em infraestrutura básica, como saúde, saneamento, transporte e educação, ameaçam tanto a conservação ambiental quanto a qualidade de vida da população pantaneira.

Para responder a esses desafios, foi apresentada a Carta do Pantanal, documento que propõe a formulação de um Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa busca alinhar políticas ambientais, sociais e econômicas de forma conjunta em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Entre as recomendações, o texto defende a criação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, incentivo à bioeconomia e ao turismo sustentável, além do fortalecimento da infraestrutura científica e tecnológica para monitorar e prevenir eventos extremos. O documento também sugere a institucionalização de espaços permanentes de participação social e mecanismos de monitoramento das políticas públicas.

A elaboração contou com contribuições da academia, representada pelo Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior de MS e da Embrapa Pantanal; de organizações como SOS Pantanal, Instituto Homem Pantaneiro e WWF; de povos originários e comunidades tradicionais; além do setor produtivo, com destaque para a Famasul.

A Carta ressalta que a preservação do Pantanal depende da convergência entre ciência, engajamento governamental e participação cidadã. Também cobra do governo federal um olhar atualizado sobre as políticas voltadas ao bioma, transformando demandas locais em normas jurídicas estáveis.

Inspirada em experiências recentes, como a Nova Lei do Pantanal e o Pacto Pantanal, a iniciativa sustenta que o bioma pode se tornar referência mundial em resiliência climática e justiça socioambiental.

VEJA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI:

Fonte: Pensar Agro

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