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Rondônia

Benefícios concedidos pelo governo de RO no pagamento do IPVA 2025 promovem alívio financeiro ao contribuinte

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O calendário de 2025 do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já foi divulgado pela Secretaria de Estado de Finanças

O ano começa com benefícios promovidos pelo governo de Rondônia para a população. O calendário de 2025 do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já foi divulgado pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e oferece descontos de até 10% em parcela única, e em conformidade com o cronograma. Além disso, esse é o segundo ano no estado que motoristas de aplicativos e proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas não precisam pagar o tributo.

Outra boa notícia, resultado de mudanças na legislação promovidas pelo governo de Rondônia nos últimos anos, é que pessoas com deficiência (PcD) têm direito à isenção do IPVA, na compra de veículos com valores de até R$ 120 mil. Antes, o valor era de R$ 70 mil. E para aqueles que estão em débito com imposto, o parcelamento que era em apenas em cinco; passou para nove vezes.

O vice-governador em exercício, Sérgio Gonçalves, salienta que, a arrecadação de impostos é feita com foco no equilíbrio no estado, com uma atenção especial em não penalizar o cidadão. ‘‘As medidas reforçam o empenho da gestão estadual em promover equidade tributária e melhora a qualidade de vida da população.’’

Veja como funciona os benefícios do governo de Rondônia:

MOTORISTAS DE APLICATIVOS 

  • Isenção do IPVA para os motoristas que utilizam seus veículos no transporte de passageiros por aplicativo;
  • Apoio aos motoristas: especial atenção aos motoristas que dependem de veículos para seu sustento;
  • Conforme o Decreto nº 28.917/2024, art. 7º, XI, a isenção é aplicável aos veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros, mediante comprovação de 3.600 mil atendimentos na Capital ou 1.800 mil no interior. As condições foram corretamente mencionadas, alinhando-se à legislação vigente;
  • A isenção é limitada a dois veículos por proprietário;
  • A concessão da isenção é anual e quem confere os requisitos são as empresas operadoras dos aplicativos. O benefício  é concedido automaticamente aos motoristas qualificados;
  • A Sefin informou que os contribuintes que tiveram o somatório mínimo  de corridas para alcançar isenção do IPVA 2025, tiveram a isenção processada no dia 7 de janeiro deste ano.

Tabela sujeita à alteração, devido a possíveis mudanças de feriados e pontos facultativos, em virtude de Decreto Estadual

PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS

  • Isenção do IPVA para proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas;
  • A isenção é respaldada pelo inciso V, do art. 5º do Decreto nº 9.963/2002, introduzido pela Resolução do Senado Federal nº 15/2022, que fixa a alíquota de 0% para veículos dessa categoria.
  • Alívio financeiro para os que fazem deste tipo de moto o próprio negócio para sustento familiar ou utilizam para ir ao trabalho e demais deslocamentos;
  • O acesso ao benefício é automático;
  • Confira mais informações no Decreto nº 28.917.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  • Mais inclusão e acessibilidade: isenção de IPVA para veículos de pessoas com deficiência está em conformidade com o inciso IV, do art. 7º, do Decreto nº 9963/2002, alterado pelo Decreto nº 29421/2024,  em agosto do ano passado, que amplia o limite do valor do veículo para R$ 120 mil;
  • Condição: É destinado a veículo adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autistas, diretamente ou por intermédio de representante legal, limitada à isenção a um veículo por proprietário;
  • O benefício é limitado a um veículo por beneficiário e a isenção abrange, tanto  veículos novos quanto usados;
  • Para ter acesso é preciso solicitar isenção no site da Sefin: https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/home;

PARCELAMENTO DO IPVA ATRASADO

DESCONTOS DE ATÉ 10% do IPVA

  • A legislação prevê descontos no pagamento  do IPVA 2025, em parcela única, nos percentuais de 10 e 5%, dependendo do mês de pagamento, conforme tabela divulgada;
  • Consulte o site da Sefin para informações mais detalhadas, ou ainda, entre em contato pelo WhatsApp da Sefin (69) 3211-6116  para orientações por meio de atendimento virtual.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Governo de RO comemora 50 anos da Polícia Militar com formatura e entrega de medalhas

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A cerimônia simbolizou meio século de compromisso da Polícia Militar com a preservação da ordem pública, a proteção da população e o fortalecimento da cidadania em todo o estado

O governo de Rondônia celebrou, na segunda-feira (15), os 50 anos de criação da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), marcados por uma trajetória de serviços prestados à segurança pública e à sociedade rondoniense. A comemoração contou com uma formatura-geral e a outorga de medalhas a policiais militares e outros que se destacaram por relevantes serviços, em solenidade que reuniu autoridades civis e militares, e familiares dos homenageados.

A cerimônia simbolizou meio século de compromisso da Polícia Militar com a preservação da ordem pública, a proteção da população e o fortalecimento da cidadania em todo o estado. Durante a cerimônia, foram entregues medalhas em reconhecimento ao mérito, à dedicação e à contribuição de militares que ajudaram a construir a história da Corporação.

Foram entregues medalhas em reconhecimento ao mérito, à dedicação e à contribuição de militares

Entre as honrarias, foram concedidas a policiais militares de Rondônia:

  • 151 Medalhas Mérito Forte do Príncipe da Beira, no Grau Cavaleiro; e
  • 180 Medalhas Mérito Forte do Príncipe da Beira, no Grau Comendador.

Também foi outorgada 1 Medalha Mérito Forte do Príncipe da Beira, no Grau Comendador, ao Major da PMERJ, Capelão José Geraldo Gomes. Ainda no Grau Cavaleiro, foram agraciadas 23 autoridades militares de outros estados e 48 personalidades civis, entre as quais se destacam:

  • Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas;
  • Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro;
  • Governador do Paraná, Ratinho Júnior;
  • Governador de Goiás, Ronaldo Caiado; e
  • Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.

Além disso, o tenente Neves foi reconhecido por sua dedicação e disciplina, sendo agraciado com diversas medalhas, moções de aplauso e mais de 50 elogios, em razão dos valorosos serviços e relevantes contribuições prestados à Polícia Militar.

A comemoração contou com uma formatura-geral

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o evento evidenciou a importância histórica da PMRO e destacou a valorização da segurança pública. “Celebrar os 50 anos da Polícia Militar é reconhecer uma história marcada pela coragem, disciplina e compromisso com a vida. O governo tem trabalhado de forma contínua para valorizar os policiais, investir em estrutura, tecnologia e melhores condições de trabalho, porque sabemos que uma segurança pública forte é essencial para garantir tranquilidade e desenvolvimento à população rondoniense”, enfatizou.

RECONHECIMENTO

O comandante-geral da PMRO, coronel Regis Braguin, ressaltou o simbolismo da data e a importância do reconhecimento aos profissionais da Corporação. “Este é um dia importante de honraria e de reconhecimento. Celebramos os 50 anos da Polícia Militar no estado de Rondônia e a entrega de medalhas aos militares, que apresentam resultados expressivos no combate ao crime organizado. Nos últimos anos, conseguimos avançar de forma significativa, graças à força e à energia dos valorosos policiais. Esse trabalho também é fruto do legado deixado por aqueles que nos antecederam, que construíram as bases para que hoje possamos servir e proteger com ainda mais efetividade. A Medalha Forte do Príncipe da Beira é a maior honraria da nossa Corporação e simboliza esse reconhecimento, que também se estende a civis e instituições que contribuíram para que a Polícia Militar se tornasse o que é hoje.”

Primeiro-sargento Ralciclei da Silva, um dos homenageados

Entre os homenageados, o primeiro-sargento Ralciclei da Silva Carvalho, agradeceu o reconhecimento recebido. “Agradeço ao comando da Polícia Militar e ao governo de Rondônia por esta medalha. Ela representa, para nós, o reconhecimento da atuação dos homens e mulheres da Corporação.”

HISTÓRIA E CRIAÇÃO

A Polícia Militar do Estado de Rondônia foi criada pela Lei Federal nº 6.270, de 26 de novembro de 1975, no contexto de organização administrativa do então Território Federal de Rondônia. A criação foi publicada no Boletim Interno nº 001, de 31 de maio de 1976, e regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.108, de 20 de janeiro de 1977, divulgado no Boletim Interno nº 014/1977, passando as Polícias Militares a ficarem subordinadas às Secretarias de Segurança Pública dos territórios.

Atualmente, a Polícia Militar de Rondônia conta com um efetivo de cerca de 5 mil policiais militar

O Comando-Geral da PMRO foi instalado em 13 de maio de 1976, inicialmente na Rua Benjamin Constant, nº 1.147, em Porto Velho. O primeiro comandante da Corporação foi o Major de Infantaria do Exército Brasileiro, Ivo Célio da Silva, responsável por estruturar os primeiros passos da instituição. Em 11 de junho de 1979, o Quartel do Comando-Geral (QCG) foi transferido para a atual sede, localizada na Avenida Tiradentes, nº 3.360, Bairro Pedacinho de Chão.

ESTRUTURA OPERACIONAL 

Atualmente, a Polícia Militar de Rondônia conta com um efetivo de cerca de 5 mil policiais militares, atuando de forma estratégica na segurança pública dos 52 municípios do estado e em 87 localidades. A estrutura operacional da Corporação é composta por 11 batalhões operacionais, 6 batalhões especializados e 3 companhias, garantindo presença permanente e ações integradas em todo o território rondoniense.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Ferramenta digital acompanha ações de auditoria e viabiliza controle e transparência institucional no Iperon

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O novo dashboard é uma ferramenta que moderniza o acompanhamento das ações de auditoria e fortalece a governança institucional

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) concluiu neste mês de dezembro a entrega de acesso e alimentação dos dados do dashboard, a nova ferramenta do Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI), que moderniza o acompanhamento das ações de auditoria e fortalece a governança institucional. A solução permite visualizar, em tempo real, o andamento das auditorias, metas e prazos, oferecendo mais precisão às análises e ampliando a transparência para públicos internos e externos. (você pode acessar clicando aqui)

Integrado ao Plano de Ação da Auditoria Interna (2025), a nova ferramenta foi deliberado em reunião do dia 19 de agosto e foi desenvolvida para substituir controles manuais e consolidar, em um único ambiente, todas as informações necessárias para monitorar a execução do PAAI. 

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a transparência também ganha destaque com a nova solução. “Ao tornar essas informações acessíveis ao público, reforçamos o compromisso com uma cultura de clareza, responsabilidade e governança sólida,” pontuou.

Com painéis dinâmicos e gráficos interativos, o sistema apresenta dados sobre metas estabelecidas, cronogramas, status das auditorias e entregas previstas, oferecendo uma visão clara e estratégica do desempenho institucional. A atualização das informações é realizada diretamente pela unidade responsável, garantindo autonomia, segurança e maior confiabilidade ao processo.

Segundo o Presidente do Iperon, Tiago Cordeiro,  a ferramenta aprimora significativamente a capacidade de análise e tomada de decisão. “Esse novo sistema vai permitir que ajustes sejam feitos e fortaleça a atuação preventiva e corretiva das áreas envolvidas. Isso representa um avanço importante, pois amplia a possibilidade de monitorar resultados, antecipar demandas e alinhar ações às metas organizacionais, contribuindo para que o Iperon tenha uma gestão mais eficiente e orientada a evidências”, afirmou.

De acordo com o Diretor de Tecnologia, Rudny Wallas, o novo dashboard é a materialização da estratégia de consolidação e governança de dados. “Ao centralizar as informações do PAAI, garantimos a integridade e a confiabilidade que são essenciais para uma gestão ágil e orientada a evidências.”, ressaltou. 

Entre os benefícios proporcionados pelo sistema, destacam-se a modernização dos instrumentos de controle, o fortalecimento da governança institucional e a ampliação da precisão no monitoramento de prazos, metas e entregas. O dashboard também reduz a dependência de controles manuais, amplia a autonomia das equipes na gestão das informações e centraliza dados essenciais, o que resulta em análises mais padronizadas e comunicação mais eficiente sobre o andamento do PAAI. Esses avanços posicionam o Instituto em um patamar mais moderno e alinhado às melhores práticas de gestão pública.

O sistema reúne ainda módulos de visualização gerencial e um Sistema de Gerenciamento de Conteúdo (CMS – Content Management System) dedicado à alimentação contínua dos dados, automatizando atividades anteriormente realizadas de forma manual. Com a implementação da ferramenta, o Iperon consolida um ambiente mais ágil, seguro e assertivo para o acompanhamento da Auditoria Interna, reafirmando seu compromisso com a melhoria contínua e com a adoção de práticas modernas de controle interno.

O dashboard está disponível para consulta no Portal da Transparência, permitindo que órgãos colegiados e cidadãos acompanhem de forma simples e objetiva o andamento das auditorias.

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Fonte: Governo RO

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