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Porto Velho

Cadastro rural é tema de reunião com chacareiros

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O documento garante segurança jurídica e enquadramento formal como agricultor familiar

Emissão do CAF é um passo fundamental para que o agricultor familiar tenha acesso a políticas públicasA Agência de Regulação e Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV), por meio da Diretoria de Desenvolvimento e Sustentabilidade, participou, nesta semana, da ação de emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), na Associação Boa Safra, no setor chacareiro da capital.

O diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade da ARDPV, Valdir Vargas, esteve presente no ato, reforçando o compromisso institucional da Agência com o fortalecimento da agricultura familiar e com a promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do município.

Segurança para acesso ao crédito e desenvolvimento produtivo

A emissão do CAF é um passo fundamental para que o agricultor familiar tenha acesso a políticas públicas, programas governamentais e, principalmente, linhas de microcrédito rural. O documento garante segurança jurídica e enquadramento formal como agricultor familiar, permitindo ao produtor investir na melhoria da produção, na aquisição de insumos e no fortalecimento da sua atividade econômica.

A regularização por meio do CAF amplia as oportunidades de financiamento, fomenta a geração de renda no campo e contribui para o desenvolvimento sustentável de Porto Velho.

Regularização por meio do CAF amplia as oportunidades de financiamento

Segundo o diretor Valdir Vargas, a ação representa um avanço estratégico. “Quando o agricultor tem seu cadastro regularizado, ele passa a ter condições reais de acessar crédito, investir na sua terra e melhorar sua produtividade. Isso gera desenvolvimento econômico com base sustentável e fortalece a agricultura familiar no município”, destacou.

Documentos necessários para emissão do CAF

Para realizar a emissão do Cadastro da Agricultura Familiar, os produtores devem apresentar:

Documentação pessoal
• CPF de todos os membros da família maiores de 16 anos.

Documento de propriedade ou posse da terra (apresentar um):

• Certidão de matrícula do imóvel;
• Escritura pública;
• CNIS/ITR;
• Contrato de arrendamento, parceria agrícola, comodato ou meação;
• Cessão de direito sobre o imóvel;
• Termo de autorização de uso sustentável;
• Autodeclaração de ocupação de terra;
• Declaração de consentimento para ocupação de terra;
• Autodeclaração de extrativista não ocupante de terra;
• Escritura pública com reserva de usufruto ou compra e venda com usufruto;
• CCIR.

Comprovação de renda (apresentar um):

• IRPF;
• Bloco de Produtor Rural;
• DECORE contábil.

Atendimento na sede e ações itinerantes

A Semagric reforça que o serviço de emissão do CAF também está disponível na sede da Secretaria, com atendimento das 7h30 às 13h30.

Além disso, o calendário de atendimentos itinerantes é definido conforme a demanda das associações, comunidades e distritos rurais, ampliando o acesso ao serviço e garantindo maior capilaridade das políticas públicas voltadas ao campo.

Compromisso institucional com o desenvolvimento rural

A participação da ARDPV na ação reforça a integração entre os órgãos municipais e o compromisso com políticas estruturantes de desenvolvimento sustentável.

A iniciativa marca o início de uma agenda contínua: ao longo do ano, novas ações de emissão do CAF serão realizadas pela Semagric em parceria com associações rurais do município.

A Agência de Regulação e Desenvolvimento de Porto Velho reafirma seu papel estratégico na articulação institucional e no fortalecimento de iniciativas que promovam a inclusão produtiva, acesso ao crédito e crescimento econômico sustentável, valorizando o agricultor familiar como protagonista do desenvolvimento local.

Texto: Semagric
Foto: Semagric
Edição: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Castração gratuita chega a São Carlos e Nazaré

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Ação com foco na saúde pública e controle populacional

Entre os dias 17 e 22, moradores dos distritos de São Carlos e Nazaré terão acesso ao serviço de castração gratuita de cães e gatosEntre os dias 17 e 22, moradores dos distritos de São Carlos e Nazaré terão acesso ao serviço de castração gratuita de cães e gatos. A ação integra o programa da Prefeitura que leva atendimento veterinário às comunidades da zona rural.

A programação começa em São Carlos, com atendimentos nos dias 17 e 18. Já em Nazaré, as cirurgias estão previstas para os dias 20 e 21. O dia 19 fica reservado para deslocamento das equipes. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), por meio da Diretoria de Proteção Animal. Durante a ação, também será realizada a vacinação antirrábica dos animais atendidos.

De acordo com o diretor da área, Yaylley Jezini, a ação ocorre em parceria com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, que envia médicos veterinários voluntários para realizar os procedimentos. A Prefeitura é responsável pela mobilização da população, organização e apoio logístico. “A iniciativa busca controlar a população de animais, evitar o abandono e contribuir para a saúde pública. A castração também reduz o risco de doenças e melhora a convivência entre os animais e as famílias”.

Para Léo Moraes, a ação reforça o compromisso com o bem-estar animal e a saúde da populaçãoPara o prefeito Léo Moraes, a ação reforça o compromisso da gestão com o bem-estar animal e a saúde da população. “Estamos levando um serviço essencial para quem mais precisa, garantindo cuidado com os animais e contribuindo diretamente para a saúde pública. É uma ação que une responsabilidade, prevenção e respeito com a nossa população”.

Nos distritos, onde o acesso a serviços especializados é limitado, a ação garante atendimento gratuito e orientação sobre guarda responsável. A proposta é ampliar o alcance das políticas públicas e atender moradores que, muitas vezes, não conseguem levar os animais até a área urbana.

Segundo a Sema, essa etapa também serve como base para o planejamento de novas ações na região do baixo Madeira. A intenção é aprimorar a metodologia e ampliar o atendimento nas próximas edições do programa. “A participação da população é essencial. Os tutores devem acompanhar a divulgação local para informações sobre horários e orientações pré-cirúrgicas. Inicialmente, é necessário apenas levar um documento com foto e o animal em jejum”.

Texto: Renata Becária
Edição: Secom
Fotos: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Prefeitura abre licitação de R$ 17,3 milhões para construção da Casa da Mulher Brasileira

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Unidade será instalada na zona Leste, região com maior número de casos de violência

Unidade será construída na Avenida Guaporé com a Rua Atlas, na zona Leste da cidadeA Prefeitura de Porto Velho publicou o edital de concorrência eletrônica nº 90006/2026 para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira na capital. O investimento estimado é de R$ 17.387.078,27.

A unidade será construída na Avenida Guaporé com a Rua Atlas, no bairro Três Marias, na zona Leste da cidade. A execução ficará sob coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com atendimento vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).

De acordo com o prefeito Léo Moraes, o projeto representa um compromisso firmado com a população feminina ainda em 2024.

“Esse projeto não nasceu agora. Ele foi um compromisso que firmamos olhando nos olhos das mulheres que pediam respeito, proteção e dignidade. A Casa da Mulher Brasileira será um espaço de acolhimento, onde nenhuma mulher estará sozinha no momento mais difícil”.

Léo Moraes disse que o projeto representa um compromisso firmado com a população feminina ainda em 2024A estrutura foi planejada para oferecer atendimento integrado às mulheres em situação de violência, reunindo em um único local serviços como apoio psicológico, assistência social, orientação jurídica e suporte policial.

Para o secretário da Semias, Paulo Afonso, a iniciativa amplia o acesso à proteção. “Estamos estruturando um atendimento completo para garantir um acolhimento rápido e eficaz às mulheres.”

A secretária-adjunta da Semias, Tércia Marília, destacou que o objetivo é garantir um atendimento mais ágil e eficiente: “É uma estrutura pensada para oferecer acolhimento imediato e integrado às mulheres que precisam de apoio”.

A escolha da zona Leste para implantação da unidade leva em consideração dados do Anuário de Violência, que apontam a região como a que concentra o maior número de registros de violência contra mulheres em Porto Velho.

Para Paulo Afonso, a iniciativa amplia o acesso à proteçãoA proposta da Casa da Mulher Brasileira é justamente reduzir o percurso enfrentado por vítimas na busca por ajuda, centralizando os atendimentos e garantindo respostas mais rápidas.

A iniciativa atende a uma demanda histórica de entidades, movimentos sociais e órgãos públicos que atuam na defesa dos direitos das mulheres, além de reforçar as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica no município.

A abertura das propostas está marcada para o dia 4 de maio de 2026, às 10h, por meio do sistema do Governo Federal.

O projeto segue o modelo nacional da Casa da Mulher Brasileira, que integra diversos serviços em um único espaço para ampliar a proteção e o suporte às vítimas.

Texto: João Paulo
Edição: Secom
Foto: Leandro Morais / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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